Escrevia ontem o DN online: "As iluminações vão ser feitas com os motivos tradicionais", garantiu Miguel Albuquerque, quando confrontado com o que diz serem "boatos" sobre este assunto. O presidente do Governo Regional que continua a ser questionado, no parlamento, sobre o turismo, foi directo ao acusar "personalidades" e "certas empresas" que "andaram a gozar com o governo ao longo dos anos e pensavam que iam continuar". "Acabou!", promete. Albuquerque recordou o processo de adjudicação das iluminações em que a empresa que ficou em primeiro lugar não cumpriu as regras e "andou a brincar com o governo". Foi chamada a segunda classificada que, assegura, vai cumprir as regras
Ou seja, foi o próprio Presidente do Governo a deixar claramente entender nestas declarações contundentes que existiu alguma coisa de concreto à volta do concurso das iluminações natalícias que não lhe agradou nem ao Governo Regional embora sem nunca ter identificado as empresas e as personalidades a que fez alusão. Parece-me oportuno recordar aqui a sequência hoje registada em torno desta polémica:
De facto, com uma estranha agressividade - provavelmente devido a outras notícias publicadas pelo digital Funchal Notícias... - a Secretaria Regional da Economia respondeu ao Funchal Notícias, procurando esclarecer (?) este rocambolesco processo que tem alguma coisa a ver, ao que me disseram hoje, ainda com compromissos assumidos pelo anterior governo e com a contratação de uma determinada personagem envolvida neste processo. Segundo a jornalista do Funchal Notícias, Rosário Martins, "na sequência da notícia publicada pelo FN sobre as iluminações de Natal, com predominância de tons pretos e ausência de motivos típicos natalícios, publicamos o esclarecimento que no foi feito chegar pelo “Gabinete de Comunicação” do Secretário Regional da Economia, Turismo e Cultura,. Eduardo de Jesus:
“Perante a notícia que foi divulgada, no passado dia 26 de Outubro, pelo “Funchal Notícias”, com o título “Iluminações de Natal prometem polémica: preto como cor dominante e sem motivos típicos da época” – e dada a gravidade das afirmações que dela constam e a proporção que as mesmas assumiram, concretamente nas redes sociais, encarrega-me Sua Excelência o Secretário Regional da Economia, Turismo e Cultura de solicitar, a V. Ex.ª e ao abrigo da legislação em vigor, a publicação do seguinte esclarecimento, que antecipadamente se agradece, no Exercício de Direito de Resposta, de modo a que se possa corrigir a informação veiculada, contribuindo-se, com isso, para o cabal esclarecimento da opinião pública, que merece ser bem informada:
A Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura nega, taxativamente, o teor desta notícia, que, além de falsa, é absolutamente demagógica ao afirmar mentiras sem qualquer fundamento, que, propositadamente, não foram – nem tentaram ser – confirmadas, ao contrário do que se refere.
Sem citar qualquer fonte, vem o Funchal Notícias descrever, de forma leviana, um projeto de decoração que é falso e que em nada corresponde ao que se encontra previsto, no Caderno de Encargos, susceptível, aliás, de ser consultado.
Tal como foi tornado público, em diversas ocasiões, as iluminações decorativas para o corrente ano distanciam-se do figurino anterior, quer em matéria de conceito, quer na sua dimensão, localização e intensidade de cor e luz.
Não se entende, portanto, que se afirme a predominância do preto nestas iluminações, quando o que está previsto é que haja muito mais colorido e, inclusive, contrariando o que se refere na peça, maior inclusão dos elementos decorativos que simbolizam o Natal, representativos da festa madeirense.
Esta Secretaria repudia quaisquer atitudes difamatórias que visem lançar, de forma gratuita e irresponsável, a confusão junto da população no que toca, especificamente, a um processo que se encontra a decorrer e que, em momento algum, apresentou quaisquer semelhanças ao que é, nesta notícia, relatado.
Reitera-se, por fim, que, em circunstância alguma, o Funchal Notícias procurou, ao abrigo da ética a que deve responder, esclarecer esta questão junto desta Secretaria Regional”.
