Assembleia Regional: com anterior lei eleitoral teríamos 75 deputados

Caso vigorasse a anterior lei eleitoral, alterada em 2006, a Assembleia Legislativa da Madeira teria hoje 75 deputados. O modelo eleitoral anterior assentava em 11 círculos eleitorais, sendo os mandatos apurados em função da equivalência 3.500 eleitores=1 deputado ou fracções de 1.750 eleitores=1 deputado. Os deputados seriam assim distribuídos:
- Calheta, 4 lugares
- Câmara de Lobos, 9
- Funchal, 30
- Machico, 6
- Ponta do Sol, 3
- Porto Moniz, 1 (mas devido a jurisprudência anterior teria que eleger 2 deputados)
- Porto Santo, 2
- Ribeira Brava, 4
- Santa Cruz, 10
- Santana, 3
- São Vicente, 2 deputados
Os mandatos dos partidos seriam assim distribuídos:
- PSD, 50 lugares (3 na Calheta, 7 em Câmara de Lobos, 15 no Funchal, 4 em Machico, 3 na Ponta do Sol, 2 no Porto Moniz, 2 no Porto Santo, 4 na Ribeira Brava, 6 em Santa Cruz, 2 em Santana e 2 em São Vicente)
- PS, 6 deputados (1 em Câmara de Lobos, 4 no Funchal, 1 em Machico e 1 em Santa Cruz)
- CDS, 12 deputados (1 na Calheta, 1 em Câmara de Lobos, 6 no Funchal, 1 em Machico, 2 em Santa Cruz e 1 em Santana)
- PCP, 2 eleitos (ambos no Funchal)
- PTP, 3 deputados (2 no Funchal e 1 em Santa Cruz)
- PND, 1 deputado (Funchal)
Bloco de Esquerda, PAN e MPT não elegeriam deputados.

Açores: orçamento da Assembleia Regional reforçado em mais 1,2 milhões de euros

Segundo o Correio dos Açores, "o aumento do número de deputados e de partidos representados no Parlamento dos Açores no início desta nova legislatura, vai obrigar a um reforço do Orçamento da Assembleia Regional em 1,2 milhões de euros em 2009. A proposta de Orçamento, que será submetida à votação dos deputados no plenário da próxima semana, reflecte não apenas o aumento de despesas com a eleição de 57 deputados (mais cinco que na anterior legislatura), mas também a entrada no Parlamento de novas forças políticas (BE, CDU e PPM), que se vieram juntar ao PS, PSD e CDS/PP, que já tinham representação parlamentar. Com mais partidos representados na Assembleia Legislativa dos Açores, mais deputados e mais adjuntos, aumentam também as despesas com o apoio parlamentar, em cerca de 63 por cento (em 2008 tinham ficado abaixo dos 800 mil euros, em 2009 vão rondar 1,3 milhões de euros). Só as despesas com os 57 deputados açorianos sobe de 2,2 para 2,5 milhões de euros anuais, ao passo que a rubrica das despesas de representação aumenta exponencialmente (92 por cento), passando de 351 mil euros no ano passado, para cerca de 675 mil euros este ano. O Orçamento da Assembleia para 2009 integra ainda um aumento de 2,9% nos salários dos deputados e funcionários do Parlamento. Além das despesas correntes, aumentam também as despesas de capital, em cerca de 200 mil euros para investimentos na renovação do sistema de som do Parlamento e para a manutenção do sistema informático. O PS, o PPM e o BE já fizeram chegar ao Parlamento propostas de alteração à lei orgânica da Assembleia, no sentido de procurar reduzir as despesas de funcionamento do órgão máximo da autonomia regional. Os socialistas foram os primeiros a fazê-lo, logo após as eleições legislativas de Outubro passado, e defendem a redução das subvenções atribuídas aos partidos e cortes nas contratações de representações e grupos parlamentares. Em reacção ao projecto do PS, que retirava capacidade de intervenção, sobretudo, aos partidos mais pequenos, o PPM e o Bloco de Esquerda decidiram apresentara propostas alternativas. Os monárquicos defendem cortes nas subvenções aos partidos num montante ainda superior ao que foi proposto pelos socialistas, mas em contrapartida, entendem que se deve manter o número mínimo de funcionários por partido, ou seja, um adjunto, um secretário e um auxiliar. Por outro lado, o projecto do Bloco de Esquerda assenta no sistema em vigor na Assembleia da República, isto é, o Parlamento atribui um plafond anual aos partidos, para encargos na contratação de pessoal, e cada grupo parlamentar escolhe os funcionários que entender. Além disso, o BE defende que cada bancada ou representação parlamentar deve ter direito a uma subvenção anual para despesas, com valores eventualmente inferiores aos actuais, desde que os cortes no orçamento sejam feitos de igual forma em todos os partidos e não apenas nos mais pequenos. Estratégia diferente adoptaram o PSD, o CDS/PP e o PCP, que vão esperar pela discussão destes projectos em plenário, para só depois apresentarem propostas de alteração".

Fundamental racionalidade e calma

A Assembleia Legislativa da Madeira voltou a movimentar-se excessivamente. Não vou pronunciar-me sobre o assunto - aqui sim, por razões éticas decorrentes das minhas funções - mas parece-me importante sublinhar que certas pessoas, não deputados, devem ter pelo menos a boa educação nem as boas maneiras que era suposto terem, protagonizando episódios que valem o que valem, que ridicularizam os seus protagonistas e ultrapassarem os limites do razoável. Por outro lado, admito que possam existir antecedentes, que pela carga excessiva que os caracterizaram, acabaram por contribuir para uma realidade que me parece que não só não abona a favor da imagem que o parlamento regional, enquanto primeiro órgão de governo próprio da Região, precisa de preservar junto da opinião pública, mas que podem revelar-se motivo para uma intervenção presidencial que, não sendo nunca a da dissolução como alguns partidos têm em certa medida sugerido, pode contudo corporizar-se numa mensagem com recomendações diversas.

Assembleia: PCP e CDS ao "ataque"

Tal como já tinham anunciado, os grupos parlamentares do PCP e do CDS/PP na Assembleia Legislativa da Madeira formalizaram a apresentação dos pedidos de realização de debates parlamentares. O primeiro, versa questões ambientais com a particularidade dos comunistas se referirem à situação em várias ribeiras. No segundo caso, o debate requerido com urgência, pretende analisar a realidade económica e social da Madeira. O Grupo Parlamentar do PS formalizou hoje, ao final da tarde, a entrega de várias iniciativas, que foram sendo anunciadas ao longo do presente mês de Setembro em diversas conferências de imprensa e que estão mais pormenorizadas no blogue de Vítor Freitas, líder parlamentar dos socialistas.

Assembleia: PSD já decidiu o que vai fazer

Amanhã fica-se a saber, na reunião da Comissão Permanente, quando retoma a Assembleia Legislativa os seus trabalhos, tudo indicando que será a 1 de Outubro, embora nada esteja decidido. Neste contexto posso referir que o grupo parlamentar do PSD da Madeira esteve reunido no final da semana passada, como sempre discretamente, porque nada passou para a comunicação social, para apreciar a estratégia parlamentar para este ano, tendo sido tomadas as necessárias decisões que a seu tempo serão obviamente conhecidas.