quarta-feira, maio 20, 2020

Nota: candidatura presidencial? Acabem com isso! E os outros erros?

Peço muita desculpa, mas hoje de manhã fiquei na dúvida: ou deixei de perceber seja o que for de política ou parece-me que andam todos "apanhados" com sugestões sem sentido e recados abjectos para os jornais absolutamente desnecessários e sem sentido ou lógica.
Factos.
O PSD-M arrota postas de pescada, a propósito do cenário de patéticas eleições antecipadas, mas sabe muito bem que mete água porque esqueceu o essencial, as prioridades do povo e a possibilidade, mais do que óbvia, desse desfecho aventureirista não interessar ao parceiro de coligação, o CDS. Os tempos não estão favoráveis ao CDs (nem ao PSD...), eles sabem isso, pelo que esta aventura política poderia ser-lhes fatal, mais para o CDS do que para o PSD como é óbvio. No lugar deles não corria esse risco nem admitia mais que o PSD-M brincasse com o tema.
Acresce que a Madeira teve eleições regionais de 2019, que deixaram muitos sinais de que alguns continuam a ter dificuldade em entender. Estamos a falar de novo em eleições antecipadas nem um ano depois das primeiras e por razões que não convencem ninguém, ao contrário de 2007 em que fomos confrontados com decisões concretas - hoje elas não existem - plasmadas numa lei em concreto, aprovada pela Assembleia da República por proposta do governo do PS, de Sócrates e de Teixeira dos Santos.
Candidatura?
Quando me confrontei com o anúncio de uma hipotética candidatura presidencial de Miguel Albuquerque - mesmo dando por adquirido que depois do desfecho das regionais de 2019 ele pretenda encontrar alternativas políticas diferentes, precavendo-se de contrariedades maiores - fiquei estupefacto. A minha primeira reacção foi a de me interrogar se querem "fazer a cama" do actual líder do PSD-M e não estarem a jogar com todas as cartas do baralho.
Explico
Um dos motivos, li eu, para esse aventureirismo político desnecessário, deprimente e que seria humilhante para quem alinhar por ele, seria o de aproveitar as presidenciais para suscitar um debate em torno da temática autonómica.
Mas ao contrário de 2007, este tempo de pandemia deixou marcas em toda a gente, incluindo nos governos nacional, regionais, municipais, etc. Hoje não é uma mera discussão simples sobre o impacto de uma lei de finanças regionais que está em cima da mesa. É algo de mais transcendente. Não há espaço nem para a mediocridade, nem para a inexperiência política nem para a falta de inteligência. Qualquer erro será fatal.
Mas qual debate qual carapuça?
A gente nem sabe como vão ser as próximas eleições e as campanhas eleitorais - provavelmente as eleições passarão a estar ainda mais distantes das pessoas do que até hoje estiveram - a gente não sabe qual o impacto desta pandemia nas pessoas e andam a brincar com eleições? Acham que as pessoas aceitam isto?
Pior fiquei quando percebi que o cenário proposto assentava na eventualidade de uma alegada candidatura presidencial para suscitar a questão autonómica junto da opinião pública nacional. Neste tempo? Com estas prioridades sociais e económicas regionais e nacionais?
Convencer ou sensibilizar a opinião nacional para o fenómeno autonómico? Mas acham mesmo que a opinião pública nacional valoriza ou está interessada em saber quais os problemas das autonomias regionais? Estão-se a borrifar para elas, repito, estão-se nas tintas para o tema. Desiludam-se porque se a explicação para esta palhaçada for essa, acho que o meu conselho urgente é um só: deixem de falar nisso de uma vez por todas, e imediatamente!
Um segundo aspecto, bem mais grave, tem a ver com isto: como é que depois de mais de 40 anos de autonomia regional, constitucionalmente  consagrada, uma Região como a Madeira - não acredito que os Açores, em ano de eleições regionais alinhem nesta "procissão" sem sentido e absolutamente descabida -precisa de uma candidatura presidencial para ser derrotada e humilhada só para "sensibilizar" os portugueses do Continente para os problemas das autonomias? Em mais de 40 anos de vigência não conseguimos fazer isso? Em mais de 40 anos de vigência autonómica o que é que esperam de uma opinião pública nacional que nem encontra consensos para implementar a regionalização continental? Em mais de 40 anos de autonomia o que falhou no discurso e na praxis para termos agora essa estranha necessidade de sensibilizar seja quem for? Por acaso acham que o sucesso das relações institucionais com Lisboa depende disso, dessa pretensa sensibilização? Francamente, sejamos sérios e pragmáticos. Concentremo-nos no essencial, resolvamos erros que persistem, da nossa responsabilidade, e não andemos a queimar tiros de pólvora seca que podem fazer barulho, mas não mais do que isso. E as festas duram pouco como é sabido!
