sexta-feira, dezembro 07, 2007

As multas e JCG

Garantiram-me hoje que o Tribunal da Madeira onde foi julgado o processo de difamação movido por Alberto João Jardim contra João Carlos Gouveia, e que culminou com a retirada da imunidade parlamentar a este e a sua condenação em 35 mil euros, vai contactar JCG a fim de saber se o mesmo está disposto a pagar, por sua iniciativa, as custas e ao que me consta algumas coimas, tudo relacionado com o tal processo. JCG já entregou a verba a Alberto João Jardim que a endossou à "Sopa dos Pobres", como é publico, mas o líder socialista recusa pagar ao Tribunal seja o que for. Conforme me explicaram este procedimento do contacto prévio é norma dos Tribunais, em situações semelhantes, seguindo-se, caso estes não obtenham resposta, o pedido de penhora parcial do salário do visado, até que o montante em dívida seja integralmente pago. Não há, portanto, a aplicação de qualquer pena de prisão, já que o Tribunal limita-se a querer receber o montante em dívida e nada mais do que isso.

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