quarta-feira, setembro 28, 2011

Opinião: "A Madeira é o Jardim"

"Qualquer político faria o que Jardim fez, se o sistema lho permitisse. O sistema permitiu. Não só permitiu, como tornou possível a gestão das finanças da autonomia em roda livre.
Jardim usou todos os recursos que tinha e os que não tinha para a sua aposta de desenvolver a Madeira, muito embora o tenha feito inacreditavelmente à custa de nós todos. Também os socialistas governaram à nossa custa - e de que maneira... - sem resultados positivos comparáveis e com resultados negativos muitíssimo mais graves.
Foi muito pior o que aconteceu com eles, não obstante a amnésia súbita e radical que parece ter acometido um PS que, convenientemente, se lambe e relambe agora a passar uma esponja esburacada de eufemismos sobre si mesmo. Nos últimos 16 anos, o PS governou o País de finais de 1995 a meados de 2002 e de princípios de 2005 a meados de 2011. Qualquer coisa como treze anos da pior governação possível...
Com toda a probabilidade, Jardim vai ganhar outra vez as eleições. Parece evidente que o eleitorado da Madeira se estará solenemente nas tintas, tanto para o défice e a coesão nacional, como para as vociferações de quem, entregando-se a elas de cabeça perdida, se compromete ipso facto a restringir violentamente os benefícios, a cortar radicalmente em tudo e mais alguma coisa, a obrigar sem contemplações a uma austeridade insuportável, a travar o crescimento sem mais nem para quê.
Não me parece que os madeirenses sejam sensíveis a outras lógicas, em especial à lógica de beco sem saída a que o Governo está obrigado por força da crise que herdou e do memorando que teve de engolir. Para os madeirenses, votar em Jardim será uma questão de "legítima" defesa e de um bom senso que tem tanto de elementar como de imediatista.
No estado a que as coisas chegaram, isto não tem nada a ver com reacções pretensamente indignadas à franqueza brutal com que Jardim enfrenta sem rodeios adversários e problemas. Nem com a sua crónica falta de requintes florentinos na luta política. Para além da uma experiência política de décadas, a truculência de Jardim disfarça um potencial de manhas e de subtilezas que os adversários ainda não conseguiram nem perceber nem enfrentar com êxito. E por isso ele garante que não quer saber de memorandos, nem de troikas ou meias troikas e segue, impávido, ante os ódios velhos e as invejas acumuladas de quem não cansa mas não conseguiu apeá-lo ao longo mais de trinta anos.
Agora, é mais um caso instintivo de "estado de necessidade": os madeirenses vão votar Alberto João Jardim porque decerto alimentam uma expectativa que a experiência histórica tornou, se não racional, pelo menos plausível: se estamos em tempos de "salve-se quem puder!", eles esperam que Jardim não pague, sim, que não pague, as dívidas da Madeira e tenha a arte e o engenho de poupar a região autónoma a apertos de cinto incómodos e a encolhimentos ruinosos das receitas.
Ninguém lhes pode atirar a primeira pedra. Não obstante a catástrofe geral, vemos todos os dias corporativismos e sindicalismos dos mais desvairados sinais a gesticular de cabeça perdida, a bradar tonitruantes, a ameaçar com as reacções mais calamitosas a propósito de quaisquer medidas que lhes diminuam as regalias, lhes afectem as prerrogativas, lhes toquem naquilo que têm como adquirido para todo o sempre. Ninguém vai nisso de lhe cercearem a vidinha. Vendo bem as coisas, exigem do Governo que faça como fez Jardim, gaste sem conta, peso ou medida, e tenha para com eles exactamente a mesma atitude "perdulária".
A tão proclamada "impunidade" com que Alberto João tem agido resulta da permissividade do sistema, da estrutura constitucional, das frouxidão das malhas legais, do papel centrifugamente deletério do Comité das Regiões na União Europeia e das teorias autonómicas, da falta de autoridade dos Governos centrais, dos manobrismos políticos. Para o continente, o círculo é vicioso, porque quem paga somos nós. Mas para os madeirenses é virtuoso, porque acham que, para já, quem fica a lucrar são eles. Na dialéctica Funchal versus Lisboa, Jardim soube encarnar o pólo da identidade regional. Por isso deve ganhar outra vez. A Madeira é o Jardim
" (artigo de Vasco Graça Moura, hoje no DN de Lisboa, com a devida vénia)

Se fosse o DN de Lisboa "lixava" este!

Então como é possível que este "tipo" venha "lixar" o esquema montado pelo que resta da máquina de propaganda do sistema político-governativo anterior? Toca a saneá-lo. Já!!! Como ousa ele defender Alberto João Jardim?! Porrada no homem e ali não escreve mais. A "democracia e a liberdade de expressão (o tanto que se poderia dizer sobre isto, sobretudo quando ela se associa a negócios e outras ligações...) não é isso mesmo? Então pronto, coice pra frente e toca a (re)alinhar pelo que tem sido habilmente montado por duas conhecidas agências de comunicação pró-róseas, uma das quais até me parece que andou a vender o tal caso dos emails - lembram-se?! - desviados ou roubados de jornalistas do jornal Publico, um caso sobre o qual até hoje nunca mais se soube de mais nada.

Até o Bloco de Roberto Almada. Ora pois não...

