O Presidente do
Tribunal de Contas, Vítor Caldeira esteve no Funchal para a entrega dos
Pareceres sobre a Conta da Assembleia Legislativa Regional e a Conta da Região
Autónoma da Madeira relativas ao ano de 2016.
Na bagagem o
Presidente trouxe uma réplica de um documento do Arquivo Histórico do Tribunal
de Contas, para oferecer à Secção Regional da Madeira. Trata-se de um documento
do Ministério das Finanças – Direção Geral da Fazenda Pública, que ilustra a
aquisição por parte do Estado do conjunto de ilhas e ilhéus designado por
“Ilhas Selvagens”, território nacional que era propriedade de Luís da Rocha
Machado.
O documento original foi visado pelo Tribunal de Contas em 9 de setembro de 1971, sendo a data da celebração do contrato de julho do mesmo ano. Por parte do Estado o representante identificado foi o Governador Civil do Distrito Autónomo do Funchal, e a aquisição do conjunto das “Ilhas Selvagens” ao proprietário ficaria firmada por um milhão de escudos (leia o documento de aquisição dasIlhas Selvagens aqui)
O documento original foi visado pelo Tribunal de Contas em 9 de setembro de 1971, sendo a data da celebração do contrato de julho do mesmo ano. Por parte do Estado o representante identificado foi o Governador Civil do Distrito Autónomo do Funchal, e a aquisição do conjunto das “Ilhas Selvagens” ao proprietário ficaria firmada por um milhão de escudos (leia o documento de aquisição dasIlhas Selvagens aqui)
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