sexta-feira, fevereiro 29, 2008

ALM: debates com "urgência" só em líderes?

Constou-me hoje que a Comissão de Regimento e Mandatos, na sequência de um parecer solicitado pela Mesa da Assembleia Legislativa da Madeira, depois desta matéria ter sido colocada pelo representante do PSD na última reunião da conferência de líderes, parece inclinar-se - o parecer ainda não foi divulgado nem, distribuídos aos partidos - por atribuir à referida Conferência dos Grupos Parlamentares o poder de apreciar e deliberar sobre pedido de realização de debates parlamentares, quando requeridos com "urgência". Por outro lado, outra dúvida suscitada, tudo indica que a referida Comissão vai pronunciar-se segundo o entendimento da Mesa de que os debates parlamentares, que vejam a respectiva "urgência" aprovada, ficam sempre condicionados, no que concerne ao agendamento, à disponibilidade do membro do Governo Regional. Isto porque, requerido um debate parlamentar com um membro do Governo, não se percebe bem como é que o mesmo pode ser agendado sem a presença daquele...

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