Peço muita desculpa, mas hoje de manhã fiquei na
dúvida: ou deixei de perceber seja o que for de política ou parece-me que andam
todos "apanhados" com sugestões sem sentido e recados abjectos para
os jornais absolutamente desnecessários e sem sentido ou lógica.
Factos.
O PSD-M arrota postas de pescada, a propósito do
cenário de patéticas eleições antecipadas, mas sabe muito bem que mete água porque
esqueceu o essencial, as prioridades do povo e a possibilidade, mais do que
óbvia, desse desfecho aventureirista não interessar ao parceiro de coligação, o
CDS. Os tempos não estão favoráveis ao CDs (nem ao PSD...), eles sabem isso,
pelo que esta aventura política poderia ser-lhes fatal, mais para o CDS do que
para o PSD como é óbvio. No lugar deles não corria esse risco nem admitia mais
que o PSD-M brincasse com o tema.
Acresce que a Madeira teve eleições regionais de 2019,
que deixaram muitos sinais de que alguns continuam a ter dificuldade em
entender. Estamos a falar de novo em eleições antecipadas nem um ano depois das
primeiras e por razões que não convencem ninguém, ao contrário de 2007 em que
fomos confrontados com decisões concretas - hoje elas não existem - plasmadas
numa lei em concreto, aprovada pela Assembleia da República por proposta do
governo do PS, de Sócrates e de Teixeira dos Santos.
Candidatura?
Quando me confrontei com o anúncio de uma hipotética
candidatura presidencial de Miguel Albuquerque - mesmo dando por adquirido que
depois do desfecho das regionais de 2019 ele pretenda encontrar alternativas
políticas diferentes, precavendo-se de contrariedades maiores - fiquei
estupefacto. A minha primeira reacção foi a de me interrogar se querem
"fazer a cama" do actual líder do PSD-M e não estarem a jogar com
todas as cartas do baralho.
Explico
Um dos motivos, li eu, para esse aventureirismo
político desnecessário, deprimente e que seria humilhante para quem alinhar por
ele, seria o de aproveitar as presidenciais para suscitar um debate em torno da
temática autonómica.
Mas ao contrário de 2007, este tempo de pandemia
deixou marcas em toda a gente, incluindo nos governos nacional, regionais,
municipais, etc. Hoje não é uma mera discussão simples sobre o impacto de uma
lei de finanças regionais que está em cima da mesa. É algo de mais
transcendente. Não há espaço nem para a mediocridade, nem para a inexperiência
política nem para a falta de inteligência. Qualquer erro será fatal.
Mas qual debate qual carapuça?
A gente nem sabe como vão ser as próximas eleições e
as campanhas eleitorais - provavelmente as eleições passarão a estar ainda mais
distantes das pessoas do que até hoje estiveram - a gente não sabe qual o
impacto desta pandemia nas pessoas e andam a brincar com eleições? Acham que as
pessoas aceitam isto?
Pior fiquei quando percebi que o cenário proposto
assentava na eventualidade de uma alegada candidatura presidencial para
suscitar a questão autonómica junto da opinião pública nacional. Neste tempo?
Com estas prioridades sociais e económicas regionais e nacionais?
Convencer ou sensibilizar a opinião nacional para o
fenómeno autonómico? Mas acham mesmo que a opinião pública nacional valoriza ou
está interessada em saber quais os problemas das autonomias regionais? Estão-se
a borrifar para elas, repito, estão-se nas tintas para o tema. Desiludam-se
porque se a explicação para esta palhaçada for essa, acho que o meu conselho
urgente é um só: deixem de falar nisso de uma vez por todas, e imediatamente!
Um segundo aspecto, bem mais grave, tem a ver com
isto: como é que depois de mais de 40 anos de autonomia regional,
constitucionalmente consagrada, uma Região como a Madeira - não
acredito que os Açores, em ano de eleições regionais alinhem nesta
"procissão" sem sentido e absolutamente descabida -precisa de uma
candidatura presidencial para ser derrotada e humilhada só para
"sensibilizar" os portugueses do Continente para os problemas das
autonomias? Em mais de 40 anos de vigência não conseguimos fazer isso? Em mais
de 40 anos de vigência autonómica o que é que esperam de uma opinião pública
nacional que nem encontra consensos para implementar a regionalização continental?
