sábado, outubro 24, 2009

Jornalismo: "Imprensa tablóide não é o «inimigo mais perigoso» da reserva da vida privada"

"A invasão da vida privada das pessoas «tem de se compreender no Mundo de hoje», defende Vieira de Andrade, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Abordando o tema «Imprensa tablóide, revistas de sociedade e do «coração» e reserva da vida privada», na III Conferência anual da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), hoje, em Lisboa, o professor universitário verificou que «o espaço das pessoas sofre actualmente graves ameaças e, se calhar, a imprensa tablóide não é o inimigo mais perigoso». O orador tinha em mente «ameaças» como a videovigilância e as «pegadas informáticas».Cingido, no entanto, ao tema do painel, Vieira de Andrade fez saber que não tinha uma fórmula para aplicar a todos os casos de conflito entre a liberdade de imprensa, um «direito agressor», e a reserva da vida privada, um «direito vítima». «Um direito não prevalece sobre o outro», explicou, sustentado na jurisprudência.Sendo assim, a solução do conflito, referiu o académico numa perspectiva jurídico-constitucional, dependerá sempre de «uma ponderação dos casos concretos». Ou seja, «não é em abstracto que se resolve o problema». Significa que «umas vezes será favorável a um direito e, outras vezes, será favorável a outro direito».«Temos é de tentar obter uma concordância prática, uma harmonização dentro do possível entre os dois direitos fundamentais. É claro que nem sempre é possível», reconheceu igualmente o professor da Faculdade de Direito de Coimbra. Conceitos como a intensidade e o comportamento devem entrar na ponderação. De qualquer forma, a apreciação deverá ser feita caso a caso. Vieira de Andrade aproveitou para notar ainda que as fronteiras entre a imprensa de referência e a tablóide «nem sempre são muito nítidas». Uma constatação partilhada pelos dois oradores seguintes: Carlos Ventura Martins, director-geral do Grupo Impala, e Nuno Azinheira, director do jornal «24 Horas».Nuno Azinheira admitiu que «não se faz tudo bem» na imprensa tablóide. Um facto que, todavia, estendeu à generalidade das redacções e a todos os sectores de actividade. Sublinhou que as regras da «imprensa cor-de-rosa» são as mesmas do «jornalismo dito sério».Salientando o facto de não ter nenhum processo em tribunal, em cerca de dois anos, Nuno Azinheira esclareceu que o seu jornal trata da «dimensão pública da vida privada». Por exemplo, quando tem por fonte a exposição que as próprias figuras públicas fazem das suas vidas nas redes sociais.Carlos Ventura Martins, responsável da Impala, que edita títulos como a «Nova Gente» e a «Maria», seguiu a mesma linha de pensamento, apesar de confessar a sua angústia na hora de pesar o que é correcto ou não: «As pessoas põem-se muito a jeito para que a sua vida seja invadida», afirmou" (fonte: site da ERC)

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