Opinião: A Madeira na armadilha do turismo

As Baleares mostram o limite social da especialização turística: excesso de visitantes, pressão sobre a habitação, protestos contra o overtourism e degradação reputacional. Chipre demonstra o contrário: uma ilha anteriormente dependente do turismo conseguiu diversificar para serviços financeiros, profissionais e tecnológicos porque é um Estado soberano com plena autonomia fiscal e legislativa.

A Madeira encontra-se presa numa armadilha turística: uma dependência económica estrutural de um sector que representa cerca de 28,8% do PIB regional, gera emprego sobretudo em atividades de baixa produtividade, comprime salários, recorre crescentemente a mão-de-obra estrangeira e não consegue reter jovens qualificados. O problema não é conjuntural nem resulta apenas de más escolhas governativas. É uma patologia típica das pequenas economias insulares excessivamente especializadas no turismo e agravada, no caso madeirense, pela ausência de instrumentos constitucionais, fiscais e financeiros suficientes para diversificar a economia.

Os indicadores que o Governo Regional apresenta como êxito, emprego recorde, baixo desemprego, crescimento assente no turismo, são, na verdade, sinais da armadilha: pleno emprego em sectores pouco produtivos, dependência de procura externa volátil e incapacidade de criar carreiras qualificadas. A literatura económica sobre pequenas economias insulares, dos modelos MIRAB (Migration Remittances Aid and Bureaucracy) e SITE (small island tourist economies) à teoria da vulnerabilidade económica e da tourism-driven Dutch disease, permite enquadrar a Madeira como uma economia insular turística vulnerável, onde o boom turístico desloca recursos para bens e serviços não transacionáveis, encarece a diversificação e fixa a Região num equilíbrio de dependência.

A comparação internacional confirma o diagnóstico. As Baleares mostram o limite social da especialização turística: excesso de visitantes, pressão sobre a habitação, protestos contra o overtourism e degradação reputacional. Chipre demonstra o contrário: uma ilha anteriormente dependente do turismo conseguiu diversificar para serviços financeiros, profissionais e tecnológicos porque é um Estado soberano com plena autonomia fiscal e legislativa. As Maurícias oferecem outro exemplo de transição bem-sucedida, da monocultura açucareira para uma economia assente em turismo, têxteis, serviços financeiros e tecnologias, graças à capacidade de definir o seu próprio quadro fiscal e negociar internacionalmente. Aruba, por sua vez, mostra que mesmo uma ilha com ampla autonomia fiscal continua a enfrentar dificuldades para sair da dependência turística; a Madeira, sem essa autonomia, nem sequer dispõe das condições institucionais mínimas para o tentar.

O núcleo do problema é constitucional. A Madeira pode adaptar parcialmente impostos definidos em Lisboa, mas não criar uma verdadeira arquitetura fiscal própria. O Centro Internacional de Negócios da Madeira depende de autorizações sucessivas de auxílio de Estado da Comissão Europeia, o que retira previsibilidade a investidores de longo prazo. O artigo 349.º do TFUE, que permitiria regimes específicos para regiões ultraperiféricas, continua subutilizado. Assim, a subsidiodependência não é consequência inevitável da insularidade: é o resultado político da ausência de autonomia fiscal e financeira real, útil ao centro porque mantém a Região dependente do Orçamento do Estado.

A saída exige uma reforma constitucional de fundo. A Madeira deve reivindicar autonomia económica, financeira e fiscal funcionalmente comparável à de Macau, Hong Kong ou das Dependências da Coroa britânica, adaptada ao quadro português e europeu. Isso implicaria competência legislativa primária em IRS e IRC, retenção de uma quota-parte pelo Estado segundo lógica semelhante ao Concierto Económico basco, criação de um regime fiscal regional perene com base constitucional e no artigo 349.º do TFUE, e poderes regulatórios próprios em matéria financeira, das sociedades comerciais e regimes sucessórios.

Sem estes instrumentos, a diversificação continuará a ser retórica. Com eles, a Madeira poderia competir no espaço europeu e lusófono como economia insular de serviços qualificados, finanças, tecnologia e investimento internacional. A questão decisiva, portanto, não é técnica, mas política: a Madeira só sairá da armadilha turística quando tiver dignidade institucional para decidir o seu próprio modelo económico. A saída não é económica antes de ser constitucional (Sol, texto de opinião de Miguel Pinto-Correia)