Contas das eleições da Madeira de 2011 julgadas com irregularidades

Um acórdão do Tribunal Constitucional hoje divulgado julgou prestadas as contas da campanha das legislativas da Madeira de 2011, com irregularidades e ilegalidades em quase todos os partidos, destacando-se contribuições partidárias não refletidas nas contas. Das nove forças concorrentes às eleições que se realizaram a 9 de Outubro de 2011, só o Partido Trabalhista Português não apresentou contas, alegando falta de recursos, o que constitui uma violação da lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais. O Movimento do Partido da Terra foi por outro lado o único com as contas da campanha aprovadas sem quaisquer irregularidades ou ilegalidades.

Entre as irregularidades verificadas, as "contribuições dos partidos não reflectidas nas contas ou realizadas após as eleições" é uma ilegalidade comum às contas do PS, CDU, PSD e BE, segundo o acórdão 537/2015, hoje publicado no 'site' do TC.

Nas contas do PSD, o Tribunal Constitucional considerou que o partido violou o dever de organização contabilística, referindo-se a uma contribuição do partido à campanha de 1.658.222,81 euros não totalmente reflectidos nas contas.

O PSD justificou que se tratou de um subsídio global constituído por 1.265.465 euros "em espécie" e um cheque e transferências de 392 mil euros e alegou que parte da contribuição "em espécie" foi usada para pagar dívida a fornecedores.

No entanto, para o TC, "a referência de que o PSD realizou duas "contribuições em espécie", que se traduziram em "brindes" e "pagamentos a fornecedores", é surpreendente", já que se se trata de dívida deveria ter sido traduzida nas contas, o que não sucedeu (excepto quanto aos 'brindes').

"Perante a ausência de outros elementos explicativos - e sendo certo que a resposta do PPD/PSD lança mais confusão do que esclarece -, importa concluir, no mínimo, pela violação do dever genérico de organização contabilística", refere o acórdão.

Nas contas do BE, o TC detectou ainda pagamentos em numerário superior a um salário mínimo nacional, no total de 709 euros, justificado pelo Bloco de Esquerda por não estar disponível no momento outro meio de pagamento.

No CDS-PP, o TC concluiu pela impossibilidade de aferir a razoabilidade de algumas despesas, por falta de elementos que o partido está legalmente obrigado a entregar à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos. No acórdão, o TC refere, por exemplo, que o orçamento apresentado por uma carpintaria no valor de 9 mil euros, "diverge do valor facturado", de 12.350 euros + IVA, "não se conhecendo as razões desta divergência".

O PS também apresenta contribuições do partido à campanha que não foram reflectidas nas contas. O PS tinha declarado um valor de 240 mil euros a título de contribuição mas o TC verificou nas transferências bancárias uma diferença de cerca de mil euros, justificado pelo PS como um adiantamento até que fosse recebida a totalidade da subvenção.

Nas contas da CDU, verifica-se que o montante declarado como contribuição partidária (PCP e PEV) "não corresponde ao total das contribuições efectuadas pelos partidos à campanha, mas sim ao valor líquido entre o montante das transferências efectivamente realizadas e o montante devolvido aos partidos no final da campanha até ao encerramento da conta bancária -- resultando numa subavaliação das receitas e do resultado da campanha, no montante de 31.896,10 euro".

O Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN) foi, tal como o PND, um dos partidos com mais irregularidades: não reflectiu a subvenção estatal nas contas da campanha, no montante de cerca de 7 mil euros, encerrou a conta bancária só depois do encerramento das contas da campanha e não disponibilizou ao TC todos os extratos bancários e uma subavaliação de receitas.

O acórdão afirma que "resulta clara a subavaliação dos donativos em espécie e das receitas de campanha, no montante de 898,00 euro, estando, por isso, distorcida a Conta de Receitas e Despesas apresentada pelo Partido". O acórdão foi remetido ao Ministério Público que promoverá a eventual aplicação de sanções pelas irregularidades e ilegalidades registadas nas contas da campanha (Lusa)

O Passos Coelho de 2015 em debate com o Passos Coelho de 2011

fonte: youtube

Um caso que passa pela Madeira: Pai acusado de sequestrar a filha em julgamento

Um homem acusado de sequestrar a filha começou hoje a ser julgado em Faro. Na primeira sessão decidiu ficar em silêncio. O caso aconteceu há 3 anos quando homem decidiu não devolver a filha à mãe, de quem estava separado e esteve 5 meses com paradeiro desconhecido.

Legislativas 2011: quando tudo era diferente entre Portas e Passos

Miguel Albuquerque confirmou que existe qualquer coisa à volta das iluminações de Natal

Escrevia ontem o DN online: "As iluminações vão ser feitas com os motivos tradicionais", garantiu Miguel Albuquerque, quando confrontado com o que diz serem "boatos" sobre este assunto. O presidente do Governo Regional que continua a ser questionado, no parlamento, sobre o turismo, foi directo ao acusar "personalidades" e "certas empresas" que "andaram a gozar com o governo ao longo dos anos e pensavam que iam continuar". "Acabou!", promete. Albuquerque recordou o processo de adjudicação das iluminações em que a empresa que ficou em primeiro lugar não cumpriu as regras e "andou a brincar com o governo". Foi chamada a segunda classificada que, assegura, vai cumprir as regras

Ou seja, foi o próprio Presidente do Governo a deixar claramente entender nestas declarações contundentes que existiu alguma coisa de concreto à volta do concurso das iluminações natalícias que não lhe agradou nem ao Governo Regional embora sem nunca ter identificado as empresas e as personalidades a que fez alusão. Parece-me oportuno recordar aqui a sequência hoje registada em torno desta polémica:

De facto, com uma estranha agressividade - provavelmente devido a outras notícias publicadas pelo digital Funchal Notícias... - a Secretaria Regional da Economia respondeu ao Funchal Notícias, procurando esclarecer (?) este rocambolesco processo que tem alguma coisa a ver, ao que me disseram hoje, ainda com compromissos assumidos pelo anterior governo e com a contratação de uma determinada personagem envolvida neste processo. Segundo a jornalista do Funchal Notícias, Rosário Martins, "na sequência da notícia publicada pelo FN sobre as iluminações de Natal, com predominância de tons pretos e ausência de motivos típicos natalícios, publicamos o esclarecimento que no foi feito chegar pelo “Gabinete de Comunicação” do Secretário Regional da Economia, Turismo e Cultura,. Eduardo de Jesus:

“Perante a notícia que foi divulgada, no passado dia 26 de Outubro, pelo “Funchal Notícias”, com o título “Iluminações de Natal prometem polémica: preto como cor dominante e sem motivos típicos da época” – e dada a gravidade das afirmações que dela constam e a proporção que as mesmas assumiram, concretamente nas redes sociais, encarrega-me Sua Excelência o Secretário Regional da Economia, Turismo e Cultura de solicitar, a V. Ex.ª e ao abrigo da legislação em vigor, a publicação do seguinte esclarecimento, que antecipadamente se agradece, no Exercício de Direito de Resposta, de modo a que se possa corrigir a informação veiculada, contribuindo-se, com isso, para o cabal esclarecimento da opinião pública, que merece ser bem informada:

A Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura nega, taxativamente, o teor desta notícia, que, além de falsa, é absolutamente demagógica ao afirmar mentiras sem qualquer fundamento, que, propositadamente, não foram – nem tentaram ser – confirmadas, ao contrário do que se refere.

