segunda-feira, setembro 16, 2024

Legislação eleitoral: o obstáculo chamado círculo da emigração

Duvido que, por enquanto, qualquer alteração à legislação eleitoral nos sistemas regionais da Madeira e dos Açores. Por exemplo nas regionais de para os parlamentos regionais de Espanha não existem, círculos eleitorais adstritos directamente aos emigrantes, exactamente devido a questões políticas e logísticas que dificultam a aceitação  e podem questionar a equidade partidária em termos de acções de campanha. Vários são os países europeus que não elegem, deputados através dos votos do seus emigrantes pelos mesmos motivos já referidos.

No caso de Portugal o que se  passa com a eleição dos 4 deputados pelos dois círculos da emigração é uma aberração, desde logo  pela ausência de campanha eleitoral nas diferentes comunidades, pelos candidatos impostos pelas "nomenklaturas" partidárias - são raras as excepções em que são candidatos emigrantes residentes no estrangeiro - e como se isto não bastasse temos níveis de abstenção avassaladores, mesmo que as eleições legislativas de 2024 tenham aberto uma excepção naquela tendência abstencionistas deprimente. Este  quadro ajuda a perceber as minhas reservas totais quanto à eficácia da inclusão desta questão na proposta que o PSD-Madeira alegadamente pretende apesentar em ralação à qual duvido que tenha sucesso sobretudo por estes motivos. As principais comunidades madeirenses localizam-se na Venezuela, África do Sul, Brasil e EUA. Os números oficiais dispensam comentários quanto ao interesse participação ali registado...

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