domingo, junho 28, 2009

Desconheço

Desconheço em absoluto, conforme refere o Jornalista Tolentino Nóbrega do Público, se "na gaveta do presidente da ALM continua o projecto solicitado em 1997 ao constitucionalista Jorge Miranda sobre o regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos na região. A proposta que adaptava à região o regime nacional de incompatibilidades desagradou aos deputados do PSD". Mas acho estranho, porque sendo os pareceres solicitados, como ele refere, pelo Presidente do parlamento, é evidente que a obrigação deste, aliás como fez com o documento sobre a revisão constitucional, e fará com o estudo sobre as ultraperiferias quando receber o texto final, é efectuar a sua distribuição.

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