Miguel Albuquerque candidato presidencial teria de abandonar o cargo de presidente do governo regional? Ou bastaria suspender essa função executiva, mantendo-se no cargo? Não sei se a lei foi alterada nos últimos tempos. Antes saberia, hoje não. E qual o peso de um presidente do governo metido nessa trapalhada, derrotado, provavelmente humilhado até pelos resultados na Madeira, quando pretendesse retomar as funções executivas? Não ficaria fragilizado e sem condições políticas para isso? Acho isto tudo estranho mesmo que tenha sido noticiado que Miguel Albuquerque recusa soluções extremas. Então recomendo-lhe que acabe com este alegado envio de recados a Lisboa porque pelo que conhecemos de Costa e deste PS de Costa, se há coisa que eles não farão é ceder a pressões ou a pretensas "ameaças" dos dirigentes insulares.
Não há cartilha da política
Em política não há uma espécie de status hermético que se aplica em função de cada momento e dos propósitos dos seus protagonistas. Muito menos uma cartilha de procedimentos quer vigora para todas as situações.  Nada disso. Dificilmente as coisas se repetem, pelo que em consequência disso, as decisões raramente se copiam umas às outras. Em política há um tempo próprio, um momento, um hiato para que as opções sejam ponderadas e as decisões tomadas- O aventureirismo tem custos e a falta de ponderação e de realismo (político e pessoal) acaba por ter consequências bem graves porque as pessoas irresponsavelmente acabam por dar passos maiores que as pernas como diz o povo.
2007 nada tem a ver com 2020
Na Madeira, na Madeira política, criou-se a ilusão de que as coisas se repetem e que o que se passou em Maio de 2007 - que levou às primeiras eleições regionais antecipadas (as eleições anteriores tinham sido em 2004 e as seguintes seriam já em Outubro de 2008) - volta a ter validade em 2020. Não tem, nunca terá. Nada se repete.
Acho que as pessoas ainda não entenderam o que se está a passar, em termos eleitorais, na Madeira desde os tempos da troika, em 2010 e descoberta de um valor em dívida que se constatou não ser do conhecimento público nem constar de qualquer documentação, surpreendendo tudo e todos. Por isso, 2011 marcou o início de uma mudança, porque as pessoas não perdoaram essa falta de sinceridade, a coragem de dizer as coisas como eram e porque foram.
Eu lembro-me muito bem o quão difícil foram essas eleições regionais de Outubro de 2011 e tenho a absoluta noção de uma realidade eleitoral que começou a alterar-se em 2007 culminada com os resultados de 2019.
Acresce que 2007 marcou o início de uma nova realidade eleitoral regional, com a eleição de um parlamento com 47 deputados em círculo único, não os 11 círculos eleitorais correspondentes a cada um dos concelhos, graças a uma nova Lei eleitoral que colocou em 47 a composição do parlamento regional.
Uma nova lei eleitoral que permitiu que partidos de reduzida dimensão social e eleitoral, mas com um discurso populista fácil, agreste para o poder ou outros que se agarraram a causas mais herméticas – caso dos animais – acabassem por eleger deputados com menos de 3 mil votos necessários a tal desiderato.
