Li
no Público que “o Governo tem tentado convencer a Comissão Europeia a abrir uma
excepção para pequenas ligações entre vias e equipamentos estruturantes.
Bruxelas desvaloriza críticas que chegou a fazer à proposta portuguesa do
Acordo de Parceria.
A
porta-voz da Comissão Europeia para assuntos de política regional, Shirin
Wheeler, avisa que Bruxelas não está disponível para financiar, através do
próximo Quadro Comunitário de Apoio, quaisquer novas infra-estruturas
rodoviárias em Portugal, nem sequer as chamadas ligações de “last mile [última
milha]” entre vias e equipamentos estruturantes. Num encontro com jornalistas
portugueses sobre política regional europeia realizado nesta segunda-feira em
Bruxelas, Wheeler respondeu com um rotundo e taxativo “não” à questão da
abertura desta excepção à regra da aplicação exclusiva dos fundos regionais em
quatro áreas prioritárias que, pela primeira vez, a Comissão Europeia definiu,
para vigorar no Quadro de Apoio 2014-2020. “Não seria bom abrir um precedente
nesta matéria. Não estamos a dizer que essas obras não serão investimentos
importantes, mas apenas que consideramos que não devem ser concretizadas com
fundos regionais”, justificou a porta-voz sobre a recusa desta reivindicação
que tem sido defendida pelo ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional,
Miguel Poiares Maduro, e pelo secretário de Estado Castro Almeida. Shirin Wheeler
ressalvou que esta intransigência de Bruxelas não vale apenas +para Portugal,
mas também para outros estados-membros que têm pedido excepções para aplicarem
os fundos regionais noutras áreas que não as quatro prescritas: inovação e
investigação; agenda digital; apoio às pequenas e médias empresas; e fomento da
economia baseada num baixo nível de emissões de carbono – com percentagens diferentes
de afectação de fundos a cada uma consoante estejam em causa regiões
desenvolvidas, em transição ou da convergência (as mais pobres). Por isso, a
política da Comissão é dizer “não” a quaisquer pedidos de excepção para obras
de “last mile” ou “last minute [de última hora]”, enfatizou De resto,
salientou ainda, a Comissão considera que a União Europeia “já investiu muito
na construção de estradas em Portugal” e que “é preciso fazer escolhas, uma vez
que os fundos europeus não podem dar para tudo”. E nem sequer acredita que as
obras rodoviárias sejam uma forma eficiente de combater o desemprego: "As
estradas dão emprego por apenas alguns meses e não é com isso que se sustentam
famílias", comentou. A
reinvindicação da aplicação de fundos regionais a obras de “last mile” tem sido
particularmente apresentada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento
Regional do Norte, para financiar ligações de poucos quilómetros que dizem
sobretudo respeito à ligação de parques industriais e alguns concelhos do interior
a vias rodoviárias principais. Também questionada pelo PÚBLICO sobre as críticas
duras que a Comissão Europeia formulou a versões iniciais da proposta do Acordo
de Parceria para o Quadro 2014-2020 apresentada pelo Governo a Bruxelas, Shirin
Wheeler relativizou o problema.Em documento a que o presidente da Câmara do
Porto, Rui Moreira, teve acesso e exibiu, no final de Janeiro, a Comissão
chegou a afirmar que a versão do acordo proposta pelo Governo revelava falta de
estratégia em matéria de transportes e apoio às empresas, observando ainda que,
após mais de vinte anos de fundos estruturais, Portugal continuava com grandes
assimetriais regionais em termos de desenvolvimento. O documento foi
aproveitado por Rui Moreira para reivindicar mais fundos para o Norte e a
participação do Porto e da região Norte na negociação. Shirin Wheeler
garante que episódios destes não são um exclusivo de Portugal. "Tivemos
histórias semelhantes noutros países. Neste constante ir e vir de documentos,
na negociação dos acordos de parceria, é normal algumas críticas terem
desenvolvimentos políticos. Pela nossa parte, decidimos ser muito duros e
rigorosos na apreciação das propostas de cada país, porque queremos mesmo fazer
algo de diferente com o próximo Quadro de Apoio Comunitário", afirma a
responsável, dando outro exemplo concreto. "Em Itália também se disse que
Bruxelas tinha recusado a proposta e que era uma vergonha para o país. Mas nós
decidimos não dizer nada de positivo em relação às propostas, só apontamos o
que pode ser melhorado, e nenhuma proposta foi ainda adoptada. Ainda assim, a
porta-voz da Comissão acredita que os acordos de parceria estejam todos
aprovados no final da Primavera-início do Verão”
