Segundo a jornalista do Negócios, Alexandra Machado, “o julgamento do Taguspark começou. Pelo Tribunal de Oeiras vão comparecer figuras do mundo do futebol, empresarial e político. Há três arguidos. E no meio da polémica está o apoio de Luís Figo a José Sócrates em 2009. A 14 de Fevereiro de 2013 começou o julgamento do caso Taguspark, com três arguidos. Os acontecimentos em causa reportam-se aos anos de 2009 e 2010. Mas só agora chega ao Tribunal de Oeiras.
Quem são os arguidos no caso Taguspark?
É um processo que está a julgar três arguidos, que em 2009 eram administradores da empresa que gere o parque tecnológico em Oeiras, Taguspark. Rui Pedro Soares era administrador não executivo da Taguspark em representação da Portugal Telecom, accionista da empresa. Américo Thomati, que também é da PT, está no processo porque à data era o presidente da comissão executiva da Taguspark. A Câmara Municipal de Oeiras detém 18% da Taguspark. O Estado detém 32,19% através do Instituto Superior Técnico (12,64%), do INESC (8,44%), da Universidade Técnica de Lisboa (4,21%), da Fundação para a Ciência e Tecnologia (3,45%) e do IAPMEI (3,45%). Acresce 10% detidos pela Caixa Geral de Depósitos. O BPI detém 10,03% e o BCP 10%. A PT detém 5,98% e a EDP 5,06%. O restante capital é detido pela SIBS (4,9%), Câmara de Cascais (1,15%), FLAD (1%), Iberopark (1%) e ISQ (0,69%). Rui Pedro Soares, que na quinta-feira, 14 de Fevereiro, data do início do julgamento, foi ouvido, afirmou em tribunal que a PT queria, na altura em que era administrador, reforçar a sua posição no Taguspark e propôs-se ficar com a posição do INESC. Segundo explicou, a PT queria reaver cerca de seis milhões de euros de suprimentos do INESC e uma parte seria paga em acções do Taguspark. Mas, segundo revelou, o ministro do Ensino Superior à data, Mariano Gago, nunca autorizou o INESC a fazer a operação. Rui Pedro Soares deu esta explicação para sustentar o pedido de pareceres sobre a natureza da Taguspark, pareceres que indicaram não se tratar de uma empresa pública. Também já se referiu que a PT tentou contactar outros accionistas, como o BPI, para comprar as suas posições.
Taguspark é empresa pública?
Para efeitos do julgamento, a Taguspark foi considerada empresa pública. Ainda que uma das defesas dos arguidos seja precisamente a de sustentarem que a Taguspark não é pública. Têm pareceres de três escritórios de advogados (Carlos Ferreira de Almeida, PLMJ e Sérvulo Correia) e Rui Pedro Soares acrescentou que as compras feitas pela empresa não seguem as regras da contratação pública. No entanto, o Tribunal Constitucional requereu as declarações de rendimentos dos administradores da empresa pelos períodos de 2008, 2009 e 2010. Antes nunca entregaram declarações, ainda que tenha sido requerido. Num acórdão de 2011, o Tribunal Constitucional pronunciou-se sobre a obrigação de entregarem declarações de rendimento, obrigação que cessou, de acordo com esse acórdão, em 2010 com a nova lei. Apesar do requerimento para não se realizar julgamento com base neste acórdão, o colectivo de juízes, presidido pela magistrada Paula Albuquerque, decidiu prosseguir o julgamento, deixando para a decisão final a apreciação desta questão. Luis Figo, neste caso, não foi constituído arguido porque a acusação entendeu que o futebolista não sabia estar perante uma empresa pública. Sobre esta questão, João Carlos Silva, também ouvido na primeira sessão do julgamento, afirmou que perguntou, antes de aceitar integrar a administração da Taguspark, se se tratava de função pública, pois não queria deixar a sua actividade privada de advogado.
