terça-feira, outubro 16, 2012

PCP denuncia: “Quadro plurianual de encargos com as PPP desapareceu do relatório do OE”

Li no Publico que "o PCP diz que a informação sobre o quadro plurianual de encargos com as parcerias público-privadas (PPP) “desapareceu” do relatório do Orçamento e sugere que o Presidente da República seja “consequente” com as preocupações que expressa. Estas posições foram transmitidas pelo presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Bernardino Soares, numa conferência de imprensa sobre a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2013. Bernardino Soares referiu que o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, começou por dizer que se iriam cortar 250 milhões de euros em 2013 e nos anos seguintes nos encargos com as PPP e que na segunda-feira o ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, falou em 250 milhões só no próximo ano. “Mas, entretanto, a informação sobre o quadro plurianual de encargos com as PPP, sempre integrada no relatório de Orçamento, desapareceu este ano. Por isso dizemos que, para além de ser óbvio que os escassos cortes incidem no fundamental sobre novas obras ou na manutenção, deixando intacta a taxa de rendibilidade dos concessionários, está por demonstrar o montante desse corte nas PPP em 2013”, sustentou Bernardino Soares. Na conferência de imprensa, o líder parlamentar do PCP foi questionado sobre o que espera da actuação do chefe de Estado, Cavaco Silva, face à proposta do Governo de Orçamento para o próximo ano. Bernardino Soares advogou que o Presidente da República “tem sido conivente com as políticas que o Governo tem seguido, tal como aconteceu com o anterior” [de José Sócrates]. O presidente da bancada comunista observou depois que, “de quando em vez”, o Presidente da República “expressa preocupações com a situação social e com as consequências da política que está a ser seguida”. Nesse caso, de acordo com Bernardino Soares, Cavaco Silva “tem depois de tirar consequências” dessas suas preocupações. “Até agora houve muita expressão de preocupação e muito pouca acção consequente com essa expressão”, disse”.