"As famílias vão ser obrigadas a pagar mais impostos no próximo ano. O Orçamento do Estado para 2011 (OE/11) trouxe várias alterações nos impostos das famílias. Saiba o que muda.
1 - Os contribuintes vão ter menos benefícios fiscais?Não, os benefícios fiscais de que os contribuintes poderão usufruir são os mesmos, mas o Governo introduziu limites aos incentivos fiscais. Os tectos aos benefícios vão fazer sentir-se a partir do terceiro escalão de rendimentos - 7.410 euros anuais e vão variar entre 100 euros e zero, consoante o nível de rendimentos, sendo que os maiores cortes vão sentir-se nos rendimentos mais altos. Na prática, mesmo que um contribuinte tivesse direito a um montante mais elevado, com estes tectos só poderá ter 100 euros de benefícios fiscais, no máximo. A medida veio assim esvaziar os incentivos fiscais associados aos PPR, que davam benefícios mais elevados. Para poder usufruir dos benefícios aos PPR na sua plenitude terá de subscrever aquele produto até ao final deste ano, já que os limites só se farão sentir na declaração a entregar em 2012 (relativa aos rendimentos de 2011).
2 - O que acontece às deduções fiscais?Haverá algumas mudanças, mas não tão penalizadoras como as propostas inicialmente avançadas pelo Governo. Assim, haverá limites para os dois últimos escalões de rendimentos, a partir dos 66 mil euros. Estes contribuintes só poderão deduzir as suas despesas de saúde e educação, entre outras até ao limite de 1.100 euros. Na sua proposta inicial, os limites valiam a partir do terceiro escalão de rendimentos, mas com as negociações do OE/11 com o PSD, esta pretensão foi abandonada e acabou por abranger um número muito inferior de contribuintes.
3 - Os reformados vão pagar mais IRS?As reformas acima dos 1.607 euros mensais vão pagar mais IRS em 2011. O Governo introduziu alterações que vão penalizar os reformados e ‘mexeu' na dedução específica dos pensionistas. Assim, a dedução específica mantém-se nos seis mil euros até aos 22.500 euros e passa a ser reduzida em 20% a partir daquele montante. Até aqui o montante de seis mil euros era válido para rendimentos a partir de 30.240 euros, sendo reduzida em 13%.
4 - Os prazos do IRS vão mudar?Este ano, os prazos de entrega da declaração de IRS mudam (alteração prevista no OE/10). Assim, os trabalhadores por conta de outrem só poderão entregar o IRS em suporte papel em Março e os trabalhadores independentes terão o mês de Abril para o fazer. Já quem preenche o IRS pela Internet poderá entregá-lo em Abril para os dependentes e Maio para os independentes. Os prazos são assim encurtados, já que até aqui, os contribuintes dispunham de cerca mês e meio para cumprir a sua obrigação.
5 - E o que muda no preenchimento da declaração?Todas as crianças terão de ter Número de Identificação Fiscal (NIF). No entanto, as crianças que não tiverem ainda NIF - para isso é necessário pedir o cartão do cidadão - não serão prejudicadas. De acordo com o Ministério das Finanças, "o que importa é que, na data do cumprimento da obrigação declarativa cumpram com a obrigação legal de identificação fiscal, podendo, por exemplo, ter NIF só desde o dia anterior". Assim, segundo a lei, as crianças terão de ter o cartão do cidadão a partir de Março, data em que começa a entrega das declarações de IRS em suporte papel. Por outro lado, nas facturas terá de constar o nome dos contribuintes, isto se quiserem que as despesas feitas ao longo do ano sejam consideradas para efeitos do IRS.
