Governo prepara segundo Orçamento Rectificativo

Documento está a ser preparado desde Fevereiro, mas só será apresentado depois de conhecida a decisão Constitucional sobre o OE/14. Ministro da Saúde pediu reforço da dotação.

Votação do orçamento retificativo marcada por críticas ao executivo

O segundo orçamento retificativo de 2013 foi aprovado na generalidade com os votos contra de toda a oposição. Este orçamento retificativo foi alvo de muitas críticas da oposição. O PS chegou mesmo a acusar o executivo de fazer a maior burla política de sempre no país. Antes da votação, a ministra das Finanças garantiu que não há qualquer derrapagem e que a meta do défice de 2013 vai ser cumprida

Francisco Assis desmente acordo com PSD/Madeira

Segundo a agência Lusa, "o líder parlamentar do Partido Socialista desmentiu hoje, em Coimbra, qualquer acordo "secreto" com os deputados do PSD Madeira para a viabilização do Orçamento rectificativo, em troca de mais dinheiro para a região autónoma. Questionado pelos jornalistas, à entrada para um plenário de militantes, Francisco Assis reagiu a uma notícia do semanário Expresso sobre um eventual acordo secreto do Governo com Alberto João Jardim, com vista a garantir mais 79 milhões de euros para a Madeira. "O Orçamento rectificativo passaria em qualquer circunstância face ao que já tinham sido as tomadas de posição públicas dos vários partidos da oposição e também não houve nenhum acréscimo de dívida na região autónoma da Madeira assumida pela Estado, o que houve foi uma autorização para alargar o limite de endividamento", explicou".

"Expresso" fala em negócio entre Sócrates e João Jardim...

Num texto dos jornalistas Ângela Silva e Humberto Costa, intitulado, "Jardim pode salvar Orçamento de 2010", seguido da frase "Ministro das Finanças atacava “regabofe” madeirense enquanto Jorge Lacão e Guilherme Silva acertavam acordo", escreve o Expresso, com destaque em primeira página que "os deputados do PSD eleitos pela Madeira podem estar disponíveis para ajudar o Governo a aprovar o Orçamento do Estado para 2010. Se oficialmente entre PS e PSD há incompatibilidades no discurso e uma guerra azeda de palavras, a verdade é que no recato dos gabinetes a aproximação se vai fazendo e até já se negoceia. Jardim tem estado próximo de Manuela Ferreira Leite, mas quanto ao OE de 2010... é uma questão de números. Guilherme Silva foi o deputado do PSD que, em nome de Alberto João Jardim, acordou, na quinta-feira, com o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, a solução que desbloqueou o aumento da capacidade de endividamento do Governo Regional.O ministro garantiu ao Expresso não haver “qualquer entendimento que pressuponha compromissos concretos em qualquer matéria”, mas ontem, no Parlamento, Hugo Velosa, um dos deputados envolvidos na negociação, deixou a porta aberta a outros entendimentos com o Governo de José Sócrates. Ao Expresso, Velosa admitiu “esperar que este seja um primeiro passo para resolver outras questões de maior impacto”. “Tudo é negociável”, diria ao Expresso outra fonte junto da negociação. O Orçamento do Estado não está de fora, embora, aqui, o acerto de posições entre os interesses de Alberto João Jardim e de Manuela Ferreira Leite seja mais difícil. Também da parte do Ministério dos Assuntos Parlamentares dizem que “as portas nunca se podem fechar”. Desta vez, Ferreira Leite fez a vontade a Jardim e aceitou puxar para o debate do Orçamento rectificativo para 2009 a proposta da Madeira que permite à Região endividar-se mais. E esta “via de aproximação’’ (como lhe chama Guilherme Silva) entre Jardim e Sócrates, pode permanecer até ao Orçamento do Estado para 2010 e ser um factor importante de ponderação para o sentido de voto do PSD nacional. Aparentemente, Ferreira Leite está em rota de colisão crescente com o Governo, mas a sua excelente relação com Jardim pode levar a uma articulação de posições, sobretudo se Sócrates abrir os cordões à bolsa para a região autónoma. Afinal, e como ainda ontem afirmou Cavaco Silva, é possível partidos e Governo entenderem-se! Sozinhos, os quatro deputados do PSD eleitos pela Madeira não chegam para salvar o Governo. Mas Hugo Velosa admite que “se as pretensões da região em termos financeiros foram atendidas”, é natural que a direcção nacional do PSD não seja insensível a isso. Os 97 deputados do PS, somados aos quatro madeirenses-laranja não chegam por si para aprovar o OE. Seria sempre preciso que mais alguma bancada (CDS a favor ou abstenção do PSD) se chegue à frente. Esta semana, na reunião do grupo parlamentar do PSD, houve reacções negativas à negociação na altura em curso entre os deputados da Madeira e o Governo socialista. Mas isso não impediu que José Pedro Aguiar Branco (o líder parlamentar) e Manuela Ferreira Leite dessem luz-verde ao acordo. Ontem, após o debate parlamentar, foi o próprio José Pedro Aguiar Branco a admitir o entendimento. Questionado pelos jornalistas sobre o motivo pelo qual o PSD substituiu a sua proposta inicial, Aguiar-Branco respondeu, citado pela Lusa: “Foi um acordo que aconteceu entre o Governo da República e o Governo Regional, que mereceu também a aprovação por unanimidade da Assembleia da República”. “Foi, portanto, na base desse acordo que se fez a alteração de 129 milhões para 79 milhões”, acrescentou. Em causa estava uma proposta do PSD de alteração ao Orçamento do Estado para 2009, na especialidade, para que a Madeira possa contrair um endividamento de até 79 milhões de euros. O ministro Fernando Teixeira dos Santos bem falou em “regabofe” na gestão dos dinheiros na região autónoma, mas os socialistas ajudaram mesmo a aprovar a medida. E na oposição não houve quem votasse contra. Aliás, à margem deste processo, decorria outro entre partidos da oposição e que possibilitou que as leis das finanças regionais baixassem à especialidade sem votação. Esta solução que se prevê seja agora trabalhada para o próximo Orçamento do Estado, também acabou por ter a anuência do Governo. De resto, Jorge Lacão já sugerira a discussão destas matérias no âmbito do debate sobre as contas do Estado para 2010. Bem pode dizer-se que os deputados do PSD da Madeira, esta semana, negociaram em três mesas: com o Governo, com a oposição e com o próprio partido. E em todas foram bem sucedidos".