Sem citar qualquer fonte, vem o Funchal Notícias descrever, de forma leviana, um projeto de decoração que é falso e que em nada corresponde ao que se encontra previsto, no Caderno de Encargos, susceptível, aliás, de ser consultado.

Tal como foi tornado público, em diversas ocasiões, as iluminações decorativas para o corrente ano distanciam-se do figurino anterior, quer em matéria de conceito, quer na sua dimensão, localização e intensidade de cor e luz.

Não se entende, portanto, que se afirme a predominância do preto nestas iluminações, quando o que está previsto é que haja muito mais colorido e, inclusive, contrariando o que se refere na peça, maior inclusão dos elementos decorativos que simbolizam o Natal, representativos da festa madeirense.

Esta Secretaria repudia quaisquer atitudes difamatórias que visem lançar, de forma gratuita e irresponsável, a confusão junto da população no que toca, especificamente, a um processo que se encontra a decorrer e que, em momento algum, apresentou quaisquer semelhanças ao que é, nesta notícia, relatado.

Reitera-se, por fim, que, em circunstância alguma, o Funchal Notícias procurou, ao abrigo da ética a que deve responder, esclarecer esta questão junto desta Secretaria Regional”.

Este "esclarecimento" agressivo da SRE motivou uma excelente resposta expressa numa Nota da Direcção que coloca os pontos nos iis e talvez lembra à Secretaria  Regional, incluindo o Gabinete de Comunicação, que há regras que devem ser observadas, por muito incomodados que os "patrões" fiquem devido à publicação de certas notícias:

"O FN agradece a resposta do senhor secretário regional da Economia, Turismo e Cultura, e decidiu publicá-la apesar da mesma não seguir os requisitos da Lei de Imprensa em vigor, ao abrigo do Direito de Resposta, nomeadamente a assinatura do seu autor, como  também lhe foi solicitado, sem resposta. Contrariamente ao senhor Secretário que só agora chegou ao governo, o FN tem por hábito filtrar as fontes de informação, cruzar documentos e opiniões, e elaborar uma informação sólida e de interesse público. Aconselha-se o Senhor Secretário a responder, em tempo útil, às diversas questões que o FN lhe tem colocado, sobre os mais diversos assuntos, às quais nunca responde, escudando-se num gabinete de comunicação que também segue a hierarquia e nada diz. O FN lamenta ter de incomodar o senhor Secretário com frequência mas, ao assumir a responsabilidade de três pastas estruturantes para a Região como a Economia, o Turismo e a Cultura, obviamente que sabia que teria de ser chamado a esclarecimentos dos media que trabalham com isenção. O FN continuará a acompanhar o dossier das iluminações e outros assuntos que sejam do relevante interesse público"

Despacho polémico do ajuste direto das iluminações em tribunal

Também da autoria da jornalista Rosário Martins, e igualmente hoje publicada no FN, ficamos a saber de outra notícia segundo a qual "o processo legal de adjudicação das iluminações de natal e fim do ano ainda promete dar que falar. Já sem mencionar as opções decorativas para este ano, há que salientar que deu entrada no Tribunal Administrativo providências cautelares da empresa Luzosfera-Construções, a quem o governo revogou o ajuste directo que tinha feito para atribuir ao candidato número dois, a LuxStar, Iluminações Unipessoal, Lda, a empreitada das luzes.

Além de correrem trâmites em tribunal, cujo desfecho se desconhece, estas adjudicações carecem de visto prévio do Tribunal de Contas para poderem seguir para a frente, o que ainda não aconteceu.

O Funchal de Notícias teve acesso ao Despacho da Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura (nº 3/2015), no qual o secretário regional Eduardo Jesus determinou e fundamenta a exclusão da proposta da Luzosfera e a adjudicação à segunda empresa.

Recorde-se que, há cerca de duas décadas que a Lusoesfera vem assegurando os trabalhos de concepção, montagem e desmontagem das iluminações da Madeira. Este ano, a mesma empresa viu a Secretaria da Economia, Turismo e Cultura excluí-la do concurso, alegando o facto de ter pago a caução fora do prazo legal, entre outros argumentos. Uma posição altamente contestada pela empresa e que será dirimida na justiça.

No Despacho a que o FN teve acesso, fica-se a a saber que a adjudicação inicial à Luzoesfera partiu do pressuposto da aceitação do caderno de encargos que foi a concurso. Em finais de Setembro deste ano, o governo refere que a mesma empresa alegou dificuldades em cumprir os prazos relativos ao tempo de entrega dos materiais necessários à execução dos serviços. Mais informou sobre a inexistência no mercado, em tempo útil, de materiais “blachere” (luzes). Já a Lusoesfera alega ter questionado o governo sobre a possibilidade de substituir os materiais indicados – como já aconteceu em anos anteriores –  dadas as limitações de mercado, e que o governo interpretou este pedido de esclarecimento como uma impossibilidade ou incapacidade para cumprir os prazos fixados no contrato.

Os prazos do desacordo

Para além disso, o gabinete do Secretário Eduardo de Jesus, que tutela esta área, alega como factor determinante da exclusão a falta de pagamento da caução fora de prazo. A 21 de Setembro, a Lusoesfera foi notificada a fazer o pagamento nos prazos legais, isto é, até 5 de Outubro. Acontece que a caução foi prestada a 6 de Outubro, sendo assim considerada extemporânea. O governo invoca ainda que a adjudicatária não alegou qualquer motivo para pagar fora de prazo, pelo que entende o Executivo que a mesma não pagou em tempo porque assim não o quis. Já a empresa assevera que cumpriu os prazos.

Um processo que promete fazer correr ainda muita tinta. Neste momento, a empresa unipessoal LuxStar estreia-se com a adjudicação desta empreitada, o que também tem suscitado dúvidas dada a pequena dimensão da mesma, com quatro trabalhadores ao seu serviço e pela razão de ter mais rodagem em arraiais. Um facto que parece não preocupar o governo que lhe confiou a empreitada".

Não tendo rigorosamente nada a ver com este processo, e para que tudo fique esclarecido, deixo uma recomendação à Secretaria Regional da Economia: que tal publicar no site institucional o caderno de encargos deste concurso, para que não tenhamos que esperar pelas considerações que o Tribunal de Contas possa dizer sobre esta temática? (LFM)

Mania de escrever: Costa foi oportunista, foi aconselhado, tenta sobreviver ou apenas somou 2+2?

O que se passou depois das eleições legislativas de 4 de Outubro continua envolto em mistérios, particularmente o que move as decisões tomadas por António Costa depois de ter sido enxovalhado e derrotado nas legislativas. O mesmo Costa que forçou a demissão de Seguro, que perseguiu durante mais de um ano o ex-líder do PS, por alegadamente ganhar por "poucos". O problema é esse mesmo, é que mesmo ganhando por poucos, António José Seguro ganhou as autárquicas de Setembro de 2013 e as europeias de Maio de 2014. Costa limitou-se a perder - e de que maneira - as eleições de Outubro de 2015.

