quinta-feira, outubro 16, 2008

Lei de Finanças Regionais: recordar o debate

É sempre útil guardar um documento que pode ser importante. O problema não se trata de "querer brilhar" porque nos blogues não se brilha, ou ganhamos respeito ou não, ou somos úteis ou não. E o problema é saber - apenas e só isso - onde e como buscar informação. Também se aprende a navegar na Internet. Acham que este blogue anda à procura de protagonismo ou quer fazer concorrência seja a quem for? Só se fosse por causa de ganhar uns cobres com publicidade. Não é o caso. Pois bem, nesta ordem de ideias, e deixando o acessório e indo ao que realmente importa, aí fica mais uma informação útil para os interessados ou para quem não acompanhou o debate sobre na Assembleia da República sobre a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 172/X (3.ª) — Primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro, que aprova a Lei de Finanças das Regiões Autónomas (ALRAM), "que foi rejeitada, tendo-se pronunciado, a diverso título, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva), os Srs. Deputados Hugo Velosa (PSD), Maximiano Martins (PS), José Paulo Carvalho (CDS-PP), Luís Fazenda (BE), António Filipe (PCP) e Victor Baptista (PS)". O respectivo Diário da Sessão já está disponível, neste link.

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