OCDE: Sistema de pensões português precisa de se preparar para o rápido envelhecimento da população

20/03/2019 - De acordo com um novo relatório da OCDE, Portugal precisa de reformar o seu sistema de pensões para responder aos desafios da rápida diminuição da população ativa e dos elevados níveis de desigualdade entre os idosos.

Estudos da OCDE sobre os Sistemas de Pensões: Portugal afirma que o rápido envelhecimento da sua população, fruto da baixa taxa de natalidade e do aumento da esperança de vida, está a colocar o financiamento das pensões sob pressão. A população total começou recentemente a diminuir, prevendo-se que desça abaixo dos 9 milhões até 2050 depois do pico de 10,7 milhões atingido em 2009, devido ao decréscimo significativo do número de jovens e adultos em idade ativa.

O declínio da população ativa será dos mais acentuados entre os países da OCDE, devendo o número de pessoas na faixa etária dos 20 aos 64 anos baixar 30 % até 2050, face a uma descida média de 5 % no espaço da OCDE. Em 2050, existirão 7 pessoas com mais de 65 anos para cada 10 pessoas em idade ativa, rácio esse que é, atualmente, de pouco mais de 1 para 3 e era, em 1975, de 1 para 5. O relatório prevê que esta situação poderá ter um forte impacto no mercado de trabalho, no crescimento económico e no financiamento das pensões.

«Portugal levou a cabo uma reforma profunda do seu sistema de pensões ao longo das últimas décadas, tornando-o mais sustentável do ponto de vista financeiro», afirmou Stefano Scarpetta, Diretor do Emprego, Trabalho e Assuntos Sociais da OCDE, por ocasião do lançamento do relatório, em Lisboa, na presença do Ministro português do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva. «A ênfase deverá agora ser colocada no reforço dos incentivos e das condições que permitam aos idosos permanecer mais tempo no mercado de trabalho, simplificando o sistema de segurança social e de pensões cujo modelo conceptual deverá ser aperfeiçoado de forma a lidar melhor com vidas mais longas.»

Entre as principais reformas do sistema de pensões aplicadas recentemente em Portugal contam-se: o alinhamento da idade de reforma das mulheres com a dos homens; a indexação da idade de reforma à esperança de vida; o aumento do período relevante para o cálculo da remuneração de referência; e a integração gradual do sistema de proteção social da função pública no regime geral de segurança social. Existe, contudo, alguma margem para melhorar o atual sistema de pensões.

Registam-se em Portugal elevadas desigualdades de rendimento entre a população idosa, conquanto as prestações da segurança social reduzam o risco de pobreza dos idosos, que é inferior à média da OCDE. Não obstante, nem sempre é fácil aceder a tais prestações. A complexidade administrativa gera custos e contribui para longos tempos de espera, o que pode desencorajar algumas pessoas a requerer prestações. Importa, por outro lado, simplificar as prestações não contributivas, de modo a evitar a multiplicação de instrumentos que prosseguem objetivos semelhantes. Deveria proceder-se, designadamente, à fusão da pensão social de velhice, do complemento extraordinário de solidariedade (CES) e do complemento solidário para idosos (CSI), prescindindo, em simultâneo, da prova de rendimentos dos filhos como condição de acesso ao CSI. A ligação atual entre a idade legal de reforma e a evolução da esperança de vida é necessária para garantir a sustentabilidade financeira dos sistemas de pensões. Essa ligação deverá estender-se à idade mínima de acesso à reforma antecipada. Além disso, embora o prolongamento da vida ativa deva ser encorajado, o fator de sustentabilidade, que foi alvo de reforma em 2014, neste momento gera apenas uma enorme penalização em caso de reforma antecipada. Apesar de serem necessárias penalizações financeiras adequadas para as reformas antecipadas, seria preferível utilizar o fator de sustentabilidade para ajustar as prestações de reforma em todos os domínios, enquanto instrumento fundamental para garantir a sustentabilidade financeira. Importa igualmente melhorar os incentivos à contribuição para regimes voluntários de pensões, a par da promoção do alargamento da cobertura dos regimes profissionais. A regulamentação dos fundos de pensões também deve ser reforçada (OCDE)