quinta-feira, julho 16, 2020

...mas Hotéis avisam que haverá despedimentos e falências se o 'lay off' não for prolongado até setembro

A Associação da Hotelaria de Portugal considera "insuficientes" os apoios de retoma progressiva anunciados pelo Governo. E vai propôr esta quarta-feira à câmara de Lisboa a criação de 'vouchers' financiados pelas taxas turísticas para atraír visitantes. Não foi uma boa notícia para os hotéis, os apoios à retoma progressiva que constam do programa de estabilização económica e social (PEE) anunciado pelo Governo nesta fase da pandemia da covid-19. "Este programa não é aplicável ao turismo, nem permite qualquer retoma", declara Raul Martins, presidente da Associação da Hotelaria de Portugal, frisando que "ficamos muito preocupados quando o Governo diz que não vai prolongar o 'lay off' simplificado", medida temporária que vigora até ao final de julho. Segundo o presidente da AHP, "o que vai acontecer é que a grande maioria das unidades hoteleiras vão entrar em 'lay off' convencional, temos conhecimento que é por aí que vão caminhar vários grupos, e essa é a nossa grande preocupação".

Defendendo que para o turismo o 'lay off' simplificado "devia ser prolongado por mais um ou dois meses até a situação sanitária melhorar, senão nem vale a pena falar em retoma", o líder da associação hoteleira não tem dúvidas que com o 'lay off' tradicional "haverá despedimentos e falências de empresas".
Se com o 'lay off' simplificado não pode haver despedimentos nos três meses subsequentes à sua adoção, Raul Martins frisa que "no regime convencional pode haver despedimentos, e é isso que se prepara para acontecer".
No programa de estabilização económica do Governo, a partir de agosto as empresas que tinham posto pessoal em 'lay off' simplificado ficam com novos apoios disponíveis para os recolocar de volta à atividade, quer através de um apoio no valor de um salário mínimo nacional por cada trabalhador abrangido (pelo "apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho ou pelo plano extraordinário de formação pago de uma só vez”), quer com apoio no valor de dois salários mínimos por trabalhador abrangido (sendo aqui o plano extraordinário de formação pago de forma faseada ao longo de seis meses), beneficiando as empresas, neste último caso, de redução de 50% de contribuições para a Segurança Social nos primeiros três meses - e se nos três meses seguintes registarem criação líquida de emprego, ficam isentas de pagamentos à Segurança Social por dois meses, mas devendo manter os trabalhadores por um período de seis meses.
Mas para as empresas turísticas, mais duramente atingidas pela situação da pandemia, a retoma que permitirá a recolocação dos trabalhadores perfila-se complexa e incerta. "O problema é que isto é para apoiar a retoma das empresas, e para os hotéis não há retoma. O turismo em abril deverá ter caído 65% a 85% em relação ao que era no ano passado. Enquanto não tivermos dois ou três meses com 50%, pelo menos, do que conseguimos em 2019, não haverá retoma para nós" , sublinha Raul Martins, reconhecendo que "o Governo teve boa intenção ao querer incentivar a retoma, mas nesta situação em que a pandemia se agravou, no turismo não temos forma de trazer as pessoas cá enquanto estivermos assim".
Um tema crítico neste campo são os hotéis que continuam fechados. "Um hotel com menos de 25% de ocupação dá prejuízo, e nestas circunstâncias os hoteleiros não abrem", frisa Raul Martins, reiterando que "o 'lay off' simplificado é uma boa solução, permite ter uns hotéis abertos e outros fechados, e uma unidade que está a trabalhar a 20% pode ter pessoal em 'part-time' e ir gerindo os horários dos trabalhadores à medida que a situação da pandemia melhorar". O responsável também constata que no programa anunciado pelo Governo "não há medidas de apoio à tesouraria, mas o 'lay off' simplificado ao pagar parte dos ordenados já era uma ajuda importante à tesouraria das empresas".
A AHP defende ainda a prorrogação do banco de horas, que termina em outubro, por mais um ano. "Se não for prorrogado o banco de horas até a situação da pandemia estabilizar, o que vai haver é menos emprego e mais trabalho temporário, e nós hoteleiros vamos ter de despedir", adianta o presidente.
CRIAR EM LISBOA VALES PARA OS TURISTAS USAREM EM HOTÉIS, RESTAURANTES OU MONUMENTOS COMO SE FEZ EM ITÁLIA, DEFENDE A AHP
Além de se bater pelo prolongamento do 'lay off' simplificado, a AHP tem na calha propostas específicas para o relançamento do turismo em Lisboa e outras cidades nacionais nestes tempos de covid-19. "A situação mais gravosa é a de Lisboa, porque tem uma freguesia confinada, a de Santa Clara, onde não há um único hotel ou um único monumento, no entanto toda a cidade é atingida pela imagem que causa no exterior", refere Raul Martins, lembrando que "em Espanha, Lugo e Lerida entraram em contenção, e não acontece nada a Barcelona, que está ao lado de Lerida".
A proposta da associação hoteleira para ajudar o turismo nas cidades em Portugal inspira-se "no que fez Itália, onde se criaram 'vouchers' como um bónus para os turistas fazerem as suas despesas", nota Raul Martins. "Porque é que Lisboa não faz também um 'voucher' para os turistas poderem usar em hotéis, restaurantes ou monumentos? Um simples 'voucher' podia ajudar muito a cidade nesta altura, a pessoa gasta no que quiser, e isto seria para quem ficasse em Lisboa no mínimo três noites".
"Temos propostas concretas, que vamos apresentar esta quarta-feira na reunião do grupo de trabalho que a câmara de Lisboa criou para tomar medidas com vista à dinamização da cidade", adianta Raul Martins, defendendo que o projeto deve ser financiado com o dinheiro das taxas turísticas, e pode ser extrapolado para outras cidades nacionais. "A câmara de Lisboa tem nos seus cofres montantes elevados de taxas turísticas que não foram utilizados. É uma boa oportunidade para ajudar quem mais contribui para estas taxas turísticas, e que nesta altura mais está a precisar".
Sobre a situação de Portugal estar a ser um destino 'chumbado' no exterior pelo aumento de novos casos, o presidente da AHP defende que cabe aqui à Comissão Europeia assumir um papel de regulador. "A situação dos corredores aéreos tem de ser definida pela Comissão Europeia, que tem técnicos para tudo e mais alguma coisa. Não é um país isolado que deve dizer se o Algarve ou o Alentejo ficam na zona vermelha ou laranja, nem a Letónia ou a Estónia a achar isto ou aquilo. O Reino Unido já não é Europa, mas agora vem a Bélgica a usar os seus critérios. Isto não pode ser assim, e também não se resolve com conversas diplomáticas", sublinha.
Além dos corredores aéreos, o desnorte estende-se à diversidade de regras aos viajantes sobre rastreios ou obrigatoriedade de fazerem testes à covid-19. "A Comissão Europeia é que tem de definir, no espaço europeu, os testes que é preciso fazer, e dizer que países têm perigo ou não. Enquanto europeus, contribuímos todos para a Comissão Europeia, que tem de começar a regular esta situação", conclui (Expresso, texto da jornalista Conceição Antunes)

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