Tenho por norma e tanto quanto possível, ajudar as pessoas no acesso aos documentos e a informações que considero úteis e actuais. A propósito do encontro que se realiza hoje em São Bento, entre parlamentares de diferentes parlamentos e quadrantes, e porque acho que muitos deles nem o programa da Comissão para 2008 conheciam, deixo algumas informações que julgo importantes:
Refira-se,como podem ler aqui, que "em conformidade com o seu Regulamento Interno, a Comissão define prioridades anuais e adopta um programa de trabalho anual que traduz a estratégia política anual em objectivos políticos, assim como num programa operacional de decisões a adoptar pela Comissão.Estabelece as principais prioridades políticas e identifica as iniciativas legislativas, os actos de execução e os outros actos que a Comissão se propõe adoptar para a realização destas prioridades. O Presidente apresenta ao Parlamento e ao Conselho o programa de trabalho da Comissão. O programa de trabalho para 2007 norteia-se pelos quatro objectivos estratégicos definidos pela Comissão Barroso no início do seu mandato: prosperidade, solidariedade, segurança e responsabilidade externa. Este programa enuncia as acções concretas que constituem o núcleo das actividades políticas da Comissão em 2007, ou seja, as iniciativas estratégicas da Comissão. Além disso, a Comissão compromete-se a desenvolver uma série de importantes iniciativas prioritárias, que serão adoptadas nos próximos 12 a 18 meses, em função do nível de pormenor e da intensidade dos preparativos necessários para satisfazer as normas de qualidade da iniciativa “legislar melhor”. Cada iniciativa será acompanhada de uma avaliação exaustiva dos impactos esperados. O programa de trabalho da Comissão para 2007 inclui igualmente uma lista de iniciativas de simplificação e algumas propostas de 2004 que a Comissão tenciona retirar. A programação e a a supervisão mais pormenorizada do trabalho da Comissão são realizadas através de "um documento de planeamento" e de um relatório de execução, que incluem propostas legislativas apresentadas a outras instituições da UE, os actos não legislativos importantes e os actos, seleccionados pela Comissão, que podem revestir interesse para outras instituições da UE e para o público em geral. Trata-se de documentos de trabalho da Comissão e só existem na versão linguística original (partes em inglês e partes em francês). Ambos os documentos são actualizados mensalmente".
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