"Guerra das bandeiras" também na Madeira?

A questão é simples. A 1ª Comissão Especializada (Política Geral e Juventude), liderada por Coito Pita, despachou para plenário, para votação final global – a reunião deve ser marcada na reunião de líderes de amanhã – um projecto de resolução da autoria do PSD e que “Denuncia a situação de desobediência qualificada em que incorrem os órgãos da República que não cumprem o dever legal de hastear a bandeira da Região Autónoma da Madeira e mandata a mesa da Assembleia Legislativa para desencadear o correspondente processo junto do Ministério Público”. No seu parecer a Comissão deliberou “nada haver a opor ao diploma”, tendo o parecer sido aprovado com os votos a favor do PSD, a abstenção do CDS/PP e o voto contra do PS.
O projecto de resolução, que será aprovado, pelo menos com os votos da maioria social-democrata, é do seguinte teor:
“Fundamentando-se nas suas especiais características geográficas, económicas, sociais e culturais e, ainda, nas históricas aspirações autonomistas da população insular, a Constituição da República reconheceu o arquipélago da Madeira como Região Autónoma, sujeito constitucional próprio e pessoa colectiva de direito público.
Nessa decorrência, a Região adoptou em 1978, mediante o Decreto Regional nº 30/78/M, de 12 de Setembro, as suas próprias insígnias, que passaram a constituir um traço marcante da sua identificação e distinção, e, um valor de referência de toda a colectividade. Posteriormente, o Estatuto Político-Administrativo da Madeira, aquando da sua revisão pela Lei nº 130/99, de 21 de Agosto, consagrou, no seu artigo 8º, nº 2, a utilização dos símbolos regionais nas instalações e actividades dependentes dos órgãos de Governo da República na Região. Mais tarde, e face à notada omissão verificada na utilização da Bandeira Regional por parte dos referidos órgãos, esta Assembleia Legislativa entendeu conferir ainda maior exequibilidade à norma do Estatuto, aprovando o Decreto Legislativo Regional nº 23/2003/M, de 14 de Agosto, com idêntico comando normativo. No ano seguinte, e através da Resolução nº 5/2004/M, de 4 de Maio, este Parlamento constatou que, não obstante o imperativo legal, muitas instituições dependentes dos órgãos de governo da República, designadamente o Palácio de S. Lourenço, a Capitania do Porto do Funchal, a Fortaleza do Pico, entre outras, continuavam a não hastear a Bandeira da Região, numa clara afronta ao poder regional, chamando a atenção para o facto de o incumprimento da lei ser sancionado criminalmente. Quase quatro anos volvidos, constata-se um reiterado incumprimento de um preceito legal aprovado por unanimidade na Assembleia da República, atitude dificilmente compaginável com um Estado de Direito e que parece traduzir-se até numa verdadeira omissão estratégica.
Ora, os símbolos regionais, à semelhança dos nacionais, são antes do mais símbolos da colectividade política, com inequívoco relevo e protecção constitucional e estatutário, não surpreendendo, portanto que a própria lei penal puna severamente, inclusivamente com pena de prisão, o seu ultraje. A dificuldade no acatamento da lei por parte de órgãos da República é ainda mais incompreensível quando verificamos que noutras experiências constitucionais, designadamente na vizinha Espanha, todas as instituições sediadas nas regiões e comunidades autónomas têm o seu pavilhão arvorado conjuntamente com a bandeira nacional.
Não se pode incumprir e ficar tudo na mesma. Tem que haver consequências. Este reiterado e manifesto incumprimento da lei e o menor respeito devido à Bandeira da Região têm naturalmente que ter um efeito numa sociedade civilizada como a nossa, o que passa pela denúncia e participação a quem, nos termos da lei exerce a acção penal e defende a legalidade democrática.
Nestes termos, a Assembleia Legislativa da Madeira, no uso dos seus poderes legais e regimentais, resolve denunciar a situação de desobediência qualificada por parte dos órgãos da República sobre quem impede o dever legal de hastear a Bandeira Regional, e que se traduz no não cumprimento de um comando constante de um diploma de valor reforçado como é o Estatuto da região, e mandatar a Mesa do Parlamento para desencadear o respectivo processo junto do Ministério Público. Da presente resolução deve ser dado conhecimento ao Presidente da República e ao Primeiro Ministro”.
Ou seja, no âmbito desta “guerra das bandeiras”, não existe uma diferença entre as duas situações, apesar desta resolução atribuir ao Presidente da Assembleia poderes para desencadear os respectivos procedimentos: nos Açores a utilização da bandeira dos Açores é uma imposição que decorre do Estatuto, recentemente aprovado por lei da Assembleia da República; na Madeira essa imposição, aliás como a resolução refere, consta do Estatuto Político em vigor deste 1999, igualmente aprovado pelo parlamento nacional.

Carros de árabes...

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Henrique Monteiro: a classe (II)

Alberto João Jardim e a reportagem do "El Pais"

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Falta de humildade? eu?

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Caso Freeport: o cerco britânico

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Chumbos

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Ei-la (a recessão)

Henrique Monteiro: a classe

Henrique Monteiro é, já aqui o disse, um excelente caricaturista, dos melhores que tenho visto na imprensa portuguesa. Para além de um blogue disponível no Sapo, Henrique Monteiro colabora com vários meios de comunicação social e efectua trabalhos por encomenda. Nascido em 1969, Monteiro tem quase 30 anos. Para os interessados deixo aqui e aqui os seus contactos. E para além do slideshow das suas caricaturas disponível no Sapo destaquei algumas delas que revelam a qualidade do seu punho e sobretudo a forma refinada e não ofensiva como aborda os assuntos mais em foco. Um toque de classe indiscutível.

Madeira: vem aí uma "guerra das bandeiras"?

A exemplo do que se passa nos Açores - cujo Estatuto agora aprovado o determina, embora os militares tenham publicamente recusado hastear a bandeira da região nos quartéis, decisão que foi apoiada pelo ministro da defesa, repare-se, o ministro a apoiar uma norma constante do Estatuto! - tudo indica que na Madeira vamos ter uma guerra das bandeiras, embora neste caso não devido ao Estatuto mas por causa de um projecto de resolução agendado para votação final global, documento que pode naturalmente suscitar alguma polémica. Mais ao final da tarde explicarei este assunto, aliás já um dia destes abordado pelo DN de Lisboa.

São Bento: controlo digital substitui livro do ponto

Li hoje no Publico num texto da jornalista Sofia Branco intitulado "Acabou-se o livro de ponto para os funcionários da AR" que a assiduidade e pontualidade dos quase 400 funcionários da Assembleia da República "será, a partir de hoje, controlada por impressão digital. O novo sistema, que acaba com o livro de ponto, vai pôr em rede recursos humanos e finanças e actualizar em permanência dados dos trabalhadores, como remuneração, horas extraordinárias, faltas e atrasos.Ao PÚBLICO, Adelina Sá Carvalho, secretária-geral da AR, garante que a mudança não resulta de uma percepção de laxismo por parte dos funcionários. "Globalmente, as pessoas cumprem, mas isso não afasta a necessidade de conferir se todas trabalham sete horas por dia. Limitei-me a dar execução ao regulamento [que impõe controlo de assiduidade e pontualidade]. Não tenho a mania da perseguição, nem nenhuma atitude hostil face aos funcionários", garantiu. "O objectivo era abandonar o sistema actual, que é um bocado pré-histórico, do livro de ponto, e substituí-lo por um mais moderno, mais avançado e mais seguro."O processo não decorreu, porém, sem alguma controvérsia, com o Sindicato dos Funcionários Parlamentares (SFP) a exprimir algumas críticas. Inicialmente, o controlo biométrico apareceu justificado com base na necessidade de "combater a fraude e reforçar a segurança das instalações", o que gerou "indignação" por parte dos funcionários, indicou ao PÚBLICO João Amaral, vice-presidente do SFP. "Houve um lapso, não consegui apurar de onde veio o erro", reconhece Adelina Sá Carvalho".

João Jardim pede intolerância contra a "bufice"

Garantiram-me hoje que o Presidente do Governo Regional deu instruções aos serviços governamentais para que actuem prontamente, com recurso imediato à justiça, perante toda e qualquer situação de acusação ou suspeição resultante de actos de "bufice" que visem os próprios responsáveis políticos ou os serviços por eles tutelados. O apelo terá sido também alargado aos Presidentes das Câmaras Municipais, e tem por objectivo "contribuir para a dignidade cívica da vida colectiva no arquipelago, um dos objectivos primeiros da nossa Autonomia". Basicamente quer isto dizer que toda a acusação feita a membros do governo, autarcas, as outros eleitos, que não sejam provadas e que ofendam a dignidade pessoal, passa a implicar o imediato acciconar do correspondente processo cível contra o autor das acusações "a fim de se pôr termo a impunidades até agora consentidas". O chefe do governo chama a atenção para o facto de que na Madeira "apesar de esta procurar se diferenciar das faltas de civismo outras paragens, também se vêm verificando fenómenos destes, cujos alvo são titulares de cargos políticos, sobretudo se de raíz electiva democrática".