Afinal o que é que se passou depois da deprimente campanha eleitoral socialista - que começou com a barracada dos cartazes e que nunca conseguiu cativar público, limitando-se o PS a transportar pessoas de um lado para outro em autocarros - e dos resultados das eleições?

António Costa foi oportunista, aproveitando-se do facto de que o Presidente não pode dissolver as Assembleia da República - algo que tenho a certeza absoluta que Cavaco faria se tivesse a possibilidade de dissolver o parlamento? Ou foi aconselhado pela sua corte dirigente que chegada ao poder há pouco tempo, percebeu depois do 4 de Outubro que o "reinado" terminaria abruptamente e de forma inglória? Ou afinal  António Costa está a fazer tudo para garantir a sua sobrevivência política pessoal, tentando ter alguma coisa que "ofereça" aos militantes socialistas quando se realizarem as directas para o congresso e justifique a sua recandidatura. E não é preciso pensar muito: uma coisa é um Costa primeiro-ministro outra coisa é um Costa na oposição depois de copiosamente derrotado nas eleições de 4 de Outubro.

Neste último caso dificilmente terá condições para se  recandidatar. Penso quer Costa apenas somou 2+2, usou abusivamente o facto do parlamento não poder ser dissolvido (artigo 172º nº 1 da Constituição: A Assembleia da República não pode ser dissolvida nos seis meses posteriores à sua eleição, no último semestre do mandato do Presidente da República ou durante a vigência do estado de sítio ou do estado de emergência) e de não se poderem realizar imediatamente eleições. Porque gostem ou não de ouvir é mais do que evidente que nem PCP nem Bloco parecem acreditar muito no PS e em Costa. O que os une é apenas o desejo de afastarem Passos e Portas da governação. Tudo o resto logo se vê, vem por acréscimo (LFM)

Mania de escrever: Jerónimo terá "explicado" obstáculos de um acordo à esquerda

O líder do PCP, Jerónimo de Sousa, concedeu ontem uma entrevista à SIC Notícias, na qual falou claramente do que quer e do que não querem os comunistas nesta conjuntura.

Tendo acompanhado a entrevista retive contudo duas notas que me surpreenderam e que mostram que o acordo à esquerda pode estar ainda longe: desde logo a questão da moção de censura comum, referindo que ninguém lhe falou sobre isso e que nenhuma decisão foi tomada quanto a isso. Sintomático!

Outras duas declarações que retive e que questionam, em meu entender, o ambiente positivo que rodeiam as negociações entre os partidos da esquerda o que me leva a admitir que elas até podem fracassar.

Falo do desconhecimento do conteúdo das negociações entre o PS e o Bloco de Esquerda, e desta declaração: "Aquilo que nós consideramos é que não podem ser os salários, as pensões e as reformas (...) usadas como forma de tentar reduzir o défice a mata-cavalos, em conformidade com aquilo que está reflectido no Tratado Orçamental. Eu nunca consegui que nenhum economista me explicasse porque tem de ser 3% e não 4%" (LFM)

Mania de escrever: o triste ocaso politico de Berta (PSD-Açores)

Derrotada copiosamente em 2012 nas eleições regionais nos Açores - derrotada para para Vasco  Cordeiro que substituiu Carlos César que abandonou as funções - foi entretanto eleito Presidente do PS e líder parlamentar socialista na Assembleia da República - devido a uma colagem excessiva e inadmissível a Passos Coelho, Berta Cabral foi "recompensada" com a chamada a Lisboa para ser secretária de estado da defesa, onde pouco ou nada de útil fez. Aliás nunca justificou tal promoção.

A ex-líder do PSD dos Açores chegou a ter, no Verão de 2012 - ano das eleições regionais - entre 8 a 10 pontos de vantagem sobre os socialistas, acabando por deitar no lixo tudo isso quando adoptou uma posição de submissão total em relação a Passos Coelho, algo que deveria servir de lição  na política. Neste governo faz-de-conta, e mesmo tratando-se de uma potencial encenação, não deixa de ser esclarecedor que tenha sido afastada dos secretários de estado hoje empossados em Lisboa, já que tendo sido eleita deputada à Assembleia da República poderia muito bem fazer figura orçamental.

O problema é que Berta Cabral, que se auto-propôs para liderar a lista de candidatos do PSD-Açores à Assembleia da República, promovendo pela surdina e nos bastidores o saneamento político de Mota Amaral, voltou a somar outra derrota, já que o PSD açoriano perdeu um deputado, perdeu as eleições para o PS - e a lista liderada por Carlos César. Berta Cabral em situações normais depois deste acumular de derrotas e do triste e deprimente espectáculo dado na secretaria de estado da defesa, deveria inclusivamente abandonar a função parlamentar e dedicar-se à sua actividade profissional. Uma realidade tão mais polémica quando é sabido que Passos chamou Costa Neves, ex-ministro, ex-deputado e ex-Presidente do PSD dos Açores, para o exercício de funções ministeriais...(LFM)

Mania de escrever: O "superior interesse nacional" de Cavaco...

Cavaco Silva usa a expressão "superior interesse nacional" mais vezes do que eu respiro. 

É "superior interesse nacional" para cima e para baixo, "superior interesse nacional" para a direita e para a esquerda. O problema é que ninguém sabe que interesse nacional é esse que tanto interessa a Cavaco  Silva, já que não deve estar a falar de coisas passadas como as acções do BPN, o contributo dos seus governos para o agravamento do défice, a palhaçada em torno do estatuto político dos  Açores, ou o caso das reformas e as despesas pessoais em casa.

Ou seja, nada tenho a ver com o conceito de "interesse nacional" de Cavaco. Como nunca votei nele - repito, nunca votei nele - trata-se de uma personagem que não me diz rigorosamente nada. Aliás conto os dias em que desapareça de circulação e vá para o Boliqueime dedicar-se à pesca ou ao que entender. Já não se pode ouvir falar do "superior interesse nacional" na boca desta personagem sobretudo quando olhamos para as polémicas. muitas, que ele protagonizou nestes 2 mandatos presidenciais.

É certo que hoje, no cauteloso discurso de posse do governo, entre as asneiradas do costume, tentou explicar o que na óptica dele é esse "superior interesse nacional". O que Cavaco Silva não teve a dignidade de reconhecer e assumir, foi a sua responsabilidade pelo crescimento da dívida pública nacional (ou já se esqueceram que entre 1993 e 1995, na era de Cavaco Silva, a dívida esteve sempre em crescimento). (LFM)

Questões financeiras travam o cargueiro?

Aparentemente parece que questões financeiras e aspectos burocráticos relacionados com o processo de licenciamento da responsabilidade da ANAC (antigo INAC) estão a atrasar a operação com o avião cargueiro, previsto para Junho, depois para Setembro, mais tarde para Outubro e que foi sendo adiado desde então.

