Escreve o Dinheiro Vivo que “Pedro Passos Coelho anunciou, no final do ano passado, uma refundação do Estado que iria resolver problemas estruturais da despesa e dar aos portugueses 'o Estado que podem pagar'. Para isso, chamou parceiros e oposição e lembrou que o debate só fazia sentido se a sociedade civil também participasse. Até agora, o Governo já tem cinco bases que lhe permitem estudar a reforma do Estado Social, mas a sociedade em geral ainda teve pouco a dizer – veja também o Debate que começou torto- Até agora, também é pouco o que se sabe, mas é já neste sábado que o Governo vai acertar o tema. É já na reunião de Conselho de Ministros de amanhã - adiada por causa da ausência do primeiro-ministro, que está em Bruxelas a reunir-se com os restantes líderes europeus – que o tema volta à mesa do Governo.
O jornal Sol avança hoje que Vítor Gaspar está a pressionar os restantes membros do Governo para se chegar a uma conclusão, mas garante que no Governo há quem não admita ir para além do corte de três mil milhões de euros. O ministro das Finanças quer apressar a discussão e o consenso. Numa conversa com membros da maioria, o ministro já terá deixado o aviso de que "vêm aí coisas duras." Gaspar e Passos consideram que o trabalho interno ainda está pouco desenvolvido e querem resultados para apresentar aos líderes internacionais no final deste mês.
O que já foi feito?
Do Governo partiram duas iniciativas, uma foi a de pedir ao FMI, Banco Mundial e Comissão Europeia, um estudo que ajudasse a perceber onde e como se podem cortar quatro mil milhões ao Estado Social, sem que a sua competitividade seja posta em causa. O Relatório (que pode ver aqui) saiu com um total de 12 mil milhões para cortar, muita polémica e até um coautor de identidade falsa. O Fundo propunha, entre outros, um corte de até 120 mil funcionários públicos, um teto permanente para as reformas a pagar pelo Estado e ainda uma redução do tempo máximo que cada funcionário público pode permanecer na bolsa de excedentários. Oposição e parceiros sociais opuseram-se imediatamente, com o PS a reiterar que não quer fazer parte desta redução. “O governo tem estado a vender os anéis e agora quer vender os dedos dos portugueses. Estamos a falar de um corte em áreas fundamentais para a vida dos portugueses, na saúde, na educação, na proteção social, para tapar, volto a dizer, os erros do governo”, reagia António José Seguro. Mas a polémica que envolve o estudo não se fica pelos cortes. Carlos Mulas, um dos autores do relatório do FMI escrevia artigos sob o pseudónimo de Amy Martin para a fundação Ideas, presidida por Alfredo Rubalcaba, líder do PSOE. Era pago a peso de ouro pelos artigos que escrevia com entidade falsa, cobrando três mil euros por texto. Mulas foi demitido da Fundação ficou condenado a devolver 50 mil euros referentes a 2010 e 2011. O fraco sucesso que o Relatório teve em Portugal levou o primeiro-ministro a apelar a alternativas. Para isso, a social-democrata Sofia Galvão organizou a conferência “Pensar o futuro – um Estado para a sociedade”, que se debruçou sobre a saúde, educação, defesa e segurança social num debate de dois dias. Debate fechado, porque tudo o que se disse lá dentro não pôde ser reproduzido pela comunicação social, e como tal não teve eco na sociedade civil - aquela que Passos queria chamar para a discussão. Na véspera da Conferência, Sofia Galvão dizia ao Dinheiro Vivo exactamente o contrário: "Pretende-se trazer para a sociedade civil um tema que noutra circunstância estaria reservado à sociedade política". O tema foi replicado pelos jornalistas, pelas piores razões. No dia seguinte faziam-se manchetes não pelas sugestões dadas pelos especialistas, mas pelo debate fechado que chegou a levar direções editoriais a não aceitar as restrições e sair da sala (veja aqui).
As conclusões que a organização retirou do debate foram colocadas no site Um Estado para a Sociedade, criado propositadamente para esta conferência. Para este site também foram encaminhados alguns trechos de vídeos dos paíneis depois de devidamente cortados e selecionados pelo Governo. Podem ser vistas aqui.Com as duas iniciativas do Governo a deixarem poucas conclusões, os socialistas anunciaram um “debate sério” sobre a reforma do Estado, que teve lugar nas jornadas parlamentares do partido em Viseu. O grupo parlamentar do PS apontou armas ao Governo e lembrou que a reforma do Estado "não pode ser feita à pressa nem nas costas dos portugueses". Do debate saiu a ideia para criação de uma "metodologia de envolvimento e participação que permita um debate sério e consistente". Foram criadas ainda duas outras conferências na Fundação Calouste Gulbenkian, onde o tema voltou a ser o corte dos quatro mil milhões de euros. Economistas (a opinião de Vítor Bento), representantes internacionais (a opinião de um ex-chefe de missão do FMI) e até o Banco de Portugal (a opinião de Carlos Costa) ajudou a pensar o tema, mas pouco se sabe do que pensa o Governo.O jornal Sol lembra hoje que durante esta semana foram várias as reuniões entre os secretários de Estados responsáveis por questões orçamentais e que muitos admitem que é quase impossível cortar quatro mil milhões de euros, como o Governo se propunha inicialmente”.