Miguel Mendonça em São Bento

O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira estará na próxima semana, segunda e terça-feira em São Bento a convite do Presidente da Assembleia da República, visita que se realiza a convite de Jaime Gama e que esteve prevista para Janeiro. Ainda não se conhece o programa mas o site da Assembleia da República confirma a deslocação. Que inc,uirá diversos encontros em São Bento e audiências oficiais com entidades.

Carlos Pereira de luto

Faleceu o pai de Carlos Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Santana. Conhecendo como conheço desde o primeiro ano em que foi eleito, e sabendo que se trata de um cidadão que assume, coerentemente, a sua militância e actividade partidária, sem hesitações ou qualquer psicose cinzentista – que regra geral não passa de um oportunismo utilizado por alguns para que outros não o critiquem – Carlos Pereira não tem tido nos últimos dois anos um percurso autárquico fácil, inclusivamente pagando por responsabilidades decisórias que não seriam as suas em situações normais. Santana ascendeu a cidade com ele na liderança da autarquia. Mas com a humildade que sempre o caracterizou, tenho a certeza que quando for necessário, ele sairá discretamente, pela mesma porta por onde entrou, sem rancores e sempre disponível. Sempre social-democrata. Diz o ditado que o “caminho faz-se caminhando”. O que o ditado não diz é que esse caminho tem sempre dificuldades enormes e surpresas pessoais que acabam por deixar marcas difíceis de sarar. Ao Carlos Pereira a minha solidariedade e os meus pêsames pelo falecimento do seu pai. Esperado que ele tenha presente que, tal como diz o velho ditado, e apesar de tudo, o caminho (continua) a fazer-se caminhando, com vitórias e derrotas, tristezas e alegrias, mágoas e satisfações. E com muita resistência.

Esta neve é cá da terra...

Não foi importada, nem dos Himalaias, nem do Tibete, nem dos Alpes, nem do Polo Norte ou seja lá de onde for. Esta neve é bem nossa, cá da terra...

Orçamento suplementar: deputados do PSD/Madeira pedem reforço de verbas

Numa das propostas apresentadas pelos deputados do PSD-Madeira ao orçamento suplementar em apreciação na Assembleia da República é referido a dado passo o seguinte:

"A Região solicitou autorização para a emissão de um empréstimo na ordem dos 50 milhões de euros para fazer face à componente nacional dos projectos co-financiados por fundos comunitários, a contrair junto do Banco Europeu de Investimento. No entanto, à semelhança do que aconteceu em 2008, o Orçamento do Estado para 2009 impôs um aumento nulo ao limite de endividamento das Regiões Autónomas. Na proposta de Orçamento Rectificativo para 2009 o valor máximo do endividamento líquido do Estado foi corrigido em alta, atingindo os 31.807,9 milhões de euros, pelo que não faz sentido que na actual conjuntura e face à não regularização dos compromissos assumidos para com a Região e à imposição do aumento obrigatório de determinadas despesas (como é o caso dos encargos para a CGA), se continue a estabelecer um endividamento líquido nulo à Região Autónoma da Madeira. Assim, e até porque o Pacto de Estabilidade e Crescimento permite propomos que seja inscrito no Orçamento Rectificativo do Estado para 2009 um aumento do endividamento líquido para a Região Autónoma da Madeira até aos seguintes limites:

Alternativa A: 50 milhões de euros caso sejam regularizadas as responsabilidades do Estado para a Região.

Alternativa B: 145 milhões de euros caso não sejam regularizadas as responsabilidades do Estado para com a Região que têm implicação directa no Orçamento Regional, as quais atingem os 94,4 milhões de euros. Por outro lado, e conforme temos vindo a defender, a determinação do endividamento líquido regional deveria assentar em critérios objectivos, pelo que se propõe, igualmente, uma alteração do critério definido no actual nº 3 do artigo 151º do Orçamento do Estado para 2009. No artigo 151º será de prever ainda, como excepção, a possibilidade legal das Regiões contraírem empréstimos no âmbito de programas de regularização de dívidas".

Deputados do PSD/Madeira apresentam propostas de alteração ao Orçamento Suplementar

Os três deputados da Madeira eleitos pelo PSD apresentaram duas propostas de alteração ao Orçamento Suplementar para 2009, documento que se julga venha a ser enviado à Madeira para recolha de parecer. Uma das propostas ao diploma que "Cria o Programa Orçamental designado por Iniciativas para o investimento e o desemprego e, no seu âmbito, crie o regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009 (RFAI 2009) e procede à alteração à Lei nº 64-A/2008, de 31 de Dezembro", foi assim fundamentada:
"No contexto actual, é essencial que também os apoios e as competências das autarquias locais sejam reforçados, não só para que as carências das populações sejam satisfeitas, mas também porque a estratégia de dinamização do investimento não pode deixar de contemplar o poder local já que as autarquias têm sido responsáveis por uma fatia muito significativa dos projectos executados no nosso País. É, pois, importante que sejam adoptadas as seguintes medidas, algumas das quais foram já apresentadas, mas sem que tenham sido aprovadas. Julgamos que a conjuntura exige que essa aprovação se concretize, já em sede de Orçamento Rectificativo para 2009, para que assim sejam rapidamente salvaguardados os interesses específicos das populações e das autarquias locais das Regiões Autónomas. Pelo exposto propõe-se que o artigo 8º da Lei das Finanças Locais, para garantir que as autarquias locais das Regiões Autónomas têm acesso às verbas inscritas no Orçamento do Estado no âmbito da cooperação técnica e financeira, passe a ter uma nova redacção. Propõe-se, igualmente, o aditamento de um novo número ao artigo 20º da Lei das Finanças Locais, de modo a que fique claro que as verbas atribuídas aos municípios das Regiões Autónomas, a título de participação no IRS da área do município, não pode prejudicar a receita própria das Regiões Autónomas, assim definida pela alínea j) do nº1 do artigo 227º da CRP, pelo artigo 112º em conjugação com o artigo 109º do Estatuto Político-administrativo da RAM, e pelos artigos 15º e 16º da Lei de Finanças das Regiões Autónomas. Propõe-se, ainda, a introdução de um novo número ao artigo 29º, de forma a salvaguardar que a majoração da população das Regiões Autónomas para efeitos do cálculo do Fundo Geral Municipal (FGM) dos municípios das Regiões terá efeitos positivos para os mesmos. Por outro lado, é da mais elementar justiça garantir a igualdade de tratamento entre os municípios e as freguesias das Regiões Autónomas na determinação das respectivas transferências do Orçamento do Estado. Com efeito, não faz sentido que para efeitos de cálculo do FGM a população das Regiões Autónomas seja majorada em 30%, e que no cálculo do Fundo de Financiamento das freguesias (FFF) não se aplique igual majoração. Afinal, tanto os municípios como as freguesias das Regiões Autónomas sofrem as mesmas consequências negativas que advêm da insularidade e da ultraperiferia".

A outra proposta salienta:

"A evolução da situação económica e financeira decorrente da crise que o País atravessa, agora mais evidenciada pela crise internacional, tem naturalmente repercussão mais profunda em economias insulares com custos acrescidos dos transportes, da sua situação periférica e das suas condições geográficas e limitações de diversa ordem que implicam que as medidas para o investimento e o emprego, não excluam as Regiões Autónomas. A Proposta de Lei nº 247/X, tal qual vem apresentada esquece mais uma vez que as Regiões Autónomas integram o todo nacional e que as suas economias com as fragilidades próprios da sua insularidade sentem de forma ainda mais acentuada a grave crise que afecta a economia nacional.Por estas razões e ainda pelas circunstâncias acrescidas, em particular no que diz respeito à RAM ter sido muito penalizada na Lei do O.E., é da mais elementar justiça que nesta sede de orçamento suplementar também designado de iniciativas para o investimento e o emprego se deva contemplar de forma específica, soluções que cabe ao Orçamento do Estado resolver e assegurar relativamente às RAM como parte integrante do todo nacional que é. É conhecida a posição dos Deputados do PSD eleitos pela Região Autónoma da Madeira em relação à forma como o Governo tem discriminado esta Região.Os exemplos ao longo da legislatura são evidentes e notórios.É o caso da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, aprovada exclusivamente pelo Partido Socialista, que discriminou injustamente a Região Autónoma da Madeira com avultada perda de receitas. Aliás, o PS inviabilizou recentemente as alterações propostas pela Assembleia Legislativa da Madeira que visavam repor naquela lei a justiça que foi retirada à Região Autónoma da Madeira.Como se isso não bastasse o Governo tem procurado inviabilizar o recurso a empréstimos e financiamentos que procuram exclusivamente minimizar os prejuízos causados.Além disso o Governo não satisfaz vários compromissos assumidos para com a Região Autónoma da Madeira e demais obrigações legais de ordem financeira, como sejam, por exemplo, os acertos das transferências do Orçamento de Estado em relação à anterior Lei das Finanças das Regiões Autónomas. Neste caso o Grupo Parlamentar do PSD apresenta uma proposta de regularização das dívidas do Estado, à Região Autónoma da Madeira que ascendem a 141,85 milhões de euros, em complemento da Proposta de âmbito geral que também apresentou.