Segundo o DN do Funchal - quem mais - "um grupo de dirigentes e militantes do Bloco de Esquerda, com Roberto Almada e Daniel Oliveira à cabeça, acaba de se juntar ao protesto, em frente às instalações do Jornal da Madeira, onde estão barricados oito dirigentes do Partido da Nova Democracia". É curioso mas isto faz-me lembrar o que se passou frente ao JM, no mesmo local há quase três dezenas de anos, quando também queriam fazer não dei o quê. Quando souberam que panelas cheias com chumbo fundido - na altura o jornal era editado nas linotypes e com chumbo - cavaram todos.

Enquanto isso, uma sugestão...

Já agora, e enquanto esperam pelo desfecho da encenação montada no prédio da Diocese do Funchal que alberga o JM e escritórios de outras entidades, sugeria ao jornal concorrente do JM, mesmo à frente, que tratasse de saber, por exemplo, quantas pessoas andam com salários em atraso numa determinada empresa no centro da cidade, propriedade (?) de um deputado-empresário falido, e se já houve trabalhadores, e quantos, que foram por ele explorados, a quem não foram pagos salários e que desgraçadamente foram obrigados a entregar ao banco o apartamento que viviam tentando a aventura no estrangeiro? Uma ajuda: é para perceberem melhor porque razão são exigidos milhares de euros de calotes nos tribunais que podem dar gozo ao protagonista desta triste realidade factual, mas que eu tenho a certeza absoluta que não dão gozo nenhum a uma pessoa. Pelo menos por essa ponho as mãos no fogo, quando se fala em dignidade, educação e seriedade.

Lá foi o Maximiano. Eu não disse?

Um não disse?! Lá se juntou à romaria o auto-proposto e imposto candidato socialista Maximiano Martins, esse guardião dos pobres e dos desempregados. Bom, nem digo mais nada...! Qual a novidade nisso. O "marketeer" (?) contrato pelo PS local ao PS no Porto - mas que dizem ser um velho conhecido de Victor Freitas qual ele tinha uma empresa de comunicação no tempo em que era presidente do grupo parlamentar socialista - dizia em alta voz na Rua Fernão de Ornelas que tinha que "telefonar ao Maximiano para vir ali". Por isso como é que alguém se pode espantar com esta palhaçada?

Uma festança

O que se tem passado hoje no JM é uma festança para o DN da Madeira. Pudera. O problema é saber, por exemplo, como vão rentabilizariam uma determinada empresa gráfica se, também apenas por exemplo o Jornal da Madeira deixasse de ser ali impresso?

O silêncio do SJ continua

Continuo a estranhar o silêncio do Sindicato dos Jornalistas. Se toda esta encenação se passasse não em frente ao JM, mas do outro lado da rua, o que já teria dito e feito o SJ? Nem sequer comento mais, porque não quero nem ferir susceptibilidades, nem ser injusto para com as pessoas que hoje desempenham funções de responsabilidades sindicais que são sempre importantes para uma classe profissional cada vez ameaçada pela crise nacional de 2012 que será terrível.

Eleições 2011: percentagem dos eleitores das freguesias no total da RAM

(clicar na imagem para ampliar)

Eleições 2011: freguesias com mais eleitores (ordem decrescente)


(clique na imagem para ampliar)

Eleições 2011: recenseamento por freguesia

(clicar na imagem para aumentar)

Festança junto ao "JM"

O PND pensa que vai ganhar votos com palhaçadas. Invade o corredor do edifício onde se localiza o Jornal da Madeira entre outras entidades. O edifício em causa há muito que não é só do não é o "JM". O PTP de Coelho lá foi a acorrer à boleia dos seus antigos mentores, porque muita coisa está em causa para ela. O curioso é que o especialista de propaganda e campanha que o PS contratou ao PS do Porto (agência de comunicação) e que o blogue do Coelho diz ser amigo de António José Seguro - passou por lá e não escondeu aos jornalistas que tinha que telefonar ao Maximiano Martins para ele aparecer lá. Por isso, preparem-se porque Maximiano e respectiva corte, não tarda e vai juntar-se à festança. Estou ansioso por saber o que vaio dizer sobre tudo isto o Sindicato dos Jornalistas... (a imagem e comentários são do blogue de José Manuel Coelho)

Mais de 256 mil eleitores inscritos!

Alberto João Jardim: “A VERDADE SOBRE A MADEIRA”

"1. Quando assumi o Governo da Região Autónoma da Madeira, este arquipélago era a zona mais pobre do País. Havia muita gente, bem como povoados, a viver nas condições humanamente mais degradantes.
2. Obviamente que os meus esforços foram no sentido de trazer os Portugueses da Madeira ao mesmo nível de condições e de qualidade de vida da média dos restantes Portugueses.
3. Para conseguir este Direito fundamental, tive de desenvolver políticas que não mereceram o acordo de Lisboa - que é diferente do Continente – pois os Portugueses da Madeira não iam continuar para trás, só para fazer a vontade, em Lisboa, àqueles que não aceitavam os nossos Direitos à diferença política e à igualdade de cidadania entre todos os Portugueses.
4. Assim, deu-se prioridade ao investimento e ao aproveitamento dos Fundos Europeus, em prejuízo de políticas subsidiaristas e de consumo, mesmo à custa de imediatos proventos eleitorais.
5. O investimento não seguiu um critério exclusivamente economicista, em termos de rentabilidades directas e imediatas, mas também teve objectivos sociais, culturais e ambientais, com retornos financeiros indirectos, ou apenas benefícios sociais indiscutíveis e inadiáveis em termos de dignidade e de qualidade de vida.
6. Esta política foi duramente contestada em Lisboa e pela Oposição regional, acarretando-nos os ódios da Direita e da Esquerda, aquela porque houve uma Revolução Tranquila, a Esquerda porque fizemos o que ela gostaria de ter feito, mas se revelou incapaz. Se não tivéssemos mantido firmemente esta política quando havia dinheiro disponível na União Europeia, em Portugal e nos Bancos, se tivéssemos seguido a Oposição local ou certos sectores da Opinião Pública de Lisboa, hoje como estaria a Madeira? Sempre no maior atraso, pois agora todos conhecem a impossibilidade de fazer o que então se fez.

