Impostos: 11 mil trabalhadores deixaram de estar ligados ao Estado

Não sabia, mas fiquei hoje a par da situação. Segundo o Correio da Manhã, "desde o dia 1 de Janeiro que os 11 mil trabalhadores dos Impostos deixaram de estar ligados ao Estado por vínculo de nomeação e passaram a contrato individual de trabalho. Esta alteração, introduzida pela entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2009 (artigo 18, alínea a), retira aos funcionários do Fisco a autoridade para agirem em nome do Estado, fragilizando a sua actuação ao nível das inspecções realizadas aos contribuintes.Muitos funcionários das Finanças receiam que as inspecções e outros actos de fiscalização realizados desde Janeiro sejam agora postos em causa pelos contribuintes alegando que os funcionários 'exorbitaram as funções'. Para discutir este e outros problemas, a Associação dos Profissionais da Inspecção Tributária (APIT) realizou sábado, em Coimbra, uma assembleia geral. Os 1300 inspectores querem ver definido o regime de carreiras e ponderam recorrer a tribunal para impugnar a decisão de alteração do vínculo laboral. Hoje mesmo há uma reunião de vários funcionários do Fisco com advogados para se decidir se os trabalhadores recorrem ao tribunal. 'O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos [STI] tem já centenas de procurações', afirmou ao Correio da Manhã fonte do sindicato.Uma outra questão que se encontra em aberto, e que se relaciona directamente com a regulamentação das carreiras, é a da formação do salário dos inspectores da Administração Tributária. Estes querem saber se os prémios de produtividade serão integrados no salário".

RTP e RDP da Madeira: jornalistas insatisfeitos

Fiquei a saber que durante uma reunião plenária de trabalhadores da RTP e da RDP Madeira (rádio e televisão) com três membros da Comissão Nacional de Trabalhadores que se deslocaram à região, reunião que se realizou ontem à tarde, foram debatidas questões relacionadas como futuro da empresa na região, dado que durante 2009 é provável que RDP e RTP e LUSA (estas duas já estão) passem a trabalhar concentradas nas mesmas instalações, no caminho de Santo António. A Ordem de Trabalhos incluíu os seguintes pontos:

1 - Auscultação aos trabalhadores sobre todos os assuntos que considerem pertinentes.

2 - Serviço Público RTP Madeira.

3 – Qual o verdadeiro défice em meios humanos e equipamentos face às necessidades da RTP Madeira?

4 - Enquadramentos de carreiras.

5 – Razões da dificuldade na implementação do aproveitamento das sinergias dos trabalhadores da Rádio e da Televisão depois da fusão entre a RDP e RTP.

6 – Prestação de Apoio Social.

7 – Instalações / Refeitório.

8 – Necessidade de eleição de uma Sub-Comissão de Trabalhadores e eleições para alteração dos estatutos da Comissão de Trabalhadores.

Disseram-me também que está em curso um processo de recolha de assinaturas para que o "abaixo assinado" - ou melhor dizendo, um manifesto dos jornalistas da RTP e da RDP Madeira - seja entregue. Os seus mentores apontam para uma adesão da ordem dos 90%. Está acção parecer resultar do "enorme descontentamento dos profissionais perante as desigualdades nos níveis de remuneração e na progressão da carreira, comparativamente com o restante universo da empresa". O documento deverá ter sido entregue hoje à tarde numa audiência pedida pelo Sindicato dos Jornalistas (Direcção da Madeira) ao Presidente da RTP. Embora desconhecendo em absoluto o que se passa, fica aqui o registo na certeza de que numa mesma empresa não podem existir remunerações diferentes para profissionais com a mesma categoria, responsabilidades e actividade profissional.

Grave: empresas acusam sindicatos de receberem comissões