De acordo com o que me informaram, há a expectativa de que tudo esteja ultrapassado até meados de Novembro e que a operação se inicie então. Contudo os sucessivos atrasos começaram a alimentar alguma dúvida junto de privados potenciais clientes e entidades regionais incluindo o poder político, que temem sobretudo que a iniciativa privada liderada por Miguel Freitas seja implementada devido a pressões externas e não tendo por base a sustentabilidade da opção e estudos económicos que confirmem a sua viabilidade.

Sabe-se que o empresário dinamizador desta operação, inicialmente previa um avião de maior porte mas acabou por optar por um aparelho semelhante aos que a SATA utiliza nas ligações entre o Funchal e Canárias. Parece que a ANAC já terá despachado todas as autorizações para que o cargueiro com capacidade para 6,5 toneladas comece a voar cinco dias por semana na rota Funchal-Lisboa. Contudo há quem garanta que o processo não está todo terminado e que há garantias bancárias exigidas pelos donos do avião a ser alugado para esta operação que ainda não terão sido resolvidas pela banca já na posse do processo (LFM)

Mania de escrever: uma estranha aposta de uma companhia aérea que nunca efectuou voos regulares para nenhum lado

Quando Miguel Albuquerque anunciou esta semana - confirmado notícias que já corriam há semanas, aliás dei conta disso neste blog - a entrada de mais uma companhia aérea nas ligações regulares entre a Madeira e o Continente, a principal surpresa teve a ver com a própria empresa, já que não acredito que um único madeirense possa dizer que alguma vez tenha ouvido falar dela, o que justifica a procura de informações disponíveis para tentar perceber mais um pouco sobre uma empresa que efectua uma estranha aposta no mercado da Madeira apesar de nunca ter efectuado voos regulares. Aparentemente a Everjets não tem a dimensão que se julga adequada, não tem frota nem pessoal especializado (tripulações) para efectuar tais ligações.

Quanto a este primeiro enigma foi-me esclarecido que a empresa vai começar a sua actividade a 15 de Novembro, optando pelo aluguer de aviões, provavelmente 2 aparelhos numa fase inicial, que ficarão sediados no Funchal - a empresa já tem os respectivos slots (basicamente trata-se de lugares comparados pelas companhias aéreas nos aeroportos onde pretendem operar para poderem parquear para o embarque e desembarque de passageiros. Para que as pessoas possam saber do que falamos há dois anos foi noticiado que a British Airways tinha chegado a um acordo com a BMI-British Midland para lhe comprar 51 "slots" no Aeroporto londrino de Heathrow pelo valor de 45 milhões de euros) para efectuar duas ligações entre a Madeira e Lisboa e uma ligação diária entre o Funchal e o Porto.

Estranho que uma empresa, com sede o Porto, por exemplo nunca tenha manifestado interesse em efectuar ligações no espaço continental entre o Porto e Lisboa, tal como não se percebe que nunca tenha apostado no mercado dos Açores, depois do recente processo de liberalização da linha. Temo, embora não se deva confundir as duas coisas, que este recurso a uma empresa nacional de pequena dimensão - que vou retratar de imediato - possa significar que a SATA terá desistido de efectuar ligações entre a Madeira e o Continente - hipótese que foi aventada no Verão passado - e que provavelmente a Ryanair - cuja presença na Região interessaria muito à Madeira e ao turismo - vai continuar de fora, pelo menos enquanto não for resolvida a questão do aeroporto do Montijo.

Responsáveis da Everjets no Funchal

Com algum secretismo fiquei a saber também que esta semana responsáveis pela empresa estiveram no Funchal em diversas reuniões de trabalho, terão estado com Eduardo Jesus, com a direcção do Aeroporto do Funchal e provavelmente terão mantido um encontro com Miguel Albuquerque.

Que empresa é esta que quase nem frota tem?

De acordo com o site institucional, a  Everjets é apresentada como uma empresa de aviação privada, que "investe num serviço dedicado que oferece uma experiência única e enriquecedora em cada viagem. A Everjets centra os seus serviços num grupo considerável de clientes que deseja especificamente produtos excelentes e de elevada qualidade e serviços superiores de valor reconhecido, o que está claramente em sintonia com os nossos objectivos, tendo em conta as características únicas do negócio da aviação executiva". Ou seja estamos a falar de uma empresa prestadora de serviços de aluguer de equipamento e não propriamente, como era suposto, uma empresa prestadora de serviço aéreo regular.

A empresa, segundo o site, tem um pequeno aparelho de transporte de passageiros, o Phenom 300, bem como um helicópetro Eurocopter SA 365/AS365 DAUPHIN, Desenvolvido a partir da variante monomotor do Aérospatiale e considerado uma das criações da Eurocopter de maior sucesso, utilizado como transporte empresarial, helicóptero de emergência médica e helicóptero de busca e salvamento.

A Everjets opera a partir do Aeroporto Francisco Sá Carneiro e diz o site da empresa: "Ao escolher a Everjets, pode guardar a sua aeronave no hangar, usufruir dos nossos serviços - tudo concebido para o seu conforto, tranquilidade e privacidade"!

Sublinha a Everjets que "planeamos viagens adequadas às suas necessidades. Possuímos a última geração de aeronaves, mas se pretender uma aeronave diferente, colocaremos essa opção à sua disposição com a ajuda dos nossos parceiros. A Everjets tem acordos com as melhores operadoras internacionais, o que nos permite aumentar a nossa oferta. Seleccione um destino e a Everjets tornará a sua viagem possível. Para tal, é suficiente indicar-nos o seu destino e oferecemos as soluções mais eficientes. Oferecemos ainda um leque de serviços para o seu conforto, tais como handling, um lounge exclusivo, assistência personalizada internacional e serviços VIP e de conveniência". Sobre os serviços técnicos e de manutenção - área cada vez mais importante no negócio da aviação comercial - a Everjets garante que "oferecemos um serviço de elevada qualidade com a máxima atenção ao mais pequeno pormenor. Cumprimos o programa de manutenção "CAMO" e estamos a trabalhar no sentido de obter a certificação "PART 145".

Sede

Com 3500 m², o hangar da empresa no Porto, segundo ela, "oferece as melhores condições para trabalhos de manutenção rápidos e de elevada qualidade. Os elevados padrões do equipamento de terra e ferramentas especiais, assim como a reparação de componentes internos e a revisão nas nossas oficinas de cabinas e bateria de auditoria permitem-nos prestar um serviço ao mais alto nível. Estão disponíveis a qualquer hora mais de 20 engenheiros, mecânicos e técnicos com experiência, que garantem um serviço de primeira classe e fiabilidade absoluta na manutenção de aeronaves. Disponibilizamos também o espaço e as ferramentas a outras empresas para intervenções técnicas nos seus aparelhos/aeronaves"

Ligada ao combate a incêndios florestais

Em Dezembro de 2013 foi noticiado que a Everjets estava a construir um hangar e um edifício administrativo (nova sede) no centro logístico de carga aérea (CLCA), tudo com uma área de 4.200m2 e com um custo de cerca de 4 milhões de euros. Nesse ano foi noticiado por Pedro Silva, presidente do Conselho de Administração da Everjets e líder do Grupo Ricon que a Everjets, empresa que ganhou o concurso público de fornecimento ao Estado de 25 helicópteros ligeiros de combate aos fogos florestais que esse novo hangar pode receber aeronaves de grande porte para trabalhos de manutenção, sendo uma infra-estrutura que não existia no Aeroporto Sá Carneiro nem em nenhum outro ponto do País para além de Lisboa. "Estas características não só dotam o maior aeroporto do Norte do País de uma infra-estrutura muito importante para o seu desenvolvimento, como permitem à Everjets ampliar o seu portefólio de serviços, uma vez que poderá ceder o seu hangar para operações de manutenção a grandes aviões, que até agora tinham de ser executadas em Lisboa ou fora do país", refere uma notícia publicada num jornal da especialidade. A Everjets vangloria-se com o facto de concentrar e desenvolver toda a sua operação a partir do Aeroporto Sá Carneiro, sendo a única empresa de aviação executiva sediada no Porto e a operar a partir da capital do Norte do País.