Quem teve razão?
7. Mas, a par desta política, também fomos sempre mantendo uma oposição ao sistema político-constitucional da República Portuguesa, alertando o todo nacional para a sua inadequação às realidades portuguesas, e vaticinando, desde há dezenas de anos, que Portugal acabaria por mergulhar num impasse dramático.
Quem tinha razão?
8. Desde a colonização, a partir de 1418, e até à Autonomia Política (Constituição de 1976), isto é, durante cinco séculos e meio, está comprovado que, à volta de dois terços do valor produzido na Madeira, ia para as mãos de Lisboa. Mas, na propaganda orquestrada para a Opinião Pública, é como se a Madeira só tivesse sido “descoberta” depois da Autonomia. E, mesmo depois da Autonomia, a Madeira, com as suas receitas, paga toda a despesa pública, incluindo investimentos e o aproveitamento dos Fundos Europeus, à excepção dos poucos Serviços que estão sob tutela de Lisboa. As dotações do Orçamento de Estado, à volta de dez por cento do Orçamento Regional, são para compensar receitas fiscais geradas na Madeira mas pagas aos cofres do Estado central. É falso que a República Portuguesa, no Governo Guterres, tenha pago as dívidas dos Açores e da Madeira. Cumpriu, sim, o que estava na lei, no sentido de as Regiões Autónomas beneficiarem das receitas das privatizações operadas nos respectivos territórios, consignando-as ao abatimento da dívida pública. Afinal, passados quase seis séculos, já que querem ir por este caminho, quem ainda “deve” a quem?
9. Em 2006, instrumentalizando o Estado português para fins político-partidários, o Governo socialista, com a abstenção farisaica do CDS, aprova uma nova lei de finanças regionais que retira à Madeira, no decorrer de um mandato e com investimentos já adjudicados e expectativas legítimas estabelecidas, várias centenas de milhões de euros, entregando-os aos cofres de Lisboa e dos Açores (estes, recebendo três vezes mais do Estado e da União Europeia, do que a Madeira, não se lhes percebe o atraso). E não se tratou só do roubado. É que a falta de liquidez impediu a Madeira de aproveitar também centenas de milhões de Fundos Europeus, já que a quota nacional, no arquipélago, é paga pelo Orçamento Regional.
10. Mesmo após as catástrofes de Fevereiro de 2010, e apesar de a Assembleia da República, poucas semanas antes, ter com uma nova lei atenuado os efeitos da lei megera das finanças regionais socialista, a Madeira teve de abdicar da tal nova lei mais favorável, em troca de ser prestada assistência através de uma Lei de Meios.
11. A par disto e apoiado num chorrilho de mentiras, o Governo socialista tentou inviabilizar a Zona Franca da Madeira, absolutamente imprescindível ao futuro da Economia do arquipélago e também a toda a Economia portuguesa, fazendo assim um frete – a que preço? – às Zonas Francas europeias concorrentes.
12. Perante tantas adversidades, das duas, uma. Ou a Madeira se rendia, parando tudo, da Educação à Saúde, passando pelos investimentos e aumentando o desemprego ainda mais, e assim “obedecia” aos intentos socialistas. Ou a Madeira prosseguia, mesmo à custa da dívida pública, procurando contribuir politicamente para a queda dos socialistas. Em consciência, optei por esta via de Resistência legítima e democrática. Fizemo-lo com a Transparência de quem não tem compromissos com interesses económicos ou sociedades de fins menos transparentes, colocando os Direitos do Povo Madeirense acima de quaisquer posições partidárias quaisquer que estas sejam. Assumindo os custos da independência pessoal.
13. Eleito um novo Governo da República, a Este solicitámos uma intervenção, em termos semelhantes aos da “troika” para Portugal. Se os Portugueses da Madeira têm de fazer sacrifícios em solidariedade com os restantes Portugueses – e apesar dos alertas de decénios sobre a situação em que Portugal mergulhou – então os Portugueses da Madeira têm o mesmo Direito dos restantes Portugueses em ver também resolvida a sua situação financeira e nas únicas condições possíveis, as da alavancagem da Economia, inclusive Zona Franca.
14. Esta questão das contas da Madeira, particularmente explorada também por aquele segmento da “troika” com funcionários da União Europeia – traquinices da Internacional Socialista?... – serve às mil maravilhas para não se falar do resto, apesar de o passivo madeirense, no seu global, ser uma gota no oceano do descalabro português.
Porque esse resto, todo o gigantesco resto, é a situação a que os socialistas trouxeram Portugal. Enquanto se fala da Madeira na Opinião Pública, esta fica alienada dos verdadeiros problemas enormes que vai enfrentar e sofrer.
15. Isto, o que se passou e se passa, abstendo-me de entrar, agora, noutras considerações de natureza política, constitucional e de interesses financeiros e de outras naturezas, em jogo no espaço nacional, os quais levaram à manifestação de tanta falta de carácter em Lisboa, mentindo e deturpando, incidindo no momento eleitoral que se vive na Madeira
" (texto de opinião de Alberto João Jardim, publicado na última edição do Madeira Livre)

