Os primeiros
sinais de crise nos média surgiram em finais de 2018 e em 2019
abriu-se o debate sobre a necessidade de serem estudados programas específicos
para os meios de comunicação social, ressalvando as especificidades da imprensa
regional separando-os dos demais, nomeadamente os chamados meios de comunicação
nacionais com problemas diferentes e bem maiores.
O ano de 2019
foi um mau ano para o sector e multiplicaram-se os alertas das associações e do
SJ advertindo para uma degradação acelerada da situação, caso não fossem
tomadas medidas.
Em finais de
2019 a coisa
complicou-se e o tema foi introduzido na agenda política por MRS ao ponto de o
tema ter sido debatido na Assembleia da República. As várias propostas visando
acolhimento para o Orçamento de Estado 2020 não foram votadas, criando-se em
Dezembro de 2019 a primeira desilusão.
Pouco unido
A verdade é que
o sector, ao contrário do que acontecia no passado, está pouco unido, há
muito egoísmo empresarial, muita concorrência cada vez mais agressiva,
há uma diferenciação dos negócios entre televisão e jornais, há a concorrência
do digital, das próprias redes sociais nalgumas das suas apostas, com as rádios
locais a sofrerem e a imprensa regional a ser cada vez mais o parente pobre do
sector.
Um exemplo, o
estado gasta com a RTP só cerca de 90 milhões de euros em salários e outros
encargos, a que acrescem os mais de 200 milhões de receitas da CAVE. Esse valor
daria uma enorme folga ao sector de uma maneira geral. Neste contexto eu separo
as televisões dos restantes meios de comunicação social, dado que estas têm
armas mais poderosas comparativamente às da rádio ou da imprensa. Mas de uma
maneira geral isso não esconde a realidade generalizada de quedas da
publicidade e acentuadas descidas nas vendas e estratégias salariais mais
contidas
Vários alertas
Vários foram os
alertas que não podem ser vistos como lamentações choramingonas. Se a
democracia precisa dos meios de comunicação social, se num contexto desregulado
das redes sociais os meios de comunicação social ainda são um importante fiel
na balança da verdade e no combate às fake news, então é preciso debater com
seriedade e serenidade as medidas que existiam e foram sendo retiradas ao longo
dos anos. Medidas fiscais por exemplo, apoios com porte pago, formação, etc.
O mercado madeirense
No caso da
Madeira, onde a dimensão do nosso mercado não pode ser dissociada de
qualquer análise, quer em termos de consumidores, quer em termos publicitários,
não podemos caiu no erro, e deixar que caiam na desajustada confusão misturando
um Mediaram que surgiu num determinado contexto e para uma determinada
finalidade, com medidas extraordinárias, de natureza fiscal que são necessárias
para que a imprensa regional sobreviva.
Estramos a falar
de mais de uma dezena de meios de comunicação regionais que empregarão directa
ou indirectamente penso que 150 pessoas, mas sem ter a noção dessa estatística.
- quadros de
pessoal foram reduzidos
- repensar a aposta
no digital feito na lógica de uma determinada realidade e de um determinado
tempo passado recente, que esta pandemia destruiu e exige agora uma nova lógica
- ausência da definição
de um novo modelo de gestão do negócio da comunicação social
- reforço da precariedade
laboral generalizada e falta de recursos humanos
- Falta de profissionais
experimentados e de alguns especialistas em áreas mais sensíveis, polémicas e
prioritárias da sociedade e da vida
- falta de
investigação jornalística que questione muitas das medidas veiculadas como “triunfos”
muitas vezes com pés de barro que só mais tarde, demasiado tarde, descobrem
- desvalorização
das fontes credíveis e sérias, não identificadas, que são uma das regras essenciais
do jornalismo
- redução da
dependência das redes sociais mas saber aproveitar algumas “dicas” que ali
surgem e carecem de adequado tratamento jornalístico, caso o tema seja de interesse
público
- perigo de
haver uma falta de espaço para todos num mercado regional tão pequeno
- mercado
publicitário pouco ou nada explorado, pouco ou nada estimulado e que dificilmente
não continuará esgotado ou em vias disso, obrigando os jornais a tomarem outras
iniciativas passíveis de gerarem novas receitas
Mas tudo isto
chega? Tudo isto garante estabilidade empresarial, independência do jornalismo,
emprego estável aos jovens profissionais e salários dignos? Não tenho respostas
para isso e duvido dos paraísos que alguns durante algum tempo tentaram traçar
apontando o dedo da desgraça ao vizinho ao mesmo tempo que escondiam o lixo
debaixo do tapete.