– O Orçamento do Estado para 2009 prevê uma redução das transferências directas na ordem dos 40,25 milhões de euros face ao valor transferido em 2006, que adicionado à redução de 71,3 milhões de euros das transferências de 2007 e de 2008, perfaz um corte global na ordem dos 111,55 milhões de euros o que contrasta com um acréscimo de transferências para a Região Autónoma dos Açores na ordem dos 54,3 milhões de euros.

– Tem implícito uma compensação pela perda de receita do IVA na ordem dos 43,85 milhões de euros, que é manifestamente insuficiente para fazer cumprir o disposto no n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 13/98, de 24 de Fevereiro, que determina que “em caso algum poderá ser adoptado um modo de cálculo que origine um menor montante de receitas do que o auferido pelo regime vigente [capitação]”, compromisso reforçado pela redacção da alínea a) do n.º 1 do artigo 59.º da Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro.” A perda acumulada, de 2007 a 2009, de receita do IVA comparada com o anterior regime de capitação pode atingir os 32,4 milhões de euros.

– O Orçamento do Estado para 2009 continua a impor um aumento das despesas do Governo Regional com a Caixa Geral de Aposentações na ordem dos 15 milhões de euros/ano, quando a contribuição dos serviços da administração directa do Estado é de apenas 7,5%.

– Não inscreve uma dotação suficiente para compensar os acertos de anos anteriores decorrentes da incorrecta aplicação da Lei n.º 13/98, de 24 de Fevereiro, cujo valor em dívida ascende, neste momento, aos 69 milhões de euros.

– Não prevê qualquer dotação para honrar os compromissos referentes à comparticipação nacional nos projectos co-financiados por fundos comunitários, no sector da agricultura, cuja dívida continua a rondar os 32 milhões de euros (25,63 milhões de euros até 31.12.2006, data até à qual esteve em vigor a anterior Lei de Finanças das Regiões Autónomas (Lei nº 13/98, de 24 de Fevereiro).

– Não honra o compromisso decorrente do Protocolo assinado para a regularização das verbas em atraso no âmbito da convergência tarifária, cujo montante em dívida atinge, actualmente, os 22 milhões de euros (podendo atingir os 26,75 milhões de euros no final de 2009 se não for concretizada qualquer transferência).

– Não apresenta qualquer solução para a regularização das verbas em atraso devidas no âmbito do programa PROHABITA (Habitação Social), decorrente do Acordo de Colaboração celebrado em 24.01.2003 e revisto em 19.01.2007 entre o INH, o Instituto de Habitação da Madeira e o Município do Funchal da Habitação, cuja dívida já ultrapassa os 5,74 milhões de euros. Questiona-se porque razão existe um tratamento diferenciado das duas Regiões Autónomas, na medida em que se prevê uma transferência de 3,9 milhões de euros do mesmo IHRU para o Governo Regional dos Açores, discriminação que revela a instrumentalização político-partidária das Finanças Públicas contra a Região Autónoma da Madeira.

– Não prevê a regularização da verba de 7,74 milhões de euros, devida no âmbito do Protocolo relativo à transferência dos depósitos de combustível na Praia Formosa, Funchal.
– Não prevê a verba devida no âmbito da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, cujo valor ascende a 850 mil euros.

– Mas o Orçamento do Estado para 2009 continua a ignorar as Autonomias Regionais, na medida em que para além de continuar a impor, unilateralmente, aumentos nulos ao limite de endividamento regional, continua a fazer “tábua rasa” das normas insertas no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, designadamente na matéria do IVA e do nível das transferências do Orçamento do Estado para a Região.

Por outro lado, em relação ao PIDDAC e ao que à Região Autónoma da Madeira diz respeito, importa denunciar o seguinte:

– A Região Autónoma da Madeira tem feito sentir ao Governo da República a necessidade de concretização de importantes investimentos da Administração Central na Região, designadamente ao nível das esquadras da PSP e da GNR e das instalações dos Tribunais, dos quais se destacam:

Os Tribunais Judiciais de Santa Cruz e de São Vicente;
As Esquadras da PSP na Ponta do Sol, do Caniço e do Caniçal, as quais são essenciais para garantir a segurança dos núcleos populacionais aí residentes.

Ora, lamentavelmente, o PIDDAC para a Região Autónoma da Madeira não prevê qualquer verba para a execução destes investimentos, fundamentais para o normal funcionamento dos serviços do Estado na Região.É também com grande preocupação que verificamos a quase estagnação dos investimentos directos do Estado na Região Autónoma da Madeira, agravando-se a diferença de dotações no âmbito do PIDDAC entre as duas Regiões Autónomas, já que em 2008 a diferença, a mais para a Região Autónoma dos Açores era de 17,5 milhões de euros e em 2009 subiu para 31,5 milhões de euros".

Venezuela: Hugo Chávez quer governar até 2049

Segundo o mesmo jornal, "Hugo Chávez revelou que pretende governar até 2049, quando completa 50 anos na presidência, e que alongará os mandatos presidenciais de 6 para 10 anos, se ganhar o referendo de 15 de Fevereiro sobre a reeleição presidencial. «Hoje a situação mudou e mudou bastante. Que nos falta fazer? Sim. Falta-nos fazer muito. Agora começa o terceiro período 2009-2019 e depois 2019 - 2029, 2029-2039, 2039-2049» , disse o presidente venezuelano, que hoje completa 10 anos desde que assumiu oficialmente a presidência da República.Hugo Chávez falava, sábado, durante um acto com dirigentes do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), transmitido pela estatal Venezuelana de Televisão (VTV), destinado a rever a estrutura política do partido. A revelação das suas intenções tem lugar numa altura em que a Venezuela se prepara um polémico referendo para emendar a Constituição, para permitir a reeleição ilimitada do presidente e de todos os cargos de eleição popular. As sondagens apontam valores superiores a 51% a favor da emenda e 47% contra, dados que indicam, segundo os analistas, um «empate técnico». As palavras do presidente Hugo Chávez revelam ainda a intenção de modificar o mandato presidencial de 6 para 10 anos e motivaram reacções de diversos sectores da sociedade venezuelana. Alguns alegam que a pergunta do referendo representa uma ‘carta branca’ ao presidente e ao parlamento, e não explica como ficarão redigidos os novos artigos. Os simpatizantes do presidente venezuelano argumentam que para que a «revolução bolivariana» avance é preciso que Hugo Chávez continue a gerir os destinos do país. A 16 de Janeiro último, o parlamento venezuelano oficializou, junto do Conselho Nacional Eleitoral, o pedido de realização de um referendo para mudar cinco artigos da Constituição e permitir a reeleição ilimitada do presidente e de todos os cargos de eleição popular. O referendo foi marcado para 15 de Fevereiro, altura em que os venezuelanos deverão responder a apenas uma pergunta: «Aprova a emenda dos artigos 160, 162, 164, 194 e 230, da Constituição da República, votada pela Assembleia Nacional, que amplia os direitos políticos do povo com o fim de permitir que qualquer cidadão ou cidadã em exercício de um cargo de eleição popular possa estar sujeito a apresentar-se como candidato ou candidata para o mesmo cargo pelo tempo estabelecido constitucionalmente, dependendo a sua possível eleição exclusivamente do voto popular?». Em caso de concretizar as suas ambições, Hugo Chávez deixaria o poder com 95 anos, superando, provavelmente, o recorde de permanência estabelecido pelo ex-presidente de Cuba, Fidel Castro. Em Dezembro de 2007, os venezuelanos reprovaram uma proposta de reforma de 69 artigos da Constituição nacional, promovida pelo próprio presidente Hugo Chávez, que estabelecia a possibilidade de reeleição presidencial indefinida. Os constitucionalistas dizem que, segundo a própria Constituição, o mesmo assunto não pode ser referendado mais que uma vez durante um mandato constitucional".

Venezuela: madeirense sequestrado

Li no Sol que "um grupo de indivíduos desconhecidos sequestraram na Venezuela um comerciante luso-descendente, por quem pedem de resgate a quantia de um milhão de bolívares fortes (350 mil euros). Filho de emigrantes naturais da Calheta, Madeira, o luso-descendente, de 40 anos foi sequestrado na localidade de Guatire, no Estado venezuelano de Miranda, 25 quilómetros a leste de Caracas, revelou à agência Lusa um amigo da vítima.«Através de um contacto telefónico pediram um milhão de bolívares fortes (350 mil euros) para o libertar mas a família não quer fazer quaisquer comentários sobre o assunto por temor a que algo de mau lhe possa acontecer» , disse a mesma fonte. O sequestro do luso-descendente ocorre em momentos em que a comunidade lusa da Venezuela está preocupada com a alegada existência de um lista de sequestráveis que dizem conter nomes de importantes empresários. «Há pelo menos quatro pessoas conhecidas nessa lista. Os seus nomes foram dados a conhecer a um dos sequestrados que aparecia na lista e a quem os sequestradores lhe disseram quem eram os seguintes» , disse uma fontes à Agência Lusa. A mesma fonte vincou que as autoridades diplomáticas portuguesas já foram notificadas pela comunidade luso-descendente sobre a existência da lista".

