terça-feira, dezembro 11, 2007

Sedes de instituições europeias em Lisboa foram construídas sem licenciamento!

A revelação é feita pelo "Publico online", num texto da jornalista Catarina Prelhaz: "O complexo de 30 mil metros quadrados que irá albergar as sedes da Agência Europeia de Segurança Marítima e do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência já está em fase de conclusão, mas o licenciamento da empreitada na Avenida Ribeira das Naus só amanhã será alvo de apreciação por parte da Câmara Municipal de Lisboa.“Os serviços só agora concluíram o processo de avaliação, porque têm andado com alguma lentidão”, explicou o assessor da presidência da autarquia, Duarte Moral, recordando que o projecto de arquitectura já tinha sido avalizado em reunião de câmara em Novembro de 2006.Questionado sobre a pertinência de um licenciamento “a posteriori”, aquele porta-voz retorquiu que se trata de um procedimento obrigatório e cujo adiamento não pode ser imputado a uma vereação que tomou posse há apenas três meses. “Esse é um problema que tem de ser posto à vereação anterior”, rematou".

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