sábado, dezembro 29, 2012

Relatório da Comissão sobre a 6ª avaliação: "Os riscos orçamentais na Madeira estão a ser tratados com medidas corretivas"

“Medidas estruturais para melhorar o controlo das despesas públicas e melhorar a arrecadação de receitas estão a progredir a um ritmo bom. As autoridades estão planeando uma ampla reforma do quadro orçamental para trazê-lo em linha com as melhores práticas de procedimentos orçamentais e de gestão. Os novos controlos deste sistema estão a começar a mostrar resultados, mas a sua aplicação deve ser monitorizada para garantir a plena eficácia do sistema. Os riscos orçamentais na Madeira estão a ser tratados com medidas corretivas. A reforma administrativa local está a progredir conforme planeado. As reformas na administração central, que já produziram significativa poupança, irão continuar. A reestruturação da administração da receita está perto de conclusão e as autoridades estão a melhorar a sua monitorização e fortalecer o cumprimento da receita. A renegociação de PPP foi iniciada e poupanças significativas são esperadas para 2013 e anos seguintes. O governo espera que as empresas estatais cheguem ao equilíbrio operacional no final do ano. O cronograma de privatizações foi reconfirmado. No sector da saúde, os avanços com a ampla implementação de políticas em linha com as metas começa a produzir importantes poupanças” (pagina 2 do relatório da Comissão Europeia sobre a 6ª avaliação, tradução da minha responsabilidade)