Caso Freeport: notícias de um "caso" (?)

Empresário Manuel Pedro nega subornos no caso Freeport

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Alegre quer investigação rápida no caso Freeport

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Incompetência em agência britânica

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Alegre diz que clima de suspeita afecta democracia

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Antigo secretário de Estado nega irregularidades

Eu acho bem porque o Funchal não é a primeira cidade a apresentar esta opção para através dela garantir informação aos seus residentes e visitantes. Mas o problema não é esse. O que tem gerado contestação,e com toda a razão, é o desfasamento da colocação destes painéis de grandes dimensões junto a monumentos classificados como é o caso do Palácio de S. Lourenço, ocupado pelo representante da república e pela nomenclatura militar local. Julgo que a imagem dispensa mais comentários quando à inoportunidade da opção aprovada pela CMF. Aliás também não entendo porque motivo aquele stand de exposição (ou de vendas?) visível lá ao fundo continua no mesmo local, passadas as festanças dos 500 anos da cidade. Alguém me consegue dar uma explicação plausível?

Deputado do PSD: "Sócrates “vendeu” os Açores"

Li aqui que o "deputado do PSD, António Ventura, acusou o governo da República de José Sócrates de “ter vendido os Açores” ao não integrar uma minoria de bloqueio que poderia impedir a abolição das quotas leiteiras a partir de 2015. “O governo da República trocou os Açores por 50 milhões de euros e só uma fatia deste montante é para o leite”, sublinhou o deputado na apresentação de um voto de repúdio contra a actuação do ministro da Agricultura. Em defesa do executivo de Sócrates surgiu o deputado do PS, Luís Paulo Alves. O PS, disse, “repudia esta avaliação e o conteúdo despudoradamente demagógico deste voto…”, referiu. Luís Alves fala em “tendência liberalizadora hegemónica” na União Europeia no sentido da abolição das quotas e nos relatórios de avaliação de mercado em 2010 e 2012 que poderão levar a que se altere a decisão. Nos Açores, designadamente no Parlamento, “manifestou-se a necessidade de prever medidas de protecção e compensação para preparar o sector para esta liberalização. E este resultado foi conseguido”, referiu. Explicou que o país passa a dispor de um conjunto de verbas do seu plafond nacional que, por não utilização, eram devolvidas à comunidade e, “agora, passam a estar disponíveis para reforçar financeiramente outras áreas de aplicação”. Verbas “às quais vamos também aceder segundo os critérios majorados do nosso peso específico e de condição ultraperiférica, para reforçar a nossa capacidade competitiva para 2015”. Acresce a isso, prosseguiu Luís Alves, a criação de um Programa Específico para “acentuar a preparação do sector leiteiro para viver num quadro sem limitações produtivas no espaço europeu. Referiu que outro dos resultados obtidos foi o facto de o prémio aos produtos lácteos “passar a integrar a partir de 2011 o POSEIMA tornando-se um importante apoio de 3,5 cêntimos e meio por litro de leite (sete escudos) num total de mais de 18 milhões de euros anuais…” Luís Alves realçou ainda a “discriminação positiva” dos Açores na atribuição de 23 mil toneladas de quota; o facto de permanencer o regime de intervenção para a manteiga e o leite em pó, embora com regras de concurso; e de os Açores se manterem nos regimes de pagamento único e do regime de modelação. “… mantemos a possibilidade de continuar a lutar por apoios comunitários discricionários no âmbito das Regiões ultraperiféricas…” e “continuaremos a defender que é esse o quadro (regime quotas) que mais nos interessaria manter nos Açores”. António Ventura, do PSD, replicou e sublinhou que, na realidade, o regime de quotas será abolido em 2015 e “não foram estabelecidas medidas específicas” para os Açores".

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Açores: faltam pistas de atletismo

Crise prejudicou crescimento do mercado hoteleiro mundial

Segundo a jornalista do Jornal de Negócios, Ana Torres Pereira, "o mercado hoteleiro mundial foi prejudicado já em 2008 fruto da crise, de acordo com a análise da consultora Cushman & Wakefield, que concluiu que o ano passado foi relativamente fraco no que respeita aos mercados mais importantes de hotelaria, com o preço médio por quarto disponível a registar descidas consideráveis. O investimento em hotéis acompanhou também esta tendência de quebra, tendo o mercado de Londres atraído somente 500 milhões de libras de investimento contra as 1,5 mil milhões de 2005, refere a consultora com sabe nos dados recolhidos no STR Global.Na Europa, em 2008, o preço médio por quarto disponível (RevPAR) desceu 4,2% em contraste com o crescimento de 5,9% que registou em 2007. Nos Estados Unidos, este indicador desceu no ano passado 1,3% contra o crescimento de 5,7% em 2007. Na região da Ásia-Pacífico o crescimento abrandou de 12,2% para 4%, tendo nas zonas de Médio-Oriente e Africa crescido uns significativos 19,5%.Os países com melhores resultados a nível de RevPAR em 2008 foram a Bélgica e a Alemanha, onde se registou um crescimento de 4,6% e 4,1%, respectivamente. Já na Itália e em Espanha foi onde se registaram maiores descidas de 9,9% e 5,4%, respectivamente, refere a mesma fonte. O Reino Unido registou uma performance estável, com 0,1% de crescimento anual.Os níveis de ocupação também desceram na maioria dos mercados europeus. Praga registou a maior descida 23,4%, enquanto Amesterdão desceu 18,7% e Budapeste 12,4%, Moscovo e Roma registaram uma descida de 11%.Para o corrente ano, segundo Jorge Catarino, director de “hospitality” da C&W em Portugal as previsões “não são particularmente animadoras se bem que estamos a encerrar um ciclo. As pessoas continuam a viajar, mas as viagens de negócios estão a abrandar e os consumidores estão aparentemente a realizar menos férias”. O investimento no mercado hoteleiro europeu continuou a ser relativamente activo em 2008, sendo França o país que atraiu mais investimento, liderado pela aquisição de 57 hotéis Accor pela Caísse des Depots, seguida pelo Reino Unido e Escandinávia. A C&W adianta que em Portugal, no ano passado, o número e volume de transacções de hotéis foi relativamente reduzido “devendo manter-se baixo no primeiro semestre deste ano”. No entanto, a consultora estima que “na segunda metade do ano se assistam a algumas fusões e aquisições, com a integração de unidades hoteleiras independentes ou de menor dimensão em redes ou cadeias hoteleiras, ou grupos de maior dimensão”.

"A Jerónimo Martins (JM) e a Sonae Distribuição continuam a marcar posição no ranking das 250 maiores empresas de retalho do mundo, segundo o relatório Global Powers of Retailing da Deloitte deste ano. A JM teve a maior subida de sempre e ocupa a 116.ª posição, vinte e dois lugares acima face a 2007. Por seu turno, a Sonae Distribuição regista uma subida de sete posições, alcançando o 175.º lugar.A empresa norte-americana Wal-Mart lidera o top das 250 maiores do relatório da Deloitte, seguida pela francesa Carrefour. O relatório destaca, ainda, o crescente peso das empresas de discount como reflexo da mudança de clima económico mundial entre 2007 e 2008 e a afirmação de empresas russas, chinesas e sul-coreanas.Esta alteração tem como exemplo máximo a presença da Schwarz Unternehmens Treuhand KG (Schwarz), proprietária da cadeia de supermercados Lidl, que subiu três lugares, de 10.º para 7.º. Ao longo dos últimos cinco anos, a Schwarz tem crescido a um ritmo mais elevado do que qualquer outra empresa presente no Top 10, atingindo uma taxa anual de crescimento agregado de 12,6 %. A cadeia Aldi GmbH (Aldi) também subiu este ano e foi a única nova entrada para o Top 10, assumindo o lugar da Sears Holdings Corporation (Sears).Globalmente, em 2007, quarenta e quatro empresas de distribuição tiveram um declínio de vendas, mais oito do que no ano anterior. Também o número de resultados negativos aumentou no Top das 250, passando de sete em 2006 para 14 no ano fiscal 2007.Esta conjuntura permitiu a afirmação de novos concorrentes oriundos da Rússia, China e Coreia do Sul, com níveis de crescimento muito acelerado. A este nível destacam-se duas empresas de distribuição chinesas que passaram a integrar o Top 100.O relatório Global Powers Retailing, elaborado pela Deloitte em parceria com a revista STORES Magazine, identifica as 250 maiores empresas de distribuição em todo o mundo e tem como base os dados públicos referentes ao ano fiscal de 2007 (abrange o período compreendido até Junho de 2008). Esta é a 12.ª edição e apresenta perspectivas para a economia global, uma análise da capitalização bolsista no sector da distribuição e a discussão de 10 grandes tendências que afectam este mesmo sector" (Aqui)

