UE: orçamento para 2008 aprovado (II)

Mais 2 milhões de euros para as regiões ultraperiféricas

O Parlamento Europeu deu hoje luz verde ao Orçamento da UE para o próximo ano. O montante total das dotações de pagamentos é fixado em 120.346.758.612 euros, o que representa 0,96% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) da UE e um aumento de 5,7% relativamente ao Orçamento de 2007. O Orçamento para 2008 atribui ao Galileo, o sistema europeu de rádio-navegação por satélite, o montante de 300.000.000 euros em dotações de pagamentos. Antes de proceder à segunda leitura do projecto de Orçamento, o Conselho realizou, em 23 de Novembro, a habitual reunião com uma delegação do Parlamento Europeu, chefiada por Reimer BÖGE (PPE/DE, DE), Presidente da Comissão dos Orçamentos, e composta, entre outros, pelos relatores Kyösti VIRRANKOSKI (ALDE, FI) e Ville ITÄLÄ (PPE/DE, FI). Na sua intervenção no debate em plenário, Emanuel SANTOS, Secretário de Estado do Orçamento, disse: "sobre o Orçamento para 2008 no seu conjunto, creio que este Orçamento representa um compromisso equilibrado entre, por um lado, a necessidade de assegurar a necessária disciplina orçamental e a solidez da gestão financeira e, por outro lado, o nosso dever de corresponder às expectativas dos cidadãos europeus". No domínio da política marítima e pescas, o Orçamento para o próximo ano consagra:

- mais 2 milhões de euros para a política marítima europeia, para um desenvolvimento sustentável dos oceanos e mares europeus, num total de 6500 milhões de euros;

- um aumento de 10 milhões de euros em pagamentos e 8 milhões de euros em autorizações na área do controlo das pescas, de forma a garantir a sustentabilidade dos mares e oceanos;

- com esta mesma orientação, 5 milhões de euros em pagamentos e 3 milhões de euros em autorizações para a recolha de informação para o desenvolvimento de uma política de pescas sustentável;

- um aumento total de mais de 1 milhão de euros para a operacionalidade e eficácia da Agência Comunitária de Controlo das Pescas;

- mais 2 milhões de euros para as regiões ultraperiféricas.