Embora
considerem que o Governo tem razão, os portugueses estão divididos na avaliação
que fazem da ameaça de demissão de António Costa, caso os deputados reiterem a
contagem integral do tempo de serviço dos professores. Os portugueses estão
divididos na avaliação que fazem da ameaça demissão do Governo, embora pendam
mais para o lado de António Costa. Segundo uma sondagem da Aximage para o
Negócios e o Correio da Manhã, 49% dos inquiridos consideram que o
primeiro-ministro agiu bem quando ameaçou demitir-se caso a contagem integral
do tempo de serviço congelado aos professores fosse aprovada na globalidade. Já
44% consideram que António Costa fez mal. Os restantes não responderam ou acham
que a posição do chefe do Governo não esteve bem, nem mal.
Como
seria de esperar, os inquiridos que veem a ameaça de António Costa com bons
olhos são, sobretudo, ligados ao PS. Mais de um terço (68,9%) dos inquiridos
que votaram no PS nas últimas Legislativas consideram que o Governo faz bem em
ameaçar demitir-se. São também os eleitores do BE que mais dão uma nota
positiva (42,2%) do que negativa (32%). Já os eleitores do PCP mostram-se
divididos. À direita, sem surpresa, a maioria (54%) considera que o Governo fez
mal em ameaçar demitir-se.
Quem
tem razão?
Ainda
assim, a maioria dos inquiridos parece estar do lado do Governo. À pergunta
"Quem tem razão?", a maioria dos inquiridos (57%) responde que é o
Governo e cerca de um terço (32,9%) diz que foram os outros partidos. Os
restantes inquiridos não sabem ou não distinguem. Depois de o Governo ter
decidido devolver parte do tempo de serviço congelado aos professores (cerca de
três anos), todos os grupos parlamentares (menos o PS) aprovaram, na
especialidade, a contagem integral do tempo de serviço dos professores (num
remanescente de cerca de 6,5 anos), embora sem definir o modo e o prazo para o
fazer. O diploma tem votação marcada para sexta-feira, mas a avaliar pelas
últimas declarações políticas dos vários partidos políticos será chumbado.
Recuperação
integral custa mais 398 milhões líquidos
Nas
suas contas, o Governo assumiu que esta alteração teria de ser alargada a todas
as carreiras especiais (além dos professores), estimando que a devolução
integral de todo o tempo de serviço custasse 800 milhões de euros (dos quais
635 milhões só com professores) por ano e em termos brutos. Mas, tal como
explicou o Negócios, deste total apenas 560 milhões de euros decorrem da
decisão dos deputados. É que o Governo já tinha previsto devolver a todas as
carreiras especiais parte (70% da medida padrão para a progressão) do tempo
congelado entre 2011 e 2017, num custo anual, e novamente bruto, de 240 milhões
de euros. Além disso, o impacto orçamental da medida é atenuado pelo encaixe de
mais receita em IRS, contribuições sociais e ADSE decorrente da subida dos
salários (e são considerados para aferir o saldo). As Finanças sempre recusaram
apresentar o impacto líquido da medida, mas a Unidade Técnica de Apoio
Orçamental decidiu estimá-lo. Partindo dos números de Centeno, os técnicos do
Parlamento concluíram que contar todo o tempo de serviço a todas as carreiras
especiais custa mais 398 milhões líquidos do que o Governo já previa gastar. E
a reação do Governo não tardou e foi dura: "Este cálculo é totalmente
arbitrário", escreveu o Ministério das Finanças. Para Centeno, ao pagar
mais contribuições sociais, os funcionários públicos também estão a adquirir um
direito a pensões maiores. E, por isso, descontar este valor ao custo da medida
"tem o mesmo efeito de querer gastar duas vezes o mesmo euro. Seria de uma
clara irresponsabilidade orçamental", dizem as Finanças. O Governo
argumenta ainda que as receitas adicionais de IRS não podem ser consideradas
como uma forma de mitigar os custos acrescidos dessa despesa, já que não podem
ser consignadas a esse fim (Jornal de Negócios)
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