Revela o jornalista do Diário dos Açores, Manuel Moniz na Assembleia Legislativa dos Açores, "o ordenado base do deputado é estabelecido pelo Estatuto Político Administrativo, sendo o mesmo de um deputado nacional menos 3,5%, ou seja 3.681 euros em 2011, já depois de uma redução aplicada a todos os detentores de cargos políticos. A esta mensalidade, os deputados dos Açores ainda recebem despesas de representação que, no mínimo, são de 495 euros por mês (deputados que estejam em dedicação exclusiva mas que não ocupem qualquer cargo de direcção na Assembleia, grupo parlamentar ou comissões). Isso eleva o seu ordenado mínimo para 4.178 euros por mês. As despesas de representação são, no entanto, variáveis: o presidente da Assembleia recebe 1925 euros, os seus vice-presidentes 1239 e o secretário da Mesa 743. Um presidente de grupo parlamentar recebe 1239 euros, e os vice-presidentes 991. Os deputados das representações parlamentares (grupos com um só deputado) recebem 991 euros. Essas despesas têm uma redução de 10%, o que resulta numa poupança de 61 mil euros em 2011.
Deputados a meio tempo
Deputados a meio tempo
Existem neste momento 15 deputados que não estão em dedicação exclusiva, o que representa 26,3% do total de 57 deputados que a Assembleia tem neste momento. Quando quisemos saber os seus nomes, fonte oficial da Assembleia referiu-nos que só podiam ser divulgados com consentimento expresso dos próprios. O facto é que todos os deputados recebem essas despesas de representação, o que significa que os que estão a tempo não inteiro ocupam algum tipo de cargo nas comissões ou grupo parlamentar – recebendo assim o mesmo que se estivessem em dedicação exclusiva.
Registo de InteressesMas não é apenas no nome desses deputados que a Assembleia mantém segredo. Uma norma que foi aprovada no Estatuto, em Janeiro de 2009, estipulando que qualquer cidadão poderia ter acesso às declarações de interesses dos deputados “desde que o solicite”, ainda não está implementada. E se esse preciosismo de estar no Estatuto que o cidadão terá de requerer essa informação (na Assembleia da República essa informação faz parte da informação básica sobre cada deputado), o facto é que nem se sabe quando é que essa norma estará em funcionamento. Só em Junho do corrente ano é que foi constituída uma “Comissão Eventual para o Estudo e Elaboração das Propostas Legislativas Necessárias ao Desenvolvimento e Operacionalização da Terceira Revisão do Estatuto Político-Administrativo da RAA”. Ainda não existe qualquer material publicado desta comissão. Fonte oficial da Assembleia, no entanto, refere que a ser criado esse registo ainda na presente legislatura, o mesmo, por via de norma transitória, só terá efeitos na próxima legislatura (a partir de 2012)”. Tudo indica que deverá ser o mesmo princípio de “norma transitória” que permitirá a Carlos César candidatar-se às próximas eleições...
A ALRA tem neste momento 217 funcionários e deputados (para além de um número indeterminado de assessores dos grupos parlamentares, chefes de gabinete ou adjuntos). Dos 217 fixos (incluindo os 57 deputados), 42,8% recebem mais de 2 mil euros, 30% recebem de 1.500 a 2.000, e 27% recebem menos de 1.500 euros. As despesas com pessoal representam em 2011 cerca de 7,43 milhões de euros”. Pergunto; será que os problemas do país, da Madeira e dos Açores têm a ver com os vencimentos dos deputados ou dos funcionários parlamentares ou os que trabalham nos parlamentos? Não é mais fácil enxovalhar os deputados, porque são menos, e porque tal como os funcionários parlamentares, recebem apenas o que a lei estabelece, sendo que a legislação está publicada, não havendo nem mistérios nem aldrabices à volta do assunto. Ainda hoje ficamos a saber que uma assessora de imprensa do Ministério da Saúde ganha mais que a ministra! Mas os deputados é que pagam, eles é que são permanentemente os visados.
Registo de InteressesMas não é apenas no nome desses deputados que a Assembleia mantém segredo. Uma norma que foi aprovada no Estatuto, em Janeiro de 2009, estipulando que qualquer cidadão poderia ter acesso às declarações de interesses dos deputados “desde que o solicite”, ainda não está implementada. E se esse preciosismo de estar no Estatuto que o cidadão terá de requerer essa informação (na Assembleia da República essa informação faz parte da informação básica sobre cada deputado), o facto é que nem se sabe quando é que essa norma estará em funcionamento. Só em Junho do corrente ano é que foi constituída uma “Comissão Eventual para o Estudo e Elaboração das Propostas Legislativas Necessárias ao Desenvolvimento e Operacionalização da Terceira Revisão do Estatuto Político-Administrativo da RAA”. Ainda não existe qualquer material publicado desta comissão. Fonte oficial da Assembleia, no entanto, refere que a ser criado esse registo ainda na presente legislatura, o mesmo, por via de norma transitória, só terá efeitos na próxima legislatura (a partir de 2012)”. Tudo indica que deverá ser o mesmo princípio de “norma transitória” que permitirá a Carlos César candidatar-se às próximas eleições...
A ALRA tem neste momento 217 funcionários e deputados (para além de um número indeterminado de assessores dos grupos parlamentares, chefes de gabinete ou adjuntos). Dos 217 fixos (incluindo os 57 deputados), 42,8% recebem mais de 2 mil euros, 30% recebem de 1.500 a 2.000, e 27% recebem menos de 1.500 euros. As despesas com pessoal representam em 2011 cerca de 7,43 milhões de euros”. Pergunto; será que os problemas do país, da Madeira e dos Açores têm a ver com os vencimentos dos deputados ou dos funcionários parlamentares ou os que trabalham nos parlamentos? Não é mais fácil enxovalhar os deputados, porque são menos, e porque tal como os funcionários parlamentares, recebem apenas o que a lei estabelece, sendo que a legislação está publicada, não havendo nem mistérios nem aldrabices à volta do assunto. Ainda hoje ficamos a saber que uma assessora de imprensa do Ministério da Saúde ganha mais que a ministra! Mas os deputados é que pagam, eles é que são permanentemente os visados.
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