"Apresentamos aqui uma selecção de algumas das principais questões sobre as quais os deputados eleitos para o Parlamento Europeu entre 4 e 7 de Junho de 2009 serão chamados a pronunciar‑se e que incluem serviços financeiros, política social, alterações climáticas, alargamento da UE, imigração, terrorismo, segurança, agricultura e aplicação do Tratado de Lisboa, se e quando este Tratado for ratificado por todos os Estados-Membros. Assuntos Económicos e Monetários
A crise do mercado financeiro, que deixou o sistema bancário à beira do colapso no Outono de 2008, está agora a ter impacto no resto da economia, dado que a compressão do crédito afecta as despesas dos agregados familiares e o investimento industrial. A melhoria do quadro de regulamentação financeira da Europa será um tema crucial para o próximo Parlamento Europeu.
Emprego e protecção social na Europa
A luta contra as consequências da crise económica, o impacto da mudança demográfica e a preservação do modelo social europeu são outros desafios que os eurodeputados que forem eleitos terão de enfrentar. Os eurodeputados serão igualmente chamados a pronunciar‑se sobre o seguimento de uma série de dossiers debatidos na legislatura 2004‑2009.
Alterações climáticas/energia
As alterações climáticas representam um desafio crucial para a humanidade. Será difícil, e contudo insuficiente, aplicar a legislação comunitária adoptada para as combater. A UE deve, simultaneamente, prosseguir as conversações com vista à negociação de um regime climático pós‑Quioto aplicável em todo o mundo, que deverá ser aprovado em Copenhaga no final de 2009.
Assuntos externos
Os desafios no domínio dos assuntos externos incluem a substituição do caducado Acordo de Parceria e Cooperação com a Rússia, a prevenção da interrupção do fornecimento de gás russo através da Ucrânia, a eliminação das barreiras não pautais ao comércio com a China, a procura de uma solução para o conflito israelo‑palestiniano e o acompanhamento dos progressos para a conclusão de acordos de associação com a América Latina.
Alargamento
A Bulgária e a Roménia, que aderiram à UE em 2007, não serão os últimos países a aderir. A Croácia, a Turquia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia são candidatos oficiais à adesão. Outros, como a Sérvia, o Montenegro e o Kosovo, têm igualmente “perspectivas” de adesão. Os debates sobre o grau de preparação destes países para a entrada na UE ocuparão um lugar de destaque na agenda do Parlamento durante os próximos anos.
Imigração
A chegada, todos os anos, à UE, de numerosos imigrantes, por vezes em condições trágicas, obriga os Estados-Membros a cooperar na gestão dos fluxos migratórios. Neste domínio, qualquer política aplicada por um país tem consequências para o seu vizinho, nomeadamente no Sul da Europa. A construção de uma política de imigração equilibrada deve trazer benefícios tanto ao Norte como ao Sul da Europa.
Terrorismo/Segurança
Nos anos que se seguiram aos atentados de Nova Iorque, de Madrid e de Londres, os Estados-Membros reforçaram a sua coordenação na luta contra o terrorismo graças, nomeadamente, às plataformas de cooperação que são a Europol e a Eurojust. Na próxima legislatura serão estudadas novas medidas destinadas a prevenir actos de terrorismo. O equilíbrio entre segurança e protecção, por um lado, e vida privada e direitos fundamentais, por outro, constituirá igualmente um desafio importante.
Agricultura
Os deputados eleitos em Junho de 2009 participarão na preparação da próxima grande reforma da PAC, prevista para 2013. Os resultados desta reforma vão depender, em parte, da batalha orçamental que os Estados‑Membros deverão travar sobre o pós‑2013, bem como de outros factores, como a evolução da situação climática. Se for ratificado, o Tratado de Lisboa conferirá ao Parlamento Europeu o poder de co‑decidir com os ministros da agricultura sobre este dossier.
O Tratado de Lisboa
Se e quando for ratificado pelos Estados-Membros da UE, o Tratado de Lisboa facultará o enquadramento jurídico e as ferramentas necessários para fazer face aos principais desafios com que a Europa se vê confrontada. Ao conferir ao Parlamento Europeu eleito por sufrágio universal mais poder no contexto do processo decisório da UE, em domínios como os assuntos internos, a agricultura e o orçamento, o Tratado tornará a UE, no seu conjunto, mais democraticamente responsável (fonte: Parlamento Europeu)
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