Jaime Ramos: "O PS colocou o país na miséria, gastando dinheiro em Fundações, como a do Mário Soares e do Saramago"

"Domingo, dia 9 de Outubro é o GRANDE DIA . Vamos a votos!
A Madeira não parou nem vai parar. O nosso caminho é PRÀ FRENTE dando continuidade ao nosso projecto Autonómico de desenvolvimento económico e social.
O Povo da Madeira e do Porto Santo não pode deixar de exercer o seu dever de VOTAR naqueles que lhes deram Qualidade, Dignidade, Desenvolvimento, Saúde, Educação, Emprego e Poder de decidir o seu destino.
Estamos perante um candidato que é o DR. ALBERTO JOÃO JARDIM e os outros que são “arrebanhados” por Ingleses do “DN” que querem voltar a colonizar a Madeira.
Estamos perante um PPD/PSD-Madeira que transformou uma REGIÃO pobre numa Região desenvolvida, moderna e digna dos Madeirenses se orgulharem de todo o seu trabalho e dedicação.
Um olhar atento às outras candidaturas e facilmente verificamos que são os mesmos desesperados, incompetentes, traidores e vigaristas que desde 1976 vêm denegrindo os Madeirenses e Porto-santenses sem qualquer escrúpulos e sempre ao serviço dos “mercenários” dos Ingleses do DN.
São sempre os mesmos que lançam permanentemente suspeitas da situação financeira da Região, mas esquecem-se que há obra, há benefícios e investimentos para o Povo, ao contrário do que queriam a oposição e os Ingleses do DN.
Há dívida, mas há obra. Enquanto o PS com o apoio dos Deputados à Assembleia da República colocaram o País na miséria, gastando dinheiro em Fundações, como a do Mário Soares, que recebe quase um milhão de euros do Estado, e a de Saramago, que recebe milhões dos contribuintes Portugueses e da Madeira.
Há que responsabilizar os Governadores e Administradores do Banco de Portugal que foram os responsáveis dos 5 milhões de euros do BPN que temos de pagar.
Há que responsabilizar os Governadores e Administradores do Banco de Portugal dos 50 mil milhões das Empresas Públicas da República, da Televisão que deve um milhão e das Estradas de Portugal que já tem um “buraco” de 30 mil milhões.
Nestes casos, o ministro das Finanças não fala, simplesmente porque não lhe convém.
É mais fácil falar da Madeira, mas o melhor seria ficar calado.
Temos capacidade para pagar a nossa dívida, pois temos activos, enquanto Portugal não tem capacidade ou activos para pagar as asneiras do BPN, das Empresas Públicas, da RTP ou do Metro do Porto. No entanto, os Madeirenses vão ter de pagar pelas asneiras socialistas que estranhamente este Governo está a dar cobertura.
Vamos continuar a nossa obra, vamos ter alguns sacrifícios, mas para pagar aquilo que é nosso e não para pagar as asneiras de Sócrates e de Max.
No domingo, dia 9 de Outubro, só uma opção clara no PSD/Madeira poderá levar os Madeirenses a continuar o seu trabalho, a manter o seu emprego.
Temos condições, capacidade para não parar o desenvolvimento na nossa Madeira com ALBERTO JOÃO JARDIM à frente do destino Madeira. Não podemos nunca admitir em algum momento que incompetentes, complexados e traidores sejam eleitos pelo Povo que foi traído e enganado.
DOMINGO 9 de Outubro é dia de votar!
VOTE em quem o ajudou, em quem lhe proporcionou a Qualidade de Vida que possui.
Vote no PPD/PSD!"
(editorial de Jaime Ramos, director do quinzenário Madeira Livre editado pelo PSD da Madeira)

Mais uma edição do "Madeira Livre"

Avivar memória: lembram-se de quando o Governo queria avançar com terceira auto-estrada Lisboa-Porto?