Empréstimo: Guilherme e Lacão negociaram acordo

***

Aguiar Branco desmente qualquer acordo para viabilização de proposta de endividamento da Madeira

O líder parlamentar do PSD desconhece qualquer negociação entre o Governo da República e o Governo da Regional da Madeira para que fosse aprovada a proposta de aumento do endividamento da região autónoma. Aguiar Branco desmentiu assim, em Coimbra, qualquer negociação entre José Sócrates e Alberto João Jardim.

SIC: debate do orçamento rectificativo

Rectificativo: aprovado aumento do endividamento da Madeira

Depois da votação do orçamento rectificativo, verificou-se uma invulgar mudança de posições. Quem estava a favor passou a estar contra e quem estava contra passou a estar a favor: o Governo regional de Alberto João Jardim vai ter mais 79 milhões de euros este ano.

Orçamento rectificativo: Hugo Veloza

Rectificativo passou

Vejam como fala o 4º pior ministro (ex-pior ministro) da União Europeia

***

Orçamento rectificativo aprovado no Parlamento

A abstenção de três partidos da oposição viabilizou o documento na Assembleia da República. Abstiveram-se PSD, CDS e PCP e PEV, enquanto o Bloco de Esquerda votou contra e o PS a favor.

***

Teixeira dos Santos ouviu muitas criticas da oposição

Apesar do Orçamento Rectificativo ter sido aprovado, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, não se livrou das muitas criticas dos partidos da oposição.

***

"Fiz previsões e errei e assumo que errei"

Aprovado endividamento da Madeira de 76 milhões

A proposta de autorização de um endividamento da Madeira em mais 76 milhões de euros foi aprovada hoje na Assembleia da República pelo PSD e pelo deputado madeirense do CDS madeirense, José Manuel Rodrigues. Os deputados do PS, incluindo o madeirense, do PCP, Bloco de Esquerda e Verdes, abstiveram-se. José Manuel Rodrigues anunciou no final da votação que vai apresentar declaração de voto. Alguns socialistas locais, os mais asquerosos, devem ter ficado com dores de barriga...

