O QUE ESTÁ EM CAUSA?
O líder do PS está desde julho à espera de uma resposta do Governo à carta que escreveu a propósito das contas públicas deste ano e do próximo, mas até lá a certeza é de que dificilmente aprovará um Orçamento sem que haja total transparência (e muita negociação). Pedro Nuno Santos falou ao partido este domingo, na Academia Socialista, e garantiu que não há acordo se o PSD insistir, nomeadamente, na descida do IRC que será "transversal e sem critério" para todas as empresas.
A carta que o secretário-geral do Partido Socialista (PS) endereçou a São Bento no final de julho, com um pedido antecipado sobre as contas orçamentais para o próximo ano, parece ter tido impacto nas negociações do Orçamento do Estado para 2025. Só não foi o impacto esperado. Se Pedro Nuno Santos apontou para um acordo central que pudesse ajudar à viabilização do documento que o Governo entrega na Assembleia da República já no próximo mês, acertou ao lado: numa crise de cíumes na sede do partido Chega, que já garantiu estar fora das negociações em torno do Orçamento na sequência de conversas “secretas” ao centro.
Depois de não ter respondido a Pedro Nuno Santos em tempo que o líder socialista considerava útil, o Governo fica agora quase isolado e dependente de avanços que só Luís Montenegro poderá fazer. Terá que atualizar Pedro Nuno sobre as contas públicas, acatar várias condições do PS ou, em último caso, refugiar-se em André Ventura.
No encerramento da Academia Socialista, ontem à tarde, em Tomar, Pedro Nuno garantiu que o “PS nunca viabilizará um Orçamento do Estado que inclua ou tenha como pressuposto os regimes fiscais que deram entrada na Assembleia da República”, como por exemplo a descida do IRC “de forma transversal e sem critério para todas as empresas”. Confirma-se?
Sim. Mas até o PS já acordou fazê-lo anteriormente, ainda que com condições especiais. Em 2013, António José Seguro, então líder dos socialistas, confirmava a existência de um compromisso com a maioria PSD/CDS-PP para uma reforma do IRC. Meses mais tarde, uma iniciativa, apresentada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública relativo ao Projeto de Lei n.º 429/XII/2.ª (PS) e à Proposta de Lei n.º 175/XII/3.ª (Governo), previa que a taxa de IRC a aplicar a partir de 2014 baixasse dos 25% então em vigor para os 23% e, em 2015, para os 21%.
Este acordo entre o bloco central assegurava, pela primeira vez, a aplicação de uma taxa reduzida de 17% de IRC às PME (Pequenas e Médias Empresas), até aos 15 mil euros. Em novembro de 2014, com António Costa na liderança, o PS decidiu romper com o acordo, alegando que as condições (descida do IRS e IVA) não foram cumpridas.
Agora, numa intenção anunciada antes das férias parlamentares, Luís Montenegro quer uma redução gradual de IRC para chegar aos 15% em 2027 que vai abranger todas as empresas, independentemente da sua dimensão. O objetivo é passar dos atuais 21% para os 19% em 2025, para os 17% em 2026 e, por último, para os 15% em 2027.
Também as PME e as empresas de pequena-média capitalização – que, como vimos, já beneficiam de uma taxa reduzida de IRC – vão ver o seu IRC baixar, ao longo de três anos, dos actuais 17% para os 12,5%.
Em suma, sendo em parte verdadeira a declaração de Pedro Nuno Santos, o que os sociais democratas pretendem agora não é mais do que aquilo que o PS já acordou fazer em 2014, quando também não existiu uma descida do IRC que tivesse em conta a dimensão ou lucros das empresas (e que só previa, como agora acontece com a proposta do PSD, uma taxa especial para PME) (Avaliação do Polígrafo: VERDADEIRO. Sapo, texto da jornalista Salomé Leal)
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