Pois é, o Jornal I na altura noticiou o tema e eu recordo a notícia - salientado que o actual governo abandonou a ideia que foi alimentada pelo governo socialista de Sócrates (mais de 3.000 milhões por uma tercera auto-estrada, imagine-se, uma terceira auto-estrada Lisboa-Porto): "O governo quer deixar fechada ainda na actual legislatura a adjudicação das duas concessões rodoviárias conhecidas como a terceira auto-estrada entre Lisboa e Porto. A Auto-estradas do Centro e a Pinhal Interior estão em fase avançada de concurso e a opção é manter os calendários de decisão, garante ao i fonte governamental. O único projecto adiado por decisão política foi o primeiro troço da rede de alta velocidade (TGV), acrescenta. As duas concessões implicam investimentos em construção da ordem dos 1,5 mil milhões de euros. Mas os custos do financiamento do projecto, que incluem expropriações, manutenção e operação, ascendem a três mil milhões de euros, divididos em partes iguais pelas duas concessões. A Auto-estradas do Centro aguarda o relatório final da comissão de avaliação depois de terem sido pedidos esclarecimentos aos dois concorrentes: a Aenor (Mota-Engil) e ao consórcio da Edifer. Depois de escolhido o vencedor, o concorrente afastado tem até dez dias para contestar antes de haver proposta da Estradas de Portugal (EP) e decisão do governo, que não precisa de aprovação do Presidente da República por se tratar de uma subconcessão. Tudo indica que esta adjudicação será decidida nas próximas semanas. Na concessão do Pinhal Interior, os quatro concorrentes entregam esta semana a proposta final, pelo que o processo está mais atrasado, embora ainda possa haver uma decisão antes das eleições. Depois da adjudicação provisória, o vencedor tem 45 dias para fechar o financiamento e é assinado o contrato. Ao contrário do recuo no TGV, a determinação do governo nas estradas não parece ser sensível ao apelo dos 28 economistas e especialistas que num manifesto exigiram a reavaliação dos grandes investimentos públicos. Para o economista Eduardo Catroga, estas estradas fazem parte das obras a reavaliar. "Não são projectos baratos e só vêm agravar a situação frágil das nossas finanças públicas." João Duque, outro apoiante do manifesto, sublinha: "Portugal não precisa de mais estradas, precisa é de cuidar das que tem - e tem muitas." Já Rui Moreira, presidente da Associação Comercial do Porto, não tem dúvidas em afirmar que a "terceira auto-estrada Lisboa/Porto é dos investimentos mais perniciosos" num país que diz apostar na ferrovia para reduzir o uso do automóvel, as emissões de dióxido de carbono e a dependência energética. O adiamento destas duas concessões é ainda defendido pelo ex-ministro socialista João Cravinho. Mas qual é a factura destas concessões para o Estado (via Estradas de Portugal)? Em entrevista ao "Expresso", o ministro das Obras Públicas, Mário Lino, garante que a Auto-estradas do Centro vai assegurar um lucro imediato para o Estado de 200 milhões de euros. No entanto, segundo informação recolhida pelo i em fontes do sector rodoviário, a EP terá de começar a pagar à concessionária cerca de 200 milhões de euros a partir de 2014. No Pinhal Interior ainda não há dados, porque as propostas finais só agora vão ser entregues. Porém, o custo para o Estado deverá ser maior. Apesar do investimento ser similar, o tráfego esperado e as receitas das portagens são menores

BEI exige garantias do Estado

O relatório do Orçamento de Estado para 2009 diz que as novas concessões (até agora foram atribuídas seis) vão gerar receita para a EP até 2013. A partir de 2014 e até 2038, os encargos a suportar superam em média os 400 milhões de euros por ano. Dados do Ministério das Obras Públicas dizem que o compromisso financeiro assumido pela Estradas de Portugal para os próximos 30 anos, para pagar custos de construção, operação e manutenção e financiamento, medidos pelo VAL (valor acrescentado líquido), é de 2,2 mil milhões de euros. Além dos encargos com as concessões, que só começam a ser cobrados cinco anos após a assinatura dos contratos, o Estado está a ser chamado para intervir no financiamento, porque o BEI (Banco Europeu de Investimentos) está a exigir garantias públicas para financiar estes projectos. O financiamento (e os seus custos para o Estado) tem sido o maior quebra-cabeças destes processos, cuja decisão esteve prevista para mais cedo. Tal como no concurso do troço Caia/Poceirão da linha de TGV Lisboa/Madrid, também as condições do envolvimento do BEI estão a atrasar o fecho das propostas, o que poderá fazer derrapar a decisão do Pinhal Interior, já que o BEI fecha em Agosto”.

É só para lembrar: Custo das Scut derrapa 695 milhões...

Segundo o Correio da Manhã, num texto Do jornalista António Sérgio Azenha (de finais de Julho deste ano), “em 2011, encargos com as parcerias público-privadas rodoviárias atingirão os 1,16 mil milhões de euros. Os encargos com as parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias vão sofrer este ano uma derrapagem de 695,7 milhões de euros. Para 2011, a Direcção--Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) prevê uma despesa líquida total com as concessões no sector rodoviário de 1,16 mil milhões de euros, um aumento de 148% face aos 470 milhões de euros previstos no Orçamento do Estado para este ano. Por dia, a despesa com as PPP rodoviárias, através das quais foram construídas as Scut, vai custar quase 3,2 milhões de euros aos contribuintes. A previsão dos custos das PPP rodoviárias, que consta do relatório deste ano da DGTF, deixa claro que 2011 será o ano com as despesas mais elevadas até 2050. Para se ter uma noção da grandeza dos encargos em causa, este ano os gastos ascendem a 1,16 mil milhões de euros, mas em 2016, ano em que os custos mais se aproximam do previsto para 2011, não ultrapassam os 900 milhões de euros. A DGTF não explica a causa da derrapagem dos custos em 2011, mas tudo indica que estará relacionada com o pagamento de indemnizações às concessionárias por causa da quebra da circulação de automóveis. A verdade é que já no ano passado a despesa com as PPP rodoviárias registou um aumento face ao previsto: para 2010, segundo a DGTF, estava prevista uma despesa de 699,2 milhões de euros, mas a verba executada acabou por ascender a 896,6 milhões de euros. Deste modo, as PPP rodoviárias sofrem um acréscimo de custos na ordem dos 197,4 milhões de euros Por isso, a DGTF diz que "o valor total líquido dos encargos suportados pelo conjunto das PPP rodoviárias ficou acima 28% das previsões para 2010, justificado pelos pagamentos de acordos celebrados e reequilíbrios financeiros derivados de alterações aos traçados das vias." A maior subida de custos ocorreu nas concessões "AE Norte, Costa de Prata e Grande Porto", todas da Ascendi. Os gastos anuais com PPP rodoviárias cresceram também face ao ano anterior: em 2010, o custo de 896,6 milhões de euros representou um aumento de 33% face aos 674 milhões gastos em 2009. E, segundo a DGTF, "as variações anuais mais significativas, face ao ano anterior, verificaram-se nas concessões em regime de portagem real, Auto-estrada do Norte, concessão Oeste e Grande Lisboa".