Teixeira dos Santos critica a Madeira

Teixeira dos Santos falou e começou por referir que Hugo Veloza reconheceu que "a crise já chegou á Madeira, mas pelos vistos o PSD entende que a crise não chegou ao Continente". O ministro chamou a atenção para o facto da Madeira ter como receitas próprias as receita cobradas na Região. Os impostos cobrados no Continente, segundo o Ministro, servem para os portugueses do Continente, mas servem também para transferências para as regiões autónomas, pagando vários encargos. A Madeira, recordo, foi autorizada a endividar-se em 257 milhões no âmbito do programa "Pagar a tempo e horas". Sublinhou que "este ano autorizou o governo regional a endividar-se em mais 50 milhões. "Agora querem mais 76 milhões. Não sei o que dizer a isto senão sinais de indisciplina da Madeira".

Endividamento pedido para a Madeira é de 76 milhões

Hugo Veloza acaba de anunciar no plenário da Assembleia da República - com um discurso violento dirigido a Teixeira dos Santos - que a proposta de alteração proposta na especialidade, pretende uma autorização de um endividamento da região até 76 milhões de euros. Veloza anuncia a possibilidade do PS votar a favor. Ricardo Rodrigues foi o orador socialista que falou do "rigor e da disciplina" na forma como o "PS nos Açores gere as contas públicas". Rodrigues disse que "não solicitamos nem queremos um aumento do endividamento" e repetiu que "é justo separar a boa gestão" do resto.

Há um acordo

Há um acordo que abrange a aprovação da Lei de Finanças Regionais - com alterações a introduzir na especialidade - bem como a autorização de endividamento para a Região, embora por um valor inferior aos 126 milhões inicialmente previstos, montante a ser incluído no próprio Orçamento rectificativo.

SIC: debate do orçamento rectificativo

Rectificativo: Garcês surpreendido

Depois da notícia anteriormente divulgada, foi a vez da Lusa distribuir outro "take" dando conta da surpresa do governo madeirense, pela voz de Ventura Garcês: "O secretário das Finanças da Madeira afirmou hoje "não fazer sentido" a recusa da proposta de alteração orçamental, que permitiria às regiões autónomas contrair um endividamento até 129 milhões de euros, anunciada pelo PS, BE e PCP. Ventura Garcês, à margem da reunião semanal do conselho do executivo madeirense, reagia à noticia de que os 126 deputados que compõem os grupos parlamentares socialista, bloquista e comunista na Assembleia da República vão votar negativamente, sexta-feira, a proposta de alteração apresentada pelo PSD."Amanhã é o dia de votação, a final será dada amanhã e espero que os senhores deputados com responsabilidade na Assembleia da República ponderem muito bem o que se irá fazer a uma região integrada no país", disse.Considerou que "o pedido foi bem expresso atendendo à situação económica e financeira que se vive no contexto nacional regional e internacional".Para Ventura Garcês, "não faz sentido que se permita o acréscimo de 4 900 milhões de euros para Orçamento Estado e a Região Autónoma da Madeira não seja contemplada com uma fatia irrisória de 129 milhões, o que acarreta grandes dificuldades para a região e fornecedores da Madeira".Adiantou que a concretizar-se a rejeição da proposta, o governo da Madeira terá de dilatar os prazos de pagamento aos fornecedores, "o que é mau para as empresas da região que vão ficar a aguardar esses pagamentos".Garantiu que os vencimentos dos funcionários públicos da administração pública regional "estão todos salvaguardados".Argumentou que "a norma do endividamento é que empréstimo se destine a investimentos ou a amortizar dívida, neste caso concreto é para fazer pagamento a fornecedores que contribuíram para o investimento da Madeira".

A "luz vermelha" vista como ameaça à LFR

Com o título "PS, BE e PCP vão chumbar endividamento dos Açores e Madeira" o Açoriano Oriental publica uma notícia difundida pela agência Lusa, que constituiu o primeiro alerta vermelho de que as coisas afinal poderiam estar bem mais complicadas do que alguns andaram a tentar fazer crer. Segundo a notícia, "a proposta de alteração orçamental do PSD para que as regiões autónomas dos Açores e da Madeira possam contrair um endividamento líquido de até 129 milhões de euros vai ser chumbada pelo PS, BE e PCP. O voto negativo dos 126 deputados que compõem os grupos parlamentares socialista, bloquista e comunista chumba automaticamente esta proposta endividamento. O líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, anunciou hoje no Parlamento que a sua bancada irá votar contra a proposta, ressalvando que esta “merece discussão” mas que esta deve ser “feita no sítio próprio” – no Orçamento de Estado para o próximo ano e no âmbito da Lei das Finanças Regionais – e não de “forma avulsa num orçamento rectificativo”. Fonte do BE disse também à agência Lusa que a bancada bloquista vai votar contra a proposta apresentada na quarta-feira pelo PSD, que já mereceu a reprovação do Governo socialista. O ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, advertiu na quarta-feira que as propostas dos sociais-democratas para aumentar a despesa e o endividamento da Região Autónoma da Madeira, caso fossem aprovadas, iriam provocar uma derrapagem da despesa impossível de aguentar. De acordo com a proposta do PSD, "as regiões autónomas dos Açores e da Madeira podem acordar contratualmente novos empréstimos, incluindo todas as formas de dívida, que não impliquem um aumento do seu endividamento líquido superior a 129 milhões de euros", os quais "podem ser afectos, excepcionalmente, para a regularização de compromissos perante fornecedores". Esta proposta corresponde a uma reivindicação do PSD da Madeira e é subscrita pelos deputados sociais-democratas eleitos por esta região, mas foi acertada com a direcção do grupo parlamentar social-democrata".

