Os custos do
Fundo de Resolução com o Novo Banco já totalizam 7.876 milhões de euros desde
agosto de 2014, data da resolução do BES, e mais encargos se poderão somar,
segundo contas feitas pela Lusa. Do valor investido até hoje pelo Fundo de
Resolução no Novo Banco, 6.000 milhões de euros vieram diretamente de
empréstimos do Estado. Desse valor, 3.900 milhões de euros foram investidos
aquando da capitalização do banco (em 2014) e 2.100 milhões de euros nas
recapitalizações dos últimos três anos (2017, 2018 e 2019) feitas ao abrigo do
mecanismo de capital contingente. Estes empréstimos
terão de ser devolvidos pelo Fundo de Resolução ao Estado até 2046, utilizando
para isso as suas receitas, que são as contribuições anuais dos bancos
(incluindo o público Caixa Geral de Depósitos). Já quanto ao
restante dinheiro injetado pelo Fundo de Resolução no Novo Banco desde 2014,
que não veio de empréstimo do Tesouro, mais de 1.200 milhões de euros foi de
receitas próprias (originadas nas contribuições dos bancos) e 700 milhões de
euros de um empréstimo feito em 2014 por vários bancos (o qual está a ser pago
pelo fundo).
Os custos da
capitalização
Foi no ‘verão
quente’ de 2014, na noite de 03 de agosto, que o Banco de Portugal, apoiado
pelo governo PSD/CDS-PP então liderado por Passos Coelho, anunciou a aplicação
de uma medida de resolução ao banco da família Espírito Santo, que no primeiro
semestre tinha tido prejuízos de 3,6 mil milhões de euros, resultados que
punham a descoberto uma série de irregularidades financeiras. A medida de
resolução criou então duas entidades: o ‘BES mau’, que deixou de poder operar,
onde ficaram os ativos e passivos considerados ‘tóxicos’, e o Novo Banco, que
ficou com os depósitos do BES e com os ativos considerados de qualidade,
capitalizado pelo Fundo de Resolução (entidade financiada pelos bancos, que
está na esfera do Estado e consolida nas contas públicas) com 4,9 mil milhões
de euros.
Na capitalização
do Novo Banco, uma vez que o Fundo de Resolução não tinha dinheiro suficiente,
pediu um empréstimo de 3,9 mil milhões de euros ao Tesouro público, um
empréstimo de 700 milhões de euros a oito bancos (CGD, BCP, BPI, Montepio,
Santander Totta, Crédito Agrícola, BIC e Banco Popular) e o restante valor
foram receitas próprias (300 milhões de euros). Contudo,
rapidamente se percebeu que a capitalização do banco tinha sido ‘curta’, até
porque muitos dos ativos do Novo Banco afinal eram ‘tóxicos’ (crédito
malparado, imóveis sobrevalorizados). Assim, em
dezembro de 2015, o Banco de Portugal passou para o ‘banco mau’ BES cerca de
2.000 milhões de euros em obrigações seniores que inicialmente ficaram
protegidas no Novo Banco, aumentando a capitalização do banco. Tal decisão
provocou grandes prejuízos nos investidores dessa dívida, como os grandes fundos
de investimento Pimco e BlackRock, que puseram processos em tribunal.
Após várias
tentativas falhadas de venda, em 2017, já com o governo PS, foi concretizada a
alienação de 75% do Novo Banco ao fundo de investimento norte-americano Lone
Star, mantendo o Fundo de Resolução bancário 25%. O Lone Star não pagou
qualquer preço, tendo injetado 1.000 milhões de euros no Novo Banco.
Foi nessa venda
que foi acordado o mecanismo de capital contingente pelo qual o Fundo de
Resolução pode, até 2026, injetar capital no Novo Banco até ao limite de 3.890
milhões de euros, para cobrir perdas com ativos que o Novo Banco ‘herdou’ do
BES.
Contudo, uma vez
que as receitas do Fundo de Resolução não são suficientes para acudir às
necessidades no Novo Banco, todos os anos o fundo pede dinheiro ao Tesouro
público.
Referente a 2017,
o Fundo de Resolução injetou 792 milhões de euros no Novo Banco, 430 milhões de
euros dos quais vieram de um empréstimo público. Também em 2018,
dos 1.149 milhões de euros postos no Novo Banco, 850 milhões de euros foram de
um empréstimo do Tesouro. Na semana passada
foi conhecido que, referente a 2019, o Fundo de Resolução colocou 1.035 milhões
de euros no Novo Banco, 850 milhões de euros dos quais vieram diretamente do
Estado.
Inicialmente, o
valor pedido pelo Novo Banco foi de 1.037 milhões de euros, mas a transferência
foi feita com menos dois milhões de euros. A Lusa questionou o Banco de
Portugal sobre a diferença, mas não obteve resposta.
Segundo o jornal
Expresso, o valor de dois milhões de euros não transferido corresponde aos
bónus do Conselho de Administração Executivo liderado por António Ramalho. Assim, no total,
os custos do Fundo de Resolução com o Novo Banco já somam 7.876 milhões de
euros desde agosto de 2014, dos quais 6.000 milhões de euros vieram diretamente
de empréstimos do Estado
Outros custos
Contudo, os
custos do Fundo de Resolução com o Novo Banco não se esgotam no valor acima
referido. É que ao abrigo do mecanismo de capital contingente o Novo Banco
ainda pode ir buscar mais 914 milhões de euros, uma vez que já recebeu 2.976
milhões de euros desde 2017 mas o mecanismo acordado prevê que possa ir buscar
3.890 milhões de euros.
Além disso, nem
com os custos do Novo Banco se esgotam os custos do Fundo de Resolução com todo
o processo da resolução do BES. Há ainda que somar muitos outros encargos, a
maior parte dos quais não são possíveis de quantificar. Em tribunal há
processos relativos à resolução do BES que visam o Novo Banco, que terão de ser
pagos pelo Fundo de Resolução caso os contestatários ganhem as ações. O Fundo de
Resolução terá ainda de pagar a quem for reconhecido ter créditos sobre o BES.
A consultora
Deloitte concluiu em 2016, em auditoria pedida pelo Banco de Portugal, que os
credores comuns do BES recuperariam 31,7% dos seus créditos caso o banco
tivesse ido para liquidação, em vez de resolução, pelo que o Fundo de Resolução
terá de assumir esse valor (provavelmente no fim do processo de liquidação do
BES, que poderá tardar anos).
O governador do
Banco de Portugal, Carlos Costa, explicou no parlamento, em 2017, que o Fundo
de Resolução ainda pode ser chamado a entrar com mais capital no Novo Banco,
caso haja outras perdas que resultem de atividade não protegida pelo mecanismo
de compensação. Nesse caso,
segundo o contrato de venda, as perdas têm de ser assumidas “pelos acionistas
na proporção do capital” e o Fundo de Resolução tem 25%.
Outros custos a
assumir por entidades públicas
Por outro lado,
nem só o Fundo de Resolução tem custos a assumir com a resolução do BES e
criação do Novo Banco.
Para os
mecanismos de compensação dos lesados do BES, o Estado já emprestou 140 milhões
de euros para a solução dos lesados do papel comercial (para pagar a primeira
prestação das indemnizações) e mais uma garantia estatal de quase 153 milhões
de euros. Poderá ainda vir a financiar outras soluções, como para os lesados
emigrantes da Venezuela e África do Sul. Em tribunal há
centenas de processos contra entidades públicas sobre o BES/Novo Banco. Apenas
contra o Banco de Portugal há cerca de 400 processos em Portugal. Por fim, há ainda
um acordo entre o Governo e a Comissão Europeia sobre o Novo Banco que prevê
que, caso haja necessidade de capital em circunstâncias adversas graves e os
acionistas não as consigam colmatar, “Portugal disponibilizará capital
adicional limitado”. O objetivo de Bruxelas é garantir que o Novo Banco é
viável, mesmo que o Estado tenha de intervir.
Cenário
alternativo de falência do BES
Perante o grave
cenário financeiro do BES, no verão de 2014, a alternativa poderia ter sido a
liquidação. O Banco de
Portugal estimou que um cenário de ‘falência’ não ordenada do BES, como a
imediata liquidação ou a bancarrota, teria levado só o Fundo de Garantia de
Depósitos a gastar entre 9.000 e 18.000 milhões de euros para reembolsar os
depósitos garantidos. Segundo o
documento da Comissão Europeia que aprovou a resolução daquele que era o
terceiro maior banco a operar em Portugal, divulgado em outubro de 2014, a
resolução ordenada do BES e a criação do Novo Banco foi “a opção menos onerosa
para Portugal” (MadreMedia/Lusa)
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