Opinião: "PAPAGAIOS REPUGNANTES"

"Sinceramente acho que este novo líder do PSD do Porto, saído não se sabe de onde, que ganhou protagonismo graças ao facto de Marco António ter sido nomeado secretário de Estado, das duas uma: ou tem uma espécie de fobia esquizofrénica anti-madeirense, que se cura com uma estadia prolongada numas termas quaisquer, ou pior do que isso, é incompetente, tem a mania que é espertalhão, vive para o mediatismo comunicacional e resolve dar nas vistas cada vez que arrota, insistentemente, perorando sobre teorias tão tontas que só deixam mal o seu autor.
O senhor Virgílio Macedo deve ser outro, mais um, daqueles que ficam convencidos que cada vez que abre a “jaca” (é um termo madeirense…) para “arrotar postas de pescada” contra os insulares e particularmente a Madeira, ganha votos e credibiliza-se. Bom proveito lhe faça. De facto, comparar a insularidade com continentalidade, comparar o Funchal com o Porto, falar de preços de viagens, como se a esmagadora maioria dos madeirenses não pagassem em média 200 e mais euros para saírem da Região (e sem alternativa que não seja o avião), falar de saúde e de taxas moderadoras em duas regiões – Madeira e Açores – que são as que mais falta de médicos têm – falar de portagens, quando esconde os milhares de milhões, repito, milhares de milhões gastos em auto-estradas no Norte do País, quando exige sacrifícios e empola os 5.800 mil milhões da dívida da Madeira mas esquece os milhares de milhões, cerca de 50 mil milhões de euros, que SCUTs e PPP essencialmente no norte custarão aos portugueses, quando nem fala nos 3.000 mil milhões de euros de prejuízo do metro do Porto, dos cerca de 500 milhões de euros que o Estado teve de pagar à pressa a bancos estrangeiros e reportados a dívidas desta empresa, insinuar que não temos pago os sacrifícios exigidos aos portugueses pelas asneiradas que têm sido feitas, mesmo por governos do PSD anteriores a este - até ver... - sobre os quais este "papagaio" nada disse nem nunca deu sinal de crítica ou de indignação, é no mínimo insultuoso. E patético. Diria mesmo ofensivo. E nem mesmo o facto de lamentar que alguns indivíduos utilizem, destacadamente, estas afrontas idiotas – porque para eles tudo lhes serve no desespero desde que sirvam para a atacar a governação regional e quem a lidera em particular - só porque num determinado momento, num determinado contexto e dados os objectivos específicos, disfarça o essencial, tudo o que de doentio está subjacente a este tipo de consideração colonialista, sectária e mentirosa.
Se estas considerações nojentas continuam a ser uma “arma” de arremesso, quando elas insultam a dignidade colectiva das pessoas, de um povo insular em concreto, quando elas nem merecem um comentário crítico de condenação mas antes aplausos timidamente eufóricos, então estamos realmente a atravessar uma conjuntura política de absoluta podridão, onde vale tudo porque deixou de haver dignidade, regras éticas, enfim, já não há prioridades comuns, que pela sua importância tinham que estar acima de tudo - sobretudo de discussões ou divergências de ”lana-caprina” - como é o caso da nossa defesa colectiva – e direi rigorosamente o mesmo quando se referirem nos mesmos termos aos açorianos. Repugna-me por isso a forma como se encaram estas declarações absurdas que deveriam merecer veementes protestos e repulsa, e nunca, como no caso de algumas pessoas e alguns sectores, políticos ou não, o aplauso. Porque não podemos ser coniventes, independentemente das diferenças de pensamento ou opções ideológicas, com a provocação e a humilhação. Ninguém é perfeito, todos cometemos erros, todos somos seres humanos não perfeitos. Mas não temos a obrigação de nos curvarmos perante os que nos humilham, sobretudo quando se tratam de patos-bravos saídos de algum galinheiro de oportunistas à procura de tacho. E que entachados estão!
Quando um absurdo dirigente partidário social-democrata afirma o que afirma – “é inaceitável" que as regiões autónomas tenham determinados privilégios, nomeadamente taxas de IRS, IRC e IVA mais baixas, estradas não portajadas, não pagam taxas moderadoras da saúde, impostos especiais sobre o consumo mais baixos e gasolina mais barata. Pasme-se! É mais barato a um madeirense ir do Funchal a Lisboa de avião que qualquer um de nós ir de carro para Lisboa. Isto, na minha opinião, não é aceitável” - o melhor que temos que fazer, para além da repulsa, é não perder tempo com gentinha deste calibre, mesmo que sejam deputados à Assembleia da República como parece ser o caso. Se a União Europeia reconhece a ultraperiferia e a insularidade como especificidades próprias no seio da União, que inclusivamente originaram programas comunitários específicos, como é que agora um indivíduo qualquer, armado em "carapau de corridas" resolve perorar asneiradas desta natureza? De facto, estou cada vez mais convencido que com estes "papagaios" e quando estas "vuvuzelas" se juntarem todas, o PSD vai outra vez cair no fosso, porque é uma sina que o persegue. Estamos a falar do mesmo indivíduo que ontem atacou o governo de Passos Coelho de ter "tiques de centralização de competências”, usando o "argumento da racionalização". Criticas que se alargaram ao facto de não ter sido feita "praticamente nenhuma nomeação para a administração central”.
Se estes indivíduos acham que os madeirenses e açorianos, por serem insulares, são chulos que vivem à custa dos continentais, que dizer então do facto do Norte – e lamentavelmente tenho que o referir - ser a região do país onde o Estado social, alimentado com os impostos de todos os portugueses, mais despende? Não é isso que importa, nesse é essa solidariedade para coma s regiões mais pobres que é questionável. O que me preocupa é que determinados partidos pareçam entregues a “analfabetos” políticos. Como é que se pode afirmar que "se a região autónoma da madeira ou dos açores necessitassem de algum plano de reequilíbrio financeiro as suas populações deveria efectuar exactamente os mesmos sacrifícios que a restante população de Portugal continental", quando é mais do que evidente que madeirenses e açorianos pagam pelos sacrifícios que a falência do País colocou a todos nós, exactamente ao contrário do que o papagaio diz. Aliás, ninguém o ouviu falar quando a falência de Portugal - em grande parte com o contributo de milhares de milhões de euros de investimentos feitos no norte e de empresas públicas no norte, de estradas e auto-estradas no norte sem rentabilidade, etc – deu no que deu. Quem sabe se andava provavelmente distraído com negócios ou outras prioridades?!
Três perguntas finais:
- quanto custou o metro do Porto? 600 milhões de euros? Qual o desvio da obra?
- qual o custo das obras do aeroporto do Porto sobretudo da gare (a do Funchal está a ser paga, cêntimo a cêntimo, pela Madeira)? Cerca de 500 milhões de euros com derrapagem de 100 milhões de euros?
- qual o investimento em auto-estradas nos últimos dez anos na zona do grande Porto e no Norte? E qual a rentabilidade desses investimentos? Qual o montante dos custos, em PPP e SCUTs para o País? Só 1.200 milhões de euros este ano num valor estimado de 50 mil milhões até 2020?
- quanto custaria a 3ª auto-estrada entre o Porto e Lisboa em regime de concessão? 4.000 milhões de euros?!!!
Será que vale a pena entrarmos por esta discussão idiota e nesta espécie de caça às bruxas absolutamente patética?
" (LFM, in Jornal da Madeira)