Em mais de 40 anos de autonomia o que falhou no discurso e na praxis para
termos agora essa estranha necessidade de sensibilizar seja quem for? Por acaso
acham que o sucesso das relações institucionais com Lisboa depende disso, dessa
pretensa sensibilização? Francamente, sejamos sérios e pragmáticos.
Concentremo-nos no essencial, resolvamos erros que persistem, da nossa
responsabilidade, e não andemos a queimar tiros de pólvora seca que podem fazer
barulho, mas não mais do que isso. E as festas duram pouco como é sabido!
Miguel Albuquerque candidato presidencial teria de
abandonar o cargo de presidente do governo regional? Ou bastaria suspender essa
função executiva, mantendo-se no cargo? Não sei se a lei foi alterada nos
últimos tempos. Antes saberia, hoje não. E qual o peso de um presidente do
governo metido nessa trapalhada, derrotado, provavelmente humilhado até pelos
resultados na Madeira, quando pretendesse retomar as funções executivas? Não
ficaria fragilizado e sem condições políticas para isso? Acho isto tudo
estranho mesmo que tenha sido noticiado que Miguel Albuquerque recusa soluções
extremas. Então recomendo-lhe que acabe com este alegado envio de recados a
Lisboa porque pelo que conhecemos de Costa e deste PS de Costa, se há coisa que
eles não farão é ceder a pressões ou a pretensas "ameaças" dos
dirigentes insulares.
Não há cartilha da política
Em política não há uma espécie de status hermético que
se aplica em função de cada momento e dos propósitos dos seus protagonistas.
Muito menos uma cartilha de procedimentos quer vigora para todas as
situações. Nada disso. Dificilmente as coisas se repetem, pelo que
em consequência disso, as decisões raramente se copiam umas às outras. Em
política há um tempo próprio, um momento, um hiato para que as opções sejam
ponderadas e as decisões tomadas- O aventureirismo tem custos e a falta de
ponderação e de realismo (político e pessoal) acaba por ter consequências bem
graves porque as pessoas irresponsavelmente acabam por dar passos maiores que
as pernas como diz o povo.
2007 nada tem a ver com 2020
Na Madeira, na Madeira política, criou-se a ilusão de que as coisas se
repetem e que o que se passou em Maio de 2007 - que levou às primeiras eleições
regionais antecipadas (as eleições anteriores tinham sido em 2004 e as
seguintes seriam já em Outubro de 2008) - volta a ter validade em 2020. Não
tem, nunca terá. Nada se repete.
Acho que as pessoas ainda não entenderam o que se está
a passar, em termos eleitorais, na Madeira desde os tempos da troika, em 2010 e
descoberta de um valor em dívida que se constatou não ser do conhecimento
público nem constar de qualquer documentação, surpreendendo tudo e todos. Por
isso, 2011 marcou o início de uma mudança, porque as pessoas não perdoaram essa
falta de sinceridade, a coragem de dizer as coisas como eram e porque foram.
Eu lembro-me muito bem o quão difícil foram essas
eleições regionais de Outubro de 2011 e tenho a absoluta noção de uma realidade
eleitoral que começou a alterar-se em 2007 culminada com os resultados de 2019.
Acresce que 2007 marcou o início de uma nova realidade
eleitoral regional, com a eleição de um parlamento com 47 deputados em círculo
único, não os 11 círculos eleitorais correspondentes a cada um dos concelhos,
graças a uma nova Lei eleitoral que colocou em 47 a composição do parlamento
regional.
Uma nova lei eleitoral que permitiu que partidos de
reduzida dimensão social e eleitoral, mas com um discurso populista fácil,
agreste para o poder ou outros que se agarraram a causas mais herméticas – caso
dos animais – acabassem por eleger deputados com menos de 3 mil votos
necessários a tal desiderato.