Recordo que em 2013 - ano decisivo para a empresa -  foi lançado pela Empresa de Meios Aéreos (EMA) um concurso de aluguer de meios aéreos ao Estado, 25 helicópteros ligeiros por um prazo de cinco anos, tendo a Everjets, uma empresa de Vila Nova de Famalicão, sido a escolhida, porque apresentou um preço mais baixo do que o outro candidato, o consórcio liderado pela Heliportugal. O Estado pagará quase 40 milhões de euros pelo aluguer dos 25 helicópteros nos próximos cinco anos, menos 1,38 milhões de euros do que o preço apresentado pelo outro concorrente. As primeiras aeronaves para as missões de combate a fogos, chegaram em 15 de Maio de 2013.  A Everjets é uma empresa criada em 2011 pelo Grupo Ricon e que conta actualmente com uma frota, como referi, constituída por 1 Embraer Phenon 300 e de 1 helicóptero Aerospatiale SA-365N-2 Dauphin 2. Para além da aviação executiva e da prestação de meios aéreos para combate a incêndios florestais, a companhia abriu uma escola de pilotagem e dinamizou o serviço de manutenção de aeronaves a terceiros (tamanho até Boeing 737 e Airbus 319 e 320).

A empresa portuguesa Everjets, com sede no Aeroporto Internacional do Porto, no Norte do País é responsável pela operação e manutenção dos helicópteros pesados ‘Kamov’ do Estado Português, nos próximos quatro anos, ao vencer o concurso público de valor superior a 46 milhões de euros.

Pilotos ex-TAP e aviões alugados

Tal como referi, foi-me garantido que a Everjets vai contratar pilotos que desempenharam funções na TAP e saíram desta empresa, estando em curso concursos para a contratação de copilotos e assistentes de bordo. A empresa deverá alugar até final deste ano 1 ou 2 aviões Airbus 320. podendo depois de Janeiro optar por uma outra solução. Os pilotos, como é sabido precisam de ter um determinado número mínimo de voos de voo e um determinado número de aterragens e descolagens no  Aeroporto do Funchal dadas as especificidades desta estrutura aérea.
Grupo elitista?
O grupo Ricon, aparentemente elitista, tem outros interesses, por exemplo na Indústria da Moda (distribuição e produção), no comércio de Automóveis - além do grupo Porsche em Braga e no Porto, centra a sua actividade em torno de marcas de luxo, Porsche, Rolls e Mclaren - na imobiliária, sobretudo como intermediário e na aviação geral, até hoje graças à Everjets. A nova companhia aérea pretende dedicar-se ao transporte de passageiros, designadamente operações charter, estando vocacionada para o médio e longo cursos. A empresa terá sede na ilha da Madeira, podendo ter pré-negociado vários contratos de fretamento com operadores turísticos portugueses, nomeadamente a Solférias. Diz o site noticioso NewsAvia que a Everjets Aviação Executiva, S. A. é uma companhia aérea com sede em Portugal e que se dedica ao fretamento de helicópteros para trabalho aéreo e transporte de passageiros e de aviões executivos. Pelos vistos até surgir este apetite pela Madeira...(LFM)

Subsídio de mobilidade: mais um passo para a normalização total do sistema

Foi já publicada uma portaria que basicamente define o modo de proceder ao apuramento do valor do subsídio social de mobilidade e o prazo em que o mesmo deve ser solicitado. Estamos a falar - quando o meio de pagamento utilizado não seja o cartão de crédito, o reembolso pode ser requerido pelo passageiro beneficiário, no dia seguinte após a realização da viagem e no prazo máximo de 90 dias a contar da data da realização da viagem de regresso - do reembolso do subsídio de mobilidade às viagens aéreas compradas com cartões multibanco ou outros cartões de débito. Um primeiro passo para acabar com as críticas feitas ao modelo adoptado originariamente. Mas subsistem ainda outras matérias (basta comparar com as regras vigentes nos Açores) que deveriam ser resolvidas com o mesmo pragmatismo o que não invalida - e tenho repetido isso N vezes - o facto de estarmos perante um modelo que tem todas as condições, começa a ter, para ser substancialmente melhor do que o anterior. E mais justo.

Assembleia da República: madeirense Paulino Ascensão (Bloco) no Conselho de Administração

​​​​Eleição dos Vice-Presidentes, dos Secretários e Vice-Secretários da Mesa e dos membros do Conselho de Administração da XIII Legislatura, realizada em 28 de outubro de 2015:​

• Vice-Presidentes:

José Manuel de Matos Correia (PSD)

Jorge Lacão Costa (PS)

José Manuel Marques da Silva Pureza (BE)

Teresa Margarida F. de Vasconcelos Caeiro (CDS-PP)

• Secretários da Mesa:

Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco (PSD)

Idália Maria Marques Salvador Serrão (PS)

Moisés Salvador Coelho Ferreira (BE)

Abel Lima Baptista (CDS-PP)

• Vice-Secretários:

Pedro Filipe dos Santos Alves (PSD)

Luísa Maria Neves Salgueiro (PS)

Emília de Fátima Moreira dos Santos (PSD)

Diogo Feijóo Leão Campos Rodrigues (PS)

• Conselho de Administração:

Pedro Augusto Cunha Pinto (PSD)

Marcos da Cunha e Lorena Perestello de Vasconcellos (PS)

José Paulino Carvalho de Ascenção (BE)

João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo (CDS-PP)

Bruno Ramos Dias (PCP)

José Luís Teixeira Ferreira (PEV)