Banco de Portugal e INE apertam cerco às contas das autarquias

Garante o Económico, num texto dos jornalistas Luís Reis Pires e Catarina Duarte, que "o objectivo é evitar surpresas nas contas dos municípios, como aconteceu na Madeira. O Banco de Portugal (BdP) e o Instituto Nacional de Estatística (INE) estão a apertar o cerco às autarquias, na tentativa de apurarem ao pormenor as contas da Administração Local. O objectivo é evitar surpresas nas contas dos municípios, como aconteceu na Madeira. E vai ao encontro das indicações da ‘troika' que, na primeira revisão ao programa de ajustamento português, se mostrou muito receosa com os compromissos financeiros assumidos pelas autarquias, que não estão contabilizados na execução orçamental. O BdP e o INE estão a pedir informações sobre as contas das autarquias em maior volume que o habitual. A análise por si só é normal e surge no âmbito das contas nacionais por sector institucional, que o INE publica. Mas, segundo apurou o Diário Económico, as duas entidades não só estão a pedir mais informação do que o normal, como também estão a pedir dados mais detalhados e a diversificar as fontes a partir das quais recebem a informação estatística. Além disso, está também a haver um maior cruzamento de dados entre o BdP, INE e a própria Direcção Geral do Orçamento (DGO). O apertar do cerco às contas dos municípios tem como objectivo evitar mais surpresas na execução orçamental deste ano, cujo desvio vai já em pouco mais de 3,6 mil milhões de euros - e o valor é provisório, já que ainda decorre a auditoria às contas da Madeira. Além disso, vai ao encontro das indicações da ‘troika', que no memorando de entendimento frisa a necessidade de se conhecerem ao pormenor as contas da Administração Regional e Local, bem como das empresas públicas e dos serviços e fundos autónomos. O próprio Tribunal de Contas já fez, aliás, vários alertas sobre a necessidade de maior detalhe nas contas das autarquias, tal como o fez com a Madeira (os alertas datavam de 2006). "Por norma, nas contas por sector existem quase sempre revisões aos números das autarquias. E tem quase sempre a ver com a aplicação do POCAL [Programa Oficial de Contabilidade da Administração Local], que está a ser faseada e dá azo a muitas revisões", disse ao Diário Económico fonte próxima do processo. "A ideia agora é ir ainda mais ao detalhe das contas e distinguir entre o que serão revisões por coisas normais, como a aplicação do POCAL, e revisões por motivos menos claros". Além disso, como já foi referido, a ‘troika' quer saber mais pormenores sobre as contas da Administração Local e "para fazer alguns cálculos é preciso um maior volume de informação do que o habitual", acrescenta outra fonte que pediu para não ser identificada. Os números das autarquias, publicados na síntese de execução orçamental, até são positivos. De acordo com a DGO, no primeiro semestre deste ano a Administração Local teve um saldo positivo de 209 milhões de euros. Isto depois de ter terminado 2010 com um excedente de 81 milhões de euros. Mas os dados da execução orçamental das autarquias são fornecidos pelos próprios municípios ao Ministério das Finanças, que depois trata de os compilar. E, face às surpresas que chegaram da Madeira, as autoridades nacionais e internacionais estão empenhadas em evitar novos desvios na execução de 2011. Recorde-se que depois da ‘troika' dar por fechado o desvio inicial de 2,5 mil milhões de euros na execução de 2011, surgiram vários buracos nas contas da região autónoma, em relação a compromissos e dívidas escondidas. Nesse sentido, e apesar dos números da DGO não serem negativos, recorde-se que, no final de Agosto, a Direcção Geral de Autarquias Locais revelou que mais de vinte autarquias nacionais estão em risco de falência e que as dívidas superam os seis mil milhões de euros. Além disso, os dados da síntese de execução orçamental publicada pela DGO estão na óptica de caixa. Ou seja, não registam compromissos financeiros já assumidos, mas que ainda não foram pagos - as contas nacionais, publicadas pelo INE, registam esses compromissos, pelo que, por vezes, surgem grandes discrepâncias entre as duas publicações. E, aquando da primeira revisão do programa de ajustamento, a ‘troika' mostrou-se muito receosa com esses compromissos. A actualização do memorando de entendimento frisa, aliás, que os municípios, os hospitais e as empresas públicas são o maior risco para a execução orçamental, estimando que, no total, têm compromissos financeiros assumidos no valor de quase quatro mil milhões de euros - valor que representa 2,4% do PIB nacional.

