Tarifas: convém recordar...

Comissão aprova alterações aos auxílios de natureza social a favor das viagens aéreas entre Portugal Continental e a Região Autónoma da Madeira

"A Comissão Europeia aprovou hoje as alterações a um regime de auxílios de natureza social proposto pelas autoridades portuguesas a favor dos serviços de transporte aéreo entre Portugal Continental e a Região Autónoma da Madeira. O regime, aprovado pela Comissão em 1998, destina-se aos residentes da Região Autónoma da Madeira e aos estudantes que satisfaçam determinadas condições. As pessoas elegíveis devem ser residentes, sem discriminação de nacionalidade, ou estudantes que utilizem os transportes aéreos entre Portugal Continental e a Região Autónoma da Madeira. Os estudantes devem satisfazer uma das seguintes condições suplementares: frequentar um estabelecimento de ensino em Portugal Continental ou noutro Estado-Membro da UE, com a última residência habitual na Região Autónoma da Madeira, ou frequentar um estabelecimento de ensino na Região Autónoma da Madeira, com a última residência habitual em Portugal Continental.
O novo regime prevê a concessão de um subsídio fixo de 60 euros por viagem de ida e volta, desde que a tarifa exigida aos residentes e estudantes seja superior a este montante. As outras alterações ao regime de auxílios em vigor têm por base a liberalização das tarifas aéreas no sector do transporte de passageiros, pondo termo aos montantes máximos actuais, fixados em 151 e 113 euros respectivamente. Outra nova característica do regime é que o pagamento do subsídio só será efectuado depois da realização da viagem, pelo que os beneficiários terão de o solicitar junto da entidade pública, mediante apresentação de prova de elegibilidade. A Comissão considerou que a medida é compatível com o disposto no n.º 2, alínea a), do artigo 87.° do Tratado CE, segundo o qual são compatíveis com o mercado comum os auxílios de natureza social atribuídos a consumidores individuais com a condição de serem concedidos sem qualquer discriminação relacionada com a origem do prestador de serviços. A medida de auxílio é semelhante em termos de âmbito e de aplicação às medidas de auxílio anteriormente aprovadas pela Comissão pelas mesmas razões". (Comissão Europeia, 11 de Dezembro de 2007)

Davos 2008

Para os economistas que nos visitam ou os especialistas em questões económicas ou financeiras, que dão naturalmente mais atenção a estes aspetos, deixo aqui algumas sugestões:

- Página do "World Economic Forum Annual Meeting" (Davos 2008), aqui pode ver os videos e ler os press-releases emitidos diariamente.

- The Global Competitiveness Network

- Travel and Tourism Competitiveness Report 2007

- The Arab World Competitiveness Report 2007

- Business Competitiveness Index 2007-2008, onde Portugal é 30º no ranking geral, 32º na saúde e educação, 33º na inovação e 45º na sofisticação dos negócios. Em termos de estabilidade macroeconómica somos 81º! Quanto à eficiência do mercado de trabalho somos 83º. Vão ao ranking e depois escolham as diferentes opções disponíveis.

A tarifa de residente com outro nome e novos procedimentos...

A 2ª Comissão Especializada da Assembleia Legislativa da Madeira (Economia, Finanças e Turismo) emitiu hoje parecer relativamente ao diploma intitulado "Regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos residentes e estudantes, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira" e que fora pedido pelo Governo de Lisboa. A este diploma (projecto decreto-lei) "está inerente a aprovação da liberalização da rota de aviação entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira, especificamente no modelo de auxílios aos passageiros residentes e estudantes, que passa a ser efectuado através de subsídio de valor fixo atribuído directamente ao passageiro". Basicamente a informação dada pela Comissão Especializada foi a seguinte: "

Esta Comissão Especializada reconhece que a liberalização do mercado de transporte aéreo poderá trazer benefícios ao nível das tarifas, desde que, salvaguarde as regras da concorrência num mercado aberto a todos os operadores interessados, mantendo o Estado a sua responsabilidade a este nível. No que se refere à denominação deste apoio concedido, consideramos que em vez de “subsidio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários” deverá denominar-se “comparticipação do Estado à mobilidade dos cidadãos beneficiários”. Relativamente ao preâmbulo do projecto de decreto-lei no seu 4º parágrafo onde se estipula que numa fase transitória o Estado irá atribuir auxílios à mobilidade dos passageiros residentes e estudantes, consideramos necessário que esta Obrigação do Estado se mantenha em qualquer fase, e não apenas na fase transitória do Regime de Obrigação de Serviço Público para o Regime Concorrencial. Assim, o Estado tem de cumprir com as suas Obrigações consagradas na Constituição da República Portuguesa e no Estatuto Político-Administrativo da Madeira, nomeadamente, Princípio da solidariedade e da continuidade territorial.
Conforme consagrado no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, no artigo 124º, no que toca aos deveres do Estado em relação aos Transportes “constitui serviço mínimo indispensável, a ser obrigatoriamente assegurado em caso de greve, o transporte aéreo de passageiros entre o Continente e a Região”. Nestes termos, consideramos que deverá ficar salvaguardado este dever do Estado neste diploma, sendo que, em caso de greve a transportadora aérea Portuguesa a operar na linha entre Continente e Região Autónoma da Madeira deve garantir os serviços mínimos indispensáveis. Relativamente ao artigo 6º que define as condições de atribuição e pagamento do subsídio, este deverá ser efectuado “no imediato”, aquando da apresentação dos documentos comprovativos da elegibilidade, criando a possibilidade de ser reembolsado por percurso, ou seja, por metade do valor da comparticipação definida. No que se refere ao Passageiro Estudante, discordamos com a eliminação dos descontos aplicados aos mesmos, ou seja, aos alunos da Região Autónoma da Madeira que frequentam os Estabelecimentos de Ensino no restante território Português, considerando a necessidade e a obrigação de defender os direitos dos estudantes com residência a pelo menos seis meses na RAM que recorrerem ao transporte aéreo por motivos de formação. Considerando que neste novo modelo de auxílios aos passageiros residentes e estudantes por imperativos de igualdade e liberdade de acesso à educação e à formação, mantém-se a justificação de uma discriminação positiva dos jovens que procuram valorizar as suas competências apostando na sua formação, quer ao nível das licenciaturas, dos mestrados e dos doutoramentos, quer no âmbito do ensino técnico-profissional, fora da Região Autónoma da Madeira; Nestes termos, o Estado Português enquanto garante da igualdade no acesso à educação e à formação terá de manter os seus compromissos para com os passageiros estudantes, mediante uma discriminação positiva em relação aos passageiros residentes e aos passageiros residentes equiparados. Propomos, assim, para os passageiros estudantes uma majoração do valor definido para a comparticipação ao preço do bilhete da passagem aérea (actualmente fixado em 60€ por viagem) de forma, a que os estudantes não sejam prejudicados com tarifas superiores às que actualmente suportam”.
Refira-se finalmente que esta deliberação foi aprovada por unanimidade e que na reunião da Comissão estiveram presentes na comissão com direito a voto o PSD, PS e PCP e sem direito a voto por não integrá-la, o CDS/PP, que manifestou a sua concordância com o teor do parecer.

