Reunião realizada no dia 23 de Fevereiro de 1978, pelas 14 horas e 45 minutos:(...)
O Sr. Manuel Alegre (PS): - Dá-me licença, Srs. Presidente, que faça um breve protesto?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr Deputado
O Sr. Manuel Alegre (PS): - Em relação às declarações do Chefe do Estado da Líbia, coronel Khadaffi, quero sublinhar que os Órgãos de Soberania deste País - Presidência da República, Governo e Assembleia da República - reagiram como deviam, com o sentido das suas responsabilidades, com firmeza, com dignidade e com patriotismo, dentro das regras normais da linguagem diplomática e da linguagem dos Estados. Não posso deixar de sublinhar a incoerência, ou a contradição, que existe da parte do PSD, que e tão veemente, que é tão ardoroso, a condenar as declarações de um Chefe de Estado estrangeiro, que é crítico em relação àquilo que considera uma frouxidão da parte do Governo - quando não houve nenhuma frouxidão da parte do Governo nem dos demais Órgãos de Soberania - e que e ele próprio tão frouxo quando se trata de condenar as declarações separatistas do Sr. José de Almeida, que actua nos Açores, e, aí sim, não com a complacência ou a tolerância do povo açoriano, mas com a complacência e a tolerância das autoridades instituídas na Região Autónoma dos Açores.
Aplausos do PS.
Vozes do PSD: - Não apoiado!
(…)
O Sr. Rui Machete (PSD): Quanto ao Sr. Deputado Manuel Alegre, insisto que, quando tratamos desta matéria, que é uma matéria importante para todos os portugueses, que é uma matéria que não deve ser tratada de ânimo leve e que exige, de facto, uma condenação veemente do separatismo, não devem aproveitar-se estas ocasiões para aparentes, pequenas e mesquinhas vitórias políticas. E, no que diz respeito ao problema internacional, lamento insistir também em dizer que a condenação à intromissão nos assuntos internos do Presidente Khadaffi foi uma condenação insuficiente, sobretudo se a compararmos com a recíproca posição que a Líbia tomou aquando do estabelecimento de relações diplomáticas com Israel: numa coisa que era muito menos grave, visto que não representava uma intromissão nos assuntos internos da Líbia, ela retirou o seu embaixador; numa questão que era directamente respeitante a uma parte integrante do território nacional, nós limitámo-nos a um protesto relativamente tímido, suave e diplomático. Penso que deveríamos ter agido de uma maneira muito mais enérgica, muito mais forte.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr Deputado
O Sr. Manuel Alegre (PS): - Em relação às declarações do Chefe do Estado da Líbia, coronel Khadaffi, quero sublinhar que os Órgãos de Soberania deste País - Presidência da República, Governo e Assembleia da República - reagiram como deviam, com o sentido das suas responsabilidades, com firmeza, com dignidade e com patriotismo, dentro das regras normais da linguagem diplomática e da linguagem dos Estados. Não posso deixar de sublinhar a incoerência, ou a contradição, que existe da parte do PSD, que e tão veemente, que é tão ardoroso, a condenar as declarações de um Chefe de Estado estrangeiro, que é crítico em relação àquilo que considera uma frouxidão da parte do Governo - quando não houve nenhuma frouxidão da parte do Governo nem dos demais Órgãos de Soberania - e que e ele próprio tão frouxo quando se trata de condenar as declarações separatistas do Sr. José de Almeida, que actua nos Açores, e, aí sim, não com a complacência ou a tolerância do povo açoriano, mas com a complacência e a tolerância das autoridades instituídas na Região Autónoma dos Açores.
Aplausos do PS.
Vozes do PSD: - Não apoiado!
(…)
O Sr. Rui Machete (PSD): Quanto ao Sr. Deputado Manuel Alegre, insisto que, quando tratamos desta matéria, que é uma matéria importante para todos os portugueses, que é uma matéria que não deve ser tratada de ânimo leve e que exige, de facto, uma condenação veemente do separatismo, não devem aproveitar-se estas ocasiões para aparentes, pequenas e mesquinhas vitórias políticas. E, no que diz respeito ao problema internacional, lamento insistir também em dizer que a condenação à intromissão nos assuntos internos do Presidente Khadaffi foi uma condenação insuficiente, sobretudo se a compararmos com a recíproca posição que a Líbia tomou aquando do estabelecimento de relações diplomáticas com Israel: numa coisa que era muito menos grave, visto que não representava uma intromissão nos assuntos internos da Líbia, ela retirou o seu embaixador; numa questão que era directamente respeitante a uma parte integrante do território nacional, nós limitámo-nos a um protesto relativamente tímido, suave e diplomático. Penso que deveríamos ter agido de uma maneira muito mais enérgica, muito mais forte.
Aplausos do PSD.
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