Como começou este caso?
Figo está envolvido neste caso por ter feito, quase em simultâneo, um contrato com a Taguspark para a promoção da imagem e ter apoiado publicamente José Sócrates, quer numa entrevista dada em Agosto de 2009 ao Diário Económico, quer num pequeno-almoço público entre Figo e Sócrates. Rui Pedro Soares, militante do PS, foi quem sugeriu à Taguspark que fizesse um acordo com Luís Figo. “Quem sugeriu fui eu. Só eu dos três tinha acesso aos dois [José Mourinho e Luís Figo]”. Mas garantiu em tribunal não ter nada a ver com a entrevista feita ao Diário Económico, embora nas escutas e na correspondência apreendida se tenha encontrado um SMS a regozijar-se com a entrevista e se tenha encontrado a entrevista em bruto no seu email antes da sua publicação.
António Costa, director do Diário Económico, vai ser ouvido como testemunha no processo. “Não tenho nada a ver com essa entrevista, com a realização, marcação, respostas, edição nem com escolhas de títulos”, disse Rui Pedro Soares. Sobre o pequeno-almoço Rui Pedro Soares disse que tomou conhecimento desse encontro entre Figo e Sócrates pela comunicação social. Para Rui Pedro Soares está, aliás, por provar que o apoio de Figo tenha gerado votos para Sócrates e assumiu que um jornal económico não era o melhor meio para Figo apoiar Sócrates. “Se o apoio se traduziu em votos está por provar. Há pessoas que acho que podiam ser mais importantes”. E falou do exemplo de Isabel Alçada. João Carlos Silva também garantiu que não sabia do pequeno-almoço [ao qual chamou “o desgraçado pequeno-almoço”] entre Figo e Sócrates, que se realizou no mesmo dia das filmagens do vídeo da Taguspark. João Carlos Silva garantiu que nesse dia, das filmagens, foi a primeira vez que esteve com Figo.
Figo acabou por fazer um contrato com a Taguspark de três anos, de 750 mil euros, devendo a Taguspark pagar no primeiro ano, em duas prestações, 350 mil euros. Inicialmente, estava previsto o pagamento de 250 mil euros em cada ano, mas como João Carlos Silva assumiu, a Taguspark queria que o contrato fosse renovável todos os anos. O ex-administrador da Taguspark assumiu em tribunal que não era sua intenção estender o contrato para lá do primeiro ano e assim ficava com mecanismos para o resolver. E foi o que fez. O acordo de três anos passou a um. Mas Figo reclama em tribunal, agora, parte das verbas desse primeiro ano que não chegou a receber na totalidade. Figo chegou, no âmbito do contrato com a Taguspark, a filmar um vídeo promocional ao parque. Figo vai ser ouvido como testemunha. Paulo Penedos declarou, em tribunal, não acreditar que Figo desse o seu apoio a uma campanha política de forma espontânea, ou seja, sem contrapartidas, mas não ligou essa sua afirmação com o contrato Taguspark.
Que outros contratos foram feitos?
Nas legislativas de 2009. Rui Pedro Soares assume-se amigo de José Sócrates. João Carlos Silva assumiu, por seu lado, não ter afinidade “especial”, apenas uma ligação de “cordialidade por ser uma pessoa do meu partido”. Mas garantiu em tribunal: “nunca fui amigo de José Sócrates” e acabou até por dizer que está por demonstrar que era seu interesse a eleição de Sócrates. Acrescentando que nunca falou com Rui Pedro Soares nem com Paulo Penedos sobre questões político-partidárias e “nunca falei com ninguém do PS nem ninguém do PS. Nunca falei com ninguém do PS nem ninguém do PS falou comigo sobre apoios político-partidários. Rui Pedro Soares e Paulo Penedos nunca me falaram em apoios político-partidários”. José Sócrates não foi ouvido neste processo nem será chamado como testemunha”.