PND já pediu debate "urgente" sobre porto do Caniçal

O deputado único do PND-Madeira formalizou a entrega na Mesa da Assembleia Legislativa da Madeira o pedido para a realização de um debate parlamentar “de questões de interesse público actual e urgente sobre o sector marítimo-portuário regional, nomeadamente o modelo de gestão portuária do Porto do Funchal”. O partido avança com alguns seguintes fundamentos:
- Os portos assumem fundamental importância económica para qualquer terra litoral, que é estratégica e vital num arquipélago ultraperiférico como a Madeira, pois por eles transita a totalidade (ou quase totalidade) do nosso comércio externo. Sem exagero podemos dizer que o Porto do Caniçal é hoje (como foi até há poucos anos atrás o Porto do Funchal) a grande fronteira de mercadorias da Madeira. Tudo o que a Madeira consome e produz para exportar passa por essa infra-estrutura;
- Considerada a dependência externa da nossa economia (importadora da quase totalidade dos combustíveis, matérias primas, equipamentos, vestuário e produtos alimentares que consumimos), a sua fraca competitividade nacional e internacional, mesmo quando comparada com os arquipélagos que nos são mais próximos, os Açores e as Canárias, e atenta a indispensabilidade para a economia regional da contenção e abaixamento do custo de vida e dos custos da insularidade, seria elementar que dispuséssemos de portos e transportes marítimos competitivos e baratos.
O PND vai mais longe e afirma que o Porto do Caniçal é, "em termos significativos, o mais caro do país, mesmo um dos portos mais caros do mundo: “Pagamos elevadíssimos preços pela operação portuária (à OPM), pela cedência de trabalho portuário (à ETP) e taxas portuárias proibitivas ao Governo Regional (APRAM), muito mais altas que as praticadas nos portos de Lisboa, Leixões, Sesimbra e Setúbal, Ponta Delgada, Ilhas de Canárias, etc.. Sem querermos ser exaustivos e procurando apenas transmitir uma noção da desproporção entre os valores praticados na Madeira e no continente, diga-se que a TUP/carga (taxa de utilização do porto/carga) em contentores de 20 pés no porto do Caniçal é de 62,1802€, sendo de €17,6538 no porto de Aveiro (3 vezes inferior), de 9,7333€ no porto de Leixões (6 vezes inferior), de 10,0000€ no porto de Lisboa (6 vezes inferior) e de 6,2976€ no porto de Sesimbra e Setúbal (9 vezes inferior)”.
E acrescenta: “À factura portuária acrescem os elevadíssimos preços dos fretes, que significam cerca de 60% do custo total da importação de mercadorias para o mercado regional e colocam a Madeira a maior distância do continente europeu do que a própria América. Por absurdo que pareça, é mais caro transportar um contentor de Lisboa para a Madeira do que de Lisboa para Nova Iorque. Para referir rotas que nos são mais próximas, veja-se o que se passa com os transportes de carga Lisboa-Canárias, em que, no mesmo armador português, o frete de um contentor de 20 pés de Lisboa para Las Palmas custa €450 e de Lisboa para o Funchal €932. Ou seja, mais do dobro do preço por uma distância muito mais curta (com menos 330 km). Mas, entre todas, a situação mais gritantemente escandalosa é sem dúvida a dos preços dos fretes no transporte marítimo de mercadorias do porto do Caniçal para o porto do Porto Santo, que ascendem a cerca de €450 por contentor de 20 pés. Como se pode compreender que o preço praticado no transporte dum contentor do Caniçal para o Porto Santo (cerca de 20 milhas) seja idêntico ao praticado nos fretes das rotas Lisboa/Las Palmas (cerca de 800 milhas marítimas). Como se pode explicar que seja mais caro transportar um contentor (20 pés) do Caniçal para o Porto Santo, do que transportá-lo para Lisboa (em que os preços dos fretes são de cerca de €380)?”.
O requerimento faz alusão a um estudo realizado pela ACIF – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira, em 2001, sobre o Porto do Funchal e que o PND diz "que apontou as seguintes conclusões: que o nosso porto era o mais caro de Portugal; que era elementar minimizar o efeito dos custos que os agentes económicos suportam no porto, com a entrada e saída de bens e que a operação portuária deveria ser objecto de concurso público, como acontece noutros portos nacionais, com a particularidade de o governo poder regulamentar os preços máximos aplicáveis à operação portuária e de haver compensação entre a redução drástica dos valores cobrados pela APRAM (Administração dos Portos) com as receitas a pagar pelo operador portuário". O PND pede a presença da presença da Secretária do Turismo e Transportes, Conceição Estudante, que apenas há escassos meses assumiu a jurisdição sobre os transportes.

PS vai "lixar" estatuto de Monteiro Dinis?

Diz o DN de Lisboa num texto da sua correspondente no Funchal, Lilia Bernardes, que "o juiz-conselheiro Monteiro Diniz, representante da República para a Madeira, foi o principal autor do projecto-lei do "Estatuto dos Representantes da República nas regiões autónomas" por solicitação do Presidente da República. O projecto deu entrada no Parlamento tendo sido "subscrito por todos os grupos parlamentares". Só que a unanimidade inicial corre o risco de ser quebrada e de criar o primeiro conflito aberto entre Belém e São Bento. É que os deputados socialistas açorianos propõem, agora, em sede de Comissão, uma série de alterações e/ou correcções em relação a alguns pontos acordados com Cavaco Silva. O documento encontra-se, presentemente, na 1.ª Comissão da Assembleia da República (AR) e tem gerado polémica devido à posição dos deputados dos Açores, em particular de Ricardo Rodrigues, coordenador do PS naquela comissão, em aceitar parte do articulado. Em entrevista ao DN, Monteiro Diniz garante que o texto, após ter obtido a "concordância do senhor Presidente da República", foi entregue a Jaime Gama, presidente da AR, num almoço realizado na residência oficial". Será que...

Afinal o problema não é só da Madeira...

Diz a jornalista Sofia Branco do "Público", num texto hoje publicado, que "o novo regimento da Assembleia da República introduziu a figura da "pergunta escrita ao Governo". Desde 1 de Setembro do ano passado, os partidos fizeram 501 questões, mas o executivo ainda só deu resposta a pouco mais de um terço (169). Dos dois terços que ficaram por responder, 130 ainda estão dentro do prazo - 30 dias, como fixa o Regimento. Descontadas estas, o Governo deixou definitivamente sem resposta, nos últimos quatro meses, duas centenas de perguntas feitas pelos partidos com assento parlamentar.O ministério mais questionado é o da Saúde, com 58 inquirições, seguindo-se o do Trabalho e da Solidariedade Social, com 54, e os da Educação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ambos com 44. As perguntas a mais do que um ministério foram feitas em maior número às áreas da Economia e do Trabalho.O Governo, no seu conjunto, foi questionado 20 vezes, enquanto o primeiro-ministro recebeu quatro perguntas. Em certos casos, os deputados optaram por questionar outros organismos públicos, como o Instituto Nacional de Aviação Civil, Inspecção-Geral do Trabalho, Direcção Regional de Educação do Norte e Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género". Afinal o problema não é só na Assembleia Legislativa da Madeira...

Recordação...

Uma fotografia para registar quem foi na excursão e mais tarde recordar...

Chávez mastiga folhas de coca...

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"Tigres" da estrada...

Operação STOP no Alentejo: uma trabalheira...

Lindo!...

Duas pessoas foram mortas num tiroteio ocorrido na noite de domingo junto à estação de comboios de Rio de Mouro, Sintra.Quando a GNR chegou ao local, os dois indivíduos estavam já cadáveres e encontravam-se a uns vinte metros um do outro. As autoridades desconhecem a origem e autores do incidente, que ocorreu cerca das 21h30 de domingo, admitindo poder tratar-se de um ajuste de contas entre bandos rivais. A Polícia Judiciária iniciou já as investigações. Garanto-vos que isto não aconteceu numa favela do Rio de Janeiro mas ali para as bandas de Sintra...

Será mesmo?

Está a correr na internet uma Petição contra o imposto 1.50€ que parece que os bancos se preparam para aplicar a cada operação para levantar dinheiro nas caixas multibanco. Será mesmo assim?
Diz uma mensagem que recebi que "os bancos preparam-se para nos cobrarem 1,50 euros por cada levantamento nas caixas ATM . Isto é, de cada vez que levantar o seu dinheiro com o seu cartão, o banco vai almoçar à sua conta. Este "imposto" (é mesmo uma imposição, e unilateral) aumenta exponencialmente os lucros dos bancos, que continuam a subir na razão directa da perda de poder de compra dos Portugueses. Este é um assunto que interessa a todos os que não são banqueiros e não têm pais ricos. Quem não estiver de acordo e quiser protestar, assine a petição e reencaminhe a mensagem para o maior número de pessoas conhecidas. Já vai para cima de 100 000!". Pelo sim, pelo não, aos interessados, aqui fica o link para subscrever a petição.

Pode ser útil...

Conhece este site? A MULTASNET faz parte da D.G.A. - Centro de Apoio ao Condutor, Lda., empresa pioneira em Portugal na defesa dos interesses dos condutores. O deu site pode ser útil aos condutores, sobretudo em caso e dúvida quando recebem...uma multa. Fica aquik o link!