Temos bronca? PS, BE e PCP vão chumbar proposta PSD para endividamento de Açores e Madeira

Segundo uma notícia da Lusa, "a proposta de alteração orçamental do PSD para que as regiões autónomas dos Açores e da Madeira possam contrair um endividamento líquido de até 129 milhões de euros vai ser chumbada pelo PS, BE e PCP. O voto negativo dos 126 deputados que compõem os grupos parlamentares socialista, bloquista e comunista chumba automaticamente esta proposta endividamento. O líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, anunciou hoje no Parlamento que a sua bancada irá votar contra a proposta, ressalvando que esta "merece discussão" mas que esta deve ser "feita no sítio próprio" -- no Orçamento de Estado para o próximo ano e no âmbito da Lei das Finanças Regionais -- e não de "forma avulsa num orçamento rectificativo". Fonte do BE disse também à agência Lusa que a bancada bloquista vai votar contra a proposta apresentada na quarta-feira pelo PSD, que já mereceu a reprovação do Governo socialista. O ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, advertiu na quarta-feira que as propostas dos sociais-democratas para aumentar a despesa e o endividamento da Região Autónoma da Madeira, caso fossem aprovadas, iriam provocar uma derrapagem da despesa impossível de aguentar. De acordo com a proposta do PSD, "as regiões autónomas dos Açores e da Madeira podem acordar contratualmente novos empréstimos, incluindo todas as formas de dívida, que não impliquem um aumento do seu endividamento líquido superior a 129 milhões de euros", os quais "podem ser afectos, excepcionalmente, para a regularização de compromissos perante fornecedores". Esta proposta corresponde a uma reivindicação do PSD da Madeira e é subscrita pelos deputados sociais-democratas eleitos por esta região, mas foi acertada com a direcção do grupo parlamentar social-democrata".

PSD propõe endividamento de 129 milhões de euros para Madeira e Açores

Foi hoje noticiado que o PSD entregou hoje no Parlamento uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2009 para que as regiões autónomas dos Açores e da Madeira possam contrair um endividamento líquido de até 129 milhões de euros. Esta proposta corresponde a uma reivindicação do PSD da Madeira e é subscrita pelos deputados sociais-democratas eleitos por esta região, mas foi acertada com a direcção do grupo parlamentar social-democrata. "A proposta tem todo o apoio do PSD. Foi acertada com a direcção do grupo parlamentar", disse à agência Lusa Hugo Velosa, um dos quatro deputados sociais-democratas eleitos pelo círculo Madeira.

***

Cuidado com as meias histórias...

Uma recomendação para que as pessoas não se deixem enganar pela lenga-lenga de papapaios que não percebem nada do assunto e que promovem conferências de imprensa para aparecerem - sem resultados porque os lugares desejados foram para outros! - a contar metade da história. Sobre a questão da redução dos prazos hoje estabeecida em reunião de líderes, obviamente que aopenas em casos excepcionais, recomendo a leitura do regimento no que diz respeito ao assunto, nomeadamente o artigo 185º do regimento da Assembleia:

"Artigo 185º

Alterações orçamentais

O regime previsto nesta secção aplica-se também às alterações ou rectificações orçamentais que o Governo Regional proponha à Assembleia Legislativa, podendo o Presidente da Assembleia Legislativa, ouvida a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, encurtar os prazos e os tempos de intervenção, com respeito pela proporcionalidade dos grupos parlamentares e representações".

Rectificativo acessível

Já está disponível no site do parlamento a "Segunda alteração à Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009) que deu entrada no Parlamento como Proposta de Lei 2/XI, aqui.