O socialista Jorge Lacão foi eleito esta quarta-feira vice-presidente da Assembleia da República, a par de José Matos Correia (PSD), José Manuel Pureza (Bloco) e Teresa Caeiro (CDS-PP). Mas Lacão acabou por ser, dos quatro, o que menos votos amealhou entre os 226 deputados que votaram. Jorge Lacão teve 122 votos a favor, 103 brancos e um nulo; José Matos Correia conseguiu 173 votos ‘sim’, 52 brancos e um nulo; José Manuel Pureza teve 137 votos, 88 brancos e um nulo; e Teresa Caeiro conseguiu 172 votos a favor e 54 brancos. Os quatro vão ser vice-presidentes de Eduardo Ferro Rodrigues que na passada sexta-feira, dia 23, foi eleito presidente da Assembleia da República com 120 votos, derrotando Fernando Negrão (108 votos). Na eleição para secretários da mesa do Parlamento, os 188 votos do social-democrata Duarte Pacheco valeram-lhe o estatuto do nome mais votado entre todas votações para todos os cargos (teve ainda 38 brancos). O centrista Abel Baptista teve 170 votos (mais 55 brancos e um nulo), a socialista Idália Serrão conseguiu 134 (e 91 brancos), o bloquista Moisés Ferreira reuniu 124 (e 101 brancos e um nulo). Foram eleitos vice-secretários da mesa os deputados do PS Pedro Filipe Alves (177 votos), Luísa Salgueiro (135) e Diogo Rodrigues (124); e a deputada do PSD Emília Santos, 170 votos. Para o conselho de administração, a lista concorrente teve 215 votos a favor, nove brancos e um nulo. Foram eleitos Pedro Pinto (PSD) para presidente, Marco Perestrello (PS), Paulino Ascensão (BE), João Rebelo (CDS), Bruno Dias (PCP) e José Luís Ferreira (PEV) (Publico)

Assembleia da República: Carlos Pereira é um dos vices de Carlos César

A direção do grupo parlamentar do PS com Carlos César na liderança foi eleita com 71 votos a favor, cinco votos contra e nove brancos. A equipa de Carlos César foi eleita por uma maioria de 83,5% dos votos. Houve um deputado que faltou por motivos de doença. Na mesma eleição, que decorreu esta manhã na Assembleia da República, foram ainda aprovados os nomes de João Paulo Correia para o Conselho Fiscal com 79 votos a favor, um contra e cinco brancos. Já o Conselho de Administração do grupo parlamentar socialista, liderado por Jorge Gomes, obteve 75 votos favoráveis, dois contra e oito brancos. Da direção do grupo parlamentar constam os nomes de Ana Catarina Mendes, primeira vice-presidente, e os restantes vice-presidentes: Pedro Nuno Santos, Fernando Rocha Andrade, Pedro Delgado Alves, José Apolinário, Susana Amador, José Luís Carneiro, João Galamba, Helena Freitas, Ana Paula Vitorino, Carlos Pereira e Lara Martinho. 

Futebol: será mesmo assim?!

fonte: Correio da Manhã

Pensionistas estabilizam entre 2013 e 2014

fonte: Correio da Manhã

Islândia condena mais cinco banqueiros. Por cá cúmplices deles são promovidos a ministro...

A sentença de dois tribunais islandeses foi pronunciada esta semana, com a condenação de mais cinco banqueiros a penas de prisão, acusados por crimes financeiros que conduziram ao colapso financeiro do país em 2008. Três antigos dirigentes do Banco nacional e dois do Banco Kaupthing, um dos maiores da ilha – e que chegou a empregar mais de três mil pessoas antes da crise – completam o grupo de 26 ex-gestores da banca e corretores financeiros que já foram condenados. Ao todo, somam-se 74 anos de prisão prescritos para todos os condenados, segundo o site da Iceland Magazine. Os arguidos ligados ao Kaupthing receberam a pena mais dura, em processos ligados ao banco na Islândia e na sua filial luxemburguesa. Apesar de a pena máxima na ilha ser de seis anos para este tipo de crimes, avança ainda a revista, a repetição destes delitos pode aumentar a moldura penal prevista. Ao contrário da União Europeia, à qual não pertence, a Islândia iniciou um processo de nacionalização dos bancos falidos, mas em que o estado manteve poder de decisão efetivo sobre quaisquer transações. O país entrou em default, negociou com os credores e tem feito uma recuperação económica gradual desde que o processo de resposta à crise foi iniciado (Sol)

Opinião: António Costa anda a aldrabar-nos

Na sua caminhada para primeiro-ministro, António Costa começou por pedir uma maioria absoluta. Como a maioria absoluta estava difícil, chegava maioria relativa. Como a maioria relativa estava difícil, chegava ao PS ter mais deputados do que o PSD. Como o PS não teve mais deputados do que o PSD, chegava um acordo de legislatura com o Bloco e com o PCP. Como o Bloco e o PCP não falam um com o outro, chega um acordo de legislatura com o Bloco e um outro com o PCP. Como o PCP não quer acordos de legislatura, é possível que chegue um acordo de investidura. E se o PCP nem um acordo de investidura quiser, António Costa há-de contentar-se com um acordo verbal e um bacalhau.

A seriedade deste procedimento é nula. Quase toda a gente achou que Cavaco foi excessivo na sua intervenção, mas parece-me que quase toda a gente desvalorizou a passagem mais importante do seu discurso. O Presidente falou de forma muito directa de uma “alternativa claramente inconsistente sugerida por outras forças políticas”, acrescentando de seguida: “É significativo que não tenham sido apresentadas, por essas forças políticas, garantias de uma solução alternativa estável, duradoura e credível.”

Convém olhar bem para os adjectivos usados por Cavaco e compará-los com aqueles que polvilhavam a frase mais importante proferida por António Costa após o encontro entre ambos no dia 12 de Outubro. Disse então o líder do PS: “Tive ocasião de informar o Presidente da República sobre a criação de condições para podermos ter em Portugal um governo que seja estável, credível e consistente para os próximos quatro anos.”

Por muito limitado que seja o vocabulário de Cavaco, não terá sido por milagre que os adjectivos que ele escolheu na sua comunicação encaixam na perfeição nos adjectivos que António Costa utilizou à saída de Belém. Costa falou em governo estável, Cavaco disse que não havia solução estável. Costa falou em governo credível, Cavaco disse que não havia solução credível. Costa falou em governo consistente, Cavaco disse que a alternativa era “claramente inconsistente”. Costa falou em governo “para os próximos quatro anos”, Cavaco disse que não havia uma solução “duradoura”.

É fácil adivinhar o que se passou: ao verificar a espantosa discrepância entre aquilo que ouviu da boca de António Costa e aquilo que António Costa resolveu comunicar ao país à saída do encontro entre ambos, Cavaco sentiu-se aldrabado. Pouco dotado de sentido de humor, não achou nenhuma piada aos malabarismos retóricos de Costa e optou por lançar um agressivo aviso ao país, a ver se conseguia acordar algumas consciências. Que o efeito da sua comunicação tenha sido unir o PS, como alguns socialistas se apressaram a celebrar, diz menos sobre a falta de jeito do Presidente da República do que sobre o estado miserável em que se encontra o PS.

