quinta-feira, dezembro 27, 2012

Lei de Finanças Regionais: um processo com dois "mistérios"(?)

O processo de elaboração da nova proposta de lei de finanças regionais fica desde já marcado por duas situações concretas que não deixam de ser estranhas, independentemente de considerarmos - como é o meu caso - que o ministério das Finanças se comporta hoje pior do que o Ministério das Finanças de Salazar, quando este começou a dar os primeiros passos rumo à ditadura que viria a durar quase 50 anos. na altura também tinha a mania que era "salvador da pátria". E foi, da forma como todos nos recordamos...
O primeiro aspecto prende-se com o facto de ter havido uma comissão da treta a discutir a reforma das lei de finanças regionais e nenhuma entidade, que se saiba, foi ouvida previamente, mais não fosse para cumprimento de um procedimento inserido no quadro das regras de boa educação e no rigor de qualquer relacionamento institucional a que está obrigado um governo democrático, mesmo que não seja o caso do actual poder em Lisboa, que hoje já nem representa na realidade 13% dos portugueses. Hoje foi aprovada em Conselho de Ministros uma proposta dada a conhecer pouco antes da reunião a membros dos governos regionais.
O segundo aspecto tem a ver com a tentativa do Ministério das Finanças (e do respectivo aliado, Passos Coelho) no sentido de gerar divisionismo entre a Madeira e os Açores, penalizando mais a Madeira mas não tanto os Açores, evitando que as duas regiões se envolvessem numa frente comum de hostilização da proposta de Lisboa, algo que não acontece há alguns anos. A verdade é que os contornos deste processo só serão conhecidos quando se conhecer a proposta aprovada hoje em Conselho de Ministros o que acontecerá apenas quando a mesma for remetida para a Assembleia da República, ou amanhã, 6ª feira ou na 2ª feira 31 de Dezembro.