Madeira: zona livre de cultivo de organismos geneticamente modificados

O parlamento regional aprovou recentemente um diploma do Goevrno Regional que declara a a Madeira como "zona livre de cultivo de organismos geneticamente modificados". A iniciativa aprovada recorda, que "o Decreto-Lei n.º160/2005, de 21 de Setembro, veio regular o cultivo de variedades geneticamente modificadas, com vista a assegurar a sua coexistência com culturas convencionais e com o modo de produção biológico, dando assim cumprimento a normas comunitárias sobre a matéria, mormente a Directiva n.º 2001/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Março, as Directivas n.º 2002/53/CE, e n.º 2002/55/CE, ambas do Conselho, de 13 de Junho, e a Recomendação n.º 2003/556/CE, da Comissão, de 23 de Julho. Ora, a Região Autónoma da Madeira constitui uma zona muito específica no contexto nacional e europeu em termos de actividade agrícola, qualidade essa que advém não só das sua peculiaridades naturais (clima, solos, exposição/orientação, entre outras), como também da sua evolução histórica a nível socio-económico, que marcaram, de forma bastante incidente, o tipo de flora natural típica do arquipélago, bem como as características agronómicas prevalecentes, tanto ao nível das espécies exploradas, como também no que concerne à estrutura agrária regional e à forma “sui generis” de exploração da terra. A extrema riqueza genética vegetal (não só em termos de espécies ornamentais e florestais, como, igualmente, em termos de variedades de espécies agronómicas) da Região, cujo valor científico e económico é incontornável, aconselha, tendo por base o princípio da precaução, a não introdução de material com OGM, uma vez que, atendendo às dúvidas ainda existentes sobre a matéria, essas substâncias podem criar um risco negativo, atendo à probabilidade de poderem vir a alterar alguns aspectos ambientais, como também pela possibilidade, não desprezável, de existirem intromissões no nosso valioso património genético.Concomitantemente, o elevado número e tipo de variedades usadas e cultivadas na região; a forma e dimensão das parcelas na região, potenciadora de transferência não intencional e aleatória de material genético; a fragmentação da exploração agrícola, que se reflecte numa extraordinária pulverização dos prédios em áreas geográficas pouco distantes; a topografia e clima favorecedores de misturas de pólen; a grande actividade de agentes polinizadores, nomeadamente os insectos; entre outros, dificultam, por um lado, a coexistência entre as espécies existentes e os OGM, e, por outro, impossibilitam e tornarão inglórias quaisquer medidas conducentes à prevenção de utilização de culturas contendo OGM. Desta forma, conclui-se pela impossibilidade de respeito pelas normas técnicas de coexistência de tipos de produção agrícola que incluam culturas geneticamente modificadas, resultando evidente a inadequação da prática agrícola com OGM na Região, aspecto que urge tornar claro e formalmente assumido, sem que fosse colocado em causa o direito dos agricultores a praticarem uma agricultura convencional (já bastante tradicional) ou uma agricultura biológica (em crescente expansão), ou o riquíssimo património genético que perdurou durante séculos e que são motivo de orgulho dos produtores regionais e garante da paisagem e do ambiente da Região"

Albuquerque ao ataque...

Li no DN local um take da agência lusa de informação tendo o Presidente da Câmara do Funchal como principal entrevistado. Dessa notícia, destaco a seguinte passagem: "(...) Num comentário à classe política actual, Miguel Albuquerque salienta que, embora tenha iniciado a sua carreira política cedo, "não fez da política a sua profissão", dizendo "acreditar cada vez menos em políticos que nunca fizeram mais nada na vida, o tipo de carreirista político que hoje está cada vez mais na moda"."Por isso é que há um bando de medíocres, maioritariamente em todos os partidos políticos, o que tem a ver com esta mesquinhice pequeno-burguesa, a história das incompatibilidades, o miserabilismo, a tontice em geral, leva a que de facto as pessoas com valor, as chamadas elites tenham abandonado o serviço e a causa pública que são fundamentais para o país"."É a mediocridade no seu máximo expoente, com uma visão vesga e preconceituosa, de ter de engolir tudo o que vem do politicamente correcto", afirma.Fumador, Miguel Albuquerque critica também a lei restritiva do tabaco, argumentando que "o Estado Providência, transformado em mãe e pai, infantilizou as populações, sendo que as pessoas são tratadas como irresponsáveis e atrasadas mentais"."Daqui a dias as pessoas nem podem ser responsáveis pelo seu próprio corpo, porque o Estado até se encarrega de tomar conta do próprio corpo.Isto é tudo medido pelos padrões do politicamente correcto"."Isto, para além dos maluquinhos da União Europeia que querem padronizar tudo, "estandardizar" tudo, porque têm que ter trabalho, que é chatear também, e para justificar a vida deles, vão fazendo regulamentos e regulamentos", conclui". Chicha! É caso para dizer que quem bate assim nem precisa de cacete...

O mundo vai ficando vazio

É isso, aos poucos, quase todos os dias, constatamos impotentes que o mundo vai ficando "vazio" e que somos impotentes para travar a ditadura do tempo, a ditadura da vida. Diz quem sabe - eu não sei - que cada um de nós tem o seu momento próprio, o seu dia. Provavelmente sim. Recentemente faleceu a esposa do meu amigo e médico Manuel França, comparsa dos meus tempos de Liceu e que sei que sofreu durante muito ano perante o sofrimento irreversível da sua mulher que aguentou com dignidade e coragem um fim que se foi aproximando, até que o descanso a que tinha direito chegasse. Deixa a saudade aos seus e o respeito dos que acompanharam o seu sofrimento terminal.

Hoje fiquei a saber pelo blogue do Roberto, que o José Manuel Rodrigues, líder do CDS/PP, está de luto devido ao falecimento do seu pai. Conhecendo como conheço o JMR há muitos anos, e sabendo como sei da forte ligação que ele tinha com o seu pai, sabendo como sei que este nunca hesitava, sempre que podia, em acompanhar as actividades políticas do seu filho principalmente nas campanhas eleitorais, facilmente percebo que o Zé deve estar diminuído pela dor. A única coisa que posso dizer, neste momento, é que a vida continua, que o caminho está sempre à nossa frente e á nossa espera, e que a recordação dos que partem é sempre o tónico que nos anima. Um abraço.

O aviso (II)...

Deixo-vos uma história factual, que fundamenta as causas da minha desconfiança em relação a manutenção de determinados modelos funcionais nas estruturas governativas, emanadas delas próprias, até porque, sendo eu um político, entendo que em determinadas circunstâncias, a continuidade de determinados sistemas é desaconselhável, porque muitas vezes essa continuidade limita-se a garantir a sobrevivência de vícios, de acomodamentos, de ineficácia, de incompetência e mesmo de posturas indevidas.
Eu não vou falar em nomes mas há uns anos, ainda o governo regional dava os seus primeiros e tímidos passos, falei com uma pessoa (G) com responsabilidades na altura e disse-lhe que muitas pessoas sustentavam que ele teria que ser substituído porque revelava sinais de fraqueza perante as corporações classistas e que teria que optar por outra postura, até para garantir a eficácia do seu gabinete e do departamento governamental, que liderava. A resposta, que me surpreendeu, foi a de que não se envolveria em confusões classistas, porque sendo hoje deterem, nadas responsabilidades políticas, amanhã não sabia o que lhe aconteceria, pelo que quando isso deixasse de acontecer, ele voltaria para o seu meio profissional, para as tais corporações que aparentemente o boicotavam ou fabricavam resistências organizadas, pelo que se as enfrentasse e decidisse fosse o que fosse contra elas, o ajuste de contas seria inevitável. E, pior do que isso, o isolamento a que seria vedado pelos seus pares. Será que ainda preciso de acrescentar mais alguma coisa? Das duas uma: ou aceitar responsabilidades políticas e actua em função das exigências que daí resultam, ou pura e simplesmente, recusa e opta por ficar sossegado entre os seus pares.

O aviso... (I)

O tal aviso” que João Jardim deixou no jantar da ASSICOM foi interpretado de múltiplas formas, algumas das quais não têm rigorosamente nada a ver com a realidade. Até já li algures, desafios aos sindicatos de funcionários públicos! Mas o que é que os sindicatos têm a ver com ao assunto? Porventura AJJ ameaçou os funcionários públicos? Porventura não sabem que ninguém despede funcionários públicos?
Vamos a factos e deixemo-nos de questões menores.
Um governo com um programa tem que cumpri-lo para não ser acusado, no final da legislatura, de ter prometido uma coisa e feito outra. Basta ver, por exemplo, o governo socialista em Lisboa que até 2009 vai andar numa roda-viva para tentar cumprir o seu programa de governo, saído do manifesto eleitoral apresentado ao eleitorado em Fevereiro de 2005. Na Madeira ou nos Açores é exactamente o mesmo. Não vejo qual é o problema.
Mas um governo é uma estrutura política constituída por pessoas ligadas a partidos, que respondem perante o chefe de governo que no sistema político e constitucional português regra geral é o líder do partido mais votado. Portanto, há uma componente política que nada tem a ver com sindicatos ou com aproveitamentos e deturpações. Quando falham essas estruturas políticas, aparecem as remodelações. Mas quando se fala na estrutura política principal de um governo, por vezes esquecemos as segundas e terceiras linhas dos níveis de decisão, pessoas que são escolhidas com base em confiança política ou mesmo com base em proximidade ideológicas entre elas e os patamares de decisão superiores, num quadro de cumplicidade mútua que ou funciona em pleno, ou, falhando, ameaça ou inviabiliza a execução desse programa sectorial. Neste contexto, e desconhecendo em absoluto os motivos que levaram AJJ a fazer essa declaração no jantar da ASSICOM, é evidente que terão existindo motivos para isso e porque encontrando-nos no início de um novo ano, que ainda por cima não inclui qualquer acto eleitoral, conjuntura associada a uma realidade financeira e orçamental de todos conhecida e que sinceramente não vejo que se possa alterar. Lembram-se, por exemplo, de uma directora de um Museu qualquer no Continente que foi pura e simplesmente substituída no ano passado pela Ministra da Cultura por perda de confiança pessoal, institucional e política? Não se trata de substituir funcionários públicos, que não têm competência para tomar decisões políticas ou garantir a execução de medidas governativas na sua globalidade. Aliás, se fôssemos a falar em despedimentos de funcionários públicos talvez as pessoas ficassem a saber a conhecer a importância da…teimosia de idade da Alberto João Jardim.