Vale a pena recordar que o último socialista com o qual Cavaco Silva teve de coabitar chamava-se José Sócrates, e o resultado de tão bonito convívio foi aquele que conhecemos. Como é óbvio, o Presidente não pode assistir impávido àquilo que considera ser uma golpada parlamentar, só possível porque os seus poderes se encontram diminuídos, e a faltas de lealdade de um candidato a primeiro-ministro que ainda nem sequer tomou posse. Cavaco só falhou numa coisa: sugeriu que o problema estava no PCP e no Bloco. Ora, o problema está, evidentemente, no PS (texto do jornalista JOÃO MIGUEL TAVARES, Público, com a devida vénia)

Opinião: Novo estagiário tem 65 anos

No último filme que chegou às salas de cinema, Robert de Niro é-nos apresentado como um estagiário que, farto de estar sozinho, desocupado e reformado, aceita ser o faz-tudo de uma jovem empreendedora dona de uma empresa de vendas na internet. Porque é feito para o cinema, quase tudo é bom e bonito e acaba em bem.  Na vida real, um caso assim não seria tão simples, traria dificuldades e impedimentos, mas o pior (partindo do princípio que não se tratava de alguém qu simplesmente não conseguia encontrar emprego para as suas capacidades e nível salarial e decidira contentar-se com o que lhe aparecera) de tudo seria mesmo o preconceito.

Quantos de nós veriam com bons olhos estar no lugar de Robert de Niro ou o aceitariam como colega? Ou, sendo um profissional mais experiente, como encarava o facto de lhe apresentarem um fedelho como chefe?

Mesmo que a idade já não seja um posto, ainda há algum complexo na forma como olhamos uma relação de trabalho em que o lugar superior é ocupado por alguém mais novo.

Por cá, uma pessoa que chega à liderança de uma empresa pouco depois de apagar 30 velas no bolo de anos não é vista como alguém especial, com excecionais capacidades de liderança, conhecimento e talento, mas antes com malícia – é com certeza o filho de alguém importante ou dormiu com alguém para ali chegar tão depressa ou simplesmente tinha uma cunha invejável. E frequentemente é difícil fazer-se respeitar.

A perceção de que é essa a ideia generalizada – e sobretudo da dificuldade de ver num jovem um líder – afasta, muitas vezes, os decisores de optarem pela solução mais justa na hora de promover alguém. “É um excelente profissional, merecia imenso, mas é demasiado novo.” Desde quando é que a idade é um impedimento? Se há trabalho, talento e sensatez, não há razão para que não seja considerado para o lugar – afastá-lo, aliás, poderá trazer desconforto, insegurança, desânimo e deixar em cacos uma carreira prometedora.

Mas o complexo da idade também funciona ao contrário: uma fatia considerável de profissionais considera que já não tem idade para desempenhar determinados cargos. Um estagiário com mais de 60 anos, por exemplo, é uma ideia bizarra – que impede quer as pessoas de se candidatarem a lugares menos sofisticados, mas onde sabem que seriam muito felizes, quer as empresas de ousarem dar resposta àquelas que têm a coragem de se candidatar. “Qualificações em excesso” é o argumento mais comum. Mas quem disse que aquele ex-diretor de empresa não quer voltar a uma posição onde pode meter as mãos na massa.

Cofundador do grupo Euro RSCG, aos 73 anos, reformado há seis, Manuel Peres voltou ao ativo em 2013, para ser o novo craft master da agência BAR. Com mais de 50 anos de experiência, o publicitário ensinou muito, aprendeu também, divertiu-se muito e produziu muito. E até recebeu um Prémio Carreira. E já este ano, arrumou as malas e voltou à reforma. A BAR modificou-se com a sua passagem e ele rejuvenesceu com estes dois anos de volta ao ativo, ao que mais gostava de fazer.

O caso de Manuel Peres, infelizmente, é ainda uma exceção num quadro em que as carreiras se constroem em estreita ligação de proporcionalidade com a idade. É uma barreira que quer as empresas quer os profissionais – que lideram ou que recebem indicações – teriam muito a ganhar se fosse ultrapassada (texto da jornalista Joana Petiz, Subdirectora do Diário de Notícias, com a devida vénia)

Banif: como é que se vai descalçar esta bota?

O Banco viu-se envolvido na crise política e as ações estão a derrapar há oito sessões consecutivas: para um quarto de um cêntimo. De que é que todos têm medo?

O Banif viu-se atirado para o meio do impasse político e as ações do banco, na bolsa de Lisboa, não têm feito outra coisa que não cair, para valores cada vez mais ínfimos. Os holofotes viraram-se para o banco na pior altura possível, em plena investigação aprofundada por parte de Bruxelas. O Banif, que nunca conseguiu acordar um plano de reestruturação com Bruxelas, associado à ajuda pública, e que ainda não encontrou um investidor de referência que tome o lugar do Estado, está a ver esgotar-se o tempo para encontrar uma solução para o problema complexo que vive e, assim, evitar medidas mais drásticas.

É o Estado português quem manda no Banif. É o Ministério das Finanças o interlocutor da Direção geral da Concorrência (DG Comp), organismo da Comissão Europeia que está a avaliar se a ajuda do Estado está a prejudicar a concorrência. E é nas mãos do Estado – ou seja, do próximo governo, como notou o Jornal de Negócios – que está o futuro do Banif. Certo é que, como diz um especialista do setor ao Observador, “não se vislumbra como é que se irá descalçar esta bota, ou seja, devolver a ajuda pública e encontrar um privado que compre o banco”.

Espalhando estes receios, há oito sessões consecutivas a ação do banco liderado por Jorge Tomé não sabe o que é subir. O banco deslizou 36,5% em bolsa em duas semanas, encolhendo para um valor de 266 milhões de euros. Cada ação está a negociar a menos de um quarto de um cêntimo, e foi um cêntimo que o Estado pagou pelas ações especiais que comprou na instituição – 700 milhões de euros delas – e que fizeram do Estado acionista do Banif em 99%. Essa posição foi reduzida aos poucos e o Estado tem, agora, 60,53%, mas a posição pode voltar a aumentar se o Banif não conseguir devolver o que falta da outra forma através da qual o banco foi ajudado: os 400 milhões de euros em instrumentos de dívida que se transformam em capital se não forem pagos.

Ao Banif falta, ainda, pagar 125 milhões de euros dos 400 milhões de euros recebidos nestes instrumentos conhecidos na gíria como CoCos (e que pagam ao Estado juros anuais na ordem dos 10%). Era suposto que o banco tivesse conseguido pagar este valor até ao final do ano passado mas não conseguiu fazê-lo sem que os rácios de capitalização caíssem para níveis que o Banco de Portugal consideraria desconfortáveis. Daí a investigação aprofundada aberta pela DG Comp. 

O Banif é um banco, como vários outros em Portugal, que tem sido duramente penalizado pelo crédito malparado e pela reavaliação de ativos imobiliários. Além disso, sabe-se que terá perdido 100 milhões de euros de um empréstimo a uma empresa do Grupo Espírito Santo, a Rio Forte. O que não tem, também, facilitado a devolução do empréstimo estatal é o atraso na venda de ativos.

O Banif vendeu a marca Banif Mais à Cofidis mas, de resto, tem sido um deserto. O Banif traçou como objetivo, inicialmente, vender a agora reestruturada unidade brasileira até final de 2013, mas esse prazo passou para até final de 2014 e, em maio deste ano, queria-se vender essa unidade – a par das operações em Cabo Verde e em Malta – até julho de 2015. Todas continuam por vender, incluindo a seguradora Açoreana, um ativo mais valioso mas que também continua nas mãos do Banif. Perto de ser vendida está a unidade em Malta, apurou o Observador junto de fonte conhecedora do processo.

