Segundo a jornalista do Economico, Cristina Oliveira da Silva, "a Comissão Europeia insiste na ideia de que Portugal ainda tem de fazer reformas no mercado de trabalho. No documento da quinta avaliação, Bruxelas volta a recordar o corte das compensações por despedimento para o valor da média europeia (entre 8 e 12 dias).Este objectivo não é novo e, inclusivamente, estava estipulado que esta matéria devia ter chegado ao Parlamento em Setembro, para entrar em vigor em Novembro. Os mesmos prazos estendiam-se ao fundo empresarial que será criado para pagar parte destas compensações. Mas o documento da quinta avaliação da Comissão Europeia não aborda qualquer prazo, mantendo apenas os objectivos. O documento diz, no entanto, que o Governo está a finalizar as suas propostas. O Jornal de Negócios já tinha noticiado, no final de Setembro, que o prazo estabelecido pela troika para a entrega da legislação no Parlamento deveria ter sido adiado para o final de Dezembro durante a quinta avaliação. Bruxelas recorda que, neste momento, as indemnizações correspondem a 20 dias por ano de casa. Este é o valor que se aplica aos contratados a partir de Novembro de 2011 e que se aplicará parcialmente aos restantes trabalhadores, mais antigos (embora protegendo direitos adquiridos). A Comissão Europeia também recorda que a reforma laboral passa ainda pela definição de critérios para a publicação de portarias de extensão, que alargam a todo o sector as condições (incluindo aumentos dos salários mais baixos) negociadas entre associações sindicais e patronais específicas. Na revisão anterior, este objectivo tornou-se prioritário e estabeleceu-se um novo prazo para a entrega da legislação no Parlamento: Setembro. O prazo também falhou. A Comissão recorda que o Código do Trabalho revisto entrou em vigor em Agosto e seguem-se "importantes reformas das instituições do mercado de trabalho que ainda estão por implementar para criar um mercado de trabalho que funcione melhor".