Turismo representava 3,6% do PIB mundial (em 2007)

De acordo com a World Travel and Tourism Council (WTTC), em 2007, o sector do Turismo representava cerca de 3,6% do PIB mundial e foi responsável pelo emprego directo de, aproximadamente, 77 milhões de pessoas (2,7% do total do emprego mundial). Portugal encontra-se, actualmente, na 28ª posição do ranking de receitas geradas pelo turismo, com uma movimentação aproximada de 24,6 mil milhões de euros, valor que corresponde a cerca 0,61% do total mundial de receitas geradas. Esta indústria representa, a nível nacional, cerca de 6,5% do PIB e 7,7% do emprego total (cerca de 403 milhares de empregos directos).São vários, crescentes e sempre inovadores os desafios que se colocam à indústria do turismo: uns envolvem ajustes ou redefinições ao nível da estratégia de actuação das empresas que nela competem, outros com impactos directos na operação do player, independentemente, do seu papel ou peso ao longo da respectiva cadeia de valor.Os actuais desafios, tais como a inconstância no preço do petróleo, as alterações climáticas e as tendências de consumo de diferentes perfis de turistas, abrem oportunidades de negócio através da criação ou adaptação de produtos e serviços, da aposta em novos segmentos e geografias e da adopção de tecnologias, entre outras, que geram valor para o conjunto de stakeholders envolvidos.

Aeroportos: governo quer vender a ANA

Segundo o Sol, o ministro das Finanças disse que "o Governo continua interessado na privatização da ANA - Aeroportos de Lisboa, agendada para este ano, mas assegurou que não fará maus negócios para o Estado Questionado pelo deputado dos CDS-PP Paulo Portas sobre a intenção do Executivo em avançar, tal como está previsto para este ano no calendário das privatizações, com a privatização da ANA, o ministro Fernando Teixeira dos Santos disse que «o governo não desistiu do projecto de privatização».«O Governo está atento às condições de mercado», garantiu o ministro das Finanças, assegurando que irá proceder às privatizações «acautelando os interesses patrimoniais do Estado», escusando a fixar uma data para essa alienação". Uma decisão que poderá ter alguma coisa ver com a ANAM, dado que a ANA detém 80% do capital social desta empresa concessionária dos aeroportos na Madeira. Ainda sobre este tema li na revista Visão que o "presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, contestou a privatização em bloco da empresa ANA, defendendo uma gestão autónoma do aeroporto Francisco Sá Carneiro, que não deve ajudar a custear as obras em Alcochete."Para nós, é fundamental, e tem-se verificado amplo consenso em todo o Norte, de que a gestão do Aeroporto Sá Carneiro deve ser independente do aeroporto de Lisboa", prosseguiu Rui Rio, que reclama maior autonomia para a pista portuense."Coloque-se na posição de uma empresa privada que faz investimento, neste caso no aeroporto, de muitos milhões de euros: quando amanhã for tomar opções de gestão, todas as decisões estão condicionadas pelos largos milhões que investiu num dado sítio", salientou Rui Rio, que é também vice-presidente do PSD. "Portanto, o Aeroporto Francisco Sá Carneiro vai-se subordinar a isso", afirmou Rui Rio, à entrada para a conferência "Aeroporto Sá Carneiro - A sua importância para o Norte", organizada pelo Núcleo Ocidental do Porto do PSD. Na sua opinião, é "o que está no estado de espírito do secretário de Estado Paulo Campos, como é evidente".

DN de Lisboa apresenta queixa contra ministro das Finanças

Li no Sol que "a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) recebeu uma queixa do Diário de Notícias contra o ministro das Finanças. Na origem da queixa está uma notícia publicada pelo Diário de Notícias, a 11 de Janeiro revelando que o Governo se preparava para baixar a tabela de retenção mensal do IRS sobre os salários. Três dias depois, o ministro das Finanças enviou para o jornal um texto em que desmentia a notícia, e que o Diário de Notícias publicou ao abrigo do Direito de Resposta. No dia 22, o Diário de Notícias, queixa-se que três diários «fazem as respectivas manchetes com base nas tabelas (entretanto publicadas em Diário da República) que o ministro desmentira». Para o jornal, com a publicação das tabelas, a 20 de Janeiro «a mentira, segundo as Finanças, passa a verdade» e o director, João Marcelino, anuncia que iria fazer seguir uma queixa para a ERC. «O dever do director do DN é, agora, actuar contra um cidadão que utiliza a Lei para enganar outros cidadãos e brincar com a credibilidade e o bom nome de um jornal, que não tem mais nenhum património senão a confiança dos seus leitores. Na defesa desse património, hoje mesmo [22 de Janeiro] seguirá a queixa para a respectiva ERC», escreveu João Marcelino".

Reportagem SIC: "Pré-reforma em Portugal"

Futebol: já viram algum "penalty" como este?

Futebol: golos destes...

Vejam bem quem mete a bola dentro da baliza...

António Trindade: "Temos de fazer já promoções agressivas”

O semanário Expresso publica esta semana uma entrevista com o empresário madeirense António Trindade, hoteleiro e pai de Bernardo Trindade, secretário de Estado do Turismo: "É o campeão em Portugal nas taxas de ocupação hoteleira. António Trindade atingiu em 2008 nos seus oito hotéis Porto Bay o melhor ano de sempre. As receitas subiram 20% e os hotéis da Madeira tiveram ocupações médias de 91,3%. A operação Porto Bay está garantida até ao próximo Verão, mas o líder do grupo madeirense defende que os hotéis em Portugal têm de avançar rapidamente com promoções para evitar cancelamentos dos operadores turísticos.

Teve resultados recorde em 2008. Não sentiu quebras do mercado inglês?

Não é do mercado inglês que me vêm as grandes preocupações até ao fim do Verão. Tive um aumento de ingleses no Inverno, e neste momento tenho toda a operação garantida até ao Verão. Porque os operadores turísticos compram euros para suprir as suas necessidades e o preço final que colocaram nas brochuras foi concebido numa taxa de câmbio de 1.39.

É a parceria com operadores turísticos que lhe permite taxas de ocupação de mais de 90%?

A parceria com a Thomas Cook dá-nos sobretudo capacidade de chegar à rede de distribuição de forma mais efectiva. Como a legislação comunitária não admite ambientes de cartel ou exclusividade dentro da distribuição, também temos relações prioritárias com a concorrência deste operador, nomeadamente o grupo Tui. Mas o que marca a nossa diferença também é a extrema fidelização dos clientes finais, e 38% são repetentes. Um em cada três clientes que nos visita já esteve no universo Porto Bay, o que nos dá mais confiança na operação.

Que quebras prevêem os operadores nos destinos nacionais?

O cliente-tipo do Algarve é diferente do da Madeira, que tem uma idade mais elevada e outro estrato social. Segundo os operadores, a previsão de decréscimo para a Madeira é inferior à previsão de decréscimo para o Algarve. O Algarve é um destino mais de família, de clientes que vivem confrontados com algum espectro de desemprego e instabilidade laboral. A informação que temos dos operadores é que os apartamentos turísticos ressentir-se-ão ainda mais que a hotelaria convencional, porque os estratos sociais que os procuram são mais afectados. Não esquecer que há três mercados importantes para Portugal (Inglaterra, Suécia e Rússia) cujas moedas tiveram uma acentuada desvalorização em relação ao euro.

O que devem fazer os hotéis?

Temos de agir no momento presente com promoções agressivas. O paradigma de gestão mudou e temos todos de aprender a navegar à vista para poder garantir mercado. Temos de ser reactivos a situações do exterior e criar promoções fortes para manter o lastro da própria operação. É muito importante para destinos como os nossos que não haja cancelamentos da operação turística. Temos de agir rápido, não só eu mas todo o sector, para que os operadores, fruto de uma manifesta regressão de clientes, não cancelem as suas operações para Portugal.

Mas há hoteleiros que dizem que vão subir preços em 2009.

Cada hoteleiro terá a sua estratégia. Mas, no turismo, sem ovos não há omeletas. E nunca vi o mercado dar voltas por imposição da oferta. Numa situação em que a oferta é manifestamente superior à procura, não estamos no melhor momento para ter posições rígidas.

Vamos abandonar agora o mercado inglês ou o mercado russo?

É mentira, são mercados de grande expressão, e não é no mercado húngaro ou eslovaco que vamos encontrar grandes alternativas, apesar de haver mercados fortes por explorar. E Portugal tem de eliminar rapidamente os factores que lhe trazem perda de competitividade no turismo.

E que factores são esses?

Portugal tem um problema na afirmação como destino turístico: está depois de outro país que na Europa se considera periférico. Ganhar dimensão mínima para Portugal exige a definição de uma estratégia ibérica. Por isso sou um forte defensor do TGV, é a única forma de nos aproximarmos de mercados com dimensão. As acessibilidades não se fazem só por via aérea, onde Portugal se liga hoje num ‘clique’ a qualquer país. As grandes ligações rodoviárias e ferroviárias numa lógica ibérica são fundamentais para afirmação dos nossos destinos turísticos. E sobretudo num ambiente de recessão, para garantir acessibilidades baratas a um português ou um espanhol, mais do que procurar novos mercados com ganho acrescido diminuto.