O PND, os cartazes e o...TC

O PND de Baltazar Aguiar - que não escondem que se estão a borrifar para o politicamente correcto – espalharam diversos cartazes pela cidade, no âmbito da sua actividade política de partido da oposição, criticando alguns aspectos da governação regional. Não comento o conteúdo dos cartazes – acho que outros já o fizeram – até porque acho que esse direito, pelo menos enquanto não alterarem a lei como já ouvi algures por aí, assiste a qualquer partido, seja ele poder ou oposição. O que retive foi uma declaração de Baltazar Aguiar, segundo o qual os referidos cartazes teriam sido pagos pelo “jackpot” da Assembleia Legislativa (as verbas transferidas para os partidos). Ou me engano muito ou Baltazar Aguiar acaba de dar o mote - mais um - para que o Tribunal de Contas, na sua perseguição aos partidos, venha um dia destes venha questioná-los também sobre se a produção e distribuição de cartazes na cidade constitui actividade parlamentar ou pode ser considerada como tal. Estou desejando de ver o que é que o TC vai dizer…

PSD-Madeira: eu já li (V)

"(...) Porque é a Assembleia Legislativa da Madeira que representa a identidade política institucionalizada que é o Povo Madeirense, titular dos Direitos e Deveres democráticos que são inerentes a qualquer comunidade jurídico-política livre no mundo civilizado, a proposta social-democrata será apresentada ao Parlamento da Madeira, após prévia divulgação pública que permita contributos positivos.
Assim, o documento que for aprovado na Assembleia Legislativa, representará a inequívoca vontade democrática do Povo Madeirense, para todo os efeitos de Direito interno e de Direito Internacional.
Insolitamente, e a ser revista, a Lei Fundamental portuguesa não faculta às Assembleia Legislativas das Regiões Autónomas, o Direito de iniciativa de revisão constitucional junto da Assembleia da República. Por isso, caberá aos Deputados a Esta, eleitos pelo círculo da Madeira - ao menos os sociais-democratas – desencadear o seu direito de iniciativa, nos termos aprovados pelo Parlamento madeirense.
Porque a proposta da Região Autónoma não porá em causa a Unidade Nacional, nem acrescentará encargos materiais à República, a recusa dos Direitos legítimos do Povo Madeirense só poderia revestir o carácter de arbitrariedade colonial, com todas as consequências que remetem para o Direito Internacional e em função das quais caberia à Assembleia Legislativa da Madeira decidir os passos seguintes.
Ainda nesta matéria, convém acentuar que em nenhuma disposição da Lei Fundamental da República é exigido modelo constitucional igual para os Açores e para a Madeira, na lógica da diferença entre os dois territórios e de um eventual entendimento legítimo diferente, dos respectivos Povos, nesta matéria. Acresce que, hoje e de há tempos para cá, tem sido o próprio Estado central a acentuar este entendimento diferenciado, mediante discriminação negativa do Povo Madeirense (...)". (in moção de Alberto João Jardim, na moção "Vencer" a apresentar ao Congresso do PSD da Madeira de Abril de 2008)

PSD-Madeira: já li (IV)

"(...) Cabe ao Partido Social Democrata da Madeira, até 2011, assegurar firmemente a concretização dos quatro seguintes objectivos principais:
- lançar e realizar o Programa de Governo Regional 2008-2011;
- produzir uma proposta de revisão constitucional, particularmente respeitante à Região Autónoma da Madeira;
- ganhar, na Região Autónoma, as eleições autárquicas, as eleições para o Parlamento Europeu, as eleições de Deputados à Assembleia da República e as eleições para a Presidência da República;
- em 2011, ganhar com maioria parlamentar absoluta, as eleições regionais, mediante, de novo, a apresentação de um Programa bom, realista e honesto, bem como, consensualmente, propor um candidato à Presidência do Governo Regional que seja credível e aceite por uma franca maioria do eleitorado do arquipélago, e que tenha provas dadas de capacidade para o lugar.
Quatro Objectivos Principais a concretizar com Pragmatismo estratégico e táctico, prioritando sempre as vertentes Estabilidade, Desenvolvimento, Emprego e Qualidade.
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Lançar e realizar o Programa do Governo Regional até 2011, constitui uma prioridade inalterável.
Foi estabelecido por consenso entre os militantes sociais-democratas que são responsáveis pelo Executivo madeirense e pelas Câmaras Municipais da Região. Teve a ratificação democrática do eleitorado. O escalonar do seu lançamento foi concertado Município a Município, em função das verbas previsíveis anualmente e das necessidades das populações.
Há assim um compromisso inamovível do Partido Social Democrata, pelo que o Congresso Regional do PSD/Madeira determina a sua execução tal como previamente acertada, não autorizando alterações ao estabelecido, muito menos por circunstâncias posteriormente suscitadas do interior de qualquer Entidade eleita sob a responsabilidade do Partido.
É este rigor, uma condição necessária para os sociais-democratas, uma vez mais, darem ao eleitorado a prova da sua capacidade para conduzir a Região. Será então competência do próximo Congresso Regional, delinear metodologia, processos e metas a alcançar, para o Programa de Governo 2011-2015.
Temos de responsavelmente assumir que sendo nós, Madeira, um território minúsculo, sem matérias-primas e absolutamente dependente do exterior, estamos indefesos quanto à evolução dos preços internacionais, nomeadamente o do petróleo, incluso devido à sua maior procura pelas chamadas “potências emergentes” – em especial a China e a Índia. Bem como também indefesos ante aumentos de preços que vão resultar da aceitação internacional de fundamentalismos que visam erradamente, de novo, planificar a Economia em termos que podem implicar novas formas de totalitarismos (...)" (moção de Alberto Joao Jardim ao Congresso do PSD da Madeira, de Abril de 2008)

Maioria absoluta apoia proibição

Garante o "Correio da Manhã" que "três em cada quatro portugueses concordam com a proibição de fumar em espaços públicos fechados imposta pela nova Lei do Tabaco. São 74,8 por cento os que, numa sondagem Cofina/Aximage, disseram concordar com as restrições. Os que discordam são 24,6 por cento e apenas 0,6 por cento não tem opinião. A esmagadora vitória do ‘sim’ a espaços livres de tabaco resulta de 80,3 por cento dos entrevistados revelar ser não fumador. Para os 19,7 por cento que fuma, a lei deveria ser abolida, pois seis em cada dez discordam da sua existência. E se fumadores e não fumadores não se entendem, também homens e mulheres têm posições diferentes quanto a alterações de hábitos em 2008.A maioria das mulheres (66,5 por cento) responde que está “a fumar o mesmo ou mais”, enquanto a maioria dos homens (55,5 por cento) diz que fuma menos”. Nas contas finais, a Lei do Tabaco parece não ter mudado o consumo de cigarros dos portugueses pois 52,9 por cento responde que está “a fumar o mesmo ou mais”.Também a frequência de cafés, restaurantes e discotecas não sofreu variações. Segundo os resultados da sondagem, 79,8 por cento responde que os cafés possuem o mesmo número de clientes. 81,2 por cento avalia que a clientela dos restaurantes “está na mesma”. Valor que nos bares e discotecas desce para 74,4 por cento. Fumadores e não fumadores têm, contudo, percepções diferentes da variação de clientes. Para 45,6 por cento dos fumadores há menos clientes em cafés. Bem menor é a percentagem de não fumadores que dizem que clientela desceu com a nova lei: são apenas 5,3 por cento"

EUA querem testar caças e mísseis nos Açores

Revela o jornalista do "Açoriano Oriental", Rui Leite Melo, que os Estados Unidos "pretendem utilizar os Açores como espaço para treino de novos caças e de testes para mísseis hipersónicos. A notícia é dada na última edição do semanário “Expresso”, que adianta que fonte do Governo português confirma a existência de contactos exploratórios nesse sentido.
De acordo com a mesma fonte, o processo foi iniciado no ano passado, a partir de um encontro entre o então comandante na Europa da Força Aérea dos EUA e o chefe de Estado Maior da Força Aérea Portuguesa. Embora este último tenha afirmado ao jornal “Expresso” a inexistência de quaisquer “negociações oficiais”, de acordo com a mesma fonte, e baseada em notícia anteriormente difundida pelo “Diário Insular”, em causa estará o interesse dos Estados Unidos em transformar a Base das Lajes num “campo de treino” do Atlântico, proposta que inclui um alargamento do espaço aéreo disponível até ao Corvo". Simplesmente patético. Usem mísseis na terra deles.