2007 não se repete
Em 2007 eu próprio defendi na altura esse recurso a eleições antecipadas (os textos opinativos estão lá todos), na lógica de uma reposta política. Os resultados esmagadores estão ao alcance de todos para consulta, caso queiram. Em 2007 havia a certeza de que era preciso dar uma resposta a Lisboa (a Sócrates e Teixeira dos Santos, a mesma dupla que em 2010 anunciou a falência do país e a entrada da troika pelas nossas fronteiras adentro, minimizando responsabilidades e consequências como depois de percebeu) perante decisões tomadas - repito, decisões legislativas tomadas na Assembleia da República, no caso concreto sobre o processo de revisão de uma Lei de Finanças Regionais com uma nova versão que praticamente não acolheu as propostas madeirenses e penalizava a RAM nas futuras transferências do Estado para as Regiões Autónomas. Foram eleições marcadas por uma dinâmica e uma mobilização diferente que acho que enganou as pessoas, que acreditaram que depois de tudo o que aconteceu nos anos de 2010 e 2011, tudo se repetiria e que os eleitores teriam memória curta ou fácil perdão. Nada disso ocorreu. Aliás este ciclo eleitoral de queda e penalização, culminado com o desaire (perda para a oposição de 7 das 11 Câmaras Municipais) autárquico de 2013, acelerou decisões que começaram a tornar-se incontornáveis, concretamente, a substituição da liderança do PSD-M e do GRM, com a saída de Alberto João Jardim em final de 2014 com as directas no partido.
Para reflexão
E já agora vamos ao enunciar de outros itens para reflexão:
- duvido que este PSD-M de 2020 tenha a força política e eleitoral para provocar uma crise - com o CDS atrelado? - da qual resultariam muitos estragos para a RAM
- por acaso já pensaram nas prioridades dos madeirenses? Julgo que Economia, Saúde e combater a Pandemia preenchem esse cardápio. Brincar com eleições não faz parte dessas prioridades
- o processo negocial não está concluído, nem com as regiões, nem com os municípios, nem com as empresas
- a actual governação regional cometeu um erro em 2015 ao desvalorizar a necessidade de ter interlocutores em Lisboa que fizessem a ponte com o poder central, movimentando-se nos bastidores de forma a que se fizessem ver e ouvir. Discretamente. Hoje a fobia é outra, a de uma doentia dependência mediática, por tudo e por nada, numa postura irritante que desgasta a imagem das pessoas e que tira em vez de dar votos. Um erro. Ou não quiseram e desvalorizaram, ou não deixaram. Hoje o PSD-M e o GRM não têm pontes com Lisboa, não têm interlocutores credíveis, mesmo ressalvando as diferenças políticas que em termos institucionais devem ser relegadas para um plano secundário. Falta-nos quem faça esse trabalho de bastidores muito importante, incluindo na Assembleia da República e nas cúpulas nacionais do PSD onde o PSD-M nos últimos anos perdeu espaço e presença. Durante anos esse trabalho existiu e funcionou, nem sempre bem. é certo. Mas existia. Hoje não existe. Havia um secretário regional que sempre que era necessário apanhava um avião de manhã, ia a Lisboa, almoçava com A ou B, reunia com C ou D e regressava à noite. Uma vez ele disse-me que nem precisava de estar com os ministros, bastava saber escolher os seus interlocutores certos nos patamares de decisão mais abaixo, porque é lá que as decisões são negociadas e preparadas. Nunca mais me esqueci disso. Lembro-me desses tempos. Eu próprio não percebi a importância de esse marcar presença
- com o tal cenário que esconde outras intenções, em meu entender, o que muda para além do risco de uma humilhação? Acham que o silêncio ou a omissão do governo socialista de Lisboa, hoje existentes, mudarão só por causa de eleições regionais?
- é mais do que evidente que o problema financeiro é geral, ele é autárquico, regional, nacional e europeu. A Europa tarda em decidir e decidir bem e os estados continuam envoltos em egoísmos e divergências entre mais ricos e os menos ricos. O costume!
- AJJ falava grosso com Lisboa, usava a comunicação social - que atacava, todas as semanas, mas sabia que só através dela se fazia ouvir... - mas tinha sempre alguém nos bastidores do poder em Lisboa a fazer a ponte que hoje não existe. Infelizmente, nem os deputados do PSD-M tal como os deputados do PS-M na Assembleia da República riscam alguma coisa nos seus grupos parlamentares. Muito menos farão pontes credíveis e eficazes com quem devem fazer.
- Finalmente acho que o CDS-M, na dúvida quanto a um desfecho eleitoral, nunca deixaria que o PSD-M o arrastasse para a aventura de eleições antecipadas e não estranharia nada um entendimento do CDS-M com os demais partidos hoje na oposição,  para que o calendário eleitoral se mantivesse. Saímos de eleições em 2019 e já andam a falar delas nem um ano passou? Isto faz sentido?
