Não sei o que é que o Presidente do Governo Regional espera desta proposta de nova lei de finanças regionais sobretudo depois de ler esta notícia. Mas uma coisa é certa, para que não se volte a criar falsas expectativas e uma situação de ilusão, semelhante à que se passou com o programa de ajustamento em que a polémica surgiu na praça publica mas a Região acabou por assinar o documento que lhe enviaram de Lisboa. De acordo com a resolução do Conselho de Ministros publicada no Diário da República - e é bom que se esclareça de uma vez por todas esta questão para que tudo fique bem esclarecido e sejam potos ios ponbtos nos iiis - confirma-se que as regiões autónomas afinal fizeram-se representar (pelo menos no papel), conforme refere o ponto 9 da referida resolução nº Resolução n.º 8/2012 de 13 de Fevereiro de 2012 que criou o grupo de trabalho responsável pela apresentação de propostas de alteração das lei de finanças locais e regionais:
"9 — Fazem parte da Comissão de Acompanhamento os seguintes especialistas:
- Pedro António Pimenta Costa Gonçalves;
- Carlos Baptista Lobo;
- Rui Pedro Costa Melo Medeiros;
- João Batista Costa Carvalho.
Integram, ainda, a Comissão de Acompanhamento os seguintes representantes:
- Rui Nuno Garcia de Pina Neves Baleiras, em representação do Conselho de Finanças Públicas;
- Rui Manuel Teixeira Gonçalves, em representação da Região Autónoma da Madeira;
- José António Gomes, em representação da Região Autónoma dosAçores, e Rogério Gomes Moitoso, em sua substituição;
- Artur José Pontvianne Homem da Trindade, em representação da Associação Nacional de Municípios Portugueses;
- Armando Manuel Dinis Vieira, em representação da Associação Nacional de Freguesias"
Pergunta-se - até porque o Presidente da Associação Nacional de Municipios e hoje o Presidente do Governo Regional dos Açores lamentaram não terem sido ouvidos e ambos dizem desconhecer o documento aprovado em Conselho de Ministros - afinal que raio de envolvimento teve a Madeira, se é que teve, neste processo culminado com esta proposta dada a conhecer apressadamente pelo ministro Gaspar a Ventura Garcês na véspera ou no dia em que mesma foi aprovada em Conselho de Ministro?
