Teve hoje lugar em Lisboa, no início da tarde, uma conferência servirá para esclarecimento sobre a temática da gestão dos recursos biológicos do mar no âmbito do Tratado Reformador, também conhecido por Tratado de Lisboa. Esta questão surge no seguimento duma petição com mais de 27.000 assinaturas de cidadãos(ãs) entregue a 29 de Junho de 2005 na Assembleia da República propondo a discussão do então artigo 13º da Proposta de Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa. O texto não sofreu qualquer alteração no Tratado actual (alínea d, Artigo 3º do Titulo I da Proposta de Tratado Reformador). Dizem os promotores da iniciativa que "nos passados dias 4 e 5 de Dezembro, a comissão representativa da Petição e das entidades subscritoras foi recebida por todos os partidos com assento parlamentar e Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República solicitando urgência no agendamento da discussão, atendendo que o Tratado será assinado no dia 13 de Dezembro por todos os representantes dos países que integram a União Europeia. Durante a campanha legislativa de 2005, o Primeiro Ministro e actual Presidente do Conselho Europeu José Sócrates prometeu que seriam realizados referendos aos tratados europeus. Nesta conferência de imprensa, serão anunciadas as diversas iniciativas que serão tomadas pela comissão em favor da inclusão duma pergunta sobre a gestão dos recursos do mar no referendo. Estou incondicionalmente ao lado da exigência de um referendo ao Tratado.
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