2007 não se repete
Em 2007 eu próprio defendi na altura esse recurso a
eleições antecipadas (os textos opinativos estão lá todos), na lógica de uma
reposta política. Os resultados esmagadores estão ao alcance de todos para
consulta, caso queiram. Em 2007 havia a certeza de que era preciso dar uma
resposta a Lisboa (a Sócrates e Teixeira dos Santos, a mesma dupla que em 2010
anunciou a falência do país e a entrada da troika pelas nossas fronteiras
adentro, minimizando responsabilidades e consequências como depois de percebeu)
perante decisões tomadas - repito, decisões legislativas tomadas na Assembleia
da República, no caso concreto sobre o processo de revisão de uma Lei de
Finanças Regionais com uma nova versão que praticamente não acolheu as
propostas madeirenses e penalizava a RAM nas futuras transferências do Estado
para as Regiões Autónomas. Foram eleições marcadas por uma dinâmica e uma
mobilização diferente que acho que enganou as pessoas, que acreditaram que
depois de tudo o que aconteceu nos anos de 2010 e 2011, tudo se repetiria e que
os eleitores teriam memória curta ou fácil perdão. Nada disso ocorreu. Aliás
este ciclo eleitoral de queda e penalização, culminado com o desaire (perda
para a oposição de 7 das 11 Câmaras Municipais) autárquico de 2013, acelerou
decisões que começaram a tornar-se incontornáveis, concretamente, a
substituição da liderança do PSD-M e do GRM, com a saída de Alberto João Jardim
em final de 2014 com as directas no partido.
Para reflexão
E já agora vamos ao enunciar
de outros itens para reflexão:
- duvido que este PSD-M de
2020 tenha a força política e eleitoral para provocar uma crise - com o CDS
atrelado? - da qual resultariam muitos estragos para a RAM
- por acaso já pensaram nas
prioridades dos madeirenses? Julgo que Economia, Saúde e combater a Pandemia
preenchem esse cardápio. Brincar com eleições não faz parte dessas prioridades
- o processo negocial não está
concluído, nem com as regiões, nem com os municípios, nem com as empresas
- a actual governação regional
cometeu um erro em 2015 ao desvalorizar a necessidade de ter interlocutores em
Lisboa que fizessem a ponte com o poder central, movimentando-se nos bastidores
de forma a que se fizessem ver e ouvir. Discretamente. Hoje a fobia é outra, a
de uma doentia dependência mediática, por tudo e por nada, numa postura
irritante que desgasta a imagem das pessoas e que tira em vez de dar votos. Um
erro. Ou não quiseram e desvalorizaram, ou não deixaram. Hoje o PSD-M e o GRM
não têm pontes com Lisboa, não têm interlocutores credíveis, mesmo ressalvando
as diferenças políticas que em termos institucionais devem ser relegadas para
um plano secundário. Falta-nos quem faça esse trabalho de bastidores muito
importante, incluindo na Assembleia da República e nas cúpulas nacionais do PSD
onde o PSD-M nos últimos anos perdeu espaço e presença. Durante anos esse
trabalho existiu e funcionou, nem sempre bem. é certo. Mas existia. Hoje não
existe. Havia um secretário regional que sempre que era necessário apanhava um
avião de manhã, ia a Lisboa, almoçava com A ou B, reunia com C ou D e
regressava à noite. Uma vez ele disse-me que nem precisava de estar com os
ministros, bastava saber escolher os seus interlocutores certos nos patamares
de decisão mais abaixo, porque é lá que as decisões são negociadas e
preparadas. Nunca mais me esqueci disso. Lembro-me desses tempos. Eu próprio
não percebi a importância de esse marcar presença
- com o tal cenário que
esconde outras intenções, em meu entender, o que muda para além do risco de uma
humilhação? Acham que o silêncio ou a omissão do governo socialista de Lisboa, hoje
existentes, mudarão só por causa de eleições regionais?
- é mais do que evidente que o
problema financeiro é geral, ele é autárquico, regional, nacional e europeu. A
Europa tarda em decidir e decidir bem e os estados continuam envoltos em
egoísmos e divergências entre mais ricos e os menos ricos. O costume!
- AJJ falava grosso com
Lisboa, usava a comunicação social - que atacava, todas as semanas, mas sabia
que só através dela se fazia ouvir... - mas tinha sempre alguém nos bastidores
do poder em Lisboa a fazer a ponte que hoje não existe. Infelizmente, nem os
deputados do PSD-M tal como os deputados do PS-M na Assembleia da República riscam
alguma coisa nos seus grupos parlamentares. Muito menos farão pontes credíveis
e eficazes com quem devem fazer.
- Finalmente acho que o CDS-M,
na dúvida quanto a um desfecho eleitoral, nunca deixaria que o PSD-M o
arrastasse para a aventura de eleições antecipadas e não estranharia nada um
entendimento do CDS-M com os demais partidos hoje na oposição, para que o calendário eleitoral se
mantivesse. Saímos de eleições em 2019 e já andam a falar delas nem um ano
passou? Isto faz sentido?
- um conselho útil neste
momento: deixem-se de recados ou sugestões passadas para jornais - o costume...
