segunda-feira, fevereiro 25, 2013

7ª Avaliação: governo ainda sem guião para a reforma do Estado

Segundo a jornalista do Económico, Marta Moitinho Oliveira, "em cima da mesa está um corte de 400 milhões este ano, de 2.600 milhões em 2014 e 1.000 milhões para 2015. Quando em Outubro passado Vítor Gaspar anunciou que pretendia reduzir a despesa do Estado de forma permante, o Governo agendou que esta seria a sua principal missão para a sétima avaliação, que hoje começa. Quatro meses depois, o agravamento da recessão e a falta de consenso interno obrigaram o Executivo a pôr o pé no travão e assumir mais um ano para cortar 4.000 milhões aos gastos do Estado. A ideia de cortar 4.000 milhões de euros na despesa pública tem várias teses por trás. É preciso assegurar uma redução significativa na despesa pública que dê mais equiilíbrio ao programa depois do enorme aumento de impostos de 2013. É também necessário assegurar cortes com uma dimensão suficiente que permita pensar numa redução da carga fiscal a médio prazo. De Outubro para cá foram apresentados vários argumentos que legitimam aquela opção. Além da necessária componente orçamental, é importante dar mais equidade ao sistema, acrescentava o Governo. Os actuais trabalhadores não podiam suportar mais as pensões dos actuais reformados e, por isso, Passos Coelho sinalizava que viriam aí cortes nas actuais pensões. Uma coisa era certa. Quando a ‘troika' chegasse em Fevereiro, o Governo tinha um pacote de medidas calendarizadas para apresentar aos credores internacionais. Os objectivos estavam então traçados, mas o trabalho no terreno começou a enfrentar obstáculos. Nos ministérios, as equipas confrontavam-se com dificuldades em encontrar as medidas que permitissem chegar aos 4.000 milhões de euros. Na frente política e social, o consenso era uma miragem. O Governo defendia que o PS tinha de se envolver no debate, já que estes cortes iriam para além de uma legislatura. Os socialistas rejeitaram que a reforma do Estado mexesse no Estado Social e acusaram o Governo de negociar tudo com a ‘troika' e querer debater com o PS o que já estava decidido com os credores internacionais. Fizeram-se debates, colóquios, conferências, mas das medidas que o Governo vai pôr na lista para reformar o Estado pouco ou nada se sabe. Neste momento, o tabu é quase total. O agravamento da recessão na recta final do ano passado - que colocou a economia na maior recessão desde 1975 - pôs toda a gente a defender que um corte de 4.000 milhões de euros nas despesas do Estado vai prejudicar ainda mais a economia. A CIP que sempre quis uma reforma do Estado diz agora que se ela avançar como estava previsto a economia afunda-se na espiral recessiva. O CDS - o parceiro de coligação que criticou o enorme aumento de impostos e propôs que se cortasse mais despesa - também prefere que os cortes levem mais tempo a fazer. O Governo admite agora fazer a reforma do Estado em três anos, um adiamento que alivia a pressão na procura de medidas para apresentar hoje à ‘troika'. Em cima da mesa está, neste momento, um cenário de corte de 400 milhões em 2013, de 2.600 milhões de euros no próximo ano, restando mil milhões para 2015. O guião para a reforma foi entregue a Paulo Portas que, segundo o Expresso, só estará pronto no final da visita da ‘troika'. Mas não foram só razões de ordem económica que obrigaram Passos e Gaspar a tirar o pé do acelerador. No Executivo entende-se que é preciso um consenso interno para poder cortar 4.000 milhões na despesa do Estado de forma permanente. No campo político, o consenso que a ‘troika' diz em todos os relatórios ser um activo do programa português parece estar enfraquecido. Passos e Seguro, além de não comunicarem, divergem na resposta à actual situação e o líder do PS já foi dizer a Cavaco Silva que o país está na "iminência de uma ruptura social". Já quanto aos parceiros sociais, o acordo tripartido está por um fio, com a UGT a amaeaçar romper se o Governo não mudar a proposta que reduz as indemnizações. Além disso, a central sindical admite que há espaço para melhorar a Administração Pública, mas não aceita que se toque no Estado Social".