Dados dos municípios

- Os números da DGO dão conta de um saldo positivo da Administração Local na primeira metade do ano, em 209 milhões de euros. Mas estão na óptica de caixa.

- Mais de vinte municípios estão à beira da falência, com dívidas acumuladas superiores a seis mil milhões de euros.

- A ‘troika' estima que os compromissos financeiros de autarquias, empresas públicas e hospitais cheguem aos quatro mil milhões de euros".

Nem digo nada: Tribunal desce indemnização pedida pela Refer a Godinho de 106 mil para 12 mil euros...

Segundo a jornalista Sara Dias Oliveira do Publico, “no âmbito do processo Carril Dourado, que está na origem do polémico caso Face Oculta, a O2 acusou a Refer de ter actuado de má-fé e aguarda decisão. O Tribunal de Macedo de Cavaleiros condenou a O2, empresa de Manuel Godinho, sucateiro de Ovar e o principal arguido do processo Face Oculta, a pagar uma indemnização de 12.600 euros à Refer no âmbito do processo Carril Dourado. A empresa ferroviária tinha pedido mais de 106 mil euros pelo levantamento indevido de carris da Linha do Tua por parte da O2 e Godinho foi condenado a pagar 106.585 euros, a 17 de Dezembro de 2008. O empresário de Ovar recorreu e o Tribunal da Relação do Porto acabou por absolver a O2. No entanto, Godinho acabaria por ser condenado quando o processo foi parar às mãos do Supremo Tribunal de Justiça, que decidiu enviar novamente o caso para o tribunal de primeira instância para contabilizar os valores que faltavam, uma vez que não se tinha provado a quantidade do material levantado. Foi precisamente o Carril Dourado que viria a dar origem ao Face Oculta, cujo início do julgamento está marcado para 8 de Novembro em Aveiro. Segundo o Expresso, que teve acesso à sentença, o Tribunal de Macedo de Cavaleiros reconheceu ter errado nos valores que deu como provados, descendo assim o valor da indemnização - admitindo um "lapso manifesto". A 02 pagará assim apenas o valor do material que se provou ter levado enquanto concessionária da sucata de toda a linha ferroviária. Ou seja, quase 3.500 metros e, como avança o Expresso, cada metro pesa 26 quilos e o quilograma valia 14 cêntimos. No entanto, a instância judicial dá como provado que a empresa de Godinho não tinha autorização da Refer para levantar esse material da Linha do Tua. Tese que o advogado da O2, Melchior Gomes, contesta. "Há documentos nos autos que sustentam que o levantamento desse material tinha de ser consentido e que a Refer tinha sido avisada", adiantou ao PÚBLICO. No âmbito deste processo, a O2 acabou por mover uma acção contra a Refer, acusando-a de ter actuado de má-fé. "Por ter deturpado conscientemente a realidade dos factos", sustenta Melchior Gomes, nomeadamente os valores da venda de carris, travessas e material de ligação. A decisão será conhecida por despacho dentro de um mês. O desacordo entre os valores a cobrar por quilograma de material foi evidente durante o julgamento. A 02 recusava-se a pagar as quantias defendidas pela Refer que, em seu entender, tinham sido "exageradas brutalmente". Ainda segundo o Expresso, a Refer alegou que tinha informado que havia "um volume elevado de furtos desse tipo de material" precisamente naquela zona. O que tribunal não deu como provado. "A Refer começou por alegar que a O2 tinha retirado 450 mil euros de carris, travessas e material de ligação, e na acção que interpôs pediu uma indemnização de 106 mil euros", recorda Melchior Gomes. "A O2 alega que a Refer tinha autorizado o levantamento desse material", acrescenta. O advogado da O2 não está totalmente satisfeito com a sentença por não ter ficado provado que a empresa de Godinho agiu com pleno conhecimento da empresa de ferrovia nacional”.