terça-feira, junho 30, 2009

Açores_ Fluxos Financeiros entre o ORAA e o SPER

A CRAA apresenta insuficiências, não permitindo identificar os fluxos financeiros do ORAA por entidades do SPER, nomeadamente, a desagregação das rubricas de classificação económica por alíneas e sub-alíneas, em cada um dos agrupamentos económicos (Transferências, Subsídios e Activos Financeiros), as entidades beneficiárias e os correspondentes valores. Para completar a informação, foram solicitadas, às Delegações da Contabilidade Pública Regional, as Folhas de Processamento, que possibilitaram identificar a natureza dos fluxos, o Capítulo, a Divisão, o Programa, o Projecto e a Acção por onde foram pagas as Transferências (correntes e capital) e os Subsídios. Os fluxos financeiros para o SPER, a título de indemnizações compensatórias, protocolos de colaboração, subsídios e aumentos de capital social, ascenderam a quase € 269 milhões (€ 245,5 milhões em 2006), sendo o ORAA responsável por € 263,5 milhões (98%) e os FSA por € 5,4 milhões (2%), tendo como Entidades beneficiárias as a seguir indicadas.

As transferências do SPER para o ORAA (€ 2 020 068,75) tiveram origem nos dividendos de 2006 da EDA, S.A. (€ 1 357 209,00) e da FTM, S.A. (€ 12 651,89); na alienação do capital da FTM, SA, (€ 559 037,00) e no pagamento da prestação da venda da Siturpico (€ 91 170,86). (fonte: parecer do Tribunal de Contas, Conta da RAA de 2007)

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