6 - Os produtos vão ficar mais caros?Sim. O Governo decidiu aumentar novamente o IVA, de 21% para 23%. No entanto, o aumento não será generalizado. Isto é, enquanto em Julho deste ano, todas as taxas subiram em um ponto percentual - para 6%, 13% e 21% - em 2011 a subida é apenas na taxa normal, de 21%. Assim, apenas alguns produtos ficarão mais caros. Por exemplo, produtos como o tabaco, produtos de cosmética e ou roupa, entre outros, vão ficar mais caros. Além disso, as tabelas do IVA foram revistas. Isto significa que determinados produtos sujeitos actualmente à taxa reduzida - de 6% - mudaram para a lista das taxas intermédias - 13% - ou para a da taxa normal - 23%. Este foi um dos pontos mais importantes na negociação do OE/11. No final, o PSD conseguiu manter os óleos alimentares e o leite com chocolate com IVA a 6%" (pela jornalista do Económico, Paula Cravina de Sousa, com a devida vénia)
1 - Os contribuintes vão ter menos benefícios fiscais?Não, os benefícios fiscais de que os contribuintes poderão usufruir são os mesmos, mas o Governo introduziu limites aos incentivos fiscais. Os tectos aos benefícios vão fazer sentir-se a partir do terceiro escalão de rendimentos - 7.410 euros anuais e vão variar entre 100 euros e zero, consoante o nível de rendimentos, sendo que os maiores cortes vão sentir-se nos rendimentos mais altos. Na prática, mesmo que um contribuinte tivesse direito a um montante mais elevado, com estes tectos só poderá ter 100 euros de benefícios fiscais, no máximo. A medida veio assim esvaziar os incentivos fiscais associados aos PPR, que davam benefícios mais elevados. Para poder usufruir dos benefícios aos PPR na sua plenitude terá de subscrever aquele produto até ao final deste ano, já que os limites só se farão sentir na declaração a entregar em 2012 (relativa aos rendimentos de 2011).
2 - O que acontece às deduções fiscais?Haverá algumas mudanças, mas não tão penalizadoras como as propostas inicialmente avançadas pelo Governo. Assim, haverá limites para os dois últimos escalões de rendimentos, a partir dos 66 mil euros. Estes contribuintes só poderão deduzir as suas despesas de saúde e educação, entre outras até ao limite de 1.100 euros. Na sua proposta inicial, os limites valiam a partir do terceiro escalão de rendimentos, mas com as negociações do OE/11 com o PSD, esta pretensão foi abandonada e acabou por abranger um número muito inferior de contribuintes.
3 - Os reformados vão pagar mais IRS?As reformas acima dos 1.607 euros mensais vão pagar mais IRS em 2011. O Governo introduziu alterações que vão penalizar os reformados e ‘mexeu' na dedução específica dos pensionistas. Assim, a dedução específica mantém-se nos seis mil euros até aos 22.500 euros e passa a ser reduzida em 20% a partir daquele montante. Até aqui o montante de seis mil euros era válido para rendimentos a partir de 30.240 euros, sendo reduzida em 13%.
4 - Os prazos do IRS vão mudar?Este ano, os prazos de entrega da declaração de IRS mudam (alteração prevista no OE/10). Assim, os trabalhadores por conta de outrem só poderão entregar o IRS em suporte papel em Março e os trabalhadores independentes terão o mês de Abril para o fazer. Já quem preenche o IRS pela Internet poderá entregá-lo em Abril para os dependentes e Maio para os independentes. Os prazos são assim encurtados, já que até aqui, os contribuintes dispunham de cerca mês e meio para cumprir a sua obrigação.
5 - E o que muda no preenchimento da declaração?Todas as crianças terão de ter Número de Identificação Fiscal (NIF). No entanto, as crianças que não tiverem ainda NIF - para isso é necessário pedir o cartão do cidadão - não serão prejudicadas. De acordo com o Ministério das Finanças, "o que importa é que, na data do cumprimento da obrigação declarativa cumpram com a obrigação legal de identificação fiscal, podendo, por exemplo, ter NIF só desde o dia anterior". Assim, segundo a lei, as crianças terão de ter o cartão do cidadão a partir de Março, data em que começa a entrega das declarações de IRS em suporte papel. Por outro lado, nas facturas terá de constar o nome dos contribuintes, isto se quiserem que as despesas feitas ao longo do ano sejam consideradas para efeitos do IRS.
6 - Os produtos vão ficar mais caros?Sim. O Governo decidiu aumentar novamente o IVA, de 21% para 23%. No entanto, o aumento não será generalizado. Isto é, enquanto em Julho deste ano, todas as taxas subiram em um ponto percentual - para 6%, 13% e 21% - em 2011 a subida é apenas na taxa normal, de 21%. Assim, apenas alguns produtos ficarão mais caros. Por exemplo, produtos como o tabaco, produtos de cosmética e ou roupa, entre outros, vão ficar mais caros. Além disso, as tabelas do IVA foram revistas. Isto significa que determinados produtos sujeitos actualmente à taxa reduzida - de 6% - mudaram para a lista das taxas intermédias - 13% - ou para a da taxa normal - 23%. Este foi um dos pontos mais importantes na negociação do OE/11. No final, o PSD conseguiu manter os óleos alimentares e o leite com chocolate com IVA a 6%" (pela jornalista do Económico, Paula Cravina de Sousa, com a devida vénia)
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