"Continuando com o tema, começo por referir que o PS local anda esquecido de tudo o que se passou, ao ponto de já não se lembrar que no "último trimestre de 2010, as PPP rodoviárias representavam 76% dos encargos suportados pelo Estado neste tipo de contratualizações, e que em 2011, os encargos dispararam para 1.444 milhões de euros". Desconhece que até 2050, os encargos com as PPP rodoviárias ascenderão a cerca de 30 mil milhões de euros, apesar de ser necessário ter presente que "estes valores são constantemente sujeitos a atualizações, decorrentes da renegociação dos contratos e dos reequilíbrios financeiros, pelo que os encargos assumidos pelos contribuintes serão sempre muito superiores". Segundo foi então noticiado, durante o governo socialista de Sócrates que faliu o país em 2011, "esta exorbitante disparidade de valores é demonstrativa do descontrolo do governo sobre o conjunto de PPP rodoviárias e dos custos da sua integração em regime de subconcessão no âmbito da empresa pública Estradas de Portugal. A renegociação aberta nesse contexto surpreende a todos os títulos. É uma negociação que antes de ser já o era". Nem vou falar da aldrabice relacionada com a alteração do valor das propostas a concurso, "sob a alegação de que as mudanças na conjuntura (a crise financeira internacional) teve lugar depois de selecionados concorrentes com propostas mais competitivas. A meio do concurso, o estado aceitou as alegações dos grupos económicos e incorporou esse risco de conjuntura contra todas as regras do próprio concurso – num agravamento total às propostas finais na casa dos 700 milhões; os grupos económicos, aliviados, mantiveram asseguradas as suas taxas de rentabilidade, rendas fixas que o Estado paga agora pela “disponibilidade da infraestrutura”. Os contribuintes, que já suportam as transferências do Estado para a Estradas de Portugal e que já tinham sobre si a chamada contribuição para o sector rodoviário, adicional de Imposto sobre os Produtos Petrolíferos a favor da Estradas de Portugal, vêem-se, no caso dos utilizadores destas autoestradas, triplamente tributados, através do pagamento das novas portagens, contra todas as promessas do governo". O PS local lava tudo isto com sabão-macaco…
– Ficou-se a saber, menos o PS local, que no final de 2011 que os encargos com as parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias aumentam 148%, face aos gastos previstos no orçamento de Estado desse ano, custando então ao Estado cerca de 3,2 milhões de euros por dia. Foi também noticiado que o "custo das Scut derrapou 695,7 milhões de euros, derrapagem que representa um aumento de 148% face ao que estava estipulado no orçamento de Estado. Já em 2010 a despesa orçamentada era de 699,2 milhões de euros, mas acabou por derrapar para os 896,6 milhões de euros". No final de 2011 percebeu-se, menos o PS local, que os gastos em cada ano face ao anterior sobem todos os anos, pelo que já em 2010 as despesas subiram 33% face a 2009, enquanto em 2011 aumentaram mais 29% face ao anterior. Ou seja, os custos das PPP rodoviárias pagos em 2011 representaram mais 172% do valor que foi pago em 2009.
– Em Março de 2011, quando a falência do país ficou conhecida, ficamos a saber, menos o PS local, que até 2050, cada contribuinte português teria de pagar 4.512 euros para financiar as PPP, num total de mais de 48 mil milhões de euros. Os encargos mais elevados – quase 26 mil milhões de euros - relacionavam-se com as PPP do sector rodoviário. A maior fatura a pagar pelos contribuintes seria liquidada entre 2014 e 2024.
– O Orçamento do Estado para 2011, que o PS local nunca leu, o último da responsabilidade do criminoso e incompetente governo socialista de Sócrates que faliu o país e importou a austeridade que hoje pagamos, revelava que as PPP implicariam nesse ano uma despesa de quase 900 milhões de euros, dos quais cerca de 471 milhões de euros com concessões rodoviárias. Mais tarde estes valores foram reformulados pelo ex-ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, pelo que "tendo em conta os novos contratos estabelecidos no terceiro trimestre de 2010, o total de encargos passou para mais do dobro - 1.768 milhões de euros. Os encargos com as PPP rodoviárias acabaram por disparar para 1.444 milhões de euros em 2011". O mesmo orçamento revelava que seriam canalizados para as PPP na saúde 233 milhões de euros, mais 60 milhões que no ano anterior, prevendo-se então que, até 2050, os encargos com as PPP na área da saúde ascenderiam a quase 9 mil milhões de euros.
