terça-feira, julho 29, 2008

Reacções ao chumbo do Estatuto dos Açores

CDS/PP - "O vice-presidente do CDS/PP dos Açores, Nuno Melo Alves, considerou hoje que "o Tribunal Constitucional revelou menos excesso de zelo que o Presidente da República no número de normas consideradas inconstitucionais" no Estatuto Político-Administrativo da região. "Das normas consideradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional (TC), e sem conhecermos as fundamentações jurídicas, duas são as mais preocupantes: a cláusula residual sobre matéria legislativa e o domínio público marítimo", acrescentou o dirigente açoriano.Nuno Melo Alves sublinhou que qualquer outro comentário sobre a declaração de inconstitucionalidade "só depois de analisados os fundamentos usados pelo TC". "Só depois dessa análise decidiremos se mantemos os mesmos fundamentos ou se os alteramos em função dos comentários do TC". O centrista reafirmou, porém, que "o CDS/PP continua empenhado em que os Açores tenham rapidamente aprovado o seu Estatuto Político-Administrativo".
PCP - "O PCP considerou hoje que o novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores permitirá "uma renovação positiva" da autonomia, mesmo com a alterações que terão de ser feitas depois do Tribunal Constitucional (TC) ter declarado inconstitucionais oito normas do documento.Das 13 questões levantadas pelo Presidente da República, Cavaco Silva, o TC considerou oito normas inconstitucionais e cinco conformes a Constituição. Numa reacção a esta decisão, o líder da bancada comunista, Bernardino Soares, disse encará-la com "naturalidade". "O que há agora a fazer é, assim que reabrir a sessão legislativa, reavaliar o diploma, alterando as normas que o TC considerou inconstitucionais", acrescentou.Os juízes do TC consideraram que artigos do estatuto sobre a declaração de estado de sítio e de emergência, que obrigam o Presidente a ouvir o governo e a assembleia regionais, violam a Constituição. Também os artigos relativos à organização das forças de segurança, direitos, liberdades e garantias, regulação na comunicação social, lei de enquadramento orçamental e do regime de utilização do domínio público foram considerados inconstitucionais".
PSD - "O líder do PSD/Açores, Carlos Costa Neves, considerou hoje que a decisão do Tribunal Constitucional de declarar inconstitucionais oito normas do novo Estatuto Político-Administrativo da região “não põe em causa” o documento aprovado por unanimidade pelo Parlamento. “São alterações cirúrgicas suscitadas pelo Presidente da República que não põem em causa o Estatuto”, explicou.O Tribunal Constitucional (TC) declarou hoje inconstitucionais oito normas do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, aprovado por unanimidade no Parlamento açoriano e pela Assembleia da República. O pedido de fiscalização da lei foi feito pelo Presidente da República, Cavaco Silva, a 4 de Julho.Segundo Costa Neves, essa declaração de inconstitucionalidade das oito normas poderia ter sido “evitada” se a bancada do PS tivesse aceitado as alterações propostas pelos social-democratas. Perante a decisão do TC, deve-se, agora, “aproveitar a primeira oportunidade” para suscitar as alterações necessárias ao Estatuto, defendeu o líder dos social-democratas açorianos. “O PS tem de se queixar de si próprio”, disse Costa Neves, para quem o Estatuto continua, porém, a ser um “bom documento”.

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