Este "esclarecimento" agressivo da SRE motivou uma excelente resposta expressa numa Nota da Direcção que coloca os pontos nos iis e talvez lembra à Secretaria Regional, incluindo o Gabinete de Comunicação, que há regras que devem ser observadas, por muito incomodados que os "patrões" fiquem devido à publicação de certas notícias:
"O FN agradece a resposta do senhor secretário regional da Economia, Turismo e Cultura, e decidiu publicá-la apesar da mesma não seguir os requisitos da Lei de Imprensa em vigor, ao abrigo do Direito de Resposta, nomeadamente a assinatura do seu autor, como também lhe foi solicitado, sem resposta. Contrariamente ao senhor Secretário que só agora chegou ao governo, o FN tem por hábito filtrar as fontes de informação, cruzar documentos e opiniões, e elaborar uma informação sólida e de interesse público. Aconselha-se o Senhor Secretário a responder, em tempo útil, às diversas questões que o FN lhe tem colocado, sobre os mais diversos assuntos, às quais nunca responde, escudando-se num gabinete de comunicação que também segue a hierarquia e nada diz. O FN lamenta ter de incomodar o senhor Secretário com frequência mas, ao assumir a responsabilidade de três pastas estruturantes para a Região como a Economia, o Turismo e a Cultura, obviamente que sabia que teria de ser chamado a esclarecimentos dos media que trabalham com isenção. O FN continuará a acompanhar o dossier das iluminações e outros assuntos que sejam do relevante interesse público"
Despacho polémico do ajuste direto das iluminações em tribunal
Também da autoria da jornalista Rosário Martins, e igualmente hoje publicada no FN, ficamos a saber de outra notícia segundo a qual "o processo legal de adjudicação das iluminações de natal e fim do ano ainda promete dar que falar. Já sem mencionar as opções decorativas para este ano, há que salientar que deu entrada no Tribunal Administrativo providências cautelares da empresa Luzosfera-Construções, a quem o governo revogou o ajuste directo que tinha feito para atribuir ao candidato número dois, a LuxStar, Iluminações Unipessoal, Lda, a empreitada das luzes.
Além de correrem trâmites em tribunal, cujo desfecho se desconhece, estas adjudicações carecem de visto prévio do Tribunal de Contas para poderem seguir para a frente, o que ainda não aconteceu.
O Funchal de Notícias teve acesso ao Despacho da Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura (nº 3/2015), no qual o secretário regional Eduardo Jesus determinou e fundamenta a exclusão da proposta da Luzosfera e a adjudicação à segunda empresa.
Recorde-se que, há cerca de duas décadas que a Lusoesfera vem assegurando os trabalhos de concepção, montagem e desmontagem das iluminações da Madeira. Este ano, a mesma empresa viu a Secretaria da Economia, Turismo e Cultura excluí-la do concurso, alegando o facto de ter pago a caução fora do prazo legal, entre outros argumentos. Uma posição altamente contestada pela empresa e que será dirimida na justiça.
No Despacho a que o FN teve acesso, fica-se a a saber que a adjudicação inicial à Luzoesfera partiu do pressuposto da aceitação do caderno de encargos que foi a concurso. Em finais de Setembro deste ano, o governo refere que a mesma empresa alegou dificuldades em cumprir os prazos relativos ao tempo de entrega dos materiais necessários à execução dos serviços. Mais informou sobre a inexistência no mercado, em tempo útil, de materiais “blachere” (luzes). Já a Lusoesfera alega ter questionado o governo sobre a possibilidade de substituir os materiais indicados – como já aconteceu em anos anteriores – dadas as limitações de mercado, e que o governo interpretou este pedido de esclarecimento como uma impossibilidade ou incapacidade para cumprir os prazos fixados no contrato.
Os prazos do desacordo
Para além disso, o gabinete do Secretário Eduardo de Jesus, que tutela esta área, alega como factor determinante da exclusão a falta de pagamento da caução fora de prazo. A 21 de Setembro, a Lusoesfera foi notificada a fazer o pagamento nos prazos legais, isto é, até 5 de Outubro. Acontece que a caução foi prestada a 6 de Outubro, sendo assim considerada extemporânea. O governo invoca ainda que a adjudicatária não alegou qualquer motivo para pagar fora de prazo, pelo que entende o Executivo que a mesma não pagou em tempo porque assim não o quis. Já a empresa assevera que cumpriu os prazos.
Um processo que promete fazer correr ainda muita tinta. Neste momento, a empresa unipessoal LuxStar estreia-se com a adjudicação desta empreitada, o que também tem suscitado dúvidas dada a pequena dimensão da mesma, com quatro trabalhadores ao seu serviço e pela razão de ter mais rodagem em arraiais. Um facto que parece não preocupar o governo que lhe confiou a empreitada".
Não tendo rigorosamente nada a ver com este processo, e para que tudo fique esclarecido, deixo uma recomendação à Secretaria Regional da Economia: que tal publicar no site institucional o caderno de encargos deste concurso, para que não tenhamos que esperar pelas considerações que o Tribunal de Contas possa dizer sobre esta temática? (LFM)
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