Concorda com a nova campanha no mercado interno e o apelo aos portugueses para passarem mais férias em Portugal?

Estou totalmente de acordo. É fundamental encontrarmos mercados alternativos aos que estão a mostrar debilidades e os de expansão natural para destinos portugueses são em primeiro lugar o mercado nacional e tendencialmente o espanhol. Mas neste desafio para os portugueses passarem férias no país, terá de haver formas de os compensar nestes momentos difíceis, designadamente na dedução de portagens de auto-estrada. Um português para se deslocar de Lisboa ao Algarve paga mais 36 euros do que um espanhol ao ir do centro de Espanha para uma praia do Sul. Há formas possíveis, juntando intervenientes do turismo, Brisa e o próprio Estado, de compensar quem, tendo pago as portagens, vai depois gastar o seu dinheiro nos destinos nacionais. Outra das grandes disfunções está nas taxas aeroportuárias. Na Madeira, são o dobro das espanholas, e no total nacional são 50% mais.

Defende que é preciso mexer nas taxas aeroportuárias?

Regular as taxas com uma política agressiva e então, se for necessário, fazer incentivos de novas rotas — que o Ministério da Economia já está a fazer, e bem. Mas não faz sentido o que acontece no momento presente: cobrar mais nos aeroportos e dar depois subsídios a novas rotas.

Vai abrir hotéis em 2009?

Estamos a negociar um hotel em São Paulo (Brasil) num edifício de referência, e mantemos interesse num projecto em Lisboa para recuperação de um palacete. Esperamos que os problemas sejam resolvidos, Lisboa tem um parque imobiliário cada vez mais degradado e que é património cultural da cidade.

Prevê manter-se como campeão em taxas de ocupação?

O grande concorrente do Porto Bay em 2009 é o Porto Bay em 2008. Seria estultícia minha dizer que neste ambiente vou atingir os mesmos resultados. Mas as primeiras reservas que recebemos para o Verão no hotel do Algarve, o Porto Bay Falésia, estão acima do ano passado em todos os operadores. Parto para 2009 com alguma margem de conforto para enfrentar um ambiente difícil, pelo lastro de reconhecimento junto dos clientes e da operação turística gerado nos nossos hotéis. Além dos resultados financeiros, somos o grupo hoteleiro português mais premiado internacionalmente. Dá-nos prazer ter dois hotéis na lista dos melhores do mundo já de 2009 da TripAdvisor, o maior auditor de viagens internacional, ou ter recebido a primeira estrela Michelin da Madeira num dos nossos restaurantes. É muito importante colocar os cintos de segurança no momento certo para poder conduzir bem em tempos de turbulência".

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Uma família de hoteleiros da Madeira

Largou a carreira de Direiro aos 26 anos para começar a dirigir a empresa de hotéis da família na Madeira, a Dorisol. “Desde os 13 anos que trabalho em hotéis e até geri o meu próprio bar. O meu pai habituou-me assim a ganhar o dinheiro das férias e repeti a experiência com os meus filhos. O Bernardo aos 15 anos foi recepcionista e também trabalhou nas piscinas”, conta António Trindade, que fundou o grupo hoteleiro Porto Bay, actualmente com oito hotéis (Madeira, Algarve e Brasil). Apostando na parceria com um operador internacional (Thomas Cook participa em 15% na holding de gestão) o Porto Bay fechou 2008 com receitas operacionais a crescer 20% para €53 milhões. Dois dos seus hotéis, The Cliff Bay no Funchal e Porto Bay Rio no Brasil, acabaram de ser classificados pela Travellers Choice 2009 da TripAdviser como dos melhores do mundo.

Eurostat: "Regions of the European Union - A statistical portrait (2009 edition)"

Mais uma interessante publicação do Eurostat, "Regions of the European Union - A statistical portrait (2009 edition)": "Les statistiques régionales et urbaines européennes sont utilisées à des fins très diverses, notamment pour l'attribution rationnelle et cohérente des fonds régionaux et pour l'évaluation ex post des résultats de la politique de cohésion régionale. Les statistiques régionales et urbaines permettent d'étudier les schémas et tendances au sein des pays et viennent compléter l'analyse plus classique réalisée au niveau national. Des statistiques régionales comparables, composante majeure du système statistique européen, sont collectées depuis plusieurs décennies. Les statistiques régionales d'Eurostat couvrent les principaux aspects de la vie économique et sociale de l'Union européenne. Les thèmes retenus pour les cinq chapitres correspondent aux traits marquants de la situation démographique, sociale et économique dans les différentes régions d'Europe. Les informations sont accessibles pour l'essentiel sous forme de cartes qui fournissent des données statistiques sur un large éventail d'indicateurs régionaux. L'objectif est de donner un aperçu de l'étendue des statistiques européennes disponibles dans ce domaine". Aqui.

Jornalismo: repórter passada dos carretos...

Jornalismo: "Como estragar uma reportagem ao vivo"

Eurostat: Maritime transport of goods and passengers 1997-2007

Uma publicação do Eurostat: "In 2007, the total weight of goods handled in EU-27 maritime ports is estimated at 3.9 billion tonnes (2.6% up compared with 2006 for EU-27 excluding Italy). Of these, nearly two thirds were goods unloaded. Almost all Member States unloaded more than they loaded. At 582 million tonnes, the United Kingdom had the highest share (15%) of goods handled in EU-27 ports, followed by Italy (14% in 2006), the Netherlands (13%) and Spain (11%). In most countries in 2007, liquid bulk goods (which include petroleum products) was the largest type of cargo handled in tonnage terms. At EU-27 level excluding Italy, liquid bulk represents 38% of the total cargo handled in ports, followed by dry bulk (26%) and containers (18%). In 2007, more than 60% of EU-27 seaborne goods transport concerned an extra-EU-27 partner port. The international intra-EU-27 transport represented less than 30% and national transport about 10%. The number of passengers who passed through EU-27 ports in 2007 is estimated at 410 million (2.0% up compared with 2006 for EU-27 excluding Italy). The number of vessel calls at EU-27 main ports (excluding Italian ports) showed an increase of 4.3% compared to 2006. However, in terms of gross tonnage of the vessels, the growth rate was 6.8%. This reflects the increasing size of vessels operating in EU-27 ports". Aqui.

Se a moda pega….

E o plano anti-crise dos socialistas?

Número de falências disparou em 2008

Açores: Parlamento aprova nova audição do director da RTP

Li no Açoriano Oriental que "a Assembleia Legislativa dos Açores aprovou por unanimidade, uma proposta do PS para os deputados voltarem a ouvir o director da RTP/Açores, na sequência das polémicas que envolvem a empresa. Hernâni Jorge, da bancada socialista, justifica a apresentação da proposta com "as notícias recentes" sobre alegadas pressões do Governo à rádio e televisão pública dos Açores e também com a demissão de algumas chefias da RTP. O PS quer ainda avaliar, como já o fez há um ano, qual o grau de execução do serviço público de rádio e televisão nas ilhas. Clélio Meneses, do PSD, concordou com esta nova audição a Pedro Bicudo, por entender que a RTP está a atravessar "um período conturbado", quer em termos de organização interna, quer em termos de financiamento, que justifica agora clarificar. A situação da rádio e televisão dos Açores "está pior do que há um ano", no entender do deputado Artur Lima, do CDS/PP, que lamenta que desde a primeira audição ao director da empresa nos Açores (há um ano), os problemas se tenham agravado em vez de terem ficado resolvidos. Também Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda, entende que os últimos acontecimentos na RTP "descredibilizam" a empresa, além de provocarem "instabilidade nos profissionais", situação agravada pelo "centralismo paralisante" do conselho de administração e pela "falta de meios, pessoal e instalações". O deputado Aníbal Pires, do PCP, aproveitou o debate em plenário em torno da proposta do PS, para repetir as acusações de "ingerência do Governo na RTP", adiantando que "não vale a pena fazerem ameaças", porque não tem medo de "provar" as acusações "no local próprio". Acusações repetidas também por Paulo Estêvão, do PPM, que diz que a "situação vulnerável da RTP" deve-se, em parte, ao Governo Regional, que aproveita as fragilidades financeiras da empresa para exercer "pressões políticas" junto das chefias e "controlar" o trabalho dos jornalistas. André Bradford, secretário regional da Presidência, recusou prontamente estas acusações, explicando no Parlamento que não se deve confundir ingerência com uma eventual crítica ao trabalho de um jornalista. "O Governo regional, como qualquer instituição, como qualquer cidadão, pode criticar o trabalho de um jornalista e pode exigir explicações à RTP", clarificou o governante, acrescentando que isso não representa qualquer tipo de pressão política. O director da RTP/Açores já foi ouvido pela comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, em Fevereiro de 2008, e denunciou, na altura, a falta de meios materiais, humanos e financeiros para um adequado desempenho do serviço público de rádio e televisão na Região".

Futebol: III Divisão extinta em 2010/2011

A FPF aprovou uma autentica revolução no futebol que está sob a sua tutela: "A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) aprovou em Assembleia Geral (AG), a alteração dos quadros competitivos, que extinguem a III Divisão e mantêm a II Divisão como a única prova de âmbito nacional de seniores masculinos. A proposta, apresentada pela Direcção da FPF, prevê que a III Divisão seja extinta na época 2010/2011, altura em que os vencedores dos campeonatos distritais sobem automaticamente à II divisão. Aprovada na generalidade e sob alguma contestação, a proposta vai agora ser regulamentada e terá depois de ser submetida a nova aprovação em AG. A decisão - aprovada com 312 votos a favor, 123 contra e 60 abstenções - motivou o protesto da Associação de Futebol (AF) de Braga, cujo presidente acabou por abandonar a sala ainda durante a reunião magna. Carlos Coutada considerou que as alterações "são redutoras e levarão à extinção de um grande número de pequenos clubes", além de revelarem "falta de comunicação entre o futebol profissional e não profissional". Para o presidente da AF de Braga, as justificações economicistas, invocadas pela FPF, "são uma falsa questão", até porque "os clubes terão mais apoios se estiverem numa competição nacional do que numa regional". Amândio de Carvalho, vice-presidente da FPF, considerou que a proposta "procura aproximar os clubes uns dos outros, em termos geográficos", mas admitiu ter dúvidas quando "a questões de competitividade". O vice-presidente da FPF referiu que o "assunto tinha de ser tratado, porque cada vez se gasta mais e recebe menos". A II Divisão passará a ser disputada por 48 clubes, divididos em três séries de 16 clubes, a duas voltas, num sistema por pontos, cujos três vencedores disputarão uma fase final, subindo os dois melhores à Liga de Honra. A Liga Portuguesa de Futebol Profissional manifestou, entretanto, disponibilidade para estudar a hipótese de subida de três equipas à Liga de Honra. O plenário da FPF, presidido por Avelino Ribeiro, que sucedeu ao demissionário Mesquita Machado, aprovou também reformulações ao nível dos campeonatos de juniores, juvenis e do futebol feminino. A proposta de reformulação dos campeonatos de juniores e juvenis, pretende, segundo Agostinho Oliveira, coordenador das camadas jovens da selecções, "aumentar a competitividade e fazer uma filtragem qualitativa, tendo em conta os superiores interesses das selecções". O nacional de juniores será dividido em duas zonas, de 12 equipas cada, com as oito melhores a disputarem um play-off de subida. Nos juvenis, deixa de existir a actual II Divisão, com as equipas a ascenderem directamente dos distritais à I Divisão. No início da AG, o presidente da FPF, Gilberto Madaíl, informou os membros de que a proposta de alteração de estatutos do organismo, exigida ao abrigo da nova Lei de Bases, "está concluída conforme as normas da FIFA e deverá agora ser analisada pelos associados".

Para o CA, RTP/Açores e Madeira são "periféricas"...

Também através do Correio dos Açores fiqauei a saber que "o Conselho de Administração (CA) da RTP considera, através da ordem de serviço nº4, a RTP/Açores e RTP/Madeira como estruturas periféricas, equivalentes aos restantes centros regionais que não possuem qualquer produção própria, nem emissões consecutivas de mais de 16 horas diárias de rádio ou televisão com autonomia consagrada na lei. De acordo com a Subcomissão de trabalhadores da televisão açoriana, nestes anos de existência da RTP/A ou RTP/M nunca algum CA se atreveu a ser, filosoficamente, tão centralista!. Esta ordem de serviço também reconhece as dificuldades que o CA tem em despachar, em tempo útil, qualquer assunto proposto pelos Directores da RTP/Açores ou da Madeira, já que teve a necessidade de criar um corpo acessório para o habilitar a decidir de forma ágil . A subcomissão adianta que qualquer trabalhador sabe que, sempre que se cria um gabinete de apoio ou uma comissão de análise ou outra qualquer estrutura paralela, tende a burocratizar, a desresponsabilizar os autores e a impedir a resolução rápida de qualquer problema.. Aliás, se este CA já demora uma eternidade a resolver seja o que for, com a criação desse gabinete, a administração demonstra uma falta de confiança, na prática, nos directores dos Açores e da Madeira. A Subcomissão de Trabalhadores entende que, independentemente das razões individuais para a cascata de demissões acontecidas na RTP/Açores, não podem ser sintomas de boa saúde desta equipa directiva".

Chefe redacção da RTP/A processa líder do PCP/A e subcomissão de trabalhadores da televisão

Li no Correio dos Açores que "o chefe de redacção da RTP/Açores, Victor Alves, anunciou ontem que vai processar o líder regional do PCP e a subcomissão de Trabalhadores da estação pública no arquipélago por alegadamente lançarem na opinião pública "falsas suspeitas". Victor Alves adiantou à agência Lusa que vai recorrer ao tribunal para se defender de "falsas suspeitas" relativas a alegadas pressões políticas na informação e alinhamentos noticiosos da RTP/Açores e de um claro "ataque pessoal". A polémica estalou depois do líder regional do PCP/Açores, Aníbal Pires, ter alertado para o facto da "qualidade da democracia açoriana e dignidade dos profissionais" da televisão pública no arquipélago terem "sofrido graves atentados", acusando o Governo Regional de "tentar alterar alinhamentos e conteúdos noticiosos". A 19 de Janeiro, o Governo Regional reagiu, classificando as afirmações do dirigente comunista de "desrespeitadoras das instituições, das pessoas e uma falsidade". Também a subcomissão de Trabalhadores da RTP/Açores se pronunciou, esta semana, sobre "uma série de eventos que abalam a estabilidade e prestígio" da empresa, nomeadamente a "cascata de demissões" entre a equipa directiva, os dados que comprovam a existência de "uma atitude de pressão arrogante e prepotente" do Executivo na estação televisiva e a criação de um Gabinete de Apoio às Operações Regionais (GAOR), em Lisboa. Em comunicado, os trabalhadores da empresa consideram "urgente" averiguar a alegada ingerência do poder político na informação e alinhamentos noticiosos, frisando que não têm provas concretas de que ela ocorra. Depois do director da RTP/Açores, Pedro Bicudo, ter assegurado que não há pressão do poder político na empresa, nem há pedidos de demissão de chefias na televisão, hoje o chefe de redacção da estação pública também afirmou que nunca se sentiu pressionado, e como tal exige que quem lançou "falsas suspeitas" para a opinião pública prove o que disse. "Pretendo iniciar o processo dentro de dois ou três dias em defesa da minha honra e das pessoas que trabalham comigo", justificou Victor Alves, acrescentando que nunca se demitiu do cargo, apenas pediu transferência para a ilha Terceira, a 14 de Dezembro, por "motivos pessoais". Numa primeira reacção, o líder do PCP/Açores, Aníbal Pires confessou ficar "estupefacto" com a decisão do chefe de redacção da RTP, por entender que "não lhe fez um ataque directo, nem pessoal".

Portugal vai buscar médicos à América Latina!

Jornais: a propósito de tiragens

Crise: Los Angeles Times despede 300

Hoje ficamos a saber que devido à crise o diário Los Angeles Times anunciou que vai despedir 300 trabalhadores, dos quais 70 jornalistas, devido à diminuição das receitas publicitárias. O jornal está integrado no grupo ‘Tribune' que, em Dezembro, anunciou colocar-se sob a protecção da lei das falências, vai também suprimir o caderno 'Califórnia', deixando cair as páginas de informação nacional. Com os novos cortes anunciados, a equipa do jornal norte-americano vai passar a contar com 600 pessoas, contra as 1.200 que empregava em 2001. O ‘Los Angeles Times' já tinha despedido 10 por cento dos seus jornalistas em Outubro e reduziu em Julho a sua paginação em 14 por cento para tentar compensar a perda de receitas. Dois directores editoriais demitiram-se por discordar com os despedimentos.

Nao sei

Um leitor deste blogue enviou-me uma mensagem pedindo-me que explicasse uma notícia publicada no DN pois "quando todos apertam os cintos, não acha um exagero se gastar 100 mil contos em ornamentações de Natal num concelho rural? Foi metade do custo do fogo de artificio no final do ano na baía do Funchal. E 17.500 para a concepção de um presépio?". Como facilmente entenderá não tenho explicação nenhuma. Mas de facto parece-me importante que as Câmaras Municipais, tal como outras instituições públicas, numa altura de contenção e num ano - o de 2009 - que será seguramente dos mais difíceis da última década, para todos, sem excepção - redobrem a sua atenção neste tipo de encargos e estabeleçam sobretudo prioridades. É certo que o Natal é uma quadra especial para os madeirenses, e por tradição. Mas há determinadas situações que dificilmente podem contar com a compreensão das pessoas, sobretudo quando nenhum esclarecimento é dado. Eu nem sei se é verdade ou não que foi gasta essa verba. Acredito que sim. Li a notícia tal como o leitor deste blogue. Mas registei algo que me parece absurdo, segundo o DN: "É mais um indício de que a crise de facto ainda não chegou à Calheta. O custo das ornamentações de Natal neste concelho ronda o meio milhão de euros, o que dá cerca de 100 mil contos na moeda antiga. Contudo, os valores dos ajustes directos levados a cabo pela Empresa Municipal "SolCalheta" não batem certo com os que constam na Administração Pública. Mesmo assim é dado adquirido que estes não fogem muito da considerável fasquia dos 500 mil euros, sobretudo em tempos de crise". Os responsáveis têm que perceber uma coisa no domínio da comunicação, institucional ou política: o silêncio não "mata" nem a notícia nem trava a especulação. Mas quando alguém se digna prestar alguma explicação que seja, isso sempre é melhor do que nos confrontarmos com um vazio de justificações que acaba, esse sim, por ser a causa de especulação, e não só. Mais do que isto não sei dizer.

Não sabia...

Não sabia que o PSD da Madeira estava preocupado com a questão eleitoral regional. Nem ouvi alguma vez, depois da aprovação do novo modelo eleitoral, qualquer Comissão Política regional se preocupar com isso. Conheço sim opiniões dispersas de algumas pessoas do PSD da Madeira que se dizem preocupadas com a eventual ingovernabilidade da RAM, com este modelo eleitoral e no pós-Jardim. Mas isso são opiniões. Em todo o caso, um tema para o meu artigo de amanhã no pasquim "Jornal da Madeira", até porque é preciso analisar o assunto envolvendo todas as suas componentes. Um exemplo: é evidente que na Alemanha existe a clausula-travão dos 5%. Mas existe o voto duplo. Sabiam? E existe ainda a norma que dá a qualquer partido que eleja 3 deputados, mesmo que tenha os tais 5%, o direito a ter essa representação parlamentar. Portanto, nada de precipitações. E em Canárias onde o PSOE ganhou as eleições regionais de 2007 e é oposição porque não teve a maioria absoluta dos mandatos nem consegue nenhuma coligação que os assegure? E nos Açores onde se alterou a lei eleitoral mas se aumentou os deputados (para 57), permite-se que 75 votos elejam um deputado regional (Corvo) ou que o partido vencedor, o PS, com os seus 30 deputados, tenha 52,63% dos mandatos embora só tivesse conseguido 49,92% dos votos?

Opinião de João Jardim no "Madeira Livre"

Uma Juventude preparada é o título do artigo de opinião de Alberto João Jardim, publicado na edição de Fevereiro do Madeira Livre, publicação do PSD-Madeira:

"Quando da formação do Partido Social Democrata da Madeira, em Agosto de 1974, através de uma integração autónoma de natureza contratual no então PPD nacional, extinguindo-se assim a Frente Centrista da Madeira fundada em Maio anterior, foi a seguir criada a Juventude Social Democrata da Madeira.Tem por fim interessar os Jóvens na participação política activa e, sobretudo, a sua formação de cidadania, na linha dos Valores-Pilares do PSD/Madeira, consagrados logo no I Congresso Regional do Partido – DEMOCRACIA, AUTONOMIA E SOCIAL-DEMOCRACIA.
Vivendo, na linha política do PSD/Madeira, uma Social-Democracia de raiz Personalista em que a Pessoa Humana é a razão e a prioridade da vida colectiva, subordinando-se-Lhe o Estado, as Regiões, as Autarquias e os restantes Entes públicos. Linha política que repudia o Socialismo em que o Estado é prioritário ao Cidadão e a Este pretende regulamentar e controlar excessivamente, através da inflação legislativa e da burocracia que asfixiam a iniciativa, a criatividade, o Direito à diferença e as liberdades individuais.
Linha política que igualmente repudia o Liberalismo. Este considera o funcionamento do mercado, por si só, a solução para a vida das comunidades, facilitando assim a instalação de um capitalismo selvagem que desrespeita e explora os mais desfavorecidos. Linha política do PSD/Madeira que também repudia o totalitarismo ditatorial do comunismo e da extrema-direita, logo o retorno ao «gonçalvismo» e à «Madeira Velha».Linha que defende os Direitos à propriedade privada, bem como à liberdade do mercado, intervencionado sempre que o exija o Bem Comum, e que não confunde estes Direitos intrínsecos à dignidade da Pessoa Humana, com o «sistema capitalista» actualmente descontrolado.
A formação que, no PSD/Madeira, é feita junto da Juventude, consciencializa para a necessária simultaneidade de Direitos e Deveres. Ensina que o preço da Liberdade é a Responsabilidade, e que a preguiça e o desleixo comprometem-Na. Prepara para o culto do Trabalho em liberdade e para o respeito devido a cada Ser Humano, bem como para a imprescindibilidade da Eficiência. Educa para um combate absoluto à corrupção, doa a quem doer. Insiste no indispensável de cada um assumir e ter uma Atitude perante a Vida.
Hoje, em Portugal, a política do partido socialista lesa em particular os Jóvens.
Trouxe incompetência, compare-se promessas e realidade. Trouxe hipocrisia, na medida em que invocando «os mais desfavorecidos», conseguiu diferentemente o apoio do grande Capital, num capitalismo selvagem, destrutivo dos Direitos Sociais.Trouxe empobrecimento, visto que nos afastamos agora cada vez mais dos países da União Europeia, quando anos atrás, com o PSD no Governo da República, então nos aproximávamos.Trouxe um retrocesso à Qualidade de Vida.Trouxe, em comparação com a União Europeia, as piores diferenças em relação aos restantes salários, de quando um Jóvem inicia a sua vida profissional.Trouxe um aumento da taxa de desemprego.
Trouxe uma redução das oportunidades, veja-se a dificuldade, cada vez maior, de um Jóvem obter o primeiro emprego. E trouxe uma máquina de propaganda que vai enganando as populações ainda com o mito «esquerda» - «direita», fazendo-se passar por «esquerda», quando o partido socialista é hoje uma organização sem Valores e Doutrina, limitando-se a funcionar apenas em termos de conquista ou manutenção do Poder. Assim, regista-se nas sondagens portuguesas já uma intenção de voto, de cerca de vinte por cento, nos partidos comunistas, PCP e «bloco». Vinte por cento! Inexistente em qualquer outro País da União Europeia, onde o comunismo nem sequer tem representação parlamentar, ou encontra-se em vias de extinção.
Quando o Povo acordar, o que virá às mãos do Partido Social Democrata? Um Portugal devastado pelos socialistas e com uma Constituição inadequada.
Na Madeira, o adversário principal é o partido socialista.
Não apenas pelas canalhices que, na actual Legislatura, abateu sobre o Povo Madeirense, mas porque foi sempre o partido anti-Autonomia, o chamado «partido de Lisboa», na lógica de só pretender o Poder a qualquer preço, mesmo que este seja o do garrote sobre Madeirenses e Portossantenses.
Temos de responder com uma luta acérrima pelo alargamento das competências da Região, na nossa Autonomia Política irreversível, uma luta que irá até onde necessário.
Nesta luta, a Juventude participa bem e activamente.
Participa, promovendo a Democracia e, sobretudo, a Autonomia Política do Povo Madeirense.
Participa, através da divulgação de Informação junto de outros Jóvens e nas Famílias.
Participa, fazendo Formação cívico-cultural.
Participa, através de campanhas que denunciam as mentiras, as deturpações e a censura nos meios de comunicação social que tal praticam, mas dando toda a solidariedade e colaboração aos Jornalistas profissionalmente isentos e sérios. E não hesita em estar em tudo o que comunicação social, incluso a hostil, onde é preciso penetrar a «toca do lobo».
Participa, usando e aproveitando a Internet e todas as novas tecnologias.
Participa, intervindo ou liderando nas Associações de Estudantes, bem como nas actividades de todas as diferentes organizações das comunidades onde os jóvens vivem.
Participa, distinguindo os que divulgam os Ideais da Juventude Social Democrata, dedicando-se a programas-rádios, em iniciativas de festas, actividades atractivas e vendas de material, estes tantas vezes com humor de qualidade.
No Partido Social Democrata e no tocante à Formação da Juventude, cultiva-se sempre o dom da Alegria, como base fundamental para o sucesso.
Consciencializa-se que o bom resultado de qualquer Mensagem, exige sempre que esta seja inteligente, bem como perceptível por todos.
A Juventude Social Democrata sabe hoje muito bem que, ganhando a Juventude, por arrastamento se ganha o futuro. Quer o futuro imediato, quer o futuro mediato, em termos de poder construir a sociedade ambicionada.
Os Jóvens da Região Autónoma da Madeira percebem que a Autonomia Política terá de prosseguir, e de prosseguir sempre EVOLUTIVA.
Pelas mãos das futuras gerações, vão ser tomadas opções fundamentais sobre o futuro do arquipélago. Muitos foram, estão e serão preparados para assumi-las, seja qual for o risco ou a polémica que envolvam.
Por isso, confio em absoluto".

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