- porque a tática não pega. Comecemos a usar quem está em posição de assumir um
papel de intermediário institucional, MRS. Além disso, PSD e CDS podem sempre
avançar na Assembleia da República com propostas que venham ao encontro dos
propósitos das autoridades regionais, em caso de bloqueio negocial com Lisboa,
e que não devem ser vistas apenas como um teste aos demais partidos, mas terem
antes alguma margem de sucesso, o que implica negociações prévias
- com as eleições autárquicas
em 2021 à portas, tenho a certeza que não tarda muito para termos uma acrescida
e persistente pressão sobre o poder em Lisboa, muito mais generalizada, por
parte dos autarcas que se canditarão a um novo mandato e que não podem ter uma
crise social e económica nos seus concelhos que ponha em causa os seus
objectivos eleitorais
- finalmente há ainda um
processo político e legislativo relacionado com o orçamento suplementar do
Estado para o corrente ano, que, incontornavelmente,
terá que ser apresentado na Assembleia da República, que nem começou a ser
discutido porque suspeito que Costa e Centeno querem saber antes com o que
contam de Bruxelas. E esse processo corresponde à tomada de decisões
fundamentais, sendo por isso o tempo para negociações e para recurso, caso seja
necessário, a MRS como "ponte" institucional com o governo central.
Não acredito, seria demasiado
e mau demais, que Lisboa colocasse a Madeira de lado e desse um tratamento
diferenciado aos Açores, em ano de eleições regionais, ainda por cima quando é
sabido que os Açores nem os apoios relacionados com os estragos causados pelo
furação Lorenzo recebeu de Lisboa!
Conclusão: Albuquerque, Calado
(Finanças), Augusta (Segurança Social), Barreto (Economia), Teófilo (Pescas),
Ramos (Saúde) e Humberto (Agricultura, que se preparem para ir a Lisboa as
vezes que for preciso para que resolvam os problemas pendentes, sem bilhardices
mediáticas oportunistas. O trabalho das toupeiras devia servir de exemplo.
Eficazes, discretas, assertivas. E parem por favor com isso de eleições
antecipadas. Uma aberração. Muito sinceramente a autonomia antes de olhar para
fora, para a opinião pública continental, deve (re) começar a olhar para dentro
de portas, saber até que ponto as pessoas sabem do que falamos quando falamos
de autonomia, do que ela significa, uma autonomia que levou uma machada há dias
quando percebemos que nem tem capacidade de impor uma quarentena a quem
desembarca, quando em causa está a
defesa da saúde pública dos cidadãos. Mas isso chama-se revisão constitucional.
Que só pode ser dinamizada com garantias políticas de um processo de sucesso.
Uma nota final sobre o PS-M
Este partido da oposição
continua numa posição interna indefinida. O adiamento do congresso regional
coloca o PS-M numa posição política interna confusa, já que ninguém entende o
bicefalismo partidário, o que explica também as contradições do discurso e uma
certa "libertinagem" populista em muitas intervenções, apenas entendida
como reflexo dessa indefinição, em que cada um diz o que quer e entende, muitas
vezes defendendo interesses corporativos, sem que haja uma forte orientação
política, uma liderança legitimada. Por exemplo, em vez de se multiplicar com
reivindicações sobre reivindicações - não discuto o conteúdo - sabendo a
realidade regional, porque razão o PS-M não usa a sua pretensa influência (terá
mesmo?) junto do poder socialista central para permitir que as propostas da
Madeira sobre a dívida e a lei de finanças regionais sejam aceites e que a RAM
possa concretizar as iniciativas que tem preparadas nomeadamente em termos de
recurso a financiamento nestes tempos extraordinários e cujos encargos serão
suportados pela Região? Acham mesmo que os eleitores quando forem devidamente informados
dessas contradições ou dessa falta de iniciativa vos vão premiar nas urnas?
Lembram-se de 2007? Este tempo de pandemia e pós-pandemia nada tem a ver com o
que aconteceu em 2019 com as regionais. Anotem isso. Qualquer passo em falso,
qualquer postura hipócrita, terá um custo político e eleitoral demasiado
penoso. Repito: lembram-se de 2007? Pensem nisso sem serem influenciados pelos
derrotados de 2007 que quase acabaram com o PS-M, graças à subserviência,
contradição, mentira e hipocrisia. Consultem os jornais da altura se tiverem
dúvidas. (LFM)
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