O Núcleo de Análise e Tratamento de Denúncias e de Relatórios dos Organismos de Controlo Interno (NATDR) do Tribunal de Contas recebeu 447 processos em 2023, o que representa um aumento de 28,5% face ao ano anterior. Deste total, 406 correspondem a processos de Denúncias e 41 a Processos Diversos. O Relatório de Análise Global do Tratamento das participações, exposições, queixas e denúncias, acabado de publicar, indica que as denúncias apreciadas descrevem uma multiplicidade de situações, apresentando-se em maior volume as que reportam ilicitudes financeiras e de gestão de dinheiros públicos. A Administração Local/Setor Empresarial Local é a área que concentra o maior número de denúncias e processos relacionados, representando cerca de 55,9% do universo total. A seguir surge a área das Funções de Soberania com 13,6%. Uma parte significativa dos processos desta área se referem-se, todavia, à tipologia Processos Diversos, que tiveram na sua base decisões proferidas pelo Centro de Arbitragem Administrativa. Tendo apenas em consideração o universo dos Processos de Denúncias, a segunda área com mais processos submetidos à apreciação do NATDR é a referente ao Setor Social (12,1% do total). Relativamente aos Órgãos de Controlo Interno, o NATDR analisou 21 novos relatórios em 2023, menos quatro do que em 2022. A Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas recebeu 26 denúncias em 2023, mais seis do que no ano anterior, enquanto a da Madeira registou 12 denúncias (+3).
O relatório revela ainda que foram aprovados 10 relatórios de Apuramento de Responsabilidades Financeiras (ARF) com base nas informações e diligências instrutórias desenvolvidas pelo NATDR no âmbito dos processos analisados, sendo que 80% diz respeito à área da Administração Local. Relatório da Ação Intersectorial sobre a Análise global do tratamento das participações, exposições, queixas e denúncias (aqui)
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