Carlos César candidato

Com o título "Carlos César anuncia recandidatura e diz que não o faz de "algibeiras vazias", a jornalista do "Açoriano Oriental", Luísa Couto refere que " “serei candidato à presidência do PS e do Governo Regional”. Depois de ter sido adiado, foi ontem, diante de mais de um milhar de apoiantes, num jantar em Angra do Heroísmo, que se efectivou o anúncio da recandidatura de Carlos César à liderança dos socialistas açorianos e, consequentemente, a presidente do Governo nas próximas Regionais. Considerando que a sua candidatura vale agora mais do que valeria se tivesse avançado no tempo previsto, César fez questão que explicar o porquê do adiamento do anúncio. “Era preciso tirar o máximo partido das circunstâncias do momento a favor dos Açores”, assumiu o líder dos socialistas referindo-se às garantias alcançadas para a Região após conversações que estabeleceu com Sócrates".

Portugal era um dos alvos dos terroristas

Garantem os jornalistas Sofia Branco e Nuno Ribeiro, do "Publico", que "a Espanha está a informar Portugal de todos os avanços na investigação. O atentado deveria ser levado a cabo por dois homens da organização, mas não se sabe a data nem o local. As autoridades portuguesas não foram apanhadas de surpresa pelas notícias ontem publicadas em Espanha, que davam conta de que a célula islamista desarticulada há uma semana em Barcelona tinha previsto atacar em Portugal. Isto porque, disse ao PÚBLICO o director do Gabinete Coordenador de Segurança (GCS), tal já era do conhecimento das autoridades portuguesas. Qualquer nova informação sobre o caso tem sido "imediatamente comunicada" por Madrid a Lisboa, adiantou o general Leonel Carvalho. "Tudo isto vem na sequência da ameaça de há uma semana e não vem alterar nada do que foi dito" pelo ministro da Administração Interna português, acrescentou o general. "O nível de alerta mantém-se", afirmou o ministro Rui Pereira, no final do plenário do GCS, que se reuniu de emergência esta semana para fazer o ponto de situação sobre os indícios de ameaça terrorista em Portugal na sequência das detenções em Barcelona". Também sobre este mesmo assunto o jornalista Albano Matos do DN de Lisboa deixa no ar dúvidas, citando informações de um agente infiltrado.

EUA: Hillary leva mais uma "banhada"

Li aqui que o senador do Illinois, Barak Obama, "venceu as primárias na Carolina do Sul, para a escolha do candidato democrata. Hillary Clinton ficou em segundo lugar, seguida de John Edwards.Obama obteve 55 por cento dos votos, Clinton conseguiu 27 por cento e Edwards 18 por cento.Estes resultados dão um novo incentivo à candidatura de Obama que aqui conseguiu a sua segunda vitória depois de Iowa a 3 de Janeiro. Clinton venceu em New Hampshire e Nevada."Esta noite, o povo da Carolina do Sul contou uma história diferente a quem pensava que aquilo que nasceu nas neves de Iowa era apenas uma ilusão", disse Obama.“Formamos a coligação de americanos mais diversificada que já vimos há muito, muito tempo”, declarou Obama, aplaudido por mil apoiantes reunidos ontem à noite no Centro de Conferências em Columbia, a capital do estado da Carolina do Sul."A escolha nestas eleições não é entre regiões ou religiões ou sexos", disse Obama. "Não é entre rios e pobres, jovens e velhos; e não é entre brancos e negros. É entre o passado e o futuro".

Jardim irritado com o PSD nacional

Segundo o "Publico", que cita a agência de informação lusa, "o presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, confessou-se hoje "irritado" com o clima "conspiratório" dentro do PSD e apelou a que os militantes se mantenham "quietos e calmos" pelo menos até ao fim deste ano."Começo-me a irritar com uns jantares e almoços conspiratórios com uns meninos lá de cima do Porto, que nunca me cheiraram bem, com toda a franqueza, uma gente com a qual eu não me identifico", afirmou. João Jardim falava perante cerca de meio milhar de militantes e simpatizantes do concelho de Castro Marim, Algarve, no final de um jantar promovido pela concelhia social-democrata. "Cada um tem o direito de ter as suas posições livres dentro de um partido, mas para bem do partido pelo menos até ao fim deste ano estejam todos quietos e calmos", apelou. Pediu aos militantes para que "não façam conspirações, não andem com baboseiras nos jornais, tenham calma", sublinhando a necessidade de "dar tempo ao tempo" para que se afirme a nova direcção do partido, liderada por Luís Filipe Menezes. "Se há pessoa interessada em que o senhor Pinto de Sousa, mais conhecido por José Sócrates, seja derrotado nas próximas eleições, sou eu, que fui perseguido por ele. Agora não estraguem o único partido que pode derrotá-lo, que é o PSD", exigiu. Sobre a regionalização - um dos temas fortes do discurso de Jardim -, apelou a que o PSD "não caia na asneira de ser contra" aquela reforma administrativa, recordando que "está na Constituição" e é preciso que vá "para a frente".

Futebol: mais 2 de Ronaldo

O "português da Madeira" Cristiano Ronaldo de seu nome não para. Hoje voltou as ser determinante na vitória do United, marcado dois dos três golos com que os pupilos de Alex Ferguson venceram o Tottenham. 3-1 foi o resultado final neste jogo a contar para a Taça de Inglaterra.

Canárias: jornal faz apologia da independência

O jornal "El Dia" assume-se em Canárias como porta-voz das correntes separatistas locais, publicando com regularidade editoriais onde assumidamente apela à independência das Canárias. O de hoje, domingo, não deixa mais uma vez dúvidas: "(...) Es preciso que nuestros políticos reflexionen y abran un periodo de transición en el que por medio del diálogo, sin traumas ni violencia, convenzan a las Cortes Generales, la ONU, la UE y todas aquellas organizaciones e instituciones implicadas, de que Canarias es un país cuya naturaleza está dormida y su población aún vive con temor. Claro está que para ello deben olvidarse de reformar el Estatuto de Autonomía tal y como hicieron en la pasada legislatura. Si vuelven otra vez con la misma melopea estarán traicionando a Canarias, que no tiene porqué continuar sometida a Madrid. Hace falta un Estatuto de transición que defina la composición y circunstancias de Canarias e incluya las aspiraciones de sus habitantes, que por miedo, repetimos, han permanecido callados, pero no han perdido su alma canaria, la de los guanches, y sus sentimientos de pueblo y familia. No olviden la masacre.
Contra esta tesis, por supuesto, están los canariones, que no quieren abandonar los privilegios inmerecidos con que ahora cuentan gracias al virreinato otorgado por el PP y el PSOE. Entre ellos, su "gran". En Las Palmas han calado tanto las denuncias realizadas por EL DÍA contra semejante superchería que están asustados y, al carecer de argumentos para rebatir nuestras tesis, no cesan los ataques a este periódico y a su director, José Rodríguez. Ahí está, por ejemplo, un partido canarión, aliado con otro partido tinerfeño para desunirnos, que ha pedido que se retire a EL DÍA la publicidad institucional. ¡Qué desvergüenza! ¡Qué infamia! ¡Qué estalinismo! Les horroriza perder esa especie de trampolín que les sirve para proyectarse por encima de las demás islas, aunque sea de forma injustificada, como lo demuestran la cartografía y las pruebas que se pueden encontrar a poco que se bucee en la historia y en la literatura canaria del pasado. De nada sirve que de forma desmedida y afectada griten a los cuatro vientos y en todos los foros: "gran, gran, gran". Desde aquí les respondemos: "mentira, mentira, mentira (...)". Ninguém o incomoda...

O Tratado de Lisboa e as ilhas

Com algum atraso, mas mantendo o memso interesse, descobri hoje este texto no digital "Canárias Ahora", publicado em Dezembro passado, poucos dias antes da assinatura do Tartado de Lisboa: "(...) El nuevo Tratado de Lisboa consolida el estatus particular que las regiones ultraperiféricas vieron reconocido por primera vez en el derecho primario de la UE en el Tratado de Amsterdam. De Amsterdam a Lisboa se mantiene la numeración del artículo, conocido en Canarias como el ‘estatuto permanente’, el 299 –a unque su numeración cambió al 424 al pasar a la Constitución Europea. Eso sí, se elimina el añadido del párrafo 2, puesto que en el Tratado de Lisboa el artículo 299 se refiere exclusivamente a las características que definen a las RUP y a la autorización de que se beneficien de medidas especiales para superar las desventajas que sufren por su lejanía, insularidad, dependencia económico de un reducido número de productos y clima y geografías adversas, entre otros. Asimismo, el nuevo artículo 299 remplaza las palabras “departamentos franceses de ultramar” por: Guadalupe, Guayana francesa, Martinica, Reunión, San Bartolomé y San Martín. Estos dos últimos territoros se han independizado del Archipiélago de Guadalupe por lo que el número de RUPs pasa de siete a nueve. Además, el Tratado de Lisboa, en particular el artículo 87 en su párrafo 3, autoriza la concesión de ayudas de Estado ilimitadas y no degresivas, no sólo a las regiones europeas menos desarrolladas (con una renta inferior al 75% de la media europea), sino también a las “regiones definidas en el artículo 299” –relativo al tratamiento de las RUP- “teniendo en cuenta su situación estructural, económica y social”. Este trato particular favorece principalmente a Canarias y Madeira puesto que ya han superado el umbral de corte que identifica a las regiones más pobres y supone un avance con respecto a la situación actual, aunque apareció por primera vez en el proyecto de Carta Magna de la UE (artículo 167). Las ayudas públicas reguladas en dicho artículo son la base del Régimen Económico y Fiscal (REF) canario por lo que su próxima renovación, que debe negociarse antes de finales de 2013 cuando expira el actual sistema, se hará en base al nuevo Tratado de Lisboa (...)". Leia o texto todo aqui.

