sexta-feira, fevereiro 29, 2008

Ministério das Finanças condenado

Só para efeitos de registo informativo, e segundo a agência de informação Lusa, li hoje aqui que "o deputado do PSD na Assembleia da República Guilherme Silva confirmou hoje mais uma decisão favorável à Madeira no processo da retenção por parte do Governo da República de cerca de 25 milhões de euros à região. Em declarações à agência Lusa, Guilherme Silva adiantou ter recebido a informação do advogado do processo que esteve em julgamento no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, que opõe a Madeira ao Governo da República, José Moreira da Silva. No âmbito deste processo, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, determinou a retenção de transferências orçamentais de 24,6 milhões de euros, verba relacionada com a operação de crédito, por violação dos limites de endividamento por parte da região. "A minha opinião é que a decisão do Ministro era um atropelo gritante às regras do relacionamento financeiro entre o Estado e a Madeira", disse o deputado. Acrescentou que esta decisão deve "servir de lição ao Governo da República e ao Ministro das Finanças, visto que é a terceira favorável à região no âmbito deste processo".

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