Fui um dois subscritores da carta aberta hoje divulgada e enviada aos deputados da RAM na Assembleia da República. E fi-lo, convictamente, apenas e só movido por uma lógica: a de defender um debate sem pressas, sem pressões, sem habilidades, escamoteador dos factos, participado, esclarecedor, que divulgue todas as propostas entregues no parlamento, que dê voz a opiniões científicas diferentes, em vez de limitar o debate parlamentar a meia dúzia de políticos iluminados que erradamente se representativos, mas que na realidade não o são de de coisa nenhuma.
Recuso, ainda há dias o escrevi, qualquer manipulação, condicionalismo, distorção, manipulação, mentira, empolamento, etc em torno de um tema desta natureza, quer por parte movimentos cívicos, quer partidos políticos, quer instituições democraticamente eleitas, quer da religião.
Não tenho qualquer opinião pessoal formada sobre o tema que admito possa não ser tão fracturante da sociedade portuguesa, como alguns vaticinam e desejam, mas que vai certamente provocar opiniões muito diferentes, radicalismos, agressividade de conceitos, um debate acalorado, etc.
Porque mais tempo ara um debate mais clarificador? Porque acho que a eutanásia não pode estar entregue a 230 deputados que integram uma Assembleia da República eleita por 54,5% de votantes contra 45,5% de abstenções (4.251.108 eleitores) mais votos brancos/nulos (218.161, 4,2%).
Estarão mandatados só porque integram uma instituição democraticamente eleita? Sim estão. Terão eles competência para manipularem este processo e condicionarem a sua discussão e votação porque submetida aos interesses político-mediáticos de partidos que se comportam de forma idiota quando julgam que o assunto lhes dá ou tira votos? Sim têm.
Mas há o outro lado da medalha, o reverso que é tão legítimo e aceitável como a argumentação dos partidos: qual a pressa parta resolver um debate desta natureza? Eu e milhões de portugueses nem lemos sequer as propostas dos partidos - no agora o tema passou a estar na agenda parlamentar - pelo que a desinformação e o desconhecimento são generalizados. Passamos uma campanha eleitoral em que o tema nem foi abordado. Os partidos preocuparam-se com o défice, com a geringonça, sim ou não, com legislação laboral, com o SNS, com as contradições da justiça, com o aumento das pensões e reformas, com a legislação laboral, com a descida dos impostos, com o aumento dos funcionários públicos, etc. Nada mais. Eutanásia? Zero. Dirão que alguns partidos - se tanto... - que terão feito alusão ao tema, de forma habilidosa nos manifestos ou programas eleitorais. Mas alguém liga alguma coisa a essa trampa toda que não passa de demagogia feita à medida?
Portanto, repito, subscrevi o documento hoje divulgado apenas e só por entender que não há qualquer explicação para uma estranha pressa da Assembleia da República que já não tem tanta pressa quando se trata de legislar para adaptar a Portugal as directivas comunitárias relacionadas com o combate ao branqueamento de capitais e o combate aos corruptos de colarinho branco e todos os esquemas mafiosos que por aí andam, na nossa sociedade, que roubaram bancos e nos obrigam a pagar, sem que aconteça nada aos gatunos que praticaram tais actos. A Assembleia da República não tem pressa nenhuma em saber op que se passou em Tancos, que não afirma as suas competências na clarificação do assunto , porque neste caso é tudo um duelo esquerda-direita.
Portanto, mantendo a minha opinião sobre o assunto - não ter qualquer opinião formada - e reafirmando que defendo que a Assembleia da República tem o dever de promover um debate público sobre o assunto que pelo menos mostre a diversidade de opiniões e permita que cada uma delas fundamente as suas opções. Recuso qualquer adereço pró ou contra a eutanásia. E mesmo quando tiver a minha opinião nada me obriga a ter que partilhá-la porque acho que estamos perante uma matéria de consciência, de cidadania mas uma questão também restrita na hora da decisão.
Desejo que nenhum de nós, a começar por mim próprio, sejamos confrontados um dia, qualquer dia, com uma situação extrema de termos que tomar decisões drásticas por outros. Mas recuso a ideia, assente em conceitos absurdos, patéticos e ultrapassados, de que vegetar é viver, quando basta que olhemos para seres humanos em sofrimento extremo, desligados da realidade quotidiana e do mundo, que atiram famílias inteiras para um ambiente de de tensão, de sofrimento e dor, muitas vezes devido à impotência colectiva em resolver seja o que for, para percebermos que há uma discussão que tem que ser feita e deve ser feita. Sem pressões políticas ou de calendários mediáticos.
Sei que as pessoas que comigo subscreveram o documento terão ideias formadas, umas a favor, outras contra, porque já elaboraram uma concepção e construíram a sua opinião, espero que fundamentada em factos racionais e não em teorias ou radicalismos absurdos. Respeito todas as opiniões até porque a democracia é isso mesmo. Mas nada de subverter a estrutura democrática do estado quando se fala de competências legislativas legitimadas. Uma coisa é reclamar convictamente mais tempo e mais debate no parlamento nacional, até porque nada obriga a que esta matéria seja votada agora, outra coisa é querer condicionar tudo e todos apenas por motivos que resultam da valorização apenas do primado religioso em detrimento dos demais.
Finalmente uma recomendação a Rio: eu não sei se vai ou não haver referendo sobre o tema - acharia penoso estarmos 10 dias em campanha tendo por tema a eutanásia - se alguma proposta vai ou não ser aprovada nesse sentido. O que não me parece recomendável é o fundamentalismo de Rio que vai certamente berrar por um referendo sobre a regionalização, quiçá para poder satisfazer compadrios, lugares e interesses de corporações lobbistas locais, mas recusa, pelo menos foi isso que disse, um referendo sobre a eutanásia como se se tratasse de uma questão menor ou coisa do género e o povo não tivesse o direito, caso essa decisão seja exigida, a se pronunciar sobre este tema (LFM)
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