- um conselho útil neste momento: deixem-se de recados ou sugestões passadas para jornais - o costume... - porque a tática não pega. Comecemos a usar quem está em posição de assumir um papel de intermediário institucional, MRS. Além disso, PSD e CDS podem sempre avançar na Assembleia da República com propostas que venham ao encontro dos propósitos das autoridades regionais, em caso de bloqueio negocial com Lisboa, e que não devem ser vistas apenas como um teste aos demais partidos, mas terem antes alguma margem de sucesso, o que implica negociações prévias
- com as eleições autárquicas em 2021 à portas, tenho a certeza que não tarda muito para termos uma acrescida e persistente pressão sobre o poder em Lisboa, muito mais generalizada, por parte dos autarcas que se canditarão a um novo mandato e que não podem ter uma crise social e económica nos seus concelhos que ponha em causa os seus objectivos eleitorais
- finalmente há ainda um processo político e legislativo relacionado com o orçamento suplementar do Estado para o corrente ano,  que, incontornavelmente, terá que ser apresentado na Assembleia da República, que nem começou a ser discutido porque suspeito que Costa e Centeno querem saber antes com o que contam de Bruxelas. E esse processo corresponde à tomada de decisões fundamentais, sendo por isso o tempo para negociações e para recurso, caso seja necessário, a MRS como "ponte" institucional com o governo central.
Não acredito, seria demasiado e mau demais, que Lisboa colocasse a Madeira de lado e desse um tratamento diferenciado aos Açores, em ano de eleições regionais, ainda por cima quando é sabido que os Açores nem os apoios relacionados com os estragos causados pelo furação Lorenzo recebeu de Lisboa!
Conclusão: Albuquerque, Calado (Finanças), Augusta (Segurança Social), Barreto (Economia), Teófilo (Pescas), Ramos (Saúde) e Humberto (Agricultura, que se preparem para ir a Lisboa as vezes que for preciso para que resolvam os problemas pendentes, sem bilhardices mediáticas oportunistas. O trabalho das toupeiras devia servir de exemplo. Eficazes, discretas, assertivas. E parem por favor com isso de eleições antecipadas. Uma aberração. Muito sinceramente a autonomia antes de olhar para fora, para a opinião pública continental, deve (re) começar a olhar para dentro de portas, saber até que ponto as pessoas sabem do que falamos quando falamos de autonomia, do que ela significa, uma autonomia que levou uma machada há dias quando percebemos que nem tem capacidade de impor uma quarentena a quem desembarca,  quando em causa está a defesa da saúde pública dos cidadãos. Mas isso chama-se revisão constitucional. Que só pode ser dinamizada com garantias políticas de um processo de sucesso.

Uma nota final sobre o PS-M

Este partido da oposição continua numa posição interna indefinida. O adiamento do congresso regional coloca o PS-M numa posição política interna confusa, já que ninguém entende o bicefalismo partidário, o que explica também as contradições do discurso e uma certa "libertinagem" populista em muitas intervenções, apenas entendida como reflexo dessa indefinição, em que cada um diz o que quer e entende, muitas vezes defendendo interesses corporativos, sem que haja uma forte orientação política, uma liderança legitimada. Por exemplo, em vez de se multiplicar com reivindicações sobre reivindicações - não discuto o conteúdo - sabendo a realidade regional, porque razão o PS-M não usa a sua pretensa influência (terá mesmo?) junto do poder socialista central para permitir que as propostas da Madeira sobre a dívida e a lei de finanças regionais sejam aceites e que a RAM possa concretizar as iniciativas que tem preparadas nomeadamente em termos de recurso a financiamento nestes tempos extraordinários e cujos encargos serão suportados pela Região? Acham mesmo que os eleitores quando forem devidamente informados dessas contradições ou dessa falta de iniciativa vos vão premiar nas urnas? Lembram-se de 2007? Este tempo de pandemia e pós-pandemia nada tem a ver com o que aconteceu em 2019 com as regionais. Anotem isso. Qualquer passo em falso, qualquer postura hipócrita, terá um custo político e eleitoral demasiado penoso. Repito: lembram-se de 2007? Pensem nisso sem serem influenciados pelos derrotados de 2007 que quase acabaram com o PS-M, graças à subserviência, contradição, mentira e hipocrisia. Consultem os jornais da altura se tiverem dúvidas. (LFM)

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