Porque deslizam, então, as ações?

Que se saiba, nada mudou nas últimas semanas que justifique a pressão intensa – e específica – sobre o Banif. Como explica Pedro Oliveira, trader da corretora GoBulling, há muito tempo que os investidores admitem que “as contas do banco podem não estar tão positivas quanto se desejaria e que tem havido uma dificuldade em gerar resultados [e vender ativos] de uma forma de permita fazer os pagamentos previstos ao Estado”. Nada disso é novidade. Novidade foi o facto de o Banif ter saltado momentaneamente para o centro da discussão política. “Os investidores podem estar a temer um aumento da posição do Estado ou uma retirada das ações da bolsa“, afirma Pedro Oliveira.

O banco foi envolvido na disputa política – implicitamente por António Costa e explicitamente por Maria Luís Albuquerque, que disse não haver razão para preocupação. Isto apesar do arrastar da aprovação do plano de reestruturação que, nas suas várias versões, nunca foi ao encontro das orientações e das métricas que a DG Comp exigia. Alguns jornais têm falado em “convergência“, mas oficialmente, fonte da Comissão Europeia disse ao Jornal de Negócios que “a investigação [aprofundada] está em curso, não sendo possível antecipar o seu desfecho nem o calendário da tomada de decisão”. 

Perante as quedas na bolsa, o próprio presidente executivo do banco tem optado por reforçar a sua participação acionista no capital do banco. Segundo comunicado enviado à CMVM, a 21 de outubro, Jorge Tomé comprou mais de oito milhões de ações (gastando, para isso, 25 mil euros), passando a deter 36,4 milhões de títulos do banco que lidera.

Contudo, apesar da cotação diminuta da ação, é difícil adivinhar um fundo para as ações. Um especialista do setor diz ao Observador que “o banco tem feito o possível para reforçar as suas operações – aplicando algumas das medidas propostas para o plano de reestruturação, como encerramento de balcões e redução de pessoal – mas é difícil vislumbrar como será possível gerar resultados que permitam pagar tanto as Cocos como as ações especiais”. Por outro lado, “há muito que se fala de um aumento de capital que permita entregar o banco a um investidor privado, incluindo o possível investimento [controverso] da Guiné Equatorial, que nunca se materializou. Mas acreditarei quando vir”, diz o especialista.

A possibilidade de grupos chineses como a Anbang Insurance ou a Fosun, que participaram no processo (adiado) de venda do Novo Banco, também “não parece muito viável nesta altura, mesmo oferecendo à Anbang o acesso barato a uma licença bancária europeia”, afirma o especialista. Será necessário um “golpe de asa”, diz, para vender o banco a um privado nos próximos tempos. Sobretudo porque, como recordou o Diário Económico, nos termos da entrada do Estado, este só poderá vender o Banif a um preço várias vezes superior à atual cotação bolsista.

O Estado injetou 700 milhões de euros em capital no banco e ficou com 60,53% do capital e 49,37% dos direitos de voto. Mas, agora, com as fortes quedas da cotação em bolsa, a totalidade do banco vale cerca de 266 milhões de euros. As ações especiais foram compradas ao preço de um cêntimo cada uma, mas o preço na bolsa neste momento ronda um quarto disso: 0,23 cêntimos. Mas, para vender, é preciso pagar um cêntimo por cada ação mais o equivalente a uma rendibilidade de 10% por cada ano, o que dá cerca de 1,3 cêntimos.

O que parece certo é que será impossível vender o banco sem que aconteça aquilo que há vários anos não acontece, isto é, fumo branco no plano de reestruturação acordado entre o Banif (leia-se, o Estado) e a DG Comp de Bruxelas. O conselho de administração reconheceu no Relatório e Contas de 2014 a necessidade de fechar o acordo com a Comissão Europeia para o Plano de Reestruturação do banco. “A aprovação do Plano assume uma importância decisiva para o futuro do Banco, pois permite validar o investimento público realizado no Banco e permite igualmente definir as principais linhas estratégicas até ao final do período desse investimento, no final de 2017″, pode ler-se no documento.

Em agosto de 2015, questionado sobre os grandes objetivos do reconduzido conselho de administração, Jorge Tomé destacou que a “primeira missão é acelerar a reestruturação do banco”, o que pretende que esteja concluído “até o final deste ano” e aprovado junto da Direção Geral de Concorrência de Bruxelas. “A segunda missão é encontrar um acionista de referência para o Banif, de forma a substituir o Estado”, sublinhou, admitindo que já existem “contactos há meses” e que “esse trabalho vai ter continuidade”. E concluiu: “Vamos ter de o acelerar também“.

A intervenção estatal levou, inicialmente, a que o Estado tenha ficado com uma posição de 99%, mas várias operações – incluindo um aumento de capital de 138,5 milhões realizado dois meses antes do colapso do Banco Espírito Santo – fizeram baixar a participação acionista para 60,35% e os direitos de voto para menos de 50%. Nessa altura, Jorge Tomé mostrava-se confiante de que dentro de um ano seria possível fechar a reestruturação do banco. Estamos, portanto, no prolongamento.

Para a comissão executiva do banco, a queda das ações nas últimas tem um motivo simples: “notícias recentes veiculadas pela comunicação social, em resultado de factos de natureza política, vieram colocar o Banif na agenda mediática, com o consequente aumento da pressão sobre a cotação das suas ações”, escreveu o banco numa nota interna citada pela agência Lusa. Esta foi a reação da gestão ao facto de António Costa, do PS, ter dito que havia “surpresas desagradáveis” que poderiam afetar as contas públicas.

O banco reconhece “os desafios acrescidos colocados por um contexto económico francamente adverso“, mas salienta que “o Banif tem vindo a conseguir antecipar, em cerca de dois anos, a implementação do seu programa de reestruturação, cuja conclusão estava prevista para 2017, assim ajustando e reforçando o seu modelo de negócio, racionalizando a estrutura e atingindo resultados operacionais cada vez mais positivos“. O Banif fechou o primeiro semestre com um resultado líquido de 16,1 milhões de euros.

A equipa de gestão do banco acrescenta que reduziu em 60% os custos operacionais e, tal como todos os bancos europeus, tem beneficiado de uma redução “significativa” do custo de funding (financiamento) pelo facto de os bancos estarem a pagar juros baixos pelos depósitos dos clientes. Mas “fatores exógenos” como as “perdas nos ativos imobiliários e a resolução do BES, que continuam a atingir de forma transversal o sistema financeiro português, comprometeram o pagamento em tempo útil” da última tranche de CoCo, no valor de 125 milhões de euros.

É, muito, por causa desse facto que se tem atrasado a aprovação do Plano de Reestruturação do banco por parte da autoridade da concorrência europeia. “No entanto, os contactos mantidos com esta entidade pelo Estado Português, nos quais o Banco tem participado ativamente, têm sido positivos e permitido a apresentação de medidas tendentes à mencionada aprovação do Plano”, garantiu a comissão executiva do banco nesta nota interna recente (texto do jornalista do Observador, Edgar Caetano)