terça-feira, junho 09, 2015

Prejuízos das empresas públicas aumentam 23% para 765 milhões de euros

Os prejuízos das empresas públicas voltaram a agravar-se no último trimestre de 2014, aumentando 23,1% para 765 milhões de euros. O resultado seria ainda pior se fosse incluída neste cálculo a Parpública, que no ano anterior tinha beneficiado das receitas com privatizações. Já o endividamento caiu 5%, um patamar que não tinha ainda sido atingido, mas muito à custa dos sucessivos aumentos de capital feitos pelo Estado. De acordo com o boletim trimestral da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), o Sector Empresarial do Estado chegou a Dezembro com perdas de 1173 milhões de euros, o que representou uma total inversão face aos lucros de 39,5 milhões gerados no mesmo período de 2013. Mas as contas desse ano foram positivamente influenciadas pelo grupo Parpública, a holding que detém as participações estatais em empresas e que teve um resultado líquido positivo de 662,6 milhões no último trimestre de 2013, tendo em contrapartida de acomodar no final de 2014 perdas de 407,5 milhões de euros. Excluindo a Parpública, que em 2013 beneficiou das receitas com privatizações e no ano seguinte viria a ser prejudicada pelos maus resultados da TAP (uma das entidades que controla), as empresas pública chegaram ao final do ano passado com prejuízos de 765,5 milhões de euros, o que ainda assim significou um agravamento substancial face ao período homólogo. O relatório mostra que as perdas aumentaram 143,4 milhões de euros, tendo sido negativamente influenciadas pelo sector dos transportes.
Esta actividade, que agrega empresas como a CP, a Carris ou a Metro de Lisboa, gerou prejuízos de 635,9 milhões nos últimos três meses de 2014, quase duplicando as perdas face ao período homólogo. A DGTF explica que estes resultados ficaram a dever-se à redução das indemnizações compensatórias, à constituição de provisões para processos judiciais relacionais com a subscrição de swaps (usados para cobrir o risco de variação das taxas associadas aos empréstimos) e ao aumento dos custos com pessoal. Ao mesmo tempo, registou-se um agravamento dos resultados financeiros.
De entre as transportadoras do Estado, os prejuízos mais elevados no último trimestre de 2014 foram da responsabilidade da Metro do Porto (310,7 milhões de euros, que comparam com os 47,6 milhões do ano anterior). Seguem-se a CP (159,9 milhões), a Carris (59,2 milhões) e a STCP (52,1 milhões). No entanto, o sector manteve-se em terreno positivo no que diz respeito aos resultados operacionais ajustados (o indicador considerado pela troika quando impôs ao Governo o compromisso de equilibrar a operação destas empresas). De acordo com o relatório, registou-se um lucro operacional de 27,3 milhões de euros em Dezembro, o que, embora sendo positivo, mostra uma redução face aos 35,9 milhões alcançados no último trimestre de 2013.
Endividamento cai 5%
Do lado positivo da balança, a DGTF destaca a redução expressiva no endividamento do Sector Empresarial do Estado, cuja tendência de queda se acentuou no final de 2014, tendo o ano terminado com uma diminuição de 5% (ou seja, menos 1608,6 milhões para 30.630 milhões de euros). O corte foi mais expressivo nos sectores da saúde, passando de 457,5 milhões em 2013 para apenas 1,2 milhões no ano seguinte. Mas houve áreas, como a dos transportes, em que voltou a aumentar (neste caso 2,6% para um total de 12.934,5 milhões). O relatório explica que este recuo se ficou a dever exclusivamente aos aumentos de capital de 4000 milhões de euros realizados pelo Estado ao longo do ano. No sector das infra-estruturas, houve uma injecção de dinheiro de 2556,4 milhões. Na saúde, foram 909,7 milhões. E nos transportes o valor chegou aos 551,6 milhões. Como consequência, as empresas públicas diminuíram a sua exposição à banca, o que teve impactos imediatos ao nível dos capitais próprios (a diferença entre activo e passivo). No entanto, continua a haver entidades que violam os limites ao endividamento impostos pelo Governo, que no Orçamento do Estado para 2014 inscreveu um tecto máximo de 4% para os aumentos nos financiamentos obtidos. É esse o caso da CP, que aumentou este indicador em 8,6%, ou da RTP, que registou uma subida de 5,3%. No que diz respeito aos swaps subscritos pelas empresas públicas, contratos que viriam a revelar-se ruinosos e que foram sendo cancelados desde o início de 2013, a DGTF descreve que, no último trimestre de 2014, acumulavam um risco de prejuízo de 506,6 milhões de euros. As perdas potenciais, que só se materializam quando estes derivados atingem a maturidade ou são liquidados antecipadamente, aumentaram quase 100 milhões de euros no período de um ano. A este valor é ainda necessário somar os cerca de 1300 milhões associados a instrumentos comercializados pelo Santander, com o qual o Estado está em litígio nos tribunais britânicos" (fonte: Público, texto da jornalista Raquel Almeida Correia, com a devida vénia)

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