O blá-blá
partidário
Não acham
estranho que apenas PCP e Bloco tenham avançado com iniciativas
de apoio aos meios de comunicação social no parlamento nacional, percebendo-se facilmente
o destino das mesmas, tal como aconteceu na discussão do OE-2020.
PCP propõe pacote de ajuda aos media,
mas só para imprensa local, Lusa e RTP
O PCP quer criar uma série de apoios
para ajudar a comunicação social em tempos de crise. No entanto, as ajudas
desenhadas pelo partido destinam-se apenas à imprensa regional e local e aos
órgãos de comunicação públicos, nomeadamente a Lusa e a RTP.
A proposta prevê apoios diferentes
tendo por base transferências extraordinárias de dinheiro, compra de
publicidade institucional ou o pagamento de despesas. No caso das rádios
locais, o projeto de lei estabelece uma “compensação de 50%” por custos
relacionados com o transporte de sinal e a ocupação do espetro, assim como
despesas com a emissão digital.
No que toca à imprensa regional e
local, o partido quer que a expedição para assinantes seja comparticipada a
100% pelo Estado, mas também que estes órgãos passem a receber pelo menos 30%
do custo de cada campanha de publicidade institucional a partir de 15 mil
euros. Atualmente, a lei fixa essa percentagem em 25%.
Quanto aos órgãos públicos, o PCP
propõe apoios extraordinários tanto para a agência Lusa como para a RTP: um
milhão e meio de euros no primeiro caso e 16,3 milhões no segundo, “o que
corresponde aos montantes apurados de subfinanciamento que o Estado está
obrigado a transferir para a empresa”.
Do plano já anunciado pelo Governo
para apoiar os media, que consiste em compra antecipada de publicidade
institucional no valor de 15 milhões de euros, ficavam excluídos os órgãos em
que o Estado tem participação e destinava-se um valor de 3,8 milhões à imprensa
regional e local.
O acesso a estas ajudas tem uma
condição: a empresa não poderá despedir, cessar contratos ou recorrer ao
lay-off; se o tiver feito, deverá reintegrar os trabalhadores em causa para
receber o apoio. O financiamento de todas estas medidas extraordinárias,
esclarece o PCP, deveria ficar previsto em Orçamento do Estado.
Apesar de já haver vários jornais e
grupos de media a aderirem ao lay-off (cerca de 50, segundo a Associação Portuguesa
de Imprensa, citada pela Lusa),
a medida destina-se apenas a estes casos. Tudo porque, argumenta o PCP no mesmo
projeto, o setor da comunicação social é “vítima da concentração da
propriedade, num punhado de grupos económicos” que “usam o poder económico e os
meios dos quais são proprietários para produzirem os conteúdos mais
convenientes à sua lógica de mercado" e para "ocultarem ou divulgarem
a informação da forma que melhor serve os seus interesses económicos, políticos
e ideológicos”.
Envolvimento de MRS
Percebo a preocupação de MRS em se envolver
numa realidade que ele conhece bem, mas acho que o PR vai muito, sempre foi
assim, ao corrente da agenda, corre atrás dos factos à medida que eles estão na
agenda mediática e política mas depois vira a página. Embora não tenha capacidade
de decisão acho que poderia ter, caso queira, um papel preponderante na procura
de soluções.
No final de 2019 em várias intervenções
públicas, MRS falou do tema, mas os resultados - na altura discutiam-se as
propostas de alteração na especialidade da proposta de OE-2020 - foram nulos
porque nenhuma proposta apresentada passou no plenário.
Muito sinceramente acho que está muita coisa
em jogo, está mesmo muita coisa em cima da mesa em termos do futuro da
comunicação social. E não assumir isso descomplexadamente, é errado porque
atenua a verdadeira realidade e alinda a imagem do sector que é uma das piores
de sempre, senão mesmo a pior de sempre.