EUA: New York Times apoia Clinton e McCain

Nos EUA as coisas funcionam assim e todos sabem o posicionamento editorial dos meios de comunicação social por ocasião das campanhas eleitorais. Segundo li na imprensa espanhola, "en artículos editoriales difundidos en su página de internet, el diario recomendó a los demócratas que en el curso de las primarias "designen a Hillary Clinton como su abanderada para las elecciones presidenciales de 2008", al mismo tiempo que por el Partido Republicano hacía lo mismo con el también senador John McCain. EFE "Al escucharla hablar sobre la presidencia, su política y sus soluciones para los grandes problemas de EE.UU. nos sentimos enormemente impresionados por la profundidad de su conocimientos, por la fuerza de su intelecto y por la amplitud de su experiencia", señaló. The New York Times pronosticó que Clinton será un enérgico comandante en jefe del país y señaló que es "injusto, después de siete años de inepto liderazgo por parte del presidente (George W.) Bush" que se pudiera poner en tela de juicio esa capacidad. Al indicar su apoyo a McCain, la junta editorial del diario señaló que tiene grandes discrepancias con todos los aspirantes republicanos a la presidencia, pero entre ellos su mejor opción es el senador de Arizona. McCain es "el único republicano que promete poner fin al estilo de gobierno de Bush", señaló. Con sus antecedentes de trabajo para desarrollar legislaciones sensatas apoyadas por los dos partidos, "ofrecería una opción a un espectro mayor de estadounidenses que el resto de los candidatos republicanos", señaló".

Alemanha: Helmut Schmidt processado por causa do cigarro

Esta li na imprensa espanhola: "la fiscalía de Hamburgo ha abierto una investigación contra el ex canciller germano Helmut Schmidt (na foto com Kissinger) y su esposa Loki por fumar en un lugar público, algo que esta prohibido por ley en Alemania desde el pasado día 1 de enero. Ambos han sido denunciados por la Iniciativa de No Fumadores de Wiesbaden, que acusa además al anciano matrimonio de 89 y 88 años de lesiones corporales por amenazar la salud de las personas que les rodeaban. Fumadores empedernidos, los Schmidt no dudaron en encender un cigarrillo tras otro durante un acto público el día de Año Nuevo en el treatro "Komödie Winterhuder Fährhaus" de Hamburgo. Conocedor del irremediable tabaquismo de la pareja de ancianos, el director del teatro, Michael Lang, ordenó a uno de sus empleados colocar un cenicero en una mesa junto al ex canciller y su esposa, que fueron los únicos privilegiados a los que se les permitió fumar a gusto. La publicación por un diario de la imagen del veterano líder socialdemócrata y su esposa dio origen a la denuncia de la asociación contra el tabaco. El fiscal superior de Hamburgo, Rüdiger Bagger, ha confirmado que la denuncia ha sido admitida a trámite, sobre todo por lo que respecta a la acusación de lesiones corporales".

Canárias: maioria a favor da demolição de hóteis em domínio público marítimo...

Segundo noticia o "La Provincia", citando a agência de informação efe, "la mayoría de los canarios es partidaria de que los hoteles, apartamentos o restaurantes situados en dominio público del litoral sean demolidos, según una encuesta sobre la aplicación de la Ley de Costas elaborada por el Ministerio de Medio Ambiente.Según el estudio, el 52,5 por ciento de los encuestados está a favor de la demolición de esas edificaciones, mientras el 29,9 por ciento cree que deberían mantenerse y un 5 por ciento considera que debería estudiarse cada caso antes de actuar. Cuando se trata de viviendas de carácter permanente que ocupan de modo ilegal dominio público en el litoral de las islas, los ciudadanos se muestran más proclives a su mantenimiento. Un 47 por ciento de los consultados cree que esas viviendas deben mantenerse, frente al 36 por ciento que apoya la demolición, según el "Estudio sobre el mar y la costa canaria desde la visión de sus habitantes. Percepciones, usos y demandas" presentado hoy en Las Palmas de Gran Canaria". Curiosidades...

Este PSD...

O PSD nacional ainda não percebeu que é hoje uma máquina geradora de barracadas atrás de barracadas. Tal como os meus "inimigos" do Benfica e do Porto dizem que sim senhor, que o Paulo Bento é o melhor treinador do mundo e que deve continuar no Sporting - percebe-se porquê olhando a tabela classificativa - o PSD de Meneses cada vez que inventa dá um tiro no pé ou bate de frente contra a parede. Sócrates e o PS dirão sempre que ele é o melhor líder para o PSD. Percebe-se porquê. O último "caso" relaciona-se com essas histórias tontas em torno da agência de comunicação de Cunha Vaz, um indivíduo que preparou a campanha de Meneses nas directas. Um caso que levou Santana Lopes (está-se mesmo a ver uma agência de comunicação a dar tácticas a Santana Lopes...). Para os interessados no que se tem passado, deixo alguns links de acesso a notícias que sobre este assunto foram publicadas:

- Santana Lopes recusa dar gabinetes à agência (DN de Lisboa)

- Santana Lopes saiu reforçado com contestação a agência (Público)

- O que fazem as agências de comunicação para os partidos? (Público)

- Governo tem agência, PP conta com Portas, todos falam no BE e no PCP vale a máquina (Público)

- Santana diz aos deputados que ninguém os aconselhará sobre estratégia de comunicação (Público)

- PSD: Cunha Vaz integra gabinete em gestão directa com Ribau e Santana (Público)

- PCP e BE rejeitam qualquer assessoria externa (Público)

Documento: Contas Regionais (2005)

Em 2005, o Norte (1%), Lisboa (1,2%), a Região Autónoma da Madeira (2%), a Região Autónoma dos Açores (2,1%) e o Algarve (2,7%) registaram um crescimento económico superior à média nacional (0,9%). No Centro verificou-se um crescimento mais baixo (0,2%), e no Alentejo terá ocorrido uma variação negativa (-0,9%). A FBCF apresentou crescimentos elevados em valor na Região Autónoma dos Açores e no Norte e mais moderados no Centro e no Algarve, ainda assim superiores à média nacional (1,6%), variando negativamente nas restantes regiões. A região de Lisboa apresentou a maior taxa de crescimento em valor do Rendimento Disponível das famílias (5,5%), superior ao crescimento nacional (3,7%); o crescimento desta variável no que se refere ao Alentejo foi mais baixo (1,1%), em resultado sobretudo do impacto da evolução negativa da actividade da agricultura desta região no rendimento primário. O documento pode ser lido e guardado em pdf, aqui, e os quadros em excel podem ser consultados e guardados aqui, aqui e aqui.

Documento: Anuário Estatístico de Portugal (2006)

O Anuário Estatístico de Portugal é uma obra de informação estatística genérica, que compila dados de diversas fontes internas e externas ao INE e que tem como objectivo oferecer um quadro quantitativo da realidade económica, social, demográfica de Portugal, com uma abundante riqueza de conteúdos. Este ano, a publicação é apresentada num volume único, apresentando informação generalista, imprescindível ao conhecimento das principais características de Portugal, da sua evolução ao longo dos últimos 17 anos, e do seu posicionamento face aos restantes países da União Europeia. A informação está organizada em 4 grandes capítulos: O Território, As Pessoas, A Actividade Económica e O Estado, ao longo dos quais é feita uma caracterização do País ao nível social, económico e territorial, através de textos de análise, quadros, gráficos e cartogramas. O documento em pdf pode ser lido e guardado aqui e aqui. Os quadros em excel também podem ser consultados separadamente e guardados, aqui e aqui.

Documento: Estatísticas dos Transportes (2006)

O INE divulga os principais resultados estatísticos sobre a actividade do sector dos Transportes em 2006, por tipo de transporte:

• Transporte ferroviário: resultados dos inquéritos realizados pelo INE, às infra-estruturas ferroviárias, ao tráfego por caminho-de-ferro, e ao metropolitano;

• Transporte rodoviário: estatísticas recolhidas junto de fontes administrativas, designadamente, da Estradas de Portugal, E.P.E., relativas às redes de estradas e da anterior Direcção-Geral de Viação referentes aos acidentes de viação e aos veículos automóveis matriculados. Disponibilizam-se, também, os resultados do Inquérito ao transporte rodoviário de veículos pesados de mercadorias, realizado pelo INE, e apresentam-se os dados relativos à venda de veículos automóveis, produzidos pela ACAP - Associação Automóvel de Portugal.

