Ouvi hoje na Assembleia Regional o que desconfio ser uma intervenção do deputado José Manuel Rodrigues – lida apor uma deputada do CDS que pouco ou nada percebe de comunicação social nos seus aspetos mais essenciais – quando deveria ter sido o próprio JMR a dar a cara na discussão e a assumir as posições do seu partido. Alias em linha com o que sempre fez na Assembleia da República onde esteve permanentemente envolvido numa espécie de minimaratona, particularmente com o deputado do PS, para ver qual deles falava mais vezes no tema ou colocava o JM na agenda parlamentar nacional.
Continuo a pensar que se confundem coisas diferentes apesar da acuidade da discussão:
- a opinião política sobre a existência de meios de comunicação social públicos;
- a crise económica que afeta a comunicação social portuguesa e que este ano terá consequências ainda mais devastadoras (oxalá me engane);
- a crise e a concorrência da internet na redução das tiragens e nas vendas dos jornais;
- a crise económica que afeta a comunicação social portuguesa e que este ano terá consequências ainda mais devastadoras (oxalá me engane);
- a crise e a concorrência da internet na redução das tiragens e nas vendas dos jornais;
- as receitas de publicidade privada que estão hoje praticamente reduzidas a valores perigosamente insignificantes que não pagam as despesas funcionais de uma empresa de comunicação;
- a publicidade institucional na Madeira e os valores que ela representa;
- as responsabilidades do Governo Regional perante uma empresa que, bem ou mal, é maioritariamente de capitais públicos (veja-se quantos milhões o governo de Lisboa injeta nas empresas públicas ou o Governo regional dos Açores faz o mesmo nas 25 empresas públicas que lá existem);
- finalmente a publicidade institucional e a tão falava utilização de dinheiros públicos para esse fim (publicidade) não se resume ao GRM…
Mas há ainda uma questão política essencial: qual é a diferença entre as intenções dos políticos da oposição local que acusam o GRM de pretender criar dificuldades (e mesmo encerrar!) o DN do Funchal e as intenções desses mesmos políticos da oposição relativamente ao JM, sabendo que estamos a falar de uma empresa com cerca de 100 trabalhadores e respetivas famílias?
Parece-me que seria importante que o Governo Regional divulgasse os valores de publicidade institucional anualmente pagos pelo orçamento regional, por exemplo nos cinco anos últimos anos, para que as pessoas tenham a noção dos montantes envolvidos.
Ainda recentemente li, no que aos Açores diz respeito, que “a região gastou em 2011 perto de 130 mil euros em publicidade institucional. Um importante volume financeiro mas que é apenas, a ponta do iceberg. Das cento e oitenta e sete entidades que fizeram publicidade institucional nos Açores durante o ano passado apenas 20 apresentaram contas. 167 não responderam, incumpriram nas regras de transparência inscritas em diploma regional. Este pretende revelar quem é quem na aquisição de publicidade pelos serviços da administração regional e local. Um bolo financeiro de perto de 130 mil euros gasto em publicidade institucional, alguma dela obrigatória por lei como a da abertura de concursos públicos. A entidade regional que gastou mais em publicidade no ano passado foi a câmara municipal de Ponta Delgada com um valor de 44 mil euros. A secretaria regional do ambiente e do mar foi a menos gastou. Em 2011 foi o jornal Açores 9 a receber mais, um jornal online e com uma edição mensal em papel, gratuita, de 50 mil exemplares. No ano passado a atribuição de publicidade a este órgão de comunicação social referente a 2010 foi mesmo alvo de algumas criticas. O certo é que no ano passado continuou liderar as receitas publicitárias em relação aos outros concorrentes privados. A Rádio Graciosa foi a que menos recebeu em publicidade institucional. Um importante volume financeiro gasto o ano passado ficou por contabilizar. Apenas 10,6% das entidades publicas responderam ao dever de colaboração para o sistema de gestão de publicidade institucional. Foram elas as únicas a colaborar para a clarificação do sistema”
Registei também a intervenção de Roberto Vieira do MPT que lembrou que também há partidos da oposição local que, usando os dinheiros públicos que auferem - por via do "jackpot", porque eles não têm mais receitas próprias para além dos montantes que recebem da Assembleia Legislativa - garantem receitas publicitárias a meios de comunicação social em detrimento de outros, por razões - e estão no seu direito - que obviamente sendo políticas, dizem respeito aos partidos que atuam desse modo.
Repito, uma coisa é a publicidade institucional, outra coisa são as obrigações do Governo Regional enquanto o JM for empresa pública, outra coisa são outras formas de publicidade, directa ou encapotada, que também são sustentadas pelos dinheiros públicos. Quanto ao "dumping" essa é uma outra questão polémica, mas sobre ela não me considero habilitado por desconhecer as tabelas publicitárias praticadas pelos jornais em causa. E neste contexto falta referir que há uma crise económica que afeta o sector e que não pode ser escamoteada. Porque será a causa direta de muitos problemas ao longo deste ano.
Quanto ao PCP, esta sua preocupação pela publicidade institucional não é nova. Nem na Madeira nem nos Açores onde em 2010 o então deputado regional Aníbal Pires defendeu que, “na relação das instituições públicas com os media, devem existir regras de transparência, nomeadamente na publicidade institucional”. O problema é que se ficou por aí, apesar de existir uma lei regional reguladora da distribuição da publicidade institucional e que não me repugnava nada fosse extendida ao Continente e à Madeira.