E não se iludam, pois até os grandes grupos
de comunicação social estão com problemas graves que preferem esconder.
O futuro da comunicação social depende da
forma como sairmos desta crise e da recuperação do mercado.
Um cenário, apenas como exemplo, de austeridade
à moda de 2011 dificilmente deixará de ser o fim da comunicação social.
São conhecidas algumas propostas já apresentadas
ao longo dos últimos tempos
► Flexibilização dos regimes de manutenção de
postos de trabalho e lay-off para todo o sector, com base na verificação de
decréscimo homólogo das receitas superior a 20%; possibilidade de aplicação
parcial ou geral
► Forte aquisição de espaço publicitário por
parte do Estado, a preços de tabela, em todos os meios e plataformas para
divulgação massiva das campanhas em curso: saúde, segurança pública, economia e
outras
► Taxa de 0% no IVA de assinaturas digitais e
serviços associados à distribuição de publicações em papel; suspensão da
liquidação de IVA pelos pontos de venda durante quatro meses
► Eliminação das taxas da ERC e da ANACOM e
isenção da taxa de exibição/audiovisual (4% das receitas) até ao final do ano
► Regularização dos créditos com empresas de
media
► Comparticipação nos gastos de energia dos
emissores de radiodifusão durante o período do surto
► Suspensão das obrigações relativas à
programação portuguesa e europeia, produção independente e quotas criativas,
durante pelo menos quatro meses
► Apoios à produção de conteúdos informativos
e audiovisuais de origem nacional, como a majoração do investimento em produção
portuguesa (Expresso)
A Santa Casa Misericórdia e a Fidelidade ao comprarem assinaturas para oferecerem
a clientes, profissionais de saúde, etc deram o exemplo, um bom exemplo. Uma boa
ideia, que não resolve nada.
As receitas da imprensa
proveem essencialmente da publicidade e de iniciativas promovidas pelos jornais,
conferências, viagens, publicações etc. Não de vendas em banca ou de assinaturas.
Distribuidores entalados
A comparticipação dos custos de transporte pelo Estado,
suspensão do pagamento do IVA e atribuição de um crédito fiscal para todos os
pontos de venda são algumas das propostas enviadas ao Governo no final de
março. Na ausência de resposta, VASP pede aos editores para se
juntarem ao apelo.
A distribuidora nacional de jornais e
revistas VASP – que tem como acionistas os grupos Cofina, Global Media e
Impresa (dona do Expresso) – enviou uma carta ao Governo, no dia 27 de março,
com um conjunto de “medidas compensatórias urgentes” para as empresas de
distribuição e comercialização de produtos de imprensa.
Açores aplaudidos pelo SJ
O Sindicato dos
Jornalistas (SJ) saudou a iniciativa do Governo Regional dos Açores de
apoiar os órgãos de comunicação social privada “no valor de 90% da retribuição
mínima mensal regional, por trabalhador, com contrato de trabalho, por mês”.
Falamos de um
“apoio excecional” a ser prestado durante os meses de abril e maio e
justificado para “para garantir o funcionamento, em termos de recursos humanos,
das respetivas redações, comprometendo-se a entidade a não reduzir o seu nível
de emprego, sob pena de ter de devolver o apoio concedido”.
Lembro que a
medida considera elegíveis para efeitos de atribuição de apoio, os
trabalhadores com categoria profissional que desenvolvam actividade no âmbito
da redacção, produção, edição e difusão de conteúdos informativos, com contrato
de trabalho há, pelo menos, três meses.
A crise da
imprensa privada nos Açores é conhecida e piorou com esta pandemia. Mas não é
só lá. No país há jornais e rádios locais a encerrarem a sua actividade por não
terem receitas que suportem os encargos. O último caso conhecido, já esta
semana, é o Diário de Coimbra a braços com uma enorme dificuldade em manter a
sua actividade
Em Canárias
vários meios de comunicação recorreram a uma solução semelhante ao nosso layoff
apesar dos protestos dos jornalistas (LFM)
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