• Transportes por água: principais estatísticas relativas ao transporte marítimo e transporte fluvial, produzidas a partir dos inquéritos que o INE realiza junto das entidades responsáveis pelo transporte fluvial, bem como das entidades gestoras dos portos marítimos.

• Transporte aéreo: informação estatística sobre a navegação aérea, os aeroportos, aeródromos e empresas de transporte aéreo, com base nos dados recolhidos junto do Instituto Nacional de Aviação Civil e da ANA - Aeroportos de Portugal. Apresentam-se ainda os resultados das estatísticas do comércio internacional, produzidas pelo INE, referentes aos modos de transporte associados ao comércio internacional de mercadorias.

O documento em pdf pode ser guardado e está disponível aqui. Os quadros em excel, que se recomendam, podem ser consultados separadamnente e guardados, aqui.

Sicilia: Presidente demite-se por ser mafioso

Li na imprensa espanhola de hoje que "el presidente de la región de Sicilia, el democristiano Salvatore Cuffaro, ha dimitido hoy, ocho días después de ser condenado a cinco años de cárcel por revelación de secretos en un caso en el que estaba también acusado de connivencia con la mafia, cargo por el que fue absuelto. Cuffaro, que había sostenido en principio que no dimitiría hasta que la sentencia fuera firme, anunció la decisión en el transcurso de una reunión de la Asamblea Regional convocada de forma extraordinaria. La permanencia de Cuffaro como presidente de Sicilia, que tenía aparejada una inhabilitación de ejercicio de cargo público durante el tiempo de condena, se había convertido en un nuevo escándalo en Italia".

Escrituras deixam de ser obrigatórias?

Garante o "Correio da Manhã" que "o Governo está a últimar um decreto-lei que acaba totalmente com a obrigatoriedade de escritura pública para as transmissões de imóveis, incluindo compra, venda, doação e alienação por herança. A medida está a indignar os notários, que tinham nas escrituras a sua principal fonte de receitas. No projecto de diploma (que altera o decreto 255/93), a que o CM teve acesso, diz-se que as escrituras vão poder ser realizadas por “documento particular autenticado, sendo que as conservatórias, os advogados, os solicitadores e as câmaras de comércio e indústria (...) já o podem fazer com segurança acrescida (...)”.O bastonário dos notários está indignado com a medida, que considera “profundamente gravosa”, desde logo porque “deixará de existir controlo jurídico notarial, rigoroso arquivo público dos contratos em cartório de segurança e documento público autêntico”. Joaquim Barata Lopes pensa também que o documento particular “vai aumentar os preços”. O bastonário tem dúvidas de que os advogados possam cobrar menos que os notários para validar o documento. A título de exemplo, explicou que num registo de escritura de 100 mil euros os notários cobram apenas 150, sendo o restante de imposto de selo. “Eu não estou a ver algum advogado que faça este preço”, concluiu.Fazem-se anualmente cerca de 400 mil escrituras. Segundo Joaquim Barata Lopes, 70 a 80% do volume de negócios dos notários envolvem transmissões de imóveis. “O Governo está a esmagar os notários ao entregar o negócio aos advogados e solicitadores”.

Açores: Director RTP ouvido no Parlamento pela primeira vez

Segundo o "Diário dos Açores", a bancada do PS no Parlamento regional "solicitou a audição do novo director da Rádio e Televisão Pública (RTP) nos Açores, no âmbito da nova legislação em vigor nesta área, anunciou fonte partidária.A nova lei que procedeu à reestruturação e aprovou os respectivos estatutos da concessionária de serviço público de rádio e televisão determina que os directores dos centros regionais (Açores e Madeira) estão sujeitos a audições anuais nos respectivos parlamentos.Segundo o grupo parlamentar socialista, "urge accionar o exercício deste poder/dever, até agora por estrear, atento ao relevantíssimo papel da informação, formação e garantia de pluralismo social e político legalmente cometido aquela concessionária de serviço público de rádio e televisão".

Rica vida depois da política...

Com este título publicou hoje o DN de Lisboa um texto da jornalista Patrícia Vieigas que consideramos oportuno, interessante e recomendamos: "O primeiro presidente dos Estados Unidos, George Washington, não queria receber salário pois, dizia, já era rico e devia ter uma imagem de funcionário público. Mas o Congresso americano votou a favor de um pagamento de 25 mil dólares, muito dinheiro para 1789, com a argumentação de que todos deveriam poder chegar à presidência e não só os ricos. Anos mais tarde os presidentes passaram a ter direito a receber uma pensão quando abandonavam o poder. E alguns mantinham actividade pública em cargos como os de deputados e senadores. Mas, de acordo com o jornal New York Times, seria Gerald Ford (1974-77) o primeiro ex-chefe do Estado a aceitar sentar-se em conselhos de administração. A seguir viria o escândalo de Ronald Reagan (1981-89), que ganhou dois milhões de dólares por discursos no Japão, mais a ridicularização de George H. Bush (1989-1993) pela sua ligação com a Carlyle. No entanto, seria Bill Clinton (1993-2001) o ex-presidente que mais dinheiro ganhou em discursos, aconselhamento de empresas e direitos de autor, fazendo escola. E o ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair parece estar-lhe a seguir as pisadas.No início deste mês foi contratado para ser conselheiro do banco de investimento norte-americano JP Morgan. A sua opinião e rede de contactos valem-lhe um milhão de dólares por ano (500 mil euros). O antigo líder dos trabalhistas britânicos, reeleito por três vezes, passa, assim, a reunir-se com os directores do banco pelo menos dez vezes por ano e tem de estar disponível para lhes dar conselhos por telefone sempre que assim seja necessário".

Gabinete de Sócrates ajuda Correia de Campos

Diz o jornalista João Pedro Henriques, do DN de Lisboa, que "o gabinete de José Sócrates está a dar uma ajuda especial ao ministro da Saúde. Um assessor de imprensa do primeiro-ministro, Luís Bernardo, foi deslocado para o gabinete de Correia de Campos, para tentar controlar os danos de uma semana particularmente difícil. Segundo o próprio assessor, tratou-se de uma deslocação "normal" para "tratar da agenda". "Fui ao ministério da Saúde como vou a muitos outros ministérios", desvalorizou. Trata-se também, segundo acrescentou, de "articular agendas" para que não aconteçam sobreposições entre o programa de inaugurações do ministro da Saúde e outras agendas governamentais,a começar pela do primeiro-ministro.Luís Bernardo está habituado a este tipo de operações especiais. Em 2005 foi deslocado de urgência para a campanha autárquica de Manuel Maria Carrilho (que tinha assessorado na Cultura, no primeiro governo de Guterres), com a missão de a salvar do desastre que se avizinhava (e confirmou)". Compreende-se mas não se gaba a sorte...

Bronca: Venezuela: Hugo Chávez mastiga folha de coca ao vivo na televisão!

Segundo a agência lusa de informação, "o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, mastigou hoje uma folha de coca durante uma transmissão ao vivo pelo canal estatal "Venezuelana de Televisão", argumentando que "a coca não é cocaína" e é saudável. Chávez falava, em Caracas, durante a VI Cimeira Presidencial da Alternativa Bolivariana para os povos das Américas (ALBA), acompanhado pelos homólogos de Nicarágua, Daniel Ortega, da Bolívia, Evo Morales, e o vice-presidente de Cuba, Carlos Lager Dávila. A cimeira contou ainda com a presença de representantes de Haití, Equador e Uruguai, e as das ilhas Antigua e Barbuda, San Vicent, Granadinas, São Cristóbal e Neves, e Dominica. "Evo (Morales) trouxeste-me a coca, onde estão as folhas de coca que me trouxeste, porque já me acabaram", disse Hugo Chávez que sublinhou que mastiga folhas de coca todos os dias pela manhã. Depois de recusar uma pequena caixinha verde, aparentemente por conter uma marca internacional de coca, Hugo Chávez recebeu, nas palmas das mãos, que lhe fez chegar o seu homólogo boliviano, várias folhas de coca. "Isto sim é coca, a tradicional. É a folha sagrada dos [indígenas] "aymará", disse. A pedido do presidente venezuelano o primeiro mandatário boliviano, Evo Morales, explicou que há anos, após um forte debate, uma investigação de universidade norte-americana concluiu que "a coca é o melhor alimento do mundo (...) tem vitaminas e proteínas". Evocando estudos científicos frisou ainda que tem propriedades nutritivas e curativas e que "as folhas de coca no seu estado natural não fazem dano à saúde" e com elas se fabricam vários produtos, entre eles um creme dental". Também o semanário "Sol" já se tinha referido a este assunto.

Satélite vai cair-nos em cima?

