"Nestes momentos de grandes dificuldades impostas pelo poder colonial socialista de Lisboa, na sua prática estalinista de confundir o Estado com o partido socialista, pelo menos até o final de 2009 a Região Autónoma terá de, resistentemente, saber sobreviver.E o Governo Regional, com rigorosa prudência, conseguir concretizar o Programa de Governo até o final de 2011.
Apesar da clara posição democrática assumida pelo Povo Madeirense, nas eleições de Maio último, o Governo socialista, continua a ignorar e a marginalizar as populações da Madeira e do Porto Santo, violando o Dever da coesão nacional.
Verifica-se, assim, um anormal funcionamento das Instituições Democráticas, da responsabilidade dos socialistas, exigindo do Presidente da República, as medidas em tal caso previstas na Constituição. Até para suster eficazmente os danos que o Governo Sócrates, crescentemente, vem causando aos Portugueses, nomeadamente aos mais desfavorecidos e às Pequenas e Médias Empresas, numa visível estratégia marxista de destruição da classe média, esta a espinha dorsal da Democracia. Estratégia “fracturante” que, suicidamente, a própria burguesia portuguesa ainda não percebeu
Esta degradação do normal funcionamento das Instituições Democráticas está bem patenteada pelo clima de perseguição, medo, represálias e controlo monolítico da Opinião Pública, com que os socialistas vêm agredindo os Portugueses.
Não é por acaso que, por exemplo em relação à Madeira, os socialistas forjam legislação feita à medida da Região Autónoma para, de novo inconstitucionalmente, pôr termo ao pluralismo democrático na Comunicação Social e tentar aqui estabelecer um monopólio totalitário do bloco comuno-socialista.
DIRECTAS NACIONAIS
A eleição do Líder nacional do Partido Social Democrata, no próximo dia 28 de Setembro, por voto individual de cada Filiado, revela-se de muita importância para a desejada e necessária mudança do presente e gravíssimo estado de coisas nacional.
Apelo à participação dos Filiados nestas eleições, bem como à reflexão de Consciência sobre quem nos deu total solidariedade nestes tempos muito difíceis, numa atitude cívica para que todos saibam que os Sociais-Democratas madeirenses ajudarão sempre quem nos ajuda.
A firmeza democrática na defesa dos Direitos do Povo Madeirense, bem como na exploração do que ainda permita esta Autonomia cerceada, serão atitudes da Maioria social-democrata, na reabertura dos trabalhos do Parlamento regional.
Aliás, foi para tal que o Povo Madeirense nos mandatou.
Sem enjeitar qualquer proposta positiva que se articule coerentemente ao Programa 2007-2011, referendado pelo eleitorado, a fragmentação e a fragilidade de conteúdos nos habituais rostos de sempre da Oposição, sobretudo no tristemente endoidado PS local, impõe ao PSD colocá-los democraticamente ao nível limitado da respectiva representatividade.
A sobrevivência penosa destes Partidos da Oposição, não resulta, sequer, da existência de qualquer sua proposta inovadora, ou de um respectivo número relevante de mandatos. Existem publicamente, só graças ao suporte descarado, comprometido, desproporcionado e mentiroso que lhes é dado por identificados meios de comunicação regionais, conotados com comunistas e socialistas, ou sob tutela socialista de Lisboa, e que, assim, funcionam como “unidades de cuidados intensivos” para manter tais Partidos.
A TAP
O PSD não pode também deixar de, com a sua representatividade partidária, protestar formalmente contra o desatino em que vive a TAP, desde atrasos, passando pelas reservas e culminando na perda de ligações a outros voos e no extravio de bagagens.
O PSD/Madeira apela a que os lesados, em todas as circunstâncias, de imediato e depois, no tempo, exijam, nas duas ocasiões, as indemnizações a que têm Direito.
Todos sabem, incluso os nossos adversários, que a Estabilidade e o Progresso da Madeira só podem ser destruídos, se através do interior do PSD.
O XII CONGRESSO REGIONAL
O XII Congresso Regional, dos trinta e três anos de vida do PSD/Madeira, terá lugar em 2008.
Entre este e o XIII Congresso, previsto para finais de 2010, princípios de 2011, decorrerá um período da vida interna partidária em que será necessário assentar decisões importantes, subordinadas a três itens:
· manter o Desenvolvimento Integral do Povo Madeirense;
· não fraccionar o Partido Social Democrata da Madeira;
· continuar a merecer o consenso maioritário do eleitorado da Região Autónoma.
São três objectivos, todos absolutamente necessários em simultâneo, que também obrigam a comportamentos inteligentes e responsavelmente solidários, onde não pode haver fragilidades, egoísmos ou cedências ante tudo quanto adverso.
Assim, tudo tem que começar já a ser encarreirado, a partir do próximo Congresso.
Daí a razão de, no Conselho Regional de Sábado passado, eu ter solicitado que o mesmo Conselho assuma, em Dezembro, os poderes de emergência que estatutariamente lhe estão conferidos, e discuta e aprove:
· as alteração dos Estatutos do PSD/Madeira;
· e a Convocação desse XII Congresso.
Três meses, para analisar as propostas e sobre elas reflectir, alheios a qualquer dolosa, indevida e inútil pressão exterior ao Partido, no qual foi sempre prática corrente fazer pragmaticamente as alterações estatutárias mais adequadas a cada período político.
O capítulo dos Estatutos, «Princípios Gerais», é totalmente reformulado de acordo com a orientação das linhas dos últimos Congressos.
Destaque também para a alteração da composição da Comissão Política Regional e para a consequente eliminação da Comissão Permanente.
Para além das inerências da JSD e dos TSD, bem como da continuidade do Secretário-Geral e do Secretário-Geral Adjunto, acaba a existência de Vice-Presidentes, sendo composta por 24 Vogais, além do Presidente, e definidas as fórmulas de substituição deste.
O intuito, dados os consensos responsáveis que terão de ser consolidados até ao Congresso de 2011, é de agora reunir, na Comissão Política, «senadores» com currículo na História do Partido, sob cuja moderação se encontrem soluções sólidas a propor aos Filiados e ao Eleitorado.
Não são alteradas as competências da Comissão Política, nem do seu Presidente, nem as normas que regem a composição e competência do Congresso Regional, do Conselho Regional, do Conselho de Jurisdição Regional, da Mesa, do Secretariado, da JSD e dos TSD, mantendo-se os capítulos IV a VIII, respectivamente «Exercício de cargos políticos da responsabilidade do PSD/Madeira», «Organização Local», «Emigrantes», «Financiamento» e «Disposições Finais».
É moralizada a obrigatoriedade do pagamento das quotas devidas, é definido o tempo de mandato normal nos órgãos, partidários a qualquer nível – entre dois Congressos Regionais ordinários – e mantida a eleição dos órgãos por voto individual e secreto de todos os Filiados, à excepção da Mesa, do Conselho Regional e do Conselho de Jurisdição Regional, estes desde sempre eleitos em Congresso".
(*) Texto de Alberto João Jardim, lido ontem no tempo de Antena do PSD da Madeira
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