– Uma auditoria já solicitada por este governo de coligação a uma empresa da especialidade, em 2013, e que o PS local nunca ouviu falar, revelou que até 2039 os contribuintes terão de pagar 18 mil milhões de euros por 36 PPP rodoviárias. Nesse mesmo período, o Estado deverá encaixar apenas 6,3 mil milhões de euros em receitas. Caso estes valores se confirmassem - entretanto já se realizaram diversas renegociações que reduziram a fatura em várias centenas de milhões - o prejuízo para o Estado nestes empreendimentos e até 2039, seria de 12 mil milhões de euros – o equivalente a seis anos de subsídios de férias e de Natal para os pensionistas e funcionários públicos. Ou seja, cada português, pagaria para as PPP rodoviárias mais de 1.000 Euros.
Destaco por fim, algumas das 180 conclusões constantes do polémico relatório da comissão parlamentar de inquérito que o PS local obviamente nunca leu:
1. Portugal, Reino Unido, Espanha e Grécia são os países que mais recorrem à contratualização pública utilizando o modelo PPP. Estes países representam cerca de 90% do valor total de Parcerias Público Privadas na Europa;
2. Portugal é o país da Europa com maior investimento em Parcerias Público Privadas em percentagem do PIB
3. A utilização “massiva” de Parcerias Público Privadas em Portugal como forma de financiamento do Estado desvirtuou o seu objetivo fundamental: reduzir custos para o Estado e melhor satisfazer as necessidades públicas;
4. Os contratos PPP carecem de estudos exaustivos que justifiquem o seu lançamento, assim como de um conjunto de estudos de acompanhamento e monitorização durante todo o período da sua execução. O Estado português promovia estudos que antecederam a contratualização via PPP, embora com cenários inflacionados e pouco realistas na maioria dos casos;
5. A posição negocial do Estado face aos parceiros privados, no que diz respeito às PPP, é deficitária
6. O recurso excessivo às PPP, especialmente as rodoviárias, teve por base a necessidade dos agentes políticos realizarem obra sem formalmente se endividarem, ou seja sem que estes encargos fosses contabilizados como dívida pública inscrita nos Orçamentos de Estado, sobretudo porque existiu um aproveitamento político pernicioso resultante da Comissão Europeia e o Eurostat não considerarem este tipo de contratação como dívida pública;
7. Os elementos que estiveram por base na decisão de contração via PPP são de difícil acesso público;
8. O Orçamento de Estado para 2012 previa como encargo Bruto com as Parceria Público Privadas Rodoviárias 31.089 milhões de euros, durante toda a extensão dos contratos;
9. O Orçamento de Estado para 2012 previa como receita de portagem com as PPP Rodoviárias 17.860 milhões de euros durante toda a extensão dos contratos;
10. Os contribuintes portugueses, segundo estas previsões eram responsáveis pelo pagamento via impostos de 13.299 milhões de euros durante toda a extensão dos contratos, ou seja uma média a 30 anos de 433 milhões de euros. Etc…" (LFM-JM)
– Ficou-se a saber, menos o PS local, que no final de 2011 que os encargos com as parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias aumentam 148%, face aos gastos previstos no orçamento de Estado desse ano, custando então ao Estado cerca de 3,2 milhões de euros por dia. Foi também noticiado que o "custo das Scut derrapou 695,7 milhões de euros, derrapagem que representa um aumento de 148% face ao que estava estipulado no orçamento de Estado. Já em 2010 a despesa orçamentada era de 699,2 milhões de euros, mas acabou por derrapar para os 896,6 milhões de euros". No final de 2011 percebeu-se, menos o PS local, que os gastos em cada ano face ao anterior sobem todos os anos, pelo que já em 2010 as despesas subiram 33% face a 2009, enquanto em 2011 aumentaram mais 29% face ao anterior. Ou seja, os custos das PPP rodoviárias pagos em 2011 representaram mais 172% do valor que foi pago em 2009.
– Em Março de 2011, quando a falência do país ficou conhecida, ficamos a saber, menos o PS local, que até 2050, cada contribuinte português teria de pagar 4.512 euros para financiar as PPP, num total de mais de 48 mil milhões de euros. Os encargos mais elevados – quase 26 mil milhões de euros - relacionavam-se com as PPP do sector rodoviário. A maior fatura a pagar pelos contribuintes seria liquidada entre 2014 e 2024.
– O Orçamento do Estado para 2011, que o PS local nunca leu, o último da responsabilidade do criminoso e incompetente governo socialista de Sócrates que faliu o país e importou a austeridade que hoje pagamos, revelava que as PPP implicariam nesse ano uma despesa de quase 900 milhões de euros, dos quais cerca de 471 milhões de euros com concessões rodoviárias. Mais tarde estes valores foram reformulados pelo ex-ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, pelo que "tendo em conta os novos contratos estabelecidos no terceiro trimestre de 2010, o total de encargos passou para mais do dobro - 1.768 milhões de euros. Os encargos com as PPP rodoviárias acabaram por disparar para 1.444 milhões de euros em 2011". O mesmo orçamento revelava que seriam canalizados para as PPP na saúde 233 milhões de euros, mais 60 milhões que no ano anterior, prevendo-se então que, até 2050, os encargos com as PPP na área da saúde ascenderiam a quase 9 mil milhões de euros.
– Uma auditoria já solicitada por este governo de coligação a uma empresa da especialidade, em 2013, e que o PS local nunca ouviu falar, revelou que até 2039 os contribuintes terão de pagar 18 mil milhões de euros por 36 PPP rodoviárias. Nesse mesmo período, o Estado deverá encaixar apenas 6,3 mil milhões de euros em receitas. Caso estes valores se confirmassem - entretanto já se realizaram diversas renegociações que reduziram a fatura em várias centenas de milhões - o prejuízo para o Estado nestes empreendimentos e até 2039, seria de 12 mil milhões de euros – o equivalente a seis anos de subsídios de férias e de Natal para os pensionistas e funcionários públicos. Ou seja, cada português, pagaria para as PPP rodoviárias mais de 1.000 Euros.
Destaco por fim, algumas das 180 conclusões constantes do polémico relatório da comissão parlamentar de inquérito que o PS local obviamente nunca leu:
1. Portugal, Reino Unido, Espanha e Grécia são os países que mais recorrem à contratualização pública utilizando o modelo PPP. Estes países representam cerca de 90% do valor total de Parcerias Público Privadas na Europa;
2. Portugal é o país da Europa com maior investimento em Parcerias Público Privadas em percentagem do PIB
3. A utilização “massiva” de Parcerias Público Privadas em Portugal como forma de financiamento do Estado desvirtuou o seu objetivo fundamental: reduzir custos para o Estado e melhor satisfazer as necessidades públicas;
4. Os contratos PPP carecem de estudos exaustivos que justifiquem o seu lançamento, assim como de um conjunto de estudos de acompanhamento e monitorização durante todo o período da sua execução. O Estado português promovia estudos que antecederam a contratualização via PPP, embora com cenários inflacionados e pouco realistas na maioria dos casos;
5. A posição negocial do Estado face aos parceiros privados, no que diz respeito às PPP, é deficitária
6. O recurso excessivo às PPP, especialmente as rodoviárias, teve por base a necessidade dos agentes políticos realizarem obra sem formalmente se endividarem, ou seja sem que estes encargos fosses contabilizados como dívida pública inscrita nos Orçamentos de Estado, sobretudo porque existiu um aproveitamento político pernicioso resultante da Comissão Europeia e o Eurostat não considerarem este tipo de contratação como dívida pública;
7. Os elementos que estiveram por base na decisão de contração via PPP são de difícil acesso público;
8. O Orçamento de Estado para 2012 previa como encargo Bruto com as Parceria Público Privadas Rodoviárias 31.089 milhões de euros, durante toda a extensão dos contratos;
9. O Orçamento de Estado para 2012 previa como receita de portagem com as PPP Rodoviárias 17.860 milhões de euros durante toda a extensão dos contratos;
10. Os contribuintes portugueses, segundo estas previsões eram responsáveis pelo pagamento via impostos de 13.299 milhões de euros durante toda a extensão dos contratos, ou seja uma média a 30 anos de 433 milhões de euros. Etc…" (LFM-JM)