Dizem as agências noticiosas mundiais que um "grande satélite espião norte-americano perdeu energia e poder de propulsão e pode embater na Terra em finais de Fevereiro ou em Março, informaram hoje fontes governamentais dos Estados Unidos. Desconhece-se em que local pode ocorrer o impacto do satélite, que já não pode ser controlado. As fontes, que falaram sob condição de anonimato por se tratar de uma informação classificada, indicaram ainda que o satélite pode conter materiais perigosos. Um satélite espião, oficialmente designado satélite de reconhecimento, é um satélite de observação da Terra ou de comunicação utilizado para fins militares ou de espionagem. Contactado pela Associated Press, a agência que deu a informação, um porta-voz do conselho de segurança nacional dos Estados Unidos, Gordon Johndroe, declarou que "as agências governamentais adequadas estão a acompanhar a situação". "Ao longo dos anos, vários satélites saíram de órbita e caíram sem provocar danos. Estamos a analisar quais são as alternativas para minimizar quaisquer danos que este satélite possa causar", acrescentou".

Leite racionado em Portugal?

Num texto de Paulo Guerrinha publicado no Sapo, ficamos hoje a saber que "o Feira Nova da Bela Vista está a limitar a venda de leite da marca Mimosa (meio-gordo) a 12 litros por cliente. Esta situação tem provocado a indignação dos clientes do hipermercado que, nalguns casos, se recusaram a concluir o processo de compra já junto às caixas, quando informados deste facto. Apesar de existir um cartaz explicativo junto às prateleiras onde este tipo de leite se encontra exposto, a sua dimensão é reduzida e muitas pessoas nem se apercebem desta limitação.Quando questionados, os operadores de caixa dizem não saber a razão desta medida. Num caso concreto, um elemento da administração disse aos clientes que a limitação se deve «à falta de leite». Os clientes consideram esta justificação «no mínimo estranha» uma vez que apenas está limitada a uma marca (Mimosa) e a um género do produto (meio-gordo).Para esta cliente, que optou por deixar todas os produtos que ia comprar junto à caixa sem concluir a compra, «12 litros de leite dão para pouco mais de uma semana» em sua casa. Com dois filhos, este é um dos produtos mais consumido. Perante a situação, alguns clientes insistiram em fazer queixa no livro de reclamações do Feira Nova da Bela Vista. O SAPO tentou ouvir a responsável do hipermercado mas foi dito, através do segurança, que a resposta teria de ser dada pelo gabinete de comunicação que funciona apenas durante a semana. Recorde-se que a nível mundial um aumento da procura de leite que coincidiu com uma quebra na produção. Portugal, por exemplo, não conseguiu preencher a totalidade da quota de produção de leite que lhe é atribuída em cada campanha por Bruxelas. Dados da Fenalac (Federação Nacional das Cooperativas de Produtores de Leite ) revelam que a produção de leite no Continente sofreu, na campanha 2006/2007, uma redução de cerca de 70 milhões de litros, enquanto na campanha em curso, iniciada em Abril de 2007 e que termina em Março, prevê uma quebra na ordem dos 140 milhões de litros de leite. Esta previsão significa que a quota atribuída ao Continente não fica aproveitada, representando um sub-preenchimento de cerca de 10 por cento. A Comissão Europeia propôs um aumento das quotas para próximas campanhas".

Madrid dá luz verde a barcos de pesca de Canárias na Madeira

Segundo a agência de notícias de Canárias, ACN, o Conselho de Ministros espanhol aprovou hoje o acordo de pescas celebrado entre a Espanha e Portugal: "el Consejo de Ministros ha autorizado la firma del acuerdo de Pesca entre el Reino de España y la República Portuguesa para el ejercicio de la actividad de la flota pesquera artesanal de las Azores, Madeira y Canarias, así como su aplicación provisional. Este acuerdo de pesca fue rubricado por los Ministros encargados de los asuntos de pesca de España y Portugal en la Cumbre luso-española celebrada en Braga (Portugal) el pasado día 18 de enero. El acuerdo establece las condiciones para el ejercicio de la actividad de pesca en aguas jurisdiccionales de la República de Portugal y del Reino de España, sujetas a los regímenes específicos de acceso para las Regiones Ultraperiféricas, para embarcaciones de las flotas artesanales matriculadas o con puerto base en los puertos de las Regiones Autónomas de las Azores, de Madeira y de la Comunidad Autónoma de Canarias, más allá de las doce millas náuticas, de conformidad con el Derecho del Mar vigente y la reglamentación comunitaria en vigor. Asimismo, establece un intercambio equitativo de posibilidades de pesca en aguas insulares de Portugal y de España para los buques de pesca de túnidos con caña y de sable negro (Aphanopus Carbo) con palangre de fondo que estén matriculados o con puerto base en los puertos de las Azores, de Madeira y de las Canarias. Junto al Acuerdo figura un Declaración conjunta, anexa al mismo, por la que los Gobiernos de ambos países consideran que ninguna de las disposiciones contenidas en el Acuerdo afectan a las delimitaciones de espacios marítimos entre ambos Estados ni a las posiciones mantenidas por cada uno de ellos en relación con dichas delimitaciones. Como se recordará, esta última cuestión ha sido siempre objeto de polémica, al tratar de delimitar Portugal sus espacios marítimos a partir de los islotes conocidos como archipiélago de las Islas Salvajes, ubicados al sur de Madeira y al norte de Canarias".

Canárias: UE mantem beneficios da zona franca até 2019?

Pelo menos é isso o que diz a imprensa das Canárias: "Las cerca de 400 empresas inscritas en la Zona Especial Canaria mantendrán sus ventajas fiscales hasta el año 2019, según aseguró el presidente de la ZEC, Juan Alberto Martín, durante una visita a la Cámara de Comercio de Santa Cruz de Tenerife. Una nota de prensa de la Cámara indica que Martín señaló que la vigencia de la ZEC hasta 2019 permitirá la consolidación por parte de estas compañías de más de 4.000 puestos de trabajo. En el encuentro con Martín, el presidente de la institución cameral, Ignacio González, trasladó al titular del Consorcio su preocupación por la inseguridad jurídica que tienen en estos momentos las empresas que se inscribieron en la ZEC con anterioridad a 2007, cuya continuidad no está legalmente asegurada más allá de finales del presente año. Recordó González que esta situación de incertidumbre se planteó tras la modificación de la ley que regula el Régimen Económico y Fiscal de Canarias (REF), donde no se aclaraba el futuro de las empresas que habían sido autorizadas en la ZEC y subrayó que incluso se daba a entender la posibilidad de que estas sociedades tendrían que abandonar este régimen de baja tributación el 31 de diciembre de 2008. González agregó que el borrador del Reglamento REF tampoco despejó esta duda, circunstancia que fue denunciada por la Cámara de Comercio y recogida en su informe de alegaciones".

A Europa e o tabaco

A propósito deste tema, e aos interessados, recomendo este link, onde tem acesso aos seguintes documentos:

- Attitudes of Europeans towards Tobacco, publicado em Maio de 2007, sem dúvida um excelente estudo sobre o tema

- Por uma Europa sem fumo: opções estratégicas a nível comunitário, publicado em Janeiro de 2007

- Report on the Green Paper Consultation: Towards a Europe free from tobacco smoke - policy options at EU level, publicado em Novembro de 2007.

Deste documento, transcrevo esta passagem: "No seu plano de acção «Ambiente e Saúde – 2004-2010», a Comissão comprometeu-se a promover a melhoria da qualidade do ar em recintos fechados, em especial através da promoção da proibição do tabaco em todos os locais de trabalho mediante o recurso aos mecanismos legais e às iniciativas de promoção da saúde tanto a nível europeu como nacional”.

Leia ainda o "Livro verde: Por uma Europa sem fumo: opções estratégicas a nível comunitário", divulgado em Janeiro de 2007. E para fechar o assunto, recordo esta notícia de Outubro de 2007: "O Parlamento Europeu reuniu-se hoje em Estrasburgo e fez aprovar um relatório que propõe aos Estados-membros que introduzam, no prazo de dois anos, “a proibição total do consumo de tabaco em todos os locais de trabalho, restaurantes, bares, edifícios públicos e meios de transporte na União Europeia".

Espanha: 2 em cada 3 espanhóis apoiam lei anti-tabaco

"La ley antitabaco cuaja entre los españoles. Los efectos que han supuesto los espacios libres de humo en los centros de trabajo, en donde, según los expertos, mayores avances ha logrado la norma en su primer año de vida, han sido bien recibidos por los ciudadanos. Un 68% piensa que la ley es «buena o muy buena» frente a un 19% -casi cinco puntos menos de los que se consideran fumadores- que opina lo contrario. El último barómetro del Centro de Investigaciones Sociológicas (CIS) destaca además que la mitad de las personas que fuman quieren abandonar el hábito en un «futuro inmediato».La buena acogida de la ley antitabaco -aprobada con el apoyo de todos los grupos parlamentarios a finales del 2005- se debe a dos hechos concretos. En primer lugar, el impacto que ha tenido la regulación del consumo de tabaco en empresas, administraciones públicas y centros de transporte (el 75% opina así); y, en segundo término, la contribución que ha supuesto para la salud, según reflexiona el 80% de los encuestados por el CIS el pasado mes de noviembre". Leia aqui o texto de MATEO BALÍN no "La Verdade".