quarta-feira, fevereiro 06, 2013

A Justiça Económica em Portugal

Segundo o Expresso, "os empresários portugueses têm mais medo da Justiça do que dos impostos, conclui um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos que será entregue amanhã à ministra Paula Teixeira da Cruz. As conclusões do estudo "A Justiça Económica em Portugal" dificilmente poderiam ser ser mais negativas: "O modelo processual português encontra-se obsoleto, desajustado das práticas de trabalho das empresas e dos cidadãos". Pior: a lentidão na Justiça, mais do que a complexidade das taxas e dos impostos,  é uma das maiores preocupações dos empresários ouvidos no estudo que é apresentado amanhã à ministra Paula Teixeira da Cruz. A maior, claro, é a crise económica.  O estudo, feito por uma equipa de juristas e sociólogos da Fundação Francisco Manuel dos Santos e da Associação Comercial de Lisboa, explica que basta um incidente processual para atrasar em 442 dias uma ação executiva. Uma perícia documental, custa 220 dias.  Na propostas apresentadas para melhorar a situação, os autores do estudo sugerem uma simplificação do modelo processual português, através da abolição de conceitos como "incompetência absoluta e relativa" ou "exceção dilatória e perentória". Pedem também "flexibilização das normas" e uma "maior intervenção" do juiz no processo. e por último, mais oralidade e menos papéis. Os dados do estudo dizem que em 2010 havia um milhão de processos pendentes nos tribunais, número que estabilizou nos últimos dois anos”. Entretanto no site da Fundação pode-se ler que "este estudo, resultante de uma parceria com a Associação Comercial de Lisboa, analisa alguns dos aspectos mais importantes da “Justiça económica”, designadamente todas as questões legais, processuais e judiciárias que dificultam a actividade económica, o investimento e o desenvolvimento. Inclui um inquérito aos vários agentes da actividade económica (nomeadamente empresários e juristas). É sublinhada a perspectiva prática: devem resultar recomendações e propostas para melhoramento, reformas legislativas e processuais de carácter jurídico, económico e administrativo. Coordenação e Autoria Mariana França Gouveia, Nuno Garoupa, Pedro Magalhães (direcção científica), e Jorge Morais de Carvalho (direcção executiva)". Neste link tem acesso aos seis